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quinta-feira, 29 de maio de 2008

INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO E A DESCARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO

Dirão alguns que depende dos olhares; dirão outros, onde me incluo, a Região está completamente descaracterizada. Em trinta anos de governação da Madeira, o PSD conseguiu fazer uma Madeira toda igual. E apresta-se a fazer o mesmo no Porto Santo. Esventrou a Região de elementos típicos e alterou a configuração das vilas e sítios das suas características, ignorando que o sector do turismo é determinante na nossa actividade económica. Nem sensíveis foram à História. Do meu ponto de vista, vamos pagar cara esta opção.
Dirão os primeiros que esteve em causa a melhoria da qualidade de vida das populações. Contraponho eu, que um desenvolvimento equilibrado e sustentável compagina-se nos direitos das pessoas ao benefício dos bens que a vida hoje disponibiliza, com o respeito de tudo quanto, à luz da História, obrigatoriamente, deve ser preservado. Isso implica consistentes políticas de ordenamento do território, respeito pelos Planos Directores, enfim, por todos os instrumentos de planeamento e, sobretudo, CULTURA para perceber que a História vende e CORAGEM para dizer NÃO aos interesses dos fazedores de dinheiro relativamente fácil.
Felizmente, a vida tem-me proporcionado conhecer grandes e pequenas cidades, vilas e aldeias. Constatei aberrações, é verdade, mas a grande mancha que guardo em memória, é a das cidades e localidades características, quase únicas, em que tudo está no seu lugar, onde se explora aquilo que distingue de outros sítios e onde todos ganham com essa preocupação. E não deixam de ter qualidade de vida. Bem pelo contrário. E não é preciso sair do País. Ao correr deste texto lembro-me, por exemplo de Monsaraz, de uma grande riqueza histórica e arquitectónica, cuja população soube manter o legado dos seus antepassados. Passa-se, em pleno Verão alentejano, pelas ruas estreitas e peculiares e vê-se (este é apenas um sinal) das paredes das casas, um tubo com água a escorrer para o exterior. É o ar condicionado a funcionar. E água está lá, a energia, o supermercado, a escola, enfim, tudo o que é necessário. Mas a casa não subiu dois pisos porque, entretanto, a família cresceu. Mas, para outros, desenvolvimento, porventura, no meio daquele monumento vivo, seria ter um grande centro comercial, muitas vivendas, comércio, etc. etc..
Estou a lembrar-me de outra cidade: Stratford-upon-avon, onde nasceu Shakespear, uma pequena e importante cidade famosa em toda a Inglaterra. Não é só a visita à casa onde viveu que emociona, mas todo o espaço citadino requintadamente ordenado em total respeito pelos interesses dos habitantes locais e dos turistas que a visitam. Há uma atmosfera romântica e contangiante. O cimento está onde deve estar: fora, sem obstruir a paisagem e sem conspurcá-la com edifícios desjustados da escala da própria cidade.
Deduz-se, portanto, que, antes demais, este é um problema de sensibilidade cultural. O problema é que estão a matar a Madeira. Em vez de recuperarem e acentuarem as características distintivas, não, deita-se abaixo e faz-se nascer a cultura do cimento. Repito: vamos pagar cara esta opção.
A loucura é tal que já chegou às praias de areia amarela. Por algum motivo chama-se Praia Formosa. Não leva muito tempo, a formosa praia ao invés de ser dotada de qualidade, de acesso fácil e de considerarem todo o espaço a montante como a grande reserva recreativa da cidade, não, já a "venderam" aos privados no direito de cimentização e, à beira mar, novo golpe será dado com areia amarela que não tem nada a ver com as características históricas daquele espaço.
Hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, iniciou-se o debate na generalidade do Decreto Legislativo Regional intitulado "Sistema Regional de Gestão Territorial". Se antes ainda havia um certo controlo, doravante, ficará, nas mãos do Governo Regional, tudo quanto diga respeito aos instrumentos de planeamento. É a machadada final. Tenho pena.

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