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sábado, 31 de maio de 2008

O DESPRESTÍGIO DA ASSEMBLEIA

Era inevitável que tal viesse a acontecer na sequência das alterações regimentais aprovadas, esta semana, no Parlamento. A Comissão Especializada de Economia e Finanças chumbou todos os pedidos de audição apresentados pelos partidos da Oposição. Ao contrário do que se passa na Assembleia da República, onde o governo e entidades gerais são chamados a prestar esclarecimentos aos deputados, cumprindo-se os rigorosos prazos regimentais, na Madeira, a maioria, em conivência com o Governo Regional, impede que os assuntos importantes da governação sejam fiscalizados e debatidos.
Não bastava o Governo, desde o presidente aos secretários, não porem os pés na Assembleia em tantos diplomas da sua autoria que implicavam o necessário debate e defesa, agora, nem os pedidos de audição são respeitados. Isto equivale dizer que a ASSEMBLEIA ESTÁ COMPLETAMENTE DESPRESTIGIADA. A Assembleia, primeiro órgão de governo próprio, existe apenas para justificar, constitucionalmente, o regime democrático, porque na prática, a manter-se no quadro em que funciona, ficará completamente despojada da vocação primeira da sua existência: o debate e a fiscalização dos actos políticos.
A Assembleia precisa de recentrar a sua missão. Cabe ao PSD-M, enquanto partido maioritário, rever os posicionamentos de intransigência, reivindicando os seus direitos, é certo, mas não esmagando, pela força do voto, os direitos da Oposição e da Democracia. Por aquele caminho só podemos esperar o crescimento do ódio partidário, que é totalmente contrário a um funcionamento respeitoso entre as várias correntes de opinião. Por aquele caminho, repito, só podemos esperar tragédia.

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