segunda-feira, 30 de junho de 2008

CIDADES E LUGARES 223. LIVERPOOL/INGLATERRA

Foi aqui, nesta rua e na cave do bar CAVERN, que os Beatles começaram e inúmeras vezes tocaram. É uma cave pouco espaçosa, que mantém um estrado onde actuavam, transformada em Pub, muito agradável (infelizmente, não fotografei por ausência de flash) onde estão expostas guitarras, baterias e muitos documentos do célebre grupo de Liverpool.

DETERMINAR O PORQUÊ DOS "ADORNOS EXCÊNTRICOS"

Pode a maioria, Mesa incluída, chamar a polícia para actuar nas situações que foram consideradas, na altura, de "excêntricas", que o Parlamento, por aí, não ganhará credibilidade. Estou a falar, por exemplo, do famigerado relógio do Deputado do PND. Não é por aí, repito, que o principal Órgão da Região se tornará reconhecido e aplaudido pela população. O Parlamento só ganhará credibilidade se não for, globalmente, aquilo que hoje é. Basta ouvir, infelizmente o digo, a "vox populi" dentro e fora do Parlamento.
No caso do relógio e de outros "adornos excêntricos", necessário se torna saber que motivos levaram e levam a tais comportamentos. Aí está o busílis da questão. Se a maioria política da Assembleia considerar os aspectos que subjazem a tais comportamentos, naturalmente, eles deixarão de se verificar. Se assim não acontecer, se o diálogo e o bom senso forem colocados à margem, óbvia e lamentavelmente, que a conflitualidade e o radicalismo tenderão a aumentar.
Eu não os apoio, evidentemente, tal como já o salientei num texto aqui publicado há muito tempo, porque a Assembleia deve ser respeitada, mas pouco preocupado estou com eles desde que os trabalhos não sejam prejudicados. E, de facto, as sessões nunca foram prejudicadas. Agora, é sensível que tais "adornos excêntricos" são uma pedra no sapato. Resta saber o porquê de tanta dor! E é nessa dor que devemos actuar, não com um penso rápido chamado "polícia" mas com uma dose cavalar de humildade política.
Aliás, para o Parlamento e para os Deputados que gozam de imunidade parlamentar, que não respondem civil, disciplinar ou criminalmente pelos votos e opiniões (os "adornos" infelizmente são uma forma de comunicação) e que só podem ser detidos em caso de crime doloso e em flagrante delito a que corresponda uma pena superior a três anos, não deixa de ser caricata a história de chamar a polícia para retirar os tais "adornos excêntricos".
Ora, mais grave do que os "adornos excêntricos" são as palavras azedas, os insultos, a má educação e, muitas vezes, o desdém e a falta de respeito quando os Deputados usam da palavra. A dignidade do Parlamento começa por aí.

CIDADES E LUGARES 222. LIVERPOOL/INGLATERRA

Liverpool é a capital Europeia da Cultura em 2008. Mundialmente conhecida pela terra dos "Beatles", Liverpool apresenta outros bens culturais que são justificadamente exibidos como alguns dos mais belos da Europa. Aqui podemos presenciar museus de grande qualidade.

domingo, 29 de junho de 2008

COISAS DO ALBERTO

Li, no DN de hoje, depois de ter seguido a reportagem de ontem da RTP-Madeira, as declarações do porta-voz do PSD, após a reunião do Conselho Regional. Achei interessante a seguinte passagem, pela característica patética da mesma: o governo da República "só é forte com os mais fracos", como os madeirenses, mas revela-se "totalmente incapaz de enfrentar aqueles mais fortes que, pela força, pela ilegalidade, pelos grupos de pressão económica, destroem o Estado democrático".
O porta-voz de serviço, de cabisbaixo, sem convicção, acabou, ele próprio, por oferecer uma imagem de um partido que se está a ver ao espelho. Afinal, pergunto, o que tem sido este poder regional, que governa há 32 anos, tem maioria absolutíssima no Parlamento, domina as onze Câmaras e mais 51 freguesias, repito, o que têm sido para este Povo fraco onde se contam 80.000 a viver no limiar da pobreza? O que tem sido este poder forte e tentacular face às ilegalidades que dia-a-dia vamos dando conta, pela força da pressão exercida pelos grupos de interesse, grupos que estão a destruir a Madeira democrática e o bem-estar económico, social e cultural?
Há declarações que só têm razão de ser porque sabem que este nosso Povo está anestesiado, já não liga, não relaciona e muitos dos que lêem acabam por dizer... são coisas do Alberto! De facto, sabem para quem falam.

CIDADES E LUGARES 221. YORK/INGLATERRA

No interior da cidade, no seu núcleo histórico, é interessante verificar que o património é intocável. As casas, muitas delas em madeira, desalinhas e parecendo tombar, constituem uma riqueza patrimonial e um exemplo para os políticos que tudo mandam abaixo para de novo construir. Esta é uma das ruelas de York, onde não há turista que não passe. O comércio é intenso e todos ganham com a História e com a cultura.
Infelizmente, na Madeira, alguns tornaram-na toda igual!

ESTATUTO DA CARREIRA DO(C)ENTE

O Estatuto da Carreira Docente está doente. Tenho, até pela profissão que abracei há 37 anos, um posicionamento que não se enquadra nem em tricas partidárias, nem em bacocos corporativismos. Nunca escondi a minha filiação partidária mas sempre entendi que, com a Educação, não se deve brincar. O Sistema Educativo é demasiado sério e importante para estar sujeito a argumentações insustentáveis e comezinhas. O sistema, obviamente, tem de ser politizado, mas isso não dispensa o necessário bom senso, visão e distanciamento de certos apetites. E neste aspecto, na Assembleia, valha a verdade, nas bancadas parlamentares da oposição, não tenho assistido a intervenções insustentáveis e irracionais. O que tem acontecido, no caso do ECD, são propostas que transportam o sentimento dos professores e dos parceiros sociais, face às quais o governo regional tem-se mostrado cego e surdo. Da minha participação no Estatuto, depois de ouvir parceiros sociais, professores e juristas, entreguei 69 propostas de alteração ao documento do governo. Dessas, 60 não foram consideradas e as que o PSD decidiu acolher foram as marginais, as do tipo “timex” que não adiantam nem atrasam. As estruturantes, essas, foram todas rejeitadas. Falo, entre muitas outras, dos módulos de tempo de serviço (excessivo) para mudança de escalão, a redução da componente lectiva em função do tempo de serviço e da idade, o horário nocturno, a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento nos novos escalões da carreira, a problemática da avaliação de desempenho e a incoerente prova pública de acesso ao 6º escalão.
Não vou pormenorizar, fico, apenas, por duas propostas que me parecem ser, uma, de absoluta justiça, outra, de bom senso. Desde logo, a contagem do tempo de serviço congelado entre 29.08.05 e 31.12.07 para efeitos de reposicionamento salarial. A insensibilidade do governo conduziu ao chumbo, no pressuposto que essa contagem colocaria os docentes da Madeira em vantagem relativamente aos do Continente, quando o tempo de serviço, independentemente do congelamento, contará sempre para efeitos de concurso e de aposentação. Negaram, desta forma, a Autonomia, metendo-a na gaveta. Nos Açores o entendimento foi outro e toda a Administração Pública beneficiará dessa contagem. Depois, a prova pública de acesso ao 6º escalão. Pergunto: faz algum sentido, depois de uma rigorosa avaliação bianual, exigir uma prova pública, a incidir sobre toda a carreira, depois de, no mínimo, 18 anos de serviço? Porque não se espera tantos anos para considerar um docente incompetente, a justificação só pode ser a de travar o acesso aos escalões de topo.
Estes aspectos estão a conduzir a uma situação de total desconforto, resultante da teimosia, da incapacidade para ouvir os partidos e os parceiros sociais, únicos e legítimos representantes da classe. E tanto assim é que não lembro de um decreto, em tão pouco tempo, ter sido motivo de tantas propostas de alteração. Não por razões de oportunismo político mas porque ele foi cozinhado nas costas dos professores.

CIDADES E LUGARES 220. YORK/INGLATERRA

Para além do centro histórico, de um passeio pelas muralhas da cidade e da visita à Catedral, York apresenta nas margens da confluência dos rios Ouse e Foss, algumas interessantes esplanadas que possibilitam desfrutar de um ambiente verdadeiramente cosmopolita.

DIA DA REGIÃO: UM DIA DE NATUREZA POLÍTICA

Não me restam quaisquer dúvidas que o Dia da Região, infelizmente, transformou-se do dia de alguns. Por mais voltas que queiram dar, o Dia da Região é um dia de natureza política. Não se trata da festa do Monte ou do arraial de S. Pedro na Ribeira Brava. É um dia marcadamente político. E sendo assim, nada mais natural que seja no Parlamento Regional, com todo o rigor protocolar e não só, que as comemorações devem ter lugar. E é ali, que todos os representantes do Povo, deveriam subir à tribuna e dizer o que lhes vai na alma desse Povo que representam. Coarctar a palavra aos da nossa terra e entregá-la a estranhos, por maior que seja a consideração que possamos ter, constitui um lamentável acto anti-autonómico e penalizador da vivência democrática.
Mas nesta nossa Região é assim. Já o 25 de Abril comemora-se conforme os apetites do momento e conforme dá jeito. Umas vez a 24, outras a 26, outras vezes passam ao lado. No 1º de Maio, Dia do Trabalhador, que deveria emergir do próprio Povo, não, a Secretaria dos Recursos Humanos subverte o espírito desse dia, organiza e gasta uma pipa de massa na festarola, desviando e dividindo, assim, as atenções. Uma velha e gasta manobra que nem no tempo da outra senhora se atreviam a tanto!
Mas, atenção, ainda assim, com alguma benevolência, aceito o carácter itinerante do Dia da Região. Desde que os princípios orientadores sejam escrupulosamente respeitados. Como não serão, lá não estarei. Por uma questão de respeito pela Autonomia, pela Democracia e pelo Povo que me elegeu.

CIDADES E LUGARES 219. YORK/INGLATERRA



York. Pormenor da Catedral.
York é uma das mais singulares cidades de Inglaterra. Uma cidade a descobrir nos planos da história, da beleza e da diversidade. Por isso mesmo atrai, anualmente, milhões de turistas.

sábado, 28 de junho de 2008

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, O ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO E A LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO

Com a presença do Dr. Ricardo Rodrigues, Deputado na Assembleia da República e ex-Secretário Regional do Governo Açoriano, o PS-M debateu, esta tarde, no âmbito do Sistema Educativo, a Constituição, o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e a Lei de Bases do Sistema Educativo. Foi uma conferência muito importante a que se seguiu um debate muito participado e com qualidade.
Ficou claro que o problema da Madeira não ter, ainda, um sistema educativo próprio, não é Constitucional mas sim de actualização do Estatuto Político-Administrativo. A partir daí, com bom senso e habilidade política (como acontece nos Açores), é possível chegar à convicção política dos socialistas, que assenta na profunda convicção que o País pode ter três sistemas autónomos (Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores) sem que daí possa resultar qualquer conflito de competências e sobretudo de aprendizagem. O limite será, apenas, a de um certificado de habilitações ser reconhecido em todo o espaço nacional.
Sendo assim, todos os ciclos de ensino podem e devem ser concebidos de forma diversificada, todavia apontando para competências finais idênticas.
Apenas acresce alguma preocupação ao nível do Ensino Secundário, pela necessidade de encontrar a necessária intercomunicabilidade com o Ensino Superior e com a Vida. Mas mesmo assim, se considerarmos que, futuramente, é bem possível que sejam as universidades a seleccionarem, com critérios diferentes dos de hoje, os candidatos ao ensino superior, é evidente que também a este nível, a prazo, a compaginação entre sistemas possa vir a ter configurações distintas.
É evidente que um sistema educativo regional deve fazer interface com os grandes desígnios nacionais. É aceitável a existência de um tronco comum. Mas é possível e desejável desenvolver um processo regional autónomo no quadro de um pensamento que as autonomias só se justificam se conseguirem marcar a diferença.
O que, infelizmente, temos vindo a registar, em todas os sectores e áreas de intervenção política, tem sido um processo baseado no confronto político sem nexo, enquanto, por exemplo, nos Açores, a Autonomia cresce e consolida-se de forma irreversível, consequência de um Estatuto muito lato nas competências, só possível com diálogo responsável.

CIDADES E LUGARES 218. YORK/INGLATERRA

York foi fundada há quase dois mil anos pelos romanos.
A foto, como é evidente, não mostra a beleza, quase única, destes vitrais. Basta dizer que uma grande parte tem origem no Século XII. A beleza é tal que ficamos ali parados a olhar e a descobrir a sequência histórica, a forma e a qualidade que apresentam.

CASO PSICOLÓGICO ESPECIAL

No jardim da Graça, em Machico, o Jardim não teve graça alguma. Houve tempo que, independentemente dos posicionamentos políticos, tinha alguma graça. Mas tal como o Herman está decadente. Ontem, foi mais do mesmo: "incompetentes", "neofascistas" "analfabetos", "casos psicológicos especiais", "pessoas amarguradas e zangadas com a vida", enfim, foi um desfiar de caracterizações que, por um lado, continua a ficar muito mal a quem tem o dever de ser exemplo, por outro, chega a dar a ideia de que se está a ver ao espelho. Depois, pediu força e saúde porque ainda tem "muita pancada" para dar nos seus adversários" e, aos idosos presentes, falou da "idade sábia" como se a Região fosse, trinta anos depois, um exemplo de um povo culto, como se a Região, infelizmente, não vivesse, ainda, em preocupantes assimetrias, com muito analfabetismo e muito álcool que corrói os seus alicerces sociais e culturais. Com declarações destas, Senhor Presidente, quem é que parece idoso?

CIDADES E LUGARES 217. YORK/INGLATERRA

York é uma cidade, como já referi, encantadora. Mesmo nos espaços onde a vida comercial é mais intensa, há sempre pormenores da História que deslumbram.

sexta-feira, 27 de junho de 2008

CÓDIGO DO TRABALHO (II)

Continuação e, para já, não comento.

SÍNTESE DA PROPOSTA DE ACORDO TRIPARTIDO PARA UM NOVO SISTEMA DE REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS, DAS POLÍTICAS DE EMPREGO E DA PROTECÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL.
Adaptabilidade das empresas e da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar
A proposta do Governo mantém os limites da duração do tempo de trabalho quer normal, quer suplementar, e aumenta as possibilidades da sua flexibilização negociada em contrato colectivo de trabalho ou por decisão colectiva no interior das empresas.
Entre regimes inovadores propostos contam-se:
1) Criação de ‘bancos de horas’ - horários que concentram a duração do trabalho durante alguns dias da semana e alargam o fim-de-semana;
2) O aumento das licenças remuneradas de parentalidade;
3) A criação de regimes de emprego específicos de alguns sectores de actividade, como o contrato de trabalho sazonal de muito curta duração na agricultura, o regime especial de férias no turismo ou o contrato de trabalho intermitente sem termo.
Desenvolvimento da contratualidade colectiva
As medidas propostas pelo Governo concentram-se nos seguintes pontos:
1) Simplificação dos requisitos administrativos dos processos negociais;
2) Alargamento do elenco das matérias reguláveis por contratação colectiva de trabalho;
3) Explicitação e na melhoria da articulação entre a lei e as convenções colectivas de trabalho;
4) Promoção da dinâmica da negociação colectiva, evitando a criação de vazios contratuais.
Estes mecanismos destinam-se a simplificar e aumentar a eficácia do quadro normativo ao mesmo tempo que se criam possibilidades legais para um protagonismo reforçado dos parceiros sociais na regulação negociada das mudanças sociais e económicas.

Despedimentos
A Proposta que o Governo dirigiu aos Parceiros Sociais:
1) Mantém a proibição de despedimento sem justa causa;
2) Mantém os motivos de justa causa para despedimento actualmente existentes;
3) Mantém os motivos dos despedimentos individuais por razões objectivas;
4) Mantém os despedimentos colectivos.
Assim, a proposta de acordo de acordo tripartido simplifica e encurta os processos, aumenta a segurança jurídica das partes nos processos de despedimento.
Efectividade da lei e das normas contratuais
A proposta do Governo visa substituir a adaptação à mudança pelo recurso à ilegalidade por um quadro normativo simultaneamente mais adaptado aos nossos dias e mais respeitado.
Para tal, o Governo compromete-se:
1) Aumentar em 2009 para 400 inspectores o quadro da ACT e a manter esse efectivo nos anos seguintes;
2) Reforçar os restantes recursos humanos da Inspecção-Geral do Trabalho;
3) Reforça o quadro sancionatório em vigor de modo a desincentivar o desrespeito pelos direitos sociais e laborais e a concorrência desleal baseada no incumprimento dos deveres sociais das empresas.
Lisboa, 25 de Junho de 2008

CIDADES E LUGARES 216. YORK/INGLATERRA

York, a poucos quilómetros de Manchester, é uma cidade fantástica. Aliás, a região de Yorkshire possui uma das identidades regionais mais fortes da Inglaterra. Capital espiritual do Norte, York oferece dezenas de atrações, a mais famosa das quais a sua magnífica catedral, uma das mais importantes do norte da Europa. Simplesmente fabulosa.
York merece uma visita demorada face à qualidade da arquitectura, a qualidade urbana cheia de cantos e recantos de grande valor patrimonial.

CÓDIGO DO TRABALHO (I)

A proposta do Governo, conhecida hoje, do acordo tripartido do Código do Trabalho destina-se a reformar o quadro normativo das relações laborais recalibrando, de forma adequada, as políticas activas de emprego e de protecção social.
Estes instrumentos são indispensáveis para uma nova articulação virtuosa entre o crescimento económico e a competitividade empresarial, para o aumento da produtividade e da empregabilidade.
O desenvolvimento da qualidade do emprego, a redução das desigualdades de oportunidades, o aperfeiçoamento das relações laborais e a partilha mais equitativa dos resultados do progresso económico são objectivos desta proposta. As 141 medidas constantes da proposta visam:

1) Combater a precariedade e a segmentação dos mercados de trabalho;
2) Aumentar a adaptabilidade das empresas e as possibilidades dos trabalhadores conciliarem a vida profissional e a vida pessoal e familiar;
3) Desenvolver e articular a contratação colectiva de trabalho,
4) Racionalizar e reforçar a segurança das partes nos processos de despedimento;
5) Reforçar a efectividade da legislação e das normas contratuais em vigor.

A proposta do Governo combina um conjunto de alterações do Código do Trabalho com um estímulo económico muito forte à redução do emprego precário e ilegal em emprego de qualidade.

1) A título excepcional e apenas durante 6 meses após a entrada em vigor da reforma, as contribuições do empregador para a segurança social que resultem da conversão de prestação de serviços em regime independente em contratos sem termo serão reduzidas em 50% durante 3 anos.
2) Simultaneamente, para permitir uma fiscalização eficaz ao uso dos “falsos recibos verdes” será alterada a presunção de contrato de trabalho constante do Código do Trabalho e criada uma nova contra-ordenação muito grave para a dissimulação de contrato de trabalho (falsos ‘recibos verdes’).
3) Os contratos a termo serão limitados a 3 anos, os contratos a termo incerto serão limitados a 6 anos;
4) O período experimental da generalidade dos trabalhadores passará ser de 6 meses, dos quais serão descontados os períodos de emprego atípico anterior com o mesmo empregador;
5) As contribuições dos empregadores para segurança social sobre os contratos sem termo são reduzidas em 1 ponto percentual;
6) As contribuições sobre contratos a termo aumentam 3 pontos percentuais;
7) As empresas utilizadoras dos serviços de trabalhadores abrangidos pelo regime de trabalho independente suportam uma parcela de 5 pontos percentuais da taxa contributiva.
Continua.

CIDADES E LUGARES 215. MANCHESTER/INGLATERRA


Manchester. Câmara Municipal.
Um edifício interessante.

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, O ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO E A LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO

Amanhã, na Rua da Alfândega, 64, 2º, o grupo parlamentar do PS-M dá início a uma série de conferências no âmbito dos Sistemas Educativo e Desportivo. Esta primeira sessão tem início às 15 horas.
O tema é de extrema importância e visa compaginar a Constituição da República, com o Estatuto Político-Administrativo da Madeira e com a Lei de Bases do Sistema Educativo. No essencial, o objectivo é aquilatar até que ponto é possível caminhar no sentido de um sistema educativo regional totalmente autónomo. Será conferencista o Dr. Ricardo Rodrigues, Deputado na Assembleia da República e ex-Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores.
A conferência é aberta a professores, políticos e pessoas sensíveis a esta problemática.

CIDADES E LUGARES 214. MANCHESTER/INLATERRA

Manchester (área metropolitana) tem cerca de 3,6 milhões de habitantes. É um cidade moderna, de grande fulgor económico, apesar de ser um grande centro industrial. Dissiparam as marcas do cinzentismo das cidades industriais.
Pode ter sido circunstancial, mas não gostei da limpesa, ao contrário do que se passa no restante Reino Unido. Muito suja e com muitos jovens pouco sensíveis nesse aspecto.
A catedral é interessante e não mais do que isso.

ESTÁ TUDO A BATER CERTO...

Se compaginarmos as declarações do Presidente do Governo Regional da Madeira relativamente ao Código de Trabalho (ainda ontem escrevi uma breve reflexão sobre esta matéria) com a conferência de Ernest Benach i Pascual, político da esquerda, Presidente da Assembleia da Catalunha, chega-se à conclusão que faz todo o sentido. Por um lado, na Assembleia da Madeira, todas as propostas da oposição são chumbadas e se elas têm origem nas bancadas da esquerda, então aí, não há qualquer hipótese. Mas logo a seguir, para transmitir à população madeirense uma ideia de abertura, de democracia e de pluralismo ideológico, condenam o código do trabalho e trazem, à sede do Parlamento da Madeira, um convidado espanhol, pasme-se da esquerda política. Como está à vista de todos, com um outro objectivo complementar: bater em Madrid e, por analogia, bater forte em Lisboa, por extensão, em defesa da Madeira. Sem que o conferencista espanhol se aperceba há aqui a nítida intenção de criar uma almofada protectora no PSD da Madeira nas suas lutas contra Lisboa.
Mas há um outro aspecto que me parece relevante e que me leva a dizer que deveria haver cuidado nos convites que se dirigem. Todos sabemos que o Mundo está dissolvido em conflitos regionais. Tome-se em atenção, por exemplo, o que se passa em Espanha, nos movimentos no País Basco, na Galiza e na Catalunha. E embora entenda que o debate deva ser livre e não condicionado por razões de posicionamento político, a verdade é que, a proximidade e as relações, a todos os níveis, entre Portugal e Espanha, deveriam merecer um certo cuidado institucional.
Independentemente destes pressupostos, embora em alguns conflitos regionais se justifique o acto da luta pela autonomia plena e até pela independência, preocupa-me, em função da estabilidade do Mundo, o que se passa na Irlanda do Norte, no conflito sempre emergente nos Balcãs, no Médio Oriente, no Curdistão, no Iraque, no Afeganistão, no conflito Israelo-Palestino, nos conflitos Africanos, concretamente, na Somália, Etiópia e Sudão, na Libéria, Serra Leoa e Argélia, no Sahara-Ocidental, nos conflitos na Chechénia, Geórgia, no Nepal, Caxemira, Sri Lanka, Filipinas, na América Latina, concretamente, na Colômbia e Perú. Estes são alguns.
Relativamente ao que se passa na vizinha Espanha, pois bem, eles que resolvam o seu problema. Somos, aqui na Ilha, demasiado frágeis e vulneráveis para gerarmos embaraços na política externa, apenas para justificar posicionamentos locais que não têm qualquer razão de existir.

CIDADES E LUGARES 213. CARDIFF/PAÍS DE GALES

Imagem captada da parte mais alta da torre do castelo de Cardiff. Em frente, ao lado direito é visível uma parte da tribuna do estádio de futebol e de rugby da cidade. A vista global sobre a cidade é interessante.

quinta-feira, 26 de junho de 2008

CÓDIGO DO TRABALHO E O CHORO QUE NÃO COMOVE

Se o assunto não fosse tão sério era de deitar-se para o lado e rir até não poder mais. Agora é o PSD-M que vem falar do Código do Trabalho, que é mau para os trabalhadores, blá... blá... blá... e, pasme-se, que o governo da República "foi longe demais". Para as pessoas menos informadas, obviamente que esta é uma declaração que lhes escorre na garganta como mel. Aqui está, dirão, um dos nossos, um que nos defende! Coitados, mal sabem o que se esconde por detrás daquela declaração política.
Pergunto: onde estava o governo da Região quando estes assuntos foram exaustivamente debatidos? Que posição assumiram no tempo do Dr. Durão Barroso? Que posições públicas, ao longo dos tempos, têm assumido no sentido da defesa dos trabalhadores? Que iniciativas têm tido junto União Europeia através do seu grupo parlamentar? Que organização social conceberam e desenvolveram na perspectiva do respeito pelos direitos e deveres laborais? Que legislação fizeram aprovar na Assembleia Legislativa da Madeira? Que paradigma económico desenvolveram que não cristalizasse no Keynesianismo?
O saldo é negativo, muito negativo e agora, que o barco dá evidentes sinais de rombos vários logo às primeiras ondas da tempestade que se avizinha, vem o governo regional encostar-se aos trabalhadores, lavando as mãos das responsabilidades que têm de ser assumidas por quem governou a Região durante 32 anos.

CIDADES E LUGARES 212. CARDIFF/PAÍS DE GALES

Não se pode dizer que Cardiff, no País de Gales, seja uma cidade que mereça uma segunda visita. É uma cidade com muitos jardins e com um castelo, mesmo no centro da cidade, com algum interesse e com uma belíssima vista sobre a cidade, a partir da torre. É uma cidade em reconversão urbanística e nesse aspecto, tem um ar fresco e moderno. Vale a pena uma visita ao National Museum and Gallery com mostras de arte e ciência. Sinceramente, não fiquei deslumbrado.

CRIANÇAS, DROGAS E ROUBOS...

Três notas:

1. Leio, na Comunicação Social da Região, declarações do Secretário Regional dos Assuntos Sociais no decorrer do VII Fórum da Criança, onde, com alguma pompa (triste pompa), colocou em destaque o facto da Segurança Social da Região apoiar 1164 crianças consideradas de risco, 40% dos casos por negligência familiar. Duas coisas o Secretário não disse: primeiro, que este número de crianças em risco derivam, maioritariamente, do facto do governo não ter uma política de família séria e consistente; segundo, que este apoio é INTEGRALMENTE pago pela República. Quando, tantas vezes atiram responsabilidades para a República, também seria de bom tom não ignorar os programas que não têm cobertura no Orçamento Regional. Aliás, tudo o que se refere à Segurança Social é pago por Lisboa.
2. Ouvi o líder da Polícia Judiciária no Funchal, Dr. Carlos Farinha, numa declaração à RDP-M. Foi sério, profundo e, delicada e serenamente, disse que o problema do tráfico e do consumo de estupefacientes na Madeira é muito preocupante, não só pelas consequências individuais como pelas consequências colaterais ao nível da segurança, numa terra que depende muito do turismo.
É pena que muita gente não aprenda com quem sabe e continue a tentar meter a cabeça na areia. Se nos primórdios dos anos 90 este assunto tivesse merecido outra atenção, certamente que hoje o drama não seria tão grave.
3. O Secretário do Equipamento Social disse, só depois do DN-M ter denunciado, que a extração de inertes na Ribeira dos Socorridos é ilegal. Hoje, o DN refere uma exploração clandestina de inertes (há muitos anos em funcionamento) no Faial, concelho de Santana. O Secretário, ouvido sobre este assunto, voltou a dizer que se trata de uma exploração ilegal.
Pergunto, afinal, o que anda esta Secretaria a fazer? Ou será que o Secretário é que é ilegal?
Ora bem, no primeiro caso, é escondida a verdade; no último, um político que se faz distraído; no meio, um inspector que parece dizer ao governo: acordem para a realidade!

CIDADES E LUGARES 211. MIDLAND'S/INGLATERRA

No percurso dos designados "Jardins das Midland's" encontramos uma série de pequenos castelos e casas de arquitectura muito interessante. Esta foto reporta-se à entrada para o Sudeley Castle. Passando esta interessante casa, percorre-se 15' e damos com um castelo e, sobretudo, com um jardim muito interessante.

LIBERALIZAÇÃO: UMA SECRETÁRIA AOS PAPÉIS!

Parece-me evidente que a Secretária Regional do Turismo e dos Transportes não consegue acertar no alvo. Depois de não ter conseguido, em tempo oportuno, negar o acordo com o Governo da República, interpretando, com visão alargada, os dados que o "Grupo de Trabalho" sobre a liberalização elaborou e disponibilizou, sucessivamente, foi batendo às portas erradas e o desastre tem sido flagrante. Num primeiro momento foi a Lisboa tratar não sei de quê e chegou à Madeira com o problema dos reembolsos resolvido, como se esse fosse o drama principal. Agora, regressa de um encontro com a TAP, sem nada para contrapor à escandalosa liberalização. Pedir à TAP um tecto máximo para as ligações aéreas, evidentemente, que é o mesmo que perguntar a um faminto se quer comer.
É politicamente espantosa esta incapacidade para gerir este processo por dois motivos: desde logo, a Secretária, na base dos documentos que tinha em seu poder, pergunta-se, porque é que não reivindicou esse tecto máximo no momento negocial? Depois, sendo um assunto FUNDAMENTALMENTE LEGISLATIVO, que razões a levaram à Administração da TAP e ao Secretário de Estado dos Transportes?
Sendo um problema muito grave, entendo que só pode ser resolvido ao mais alto nível. E esse só pode ser o de Primeiro-Ministro, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e o de Presidente da República. Mas a Secretária, ao contrário de ir ao centro da decisão anda pelas margens do problema, como que a MENDIGAR o respeito pelo princípio da continuidade territorial.
A incapacidade de negociação é evidente, está aos olhos de todos e é a consequência, entre tantos disparates ditos, do "grande líder" chamar de "Mugabe da Europa" ao Primeiro-Ministro, Sr. Silva ao Presidente da República e que a Assembleia que se "lixe ..." para não dizer a palavra efectivamente dita. Quando isto acontece é óbvio que se torna difícil negociar.
Só uma nota final: esta Secretária pode ter capacidade para gerir a coisa turística... mas de transportes, coitada! E, já agora, era bom que deixasse de falar do número de turistas entrados após a liberalização, porque o que está aqui em causa são os MADEIRENSES e PORTO-SANTENSES que estão condicionados pelos preços que estão a ser praticados. E mais, não fale do preço médio das viagens no mês de Maio. Fale do preço de UMA VIAGEM de hoje para amanhã; fale do preço de um cancelamento por motivo inadiável; fale do preço que os estudantes têm de pagar. Basta de areia para os olhos!
Só resta, no final de tudo isto, se as tarifas baixarem, vir dizer que foi uma vitória do governo regional.

CIDADES E LUGARES 210. HEREFORD/INGLATERRA

Hereford é uma pequena cidade quase na fronteira com o País de Gales. É uma cidade histórica, com cerca de 50.000 habitantes, situada nas margens do rio Wye, numa das zonas mais bonitas de Inglaterra.
Nem todas as casas têm a mesma arquitectura desta que a foto documenta. Mas pode-se falar de uma arquitectura tradicional, elegante e bem enquadrada no ambiente citadino. Esta talvez seja a casa mais fotografa no centro da cidade.

A PROVA DE ACESSO AO 6º ESCALÃO

O Estatuto da Carreira Docente Regional em vigor estabelece, no ponto 1 do Artigo 41º, que os educadores e professores, ao atingirem o 5º escalão da carreira docente, a obrigatoriedade de realizarem um procedimento de transição para o 6º escalão da carreira docente “mediante prova pública que incida sobre toda a actividade profissional desenvolvida pelo professor desde o início de funções docentes”.
Este procedimento, em sede de debate do Estatuto da Carreira Docente, contra a vontade do grupo parlamentar do PS, foi considerado necessário para poder corresponder à desejada intercomunicabilidade entre os estatutos da Madeira e do Continente.
Entretanto, após a devolução do Estatuto da Carreira Docente à Assembleia Legislativa da Madeira, por parte do Senhor Representante da República, o respectivo artigo sobre a intercomunicabilidade foi eliminado. Esta situação deixou, assim, de justificar a necessidade de um procedimento avaliador dos docentes, após dezoito ou vinte e três anos de serviço, respectivamente, no caso de docentes Licenciados ou Bacharéis.
E o problema é este: quando um docente tem de ser avaliado de dois em dois anos, de uma forma rigorosa e multi-factorial, fará algum sentido, ao final de 18 ou 23 anos de serviço, conforme se trate de um docente licenciado ou bacharel, realizar uma prova pública, prova essa que incide sobre toda a sua carreira já avaliada? Isto significa que, ao final de, no mínimo, nove avaliações, um docente pode vir a ser considerado incompetente. Esta prova pública não tem, portanto, sentido e, claramente, visa condicionar o acesso dos professores ao topo da carreira.
É por isso que o PS entregou, hoje, uma proposta que visa a sua abolição, depois de terem sido ouvidos os posicionamentos dos parceiros sociais que se manifestaram todos contra este procedimento.

CIDADES E LUGARES 209. WORCESTER/INGLATERRA



No centro da Inglaterra, Worcester é uma das mais belas cidades do país. A cidade, não sendo muito grande, é agradável e com vários centros de interesse. A Catedral é um deles. Esta foto corresponde a um ângulo da Catedral de Worcester.

quarta-feira, 25 de junho de 2008

DEBATE SOBRE AS GRANDES QUESTÕES DOS SISTEMAS EDUCATIVO E DESPORTIVO

No próximo Sábado, numa iniciativa do Grupo Parlamentar do PS-M, terá início um conjunto de dezoito debates que se estenderão até Novembro do próximo ano. Trata-se conferências-debate que se enquadram, apenas, no âmbito dos Sistemas Educativo e Desportivo.
Entre outros temas já agendados constam a Formação de Professores: inicial, contínua e especializada; a Arquitectura e os espaços escolares; a Organização do Sistema Educativo – a estrutura organizativa regional e de estabelecimento de ensino: pré-escolar; 1º, 2º, 3º ciclos e Secundário; a problemática do Ensino Superior; a Educação Especial; os Ensinos Profissional, Particular e Cooperativo; as Políticas de Acção Social Escolar; o Estatuto da Carreira Docente, etc.. No próximo dia 14 de Março de 2009 realizar-se-á um Encontro entre a Madeira, Açores e Canárias, no âmbito dos Sistema Educativos das três regiões.
A primeira sessão decorrerá, no próximo Sábado, na sede do PS (Rua da Alfândega, 64), a partir das 15 horas.
Calendário das próximas sessões:
A Constituição da República, a Lei de Bases do Sistema Educativo e o Estatuto Político-Administrativo.
(28.06.08)
Dr. Ricardo Rodrigues
Jurista e Deputado na AR.
O Desporto nos Sistemas Educativo e Desportivo:
“Para um novo paradigma do saber e do ser”
(05.07.08)
Professores Doutores
Gustavo Pires e Manuel Sérgio
Os currículos do Ensino Básico (1º, 2º e 3º Ciclos)
19.07.08
Professora Doutora
Ana Benavente
A interface do Ensino Secundário com o Vida: A questão curricular.
27.09.08
Professor Doutor
Domingos Fernandes
O Associativismo Desportivo
(11.10.08)
Professor Doutor
Olímpio Bento

terça-feira, 24 de junho de 2008

CIDADES E LUGARES 208. WORCESTER/INGLATERRA


Cripta da Catedral de Worcester.
Espantosamente bonita.

A MUGABIZAÇÃO DO PAÍS

Não me apercebi se foi ou não uma comparação directa aos comportamentos políticos do sanguinário Robert Mugabe. Mas quando o Presidente do Governo Regional da Madeira fala da mugabização do país, a leitura política, evidentemente, só pode ser interpretada como um ataque a quem tem responsabilidades governativas nacionais, isto é, ao Primeiro-Ministro Engº José Sócrates.
Toda a Madeira, aliás, todo o País, conhece o estilo truculento do presidente do governo regional, mas é tempo de parar. Por um lado, pelo péssimo exemplo que continua a dar e que influencia os comportamentos dos governados, por outro, porque está a manter, propositadamente, uma guerra com um Primeiro-Ministro que, goste ou não, terá de o considerar, no mínimo, até ao próximo acto eleitoral. Ademais, há outras formas de combate político, de demonstrar repúdio pelas políticas, sem entrar no domínio do achincalhamento e da mais miserável ofensa pessoal. Quem assim, recorrentemente, se comporta é porque não tem argumentos. Na ausência deles emerge a atitude inconveniente e mal educada como pressuposto intimidatório.
Ora bem, que diriam os militantes e simpatizantes do PSD se, alguém, da oposição política regional, caracterizasse o Presidente do Governo Regional de Mugabe das Ilhas? Cairia o Carmo e a Trindade.
E tudo isto porque está em causa o Jornal da Madeira e a lei que virá corrigir os financiamentos públicos ilícitos a um órgão de comunicação social que distorce a leis do mercado e, tão grave quanto isso, é pago com o dinheiro de todos para fazer a propaganda de um partido.

CIDADES E LUGARES 207. WORCESTER/INGLATERRA

É oficialmente conhecida por "The Cathedral Church of Christ and the Blessed Virgin Mary". Situa-se a 48 km de Birmingham.
Foi fundada em 680, praticamente nas margens do rio Savern, mas a actual estrutura data dos séculos XII/XIII .
Esta magnífica Catedral tem uma longa história de órgãos que remonta a pelo menos 1417.
Melhor que as minhas palavras, convido os visitantes deste blogue a verem outras fotografias desta indescritível catedral. Aqui.

INSENSIBILIDADE SOCIAL

Em 1999, o CDS/PP apresentou, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto que visava conceder aos idosos reformados e pensionistas, um passe social de transporte gratuito. Um projecto que mereceu a votação positiva por unanimidade. Passados nove anos, o CDS/PP voltou (esta manhã) à carga com o mesmo projecto, baseado no facto do governo ainda não ter concedido tal benefício. O máximo que fez foi criar um passe com um desconto. A gratuitidade, não.
Assisti a uma argumentação mais ou menos esfarrapada por parte do partido maioritário e a todos os partidos da oposição a fazerem sentir a urgência na implementação desta medida. Na votação, o PSD, nove anos depois, decidiu, agora, chumbar a iniciativa.
Se, em 1999, esta medida se justificava, hoje, com a degradação das condições de vida e dos níveis de pobreza que a Região atingiu, obviamente, que mandaria o bom senso que o Parlamento ratificasse tal medida. Mas não, resolveram chumbá-la. É inaceitável e inacreditável.
A negação desta benesse tem o claro significado da insensibilidade do partido maioritário face ao drama de quem tem de viver, mensalmente, com poucos euros.
Como sublinhou o Deputado José Manuel Rodrigues (CDS/PP), para manter o Jornal da Madeira (distribuido gratuitamente), porta-voz da propaganda do governo, há milhões de euros, para atenuar o custo de vida dos que pouco ou nada têm, aí, aguentem-se! Quando, entre outras possibilidades, o governo tem os "Horários do Funchal", com taxas de ocupação diária abaixo do desejável, e com quem podia contratualizar, excluindo as designadas "horas de ponta", todas as ligações possíveis. Isto, fora as outras companhias com as quais mantém ajudas compensatórias.

CIDADES E LUGARES 206. CAMBRIDGE/INGLATERRA

St. John's College é uma das 31 instituições da Universidade de Cambridge. Foi fundada entre 1511 e 1555. O colégio tem uma forte tradição no direito e na medicina e foi responsável pela formação de muitas pessoas que atingiram, no Mundo, altos níveis de intervenção social. No caso inglês e mais recentemente, por exemplo, Tony Blair.

CONTRADIÇÕES...

Dois factos:
1. Ontem, em sede de Comissão Especializada de Assuntos Sociais, o PSD-M inviabilizou duas propostas: uma, que visava a audição do Dr. Alfredo Bruto da Costa, responsável pelo estudo dos índices de pobreza em Portugal, investigação que determinou preocupantes níveis na Região Autónoma da Madeira; outra, do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, que tinha como objectivo equacionar as razões que justificam o facto das receitas médicas, passadas na Madeira, não beneficiarem do respectivo desconto nas farmácias do Continente, por ausência de intercomunicabilidade entre os dois sistemas.
2. Os Deputados foram convidados a assistir, na próxima Quinta-feira, a uma conferência proferida pelo Dr. Ernest Benach i Pascual, sob tema "O Novo Estatuto Autonómico da Catalunha e as Relações Institucionais entre a Comunidade Autónoma e o Governo Central".
Não ponho em causa o interesse em ouvir pessoas de outros espaços e quadrantes políticos. Faz parte da formação política. Não para beber tudo o que for dito (de resto, percebo o porquê da Catalunha) mas, no mínimo, para cruzar a informação e o conhecimento com outros dados disponíveis. Até aí tudo bem. O que não posso aceitar é que o partido maioritário na Assembleia, por um lado, feche as portas a importantes audições de assuntos que têm a ver com a Região, com a sua população e com a governação e, por outro, a Assembleia, se abra para conferências que, embora não negue algum interesse, repito, não se enquadram numa lógica de coerência relativamente ao funcionamento global e democrático da casa mãe da Democracia. Há aqui qualquer coisa que não bate certo. E nisso eu não alinho, também por coerência.

segunda-feira, 23 de junho de 2008

CIDADES E LUGARES 205. CAMBRIDGE/INGLATERRA

Esta é uma das mais famosas passagens sobre o rio Cam e as relações dos dois lados do St. John's College.
Foi construída em 1831.
Tem o mesmo nome da ponte de Veneza, mas em comum só o facto de serem ambas cobertas.
Pode-se visitar o St. Johnn's College e, no percurso atravessá-la.
É uma atracção para Cambridge e era a preferida da Raínha Vitória.

LATA, MINHA SENHORA, LATA...

Disse a Drª. Manuela Ferreira Leite no seu discurso de encerramento do Congresso do PSD:
"Chegámos ao ponto de termos hoje uma situação de quase emergência social que exige uma acção imediata, determinada e corajosa. Há que intervir com urgência para combater os focos de pobreza e apoiar os novos pobres". Mais adiante falou de "gente desesperada" que perdeu emprego, que vive de "pequenas pensões ou das suas magras economias", para uma classe média "que empobrece, que desmobiliza e que perde a vitalidade". Finalmente: "(...) o Estado não pode ser apenas uma máquina eficaz de cobrança de impostos."
Ora bem, estou totalmente de acordo.
Resta agora saber se esta situação resulta dos últimos anos de governo ou se já remonta, desde logo, a dez anos de governo de maioria absoluta do Professor Cavaco Silva e mais alguns de Durão Barroso/Santana Lopes. Governos esses, em períodos determinantes para o lançamento das grandes estratégias portadoras de futuro, sobretudo nos mandatos do economista e actual Presidente da República. Se, então, tivesse havido visão e coragem ao nível das políticas prioritárias, certamente, estaríamos hoje a sair do atraso em que nos encontramos e da pobreza que nos pressegue. Esses governos foram desastrosos e a Drª Ferreira Leite teve responsabilidades, pois foi Ministra das Finanças e da Educação. Quanto à cobrança de impostos, pergunto, finalmente, o que andou a fazer para que o défice tenha chegado acima dos 6%? Quem andou a vender património do Estado?
Em contraponto, que se saiba foram os socialistas, entre muitas outras medidas estruturantes, que lançaram o Rendimento Mínimo Garantido, que mais protegeram a maternidade e que defenderam a terceira idade com o Complemento Solidário de Idosos e que estão a apetrechar e orientar o país para o confronto de competências que o Mundo exige. Foram os socialistas que, uma vez mais, estão a arrumar a casa e as contas do Estado. Que imagem de marca têm o PSD para oferecer aos portugueses? Lata, Minha Senhora, lata...

CIDADES E LUGARES 204. CAMBRIDGE/INGLATERRA

Interior da Capela de de King's College.
O silêncio das pessoas, o fundo suave do coro de música sacra da Universidade, mundialmente conhecido (que tem muitos álbuns editados) e a beleza arquitectónica, constituem um convite a sentar-se e a passear os olhos por tanto pormenor de encanto.
O fundo musical é também promocional dos álbuns à venda à saída da Capela. Comprei "A King´s College Christmas Album", um extraordinário CD dirigido por Stephen Cleobury, director musical e regente.
O coro deve sua existência ao rei Henrique VI, que criou o grupo para cantar nos serviços diários da sua magnífica capela, cuja construção teve início ainda no século XV.

UM GOVERNO QUE JÁ NÃO GOVERNA!

Vale a pena ler, serenamente, e perceber o significado do texto do Dr. Carlos Pereira, publicado, hoje, no DN-Madeira. Independentemente de qualquer posicionamento partidário, que bom seria que a população percebesse o perigoso redemoinho onde se encontra.
"Há na sensação de alheamento, quase irreversível, deste Governo do PSD da Madeira, algo de absolutamente miserável mas, sobretudo, de verdadeiramente maldoso: os pobres, mas também a classe média, os professores mas também os funcionários públicos, os estudantes mas também os agricultores ou pescadores, os empresários mas também as famílias; todos estes juntos, ou cada um por si, começam a sofrer na pele a inconstância, mas também a inconsistência, de um poder autista, mas poderoso; de um poder endinheirado, mas invejoso; de um poder autónomo, mas incapaz; de um poder que quer respeito, mas que não se dá ao respeito; de um poder altivo, mas cobarde; de um poder que pode fazer, mas não faz, porque não sabe; de um poder forte, mas prepotente; de um poder legalmente democrático, mas tendencialmente persecutório; de um poder que quer para si sempre mais, mas para os outros sempre menos (...)".

domingo, 22 de junho de 2008

CIDADES E LUGARES 203. CAMBRIDGE/INGLATERRA

O Museu Fitzwilliam, em Cambridge, possui magníficas colecções de arte e antiguidades de relevante importância. Podem ser vistas esculturas, mobiliário, pinturas de Titian, Rubens, Van Dyck, Canaletto, Constable, Monet, Renoir, Cézanne e Picasso. A não perder.

DE QUE VALE PREOCUPAR-SE COM O VALE, QUANDO O QUE VALE É O VIL METAL?

Pode ser lido aqui um importante trabalho jornalístico, também de denúncia, assinado por Márcio Berenguer. Mas há quanto tempo, há quantos anos, se fala que os Socorridos estão a saque? Estive eu, na Assembleia Legislativa da Madeira, na Legislatura de 1996/2000, e já nesse tempo eram denunciados os ataques do "vil metal" à descaracterização do vale e à desenfreada e perigosa exploração de inertes. Nem as duas recentes mortes e todo o discurso entretanto produzido surtiu qualquer efeito. Na altura, como sempre acontece, a Oposição foi rotulada de aproveitamento político da desgraça. Mas como caracteriza o Deputado Edgar Silva, referindo-se ao secretário da tutela, o "engenheiro da destruição" pouco ralado está com isso. Pelo menos não dá mostras de preocupação.
Diz o jornalista, com toda a razão, a propósito da extração de areia sem controlo sustentável, que "o processo é simples, barato, mas ilegal" (...) um metro cúbico de areia é vendido a mais de 22 euros e cada camião transporta em média 17 metros cúbicos. Fazendo as contas, dá 374 euros por cada viagem. É dinheiro demasiado fácil, para alguns conseguirem resistir, ainda mais sabendo as empresas, que a fiscalização ambiental é praticamente inoperante (...)".
Muitos apontam o dedo à fúria destruidora e aos perigos daí resultantes. Na sede do debate político estas questões volta e meia são equacionadas com empenho e fundamento, mas de que vale preocupar-se com o vale quando o que vale é o vil metal? Pobre governo este!

CIDADES E LUGARES 202. CAMBRIDGE/INGLATERRA

Comparando-a com Oxford, Cambridge é mais serena, mais silenciosa. A configuração da cidade presta-se a isso, penso eu. Tem muitos passeios pedonais, muita ruelas interessantes e, um pouco por isso mesmo, a sensação que se fica é a de uma cidade calma, distante do bulício das grandes cidades.

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE: A TRAIÇÃO DO PSD-M

Carta do Leitor da minha autoria, publicada, hoje, no DN-Madeira:
"O PSD-M nega a Autonomia que diz defender. Meteu-a na gaveta. Enquanto na Região Autónoma dos Açores, o governo fez aprovar, na Assembleia Legislativa, a adaptação da Lei sobre o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações, abrangendo com tal medida toda a Administração Pública, inclusive os professores, no que diz respeito à contagem de todo o tempo de serviço congelado entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, reposicionando, assim, os trabalhadores de acordo com o tempo efectivamente prestado, na Madeira, o governo regional nega esse acto de justiça. Nos Açores registaram-se 28 votos a favor e onze abstenções (PSD); na Madeira, o PSD votou contra idêntica medida proposta pelo PS. No caso específico dos professores, o PSD-M sabe que não se coloca aqui o pressuposto desta contagem beneficiar os docentes da Madeira em relação aos do Continente no que concerne à mobilidade, uma vez que, para efeitos de concurso e de aposentação todo o tempo de serviço conta. O que está aqui em causa é, apenas, o reposicionamento nos novos escalões entretanto criados com o novo Estatuto. E o PSD-M deveria saber, antes de imputar à República esta responsabilidade, que este é um processo que estará à mesa das próximas negociações entre os parceiros sociais e o governo da República. O que não obsta que a Madeira possa tomar a dianteira e não ande, sistematicamente, a reboque das decisões do governo da República. Ademais, a Autonomia só faz sentido se ela marcar a diferença. A Autonomia não deve servir, apenas e quando dá jeito, para o combate político, muitas vezes acéfalo, contra a República. Assumam-se e sejam verdadeiros porque o que se está a passar constitui uma traição à Autonomia, uma traição aos professores e a toda a Administração Pública".

sábado, 21 de junho de 2008

CIDADES E LUGARES 201. CAMBRIDGE/INGLATERRA

Cambridge é uma cidade com cerca de 100.000 habitantes dos quais cerca de 25.000 são estudantes universitários.
Para além da cidade universitária e de muito girar à volta do ambiente estudantil, visitá-la é nunca mais esquecê-la. Em próximas fotografias veremos os motivos...

EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO DESPORTO (XII)

Continuação.
Numa aproximação à terminologia da gestão eu diria que é necessário um processo de reengenharia, isto é, de reinvenção da Escola, da sua organização interna e, no caso em apreço, da própria Educação Física. Simplesmente porque o educando não pode ser o elo mais fraco da comunidade educativa e, bastas vezes, da própria família donde provém. Só que isso implica disponibilidade intelectual, algum radicalismo e algum dramatismo (porque mexe com as pessoas e com as rotinas) e, sobretudo, muita ousadia uma vez que se trata de redesenhar o futuro através de uma cruzada de criatividade. Implica eliminar as ideias preconcebidas, quebrar a rotina, prever e sobretudo olhar a organização escolar através dos olhos dos alunos, surpreendendo-o constantemente. Enquanto os professores não o fizerem e enquanto as instituições coarctarem com decisões heterónomas, obviamente que a Escola jamais estará a competir com o futuro.
E para construir o futuro, primeiro, dizia há já catorze anos Michael Hammer[1], o pai do conceito de reengenharia, desde logo é fundamental responder a três questões:
1º Quais são as questões básicas que se colocam em relação à organização (neste caso escolar)?; 2º quais os seus principais problemas?; 3º como é que a organização pode ser reinventada?
Colocam-se, aqui, naturalmente, os conhecimentos de gestão, a capacidade de liderança, o domínio das políticas de desenvolvimento e de actuação estratégica. Infelizmente, reconheço, existem muitas lacunas de formação nessas áreas. Porém, melhor será correr riscos e apostar na inovação, aprendendo a amar a mudança do que quedar-se pela rotina que repete o passado.
A propósito trago à colação as eras de C. Handy: a da irracionalidade, a da incerteza, e a do paradoxo. Três palavras que o guru irlandês utilizou para caracterizar a sociedade actual. Irracionalidade porque, diz Handy:

“a mudança já não é o que era. Cada vez há menos continuidade, o futuro será menos confortável mas mais interessante”.

Torna-se, portanto, necessário compreender a mudança, a descontinuidade dos processos e dos modos de vida; necessário compreender que está a emergir uma nova inteligência, da qual o êxito das organizações dependerá da capacidade técnica, científica e de adaptabilidade dos quadros o que, por extensão, pressupõe novos e sobretudo melhores investimentos na Educação.

[1] Hammer, M. e Champy, J., (1993) Reenginering Corporation. Os autores apontam o redesenho de processos como uma cruzada de criatividade.
Continua.

CIDADES E LUGARES 200. CAMBRIDGE/INGLATERRA

A maior parte dos Colégios podem ser visitados por turistas. Os mais antigos têm capelas privadas sendo a mais notável a Capela de King's College, um dos melhores exemplos de arquitectura medieval em Inglaterra, construída em 1441. Foi mandada construir pelo Rei Henrique VI. Tem 88 metros de comprimento, 12 de largura e 29 de altura, com tecto abobadado em leque. Os vitrais são do século XVI. A caixa do órgão é decorada com dois anjos tocando trombetas. No altar encontra-se o quadro de Rubens, "A adoração dos Reis Magos".

BAIXAS A MAIS NA EDUCAÇÃO... OU SINAIS DE UM SECTOR QUE NÃO FUNCIONA?

Pode ser circunstancial mas não me parece. A realidade é que ninguém aquece o lugar de sub-director regional da Educação. Há relativamente pouco tempo foi a Drª Cristina Trindade, docente de visão larga, inquieta e de qualidade, que se colocou a milhas; agora, foi a vez da Drª Margarida Pocinho, outra figura com muito interesse, abandonar o barco. São desistências a mais de especialistas em educação, num governo que, ao longo dos anos, por maiores que fossem as críticas, optou sempre por manter os quadros não dando sinais de roturas internas. Tome-se em atenção, por exemplo, o caso da Secretária do Turismo e Transportes, apontada como culpada número um da desastrosa liberalização da linha aérea, sublinhada, até, pelo próprio presidente do governo! Continua de pedra e cal.
Mas, independentemente do que se está a passar, tarde ou cedo se saberá, o que me preocupa é a ausência de uma ideia para a Educação. Aliás, há vários anos que é assim, que se olha para o sector educativo e não se vê ambição, criatividade e interesse em inovar. Só vejo matreirice, controlo da autonomia dos estabelecimentos de ensino, actuações desajeitadas, ausência de diálogo com os parceiros sociais, rotina e mais rotina, a par de preocupações, aí sim, com a imagem pública. Encarar os graves problemas da Educação, projectar a Escola moderna, assumir preocupações ao nível das políticas de família em concerto com outras secretarias, libertar a Educação das amarras da excessiva burocracia, autonomizar (de facto) as escolas, libertar os Conselhos Executivos da subserviência à Secretaria, pensar nos currículos, na formação inicial, complementar e especializada, entre muitas outras tarefas, enfim, isso dá muito trabalho e, portanto, o melhor é que esses docentes (Sub-directores) fiquem quietos. Só que há gente que não gosta de ocupar lugares para atender telefones e responder a uns ofícios...

CIDADES E LUGARES 199. CAMBRIDGE/INGLATERRA

Foto da Universidade e Capela de King’s College.
A não perder: Fitzwilliam Museum (magnífico museu da universidade que conserva uma preciosa colecção de Rembrandt. King’s College Chapel. Trinity Street (Os colégios). Clare College. St. John’s College. Ely Cathedral. All Saints Church. Church of the Holy Sepulchre. Great St. Mary's Church. Senate House.

sexta-feira, 20 de junho de 2008

O SECRETÁRIO DO ESTADO A QUE ISTO CHEGOU!

A conferência de imprensa de anteontem do Secretário Regional dos Recursos Humanos, foi patética, a propósito da Lei que, depois de aprovada na Assembleia da República, ditará que governos e autarquias não podem ser detentores ou financiadores de qualquer empresa de comunicação social. Veio o douto secretário, coitado, obrigado a dizer o que o chefe quer, que o Jornal da Madeira existe para defender o pluralismo na comunicação social madeirense. Ora bem, mas qual pluralismo? Desde logo, quem paga impõe as regras!
Se o PSD, a Fundação Social Democrata ou através dos seus grandes e obedientes empresários, pretendem ter um jornal, inclusive, gratuito, pois que criem o título e entrem no mercado com as mesmas regras que outros o fazem. Pouco ralado estou com a linha editorial. Diariamente, lutem pela sobrevivência do título como outros o fazem. Considero isso absolutamente normal. Agora, com dinheiros públicos, oriundos dos impostos de todos os madeirenses, o governo ser "proprietário" de um jornal que apenas serve a sua propaganda político-partidária, isso aí, alto e parem o baile, pois constitui um vergonhoso e despudorado abuso que em parte alguma deve ser tolerado. E em Portugal isso vai deixar de ser possível.
Vendam o título, entreguem-no à Diocese, se assim o entenderem, mas cuidado, não entreguem à Diocese para, depois, continuarem a financiá-lo indirectamente. A Igreja já leva muito dinheiro anualmente. Só nos últimos três anos foram € 24.816.617,00. Eu sei que há muita instituição que através desse financiamento educa e mata a fome a muita gente, portanto, por aí, não comento. Para o financiamento indirecto do jornal, NÃO!
E que fique claro que esta minha posição não tem nada a ver com os trabalhadores, quadro que deve ser respeitado e para os quais deve ser encontrada uma solução. Têm família e não podem ser atirados para uma situação delicada cujo culpado, único e exclusivo, é o próprio governo da Região.

CIDADES E LUGARES 198. CAMBRIDGE/INGLATERRA

Situa-se a cerca de 80 km de Londres. Cambridge é uma cidade fantástica para visitar em qualquer época do ano. O seu riquíssimo património, a universidade e a majestosa capela, as suas ruas sinuosas e a arquitectura esplêndida, prendem qualquer visitante.

REVISTA DE IMPRENSA 20.06.08

Governo
PS retoma combate à corrupção sozinho (Diário de Notícias)
Parlamento. O PS aprovou ontem o Conselho de Prevenção da Corrupção, que funcionará junto do Tribunal de Contas.
Governo limita posse de media por parte de poderes públicos (Diário de Notícias)
O Governo aprovou ontem uma proposta que, se for aprovada no Parlamento, impedirá o Governo, governos regionais ou autarquias de serem proprietários de órgãos de comunicação social, excepção feita ao serviço público de rádio e televisão.
Ponte sobre o Tejo já tem Comissão (Diário de Notícias / DN Bolsas)
Governo manda publicar portaria que explica porque há urgência em tratar do problema.
Lino admite construção de pipeline (Diário de Notícias)
Lino admite construção de pipeline (Jornal de Notícias)
Apesar de estar decidida a construção de um novo aeroporto em Alcochete, o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, admitiu que o Governo está a estudar a possibilidade de construir um pipeline para abastecer directamente o aeroporto da Portela.
Manuela vigiada por Passos Coelho e Santana (Diário de Notícias)
Manuela Ferreira Leite será entronizada este fim de semana como presidente do PSD, depois de ter sido eleita em eleições directas dia 31 de Maio.
Jardim contesta lei contra a concentração de meios (Diário Económico)
O Governo Regional da Madeira vai pedir à Assembleia da República a inconstitucionalidade da "Lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social", que foi hoje aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros.
Rio admite apoiar regionalização (Diário de Notícias)
Dez anos depois Rui Rio aberto à regionalização (Jornal de Notícias)
O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, que em 1998 votou contra a criação das regiões administrativas, está hoje mais receptivo à ideia de regionalizar o País.
Tratado de Lisboa
Plano C para salvar Tratado só em Outubro (Diário de Notícias)
A Irlanda pediu mais tempo aos seus parceiros da UE para analisar as razões do "não" ao Tratado de Lisboa no referendo de há uma semana.
DUCHE IRLANDÊS (Diário de Notícias)
Artigo de Opinião de António Vitorino. “A rejeição do Tratado de Lisboa no referendo irlandês é sem dúvida uma grande decepção para todos aqueles que acreditam na necessidade de uma reforma dos Tratados da União.
Tratado de Lisboa continua em Outubro (Jornal de Notícias)
Irlanda terá de dizer, na próxima cimeira, "exactamente o que pretende".
Miguel Portas frisa que Tratado morreu (Diário de Notícias)
Ao contrário do que o DN escreveu na terça-feira, Miguel Portas não defende a ratificação do Tratado de Lisboa através de um referendo em que participem todos os cidadãos europeus.
Defesa
Defesa europeia a par da relação com NATO (Diário de Notícias)
Ministro da Defesa Severiano Teixeira defendeu uma componente europeia de defesa em paralelo aos acordos com os EUA.
Justiça
Conde Rodrigues anuncia 5 milhões para comarcas (Diário de Notícias)
Cinco milhões de euros para as comarcas-piloto (Jornal de Notícias)
O Governo vai investir mais de cinco milhões de euros nas instalações dos serviços da justiça nos tribunais que integram as três comarcas-piloto do mapa judiciário, anunciou ontem o secretário de Estado adjunto e da Justiça.
Educação
Polémica sobre o facilitismo continua (Diário de Notícias)
Polémica sobre o facilitismo continua (Jornal de Notícias)
O presidente do Conselho das Escolas recusou as acusações de facilitismo das provas de aferição, mas as associações de pais continuam com dúvidas e a Confap pediu a comparação dos resultados com as notas internas.
Parabéns (Diário Económico)
Artigo de Opinião de João Paulo Guerra. “Qual será o objectivo do Ministério da Educação: formar portugueses para o futuro ou trabalhar para as estatísticas do presente?
CDS-PP quer acabar com erros nos exames (Diário de Notícias)
O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, propôs ontem ao Governo a criação de uma estrutura autónoma e independente responsável pela concepção dos exames nacionais, para evitar "erros nas provas" e nas "directrizes do ministério da Educação".

CIDADES E LUGARES 197. COVENTRY/INGLATERRA

Fragmento da Catedral de Coventry destruída na II Guerra Mundial.
Um exemplo de preservação da memória quando, por aqui, em múltiplas situações, preferiu-se arrasar, apagar a História e dividir o espaço em coutadas de interesses.
Ao passar por ali, embora os contextos sejam substancialmente diferentes, lembrei-me, entre outras destruições, da fábrica Hinton (açúcar) que hoje podia ser um notável museu industrial, como poucos no Mundo. Ficou a chaminé no meio de 17.000 m2 que não conta a História.

PPD MANDA TUDO PARA LISBOA: VAI PEDIR A "DESREGIONALIZAÇÃO" DE CERTOS SERVIÇOS?

Acabo de ler um texto do meu Amigo e colega Dr. Miguel Fonseca. Excelente e muito a propósito. Vale a pena ler aqui.
O que se passa na Assembleia Legislativa da Madeira é, precisamente, a negação da Autonomia. Na Madeira, os órgãos de governo próprio, não têm nada a ver com isto. A ideia que fica deste governo regional é a de uma empresa de obras públicas que projecta, realiza e inaugura. Para isso, a tia rica que tem casa em Lisboa e em Bruxelas que mande o dinheirinho, o cacau, o pilim, etc. Agora, governar no sentido lato do termo, que implica resolver os problemas, planear os domínios económico, social e cultural, no sentido do desenvolvimento harmonioso e sustentável da Região, ora bem, defenderá o executivo, isso dá muito trabalho e poucos resultados (naturalmente eleitorais).
O que fica, portanto, à vista é que a AUTONOMIA constitui, apenas, uma palavra para esgrimir argumentos... quando dá jeito. De resto, o melhor, é metê-la na gaveta.

CIDADES E LUGARES 196. COVENTRY/INGLATERRA

Coventry é uma cidade simpática e reconstruída depois da destruição de que foi algo na II Grande Guerra (1942). O interessante é que o património então destruído, como é o caso desta catedral, mantém-se ali como símbolo vivo da estupidez humana. A vivência do espaço situa-nos na época, mas não deixa, mesmo a céu aberto, de constituir-se num espaço de grande espiritualidade.
Ao lado, construíram a nova catedral, de linguagem arquitectónica diferente.

A SABEDORIA DO JOVEM

Certamente que a história (real ou não, não interessa) já é conhecida mas não resisto a publicá-la. Mensagem que me chegou através de uma colega e Amiga do Porto e que muito estimo. Porque é inofensiva e traduz bem o que encontramos na Escola, o que permite outras importantíssimas leituras para além do humor que a história encerra, aqui fica, esperando uma boa gargalhada final e uma articulação com as assimetrias sociais:
Numa escola, onde há alunos de vários estratos sociais, durante uma aula de Português, a professora perguntou: - Qual o significado da palavra ÓBVIO?
Cátia Vanessa, uma das alunas mais aplicadas da turma, sempre muito bem vestida, ar de menina bem, respondeu:
- Senhora professora, hoje acordei bem cedo, ao nascer do sol, depois de uma óptima noite de sono no conforto do meu quarto. Desci a enorme escadaria da minha vivenda e fui à copa onde tomei o pequeno-almoço. Depois de me deliciar com as mais apetitosas iguarias fui até a janela que dá para o jardim. Vi a porta da garagem aberta e que lá se encontrava guardado o FERRARI do meu pai. Pensei cá com os meus botões: 'É ÓBVIO que o papá foi trabalhar de Mercedes'.
Luis Cláudio, aluno de família classe média, não quis ficar atrás e disse:
- Professora, hoje não dormi nada bem porque o meu colchão é um bocado duro, mas apesar disso ainda consegui dormir. Tinha ligado o despertador e por isso acordei a horas. Levantei-me cheio de sono, comi um pão torrado com manteiga e tomei café com leite. Quando saí para a escola vi o Fiat UNO do meu pai parado na garagem. Disse cá pra comigo: 'É ÓBVIO que o pai não devia ter gasolina e foi trabalhar de autocarro'.
Embalado na conversa, Geofredo Motumba Júnior também quis responder:
- Féssora, hoje eu quasi num dormiu porqui houve cunfusão lá nos meu rua, com tiro e tudo. Só acordei di manha porque estava a esmorrer di fome, mas num havia nada pra comer lá nos casa. Espreitei pela janela e viu os minha vó vistido cum os camisola dus Porto e cos jornal dibaixo dus braço e aí eu pensou: 'É ÓBVIO qui vai cágá. Num sabi ler!!!...

CIDADES E LUGARES 195. WOODSTOCK/INGLATERRA

Tenho tido a felicidade de apreciar muitos jardins. Porém, nunca tinha visto uma tão vasta área, como é o caso dos jardins do Palácio de Blendheim, com tanta tonalidade de verde.
O pequeno rio Glyme que ali passa, os riachos criados, as pontes e as quedas de água, os espaços mais abertos que permitem sentar-se sobre a relva e contemplar a paisagem ondulante, os trilhos, o chilrear dos pássaros, enfim, tudo ali é sereno e belo. Um local a não perder.

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO NOVAMENTE OFFSIDE

O Secretário Regional da Educação parece que não aprende com o descontentamento dos professores. Ele e a sua triste equipa continua a fugir ao debate dos assuntos, à negociação com os parceiros sociais, estes sim, legítimos representantes da classe docente. Pior ainda, esquece-se que existe uma Assembleia Legislativa na qual funciona uma Comissão de Educação. Tal como aconteceu com o Estatuto da Carreira Docente, onde foi clara a sua intenção de não NEGOCIAR com os sindicatos, agora, com a regulamentação que deriva do Estatuto, na qual se inclui a avaliação de desempenho, o mesmo filme está a acontecer, deixando de lado a imprescindível e abalizada voz daqueles que representam a classe profissional.
Esta situação apenas espelha, por um lado, medo em debater os assuntos sérios e polémicos, por outro, uma total insegurança nas convicções que o anima. Tão importante quanto isto, a sua atitude de menosprezo por aqueles que se designam por "parceiros sociais" espelha uma nítida ausência de sentido democrático. Os professores deverão ficar atentos.
Aliás, essa ausência de sentido democrático, ainda há dias, ficou demonstrada numa escola onde decorreu uma formação (informática) para pais e encarregados de educação. A páginas tantas, o Senhor Secretário falou da importância da aproximação dos pais à escola, desde que não fosse sob a forma de "sindicato de pais". Isto é, venham à escola, acompanhem os vossos filhos, mas não levantem problemas, certamente, quis o governante dizer. Está tudo dito.

CIDADES E LUGARES 194. WOODSTOCK/INGLATERRA

Os jardins do Palácio de Blendheim são fabulosos. A sua extensão é enorme. Sem pressas, apreciando cantos, recantos e os inúmeros verdes, leva-se, no mínimo, duas horas num passeio que fica na memória.

NÃO AO BLOCO CENTRAL

O Povo está farto e cheio do designado "Bloco Central de Interesses". E quando por aí surgem vozes naquele sentido, eu assumo, claramente, um NÃO a essa hipótese de conjugação de forças para governar Portugal. Antes ou depois do acto eleitoral do próximo ano. Há mais com quem se coligar do que com o PSD.
Aliás, cada vez mais e numa perspectiva de futuro, penso que os portugueses querem perceber os fundamentos essenciais ideológicos que fundamentamm a práxis política dos diversos partidos. Não aceito, por isso, que se continue a viver numa situação nebulosa em que se torna difícil perceber onde termina, por exemplo, o PS e começa o PSD. Torna-se, portanto, necessário separar as águas, de tal forma que o produto que os partidos "vendam" aos portugueses não constituam sucedâneos da marca que os deve distinguir. E há, neste momento, qualquer coisa de contrafeito na política partidária. E isto é mau para o exercício da política e é mau para os eleitores, porque é gerador de desconfiança e de desinteresse pelos actos políticos.
Neste pressuposto, o PS terá de manifestar, com toda a clareza os princípios e os valores que defende. Deve, por isso, reflectir e ratificar a sua carta de princípios confrontando-a com a sua própria prática política. E daí partir para uma afirmação pública que leve os portugueses a acreditar que é possível ganhar as eleições, europeias, autárquicas e nacionais, falando verdade aos portugueses e distante das promiscuidades partidárias.

CIDADES E LUGARES 193. WOODSTOCK/INGLATERRA

Palácio de Bendheim. A capela é de um rara beleza arquitectónica que nos deixa contemplativos. Porém, a inexistência de vitrais, talvez porque os aprecio quando a sua qualidade é excelente, deixa-a com uma entrada de luz superior ao desejável, tornando-a menos espiritual. Mas é, repito, um espaço, tal como todos os salões, aposentos e restantes instalações, de uma beleza que chega a ser comovente.

quinta-feira, 19 de junho de 2008

JÚLIA CARÉ SOLIDÁRIA COM A LUTA DO PS-MADEIRA CONTRA A LIBERALIZAÇÃO SEM REGRAS

A Deputada Júlia Caré fez-me chegar a sua declaração de voto a propósito de dois projectos de resolução apresentados na Assembleia da República, onde fica clara a sua posição em defesa dos madeirenses que a elegeram.

"A Assembleia da República votou no dia 19 de Junho de 2008, os Projectos de Resolução nº 343/X (BE) e 344/X (PCP), referentes à cessação de vigência do Decreto-Lei nº 66/2008 de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira. Estes Projectos de Resolução referem-se por sua vez às Apreciações Parlamentares nº 77/X (CDS) e 81/X (PCP), discutidas em Plenário no dia 12 de Junho;Embora a orientação em termos de votação por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista fosse o voto contra os Projectos de Resolução referidos, optei por votar de acordo com o que julgo ser o sentir da generalidade da população madeirense, testemunhado quer no contacto com a população, quer através da comunicação social local, profundamente desiludida com o resultado do processo de liberalização do transporte aéreo entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente;Reconheço ser de certo modo extemporânea a apresentação destes Projectos de Resolução por parte das estruturas partidárias indicadas, quando esta questão do processo de liberalização do transporte aéreo para a Madeira, se encontra no momento em processo de apreciação na respectiva Comissão Especializada, tendo até sido constituído um grupo de trabalho para o efeito, de que os partidos autores fazem parte;Por outro lado, com esta minha posição pretendo também alertar para os efeitos nem sempre benéficos das leis do mercado e da chamada liberalização: a questão da liberalização do preço dos combustíveis, da energia e agora do transporte aéreo, não parecem garantir, por si só, uma prometida baixa de preços, fruto de um hipotético efeito concorrencial que no caso do transporte aéreo para a Madeira é, de momento inexistente. Se por um lado se pode aceitar rever o modelo serviço público, regulado pelo Estado, para uma maior revitalização da economia, nomeadamente do Turismo, principal fonte de riqueza da Região no momento, o certo é que no caso vertente, os cidadãos da Madeira em geral se sentem penalizados, donde é perfeitamente pertinente a necessidade de se rever todo este processo.Por todos estes motivos se apresenta esta declaração de voto".
Palácio de São Bento, 19 de Junho de 2008
A Deputada
Maria Júlia Gomes Henriques Caré