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domingo, 22 de junho de 2008

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE: A TRAIÇÃO DO PSD-M

Carta do Leitor da minha autoria, publicada, hoje, no DN-Madeira:
"O PSD-M nega a Autonomia que diz defender. Meteu-a na gaveta. Enquanto na Região Autónoma dos Açores, o governo fez aprovar, na Assembleia Legislativa, a adaptação da Lei sobre o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações, abrangendo com tal medida toda a Administração Pública, inclusive os professores, no que diz respeito à contagem de todo o tempo de serviço congelado entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, reposicionando, assim, os trabalhadores de acordo com o tempo efectivamente prestado, na Madeira, o governo regional nega esse acto de justiça. Nos Açores registaram-se 28 votos a favor e onze abstenções (PSD); na Madeira, o PSD votou contra idêntica medida proposta pelo PS. No caso específico dos professores, o PSD-M sabe que não se coloca aqui o pressuposto desta contagem beneficiar os docentes da Madeira em relação aos do Continente no que concerne à mobilidade, uma vez que, para efeitos de concurso e de aposentação todo o tempo de serviço conta. O que está aqui em causa é, apenas, o reposicionamento nos novos escalões entretanto criados com o novo Estatuto. E o PSD-M deveria saber, antes de imputar à República esta responsabilidade, que este é um processo que estará à mesa das próximas negociações entre os parceiros sociais e o governo da República. O que não obsta que a Madeira possa tomar a dianteira e não ande, sistematicamente, a reboque das decisões do governo da República. Ademais, a Autonomia só faz sentido se ela marcar a diferença. A Autonomia não deve servir, apenas e quando dá jeito, para o combate político, muitas vezes acéfalo, contra a República. Assumam-se e sejam verdadeiros porque o que se está a passar constitui uma traição à Autonomia, uma traição aos professores e a toda a Administração Pública".

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