Mas, afinal, o que estavam à espera, relativamente à postura do Doutor Cavaco Silva? Pessoalmente, nunca tive dúvidas quanto à sua postura política relativamente às Autonomias. Fica, agora, cada vez mais claro, entre outros aspectos que merecem ser analisados com mais tempo e ponderação, que a visita oficial à Madeira foi uma treta, bem como os discursos que proferiu e a agora explicável fuga a uma sessão solene no Parlamento Regional. Eu, não votei nele, mas lamento a posição nitidamente centralista agora demonstrada.
Ora bem, ele não deveria ter medo da Autonomia mas sim dos ataques e das organizações que subjazem "às máfias no bom sentido"!
Eis o que a comunicação social disse:
Cavaco arrasa novo estatuto dos Açores (Diário Económico)
O Presidente combatendo o anti-ciclone dos Açores (Jornal de Negócios)
A enorme expectativa criada em torno da segunda comunicação ao país do Presidente acabou no que já se sabia ser inevitável: a devolução do estatuto político-administrativo dos Açores ao Parlamento. Mas o PS avisou logo ontem que apenas vai alterar as normas declaradas inconstitucionais. No entanto, sobre o diploma chumbado há dois dias pelo Tribunal Constitucional, Cavaco acrescenta outras "sérias reservas" (ver caixa), em concreto, sobre os riscos que as alterações possam trazer para o equilíbrio de poderes entre os órgãos de soberania. A preocupar o Presidente está, "acima de tudo", a norma sobre a dissolução da Assembleia Legislativa açoriana. De acordo com o Presidente com o novo estatuto, antes de dissolver aquele Parlamento, Cavaco "estaria sujeito a mais deveres de audição e consulta" para a dissolução da Assembleia Legislativa do que para a da República. Para além disso, Cavaco criticou a obrigação, contida no diploma inconstitucional, de o Presidente ouvir o Parlamento regional na nomeação e exoneração do Representante da República nas Regiões Autónomas. Bem como o "procedimento de audição qualificada" que é transversal ao diploma e que "restringe" os poderes de decisão dos órgãos de soberania. Ontem, Cavaco quis "alertar os portugueses", mas também frisar que "em devido tempo", já o tinha feito em relação aos "vários dirigentes políticos". No entanto, o estatuto teve a unanimidade tanto do Parlamento nacional como do regional açoriano.
Estatuto dos Açores limitava Cavaco (Jornal de Notícias)
Começou com um "beliscão" aos juízes do Tribunal Constitucional e acabou com um aviso: nenhuma Lei ordinária pode alterar os poderes dos órgãos de soberania consagrados na Constituição. Pelo meio, a revisão do Estatuto dos Açores como pretexto. Bastaram nove minutos para Cavaco Silva comunicar ao país aquilo que o seu assessor tinha definido como "verdadeiramente importante". O Presidente da República não aceita que "por lei ordinária ", como é o caso do Estatuto Político-Administrativo dos Açores - aprovado por unanimidade na Assembleia da República - se imponham limites e obrigações às competências do Chefe de Estado.
A enorme expectativa criada em torno da segunda comunicação ao país do Presidente acabou no que já se sabia ser inevitável: a devolução do estatuto político-administrativo dos Açores ao Parlamento. Mas o PS avisou logo ontem que apenas vai alterar as normas declaradas inconstitucionais. No entanto, sobre o diploma chumbado há dois dias pelo Tribunal Constitucional, Cavaco acrescenta outras "sérias reservas" (ver caixa), em concreto, sobre os riscos que as alterações possam trazer para o equilíbrio de poderes entre os órgãos de soberania. A preocupar o Presidente está, "acima de tudo", a norma sobre a dissolução da Assembleia Legislativa açoriana. De acordo com o Presidente com o novo estatuto, antes de dissolver aquele Parlamento, Cavaco "estaria sujeito a mais deveres de audição e consulta" para a dissolução da Assembleia Legislativa do que para a da República. Para além disso, Cavaco criticou a obrigação, contida no diploma inconstitucional, de o Presidente ouvir o Parlamento regional na nomeação e exoneração do Representante da República nas Regiões Autónomas. Bem como o "procedimento de audição qualificada" que é transversal ao diploma e que "restringe" os poderes de decisão dos órgãos de soberania. Ontem, Cavaco quis "alertar os portugueses", mas também frisar que "em devido tempo", já o tinha feito em relação aos "vários dirigentes políticos". No entanto, o estatuto teve a unanimidade tanto do Parlamento nacional como do regional açoriano.
Estatuto dos Açores limitava Cavaco (Jornal de Notícias)
Começou com um "beliscão" aos juízes do Tribunal Constitucional e acabou com um aviso: nenhuma Lei ordinária pode alterar os poderes dos órgãos de soberania consagrados na Constituição. Pelo meio, a revisão do Estatuto dos Açores como pretexto. Bastaram nove minutos para Cavaco Silva comunicar ao país aquilo que o seu assessor tinha definido como "verdadeiramente importante". O Presidente da República não aceita que "por lei ordinária ", como é o caso do Estatuto Político-Administrativo dos Açores - aprovado por unanimidade na Assembleia da República - se imponham limites e obrigações às competências do Chefe de Estado.
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