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domingo, 21 de setembro de 2008

ENTRAVES BUROCRÁTICOS...

Destaca o DN-M na edição de hoje:
"Uma semana. Este é o prazo que Jardim considera razoável para a Câmara da Calheta acabar com o impasse que inicialmente dificultou a construção de uma exploração agrícola na zona do Estreito e que agora pode atrasar a ampliação. O presidente do Governo não gostou de saber de entraves burocráticos e agiu em conformidade, dando claras indicações ao vereador Carlos Teles".
E o Vereador, coitado, perante o Senhor Presidente, meteu o rabo entre as pernas e quais estudos de impacte ambiental. Na próxima semana, se o pedido entrar na Câmara, é evidente que os irmãos Milho terão o seu pedido satisfeito e, pressuponho, com todos os estudos a confirmarem a ausência de quaisquer problemas.
Ora bem, eu não conheço o projecto, nem estou interessado em conhecê-lo. Apenas parto do princípio que existem regras a cumprir às quais a Câmara da Calheta está obrigada. E, neste caso, o Presidente do Governo deveria ser comedido e respeitador da legalidade. A forma e certamente o tom da comunicação acabam por ter o significado que aqui mando eu, as regras sou eu que as dito e os senhores autarcas apenas têm que cumprir a minha vontade. Se dúvidas houvesse de quem manda em tudo, para além do desrespeito pela lei, aquele é mais um exemplo que a Madeira constitui uma grande autarquia em que os presidentes de Câmara não passam de meros presidentes de Junta.
Uma coisa é celeridade na solução dos assuntos outra é o respeito pela lei; uma coisa é o interesse de um qualquer promotor, outra é o ordenamento do território e o respeito pela legislação em vigor. Mas quem é que mete isto na cabeça do Presidente?

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