Ontem foi anunciado que o projecto imobiliário previsto para o Toco, na ordem dos 390 milhões de euros, deve avançar já no próximo ano. Quando pela Câmara passei, na qualidade de Vereador, deixei, em conjunto com os meus colegas, uma posição muito clara de absoluta negação à construção fosse do que fosse naquela zona. Posição baseada, inclusive, na violação do Plano Director Municipal que salienta o seguinte:Artº 86º:
1. As praias são sistemas naturais costeiros, constituídas por formas de acumulação mais ou menos extensas de areias ou cascalhos, de fraco declive, limitadas inferiormente por linhas de baixa-mar (...) representando áreas de grande sensibilidade ecológica e paisagística.
2. As praias constituem zonas non aedificandi.Artº 87:
1. As arribas são sistemas naturais costeiros, constituídas por formas particulares de vertente costeira abrupta ou com declive forte, em regra talhadas em rochas coerentes pela acção conjunta de agentes morfogenéticos marinhos, continentais e biológicos, representando áreas de grande sensibilidade ecológica e paisagística que necessitam de ser preservados, juntamente com as suas faixas de protecção adjacentes.
2. As arribas e faixas de protecção adjacentes constituem zonas non aedificandi.
Todo o funchalense, ou melhor, todo o madeirense reconhece que toda aquela zona que se estende até ao Garajau é de um recorte lindíssimo que a natureza brindou. Olhamos e gostamos até porque identifica a cidade a leste. Mas não basta isso. Foram os técnicos, os especialistas em várias áreas, que definiram o que consta nos Artigos 86º e 87º do PDM.
Se o Senhor Presidente da Câmara quer deixar uma marca na cidade procure uma outra ideia mas nunca através de um projecto que irá, definitivamente, atentar contra a identidade da cidade e a beleza paisagística de toda aquela zona. Que deve ser melhorada, não duvido, mas no pleno respeito pela natureza e pela lei. No fundo, querem ali construir, para além da marina (mais uma) as duas torres que não conseguiram erguer no quarteirão do Leacook (Dolce Vita) pela pressão então exercida pelos Vereadores da oposição, baseada na necessidade de respeitar a escala da cidade. Pessoalmente, entendo que deve ser aberto um grande debate público sobre esta matéria a tempo de travar um projecto megalómano e sem sentido.
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