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terça-feira, 28 de outubro de 2008

A FOME PODE ESPERAR... A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO NÃO!

Algumas notas do dia político.
1ª É inaceitável a justificação dada pelos Deputados do PSD para votarem contra a existência, na Madeira, do Banco Alimentar Contra a Fome. Uma instituição que existe em vários locais do País, existe na Região Autónoma dos Açores e que o PSD, pasme-se, por ser difícil encontrar um espaço com 600 m2, nega-se a providenciar a sua implementação na Madeira. É evidente que o problema não é nem de espaço nem de dinheiro, quando existem tantos parques (industriais, por exemplo) sem utilização e, ainda há dias, gastaram quatro milhões de euros para construir um paredão num campo de futebol de Câmara de Lobos ou três milhões para uma praia de areia amarela. E estes são, apenas, dois exemplos entre tantos que poderiam ser aqui elencados. O que, de facto, está aqui em causa, é um outro problema, concretamente, o receio de expor a Madeira à verdade dos números da pobreza. A questão central é esta e não outra. E, portanto, chumbam, demonstrando com isso uma total ausência de sensibilidade para com os problemas dramáticos de muitas famílias que não têm recursos para alimentar, convenientemente, os seus agregados familiares.
2ª Mas, na mesma sessão, aprovaram um projecto de resolução, da sua autoria, no qual dão plenos poderes ao Presidente da Assembleia Legislativa "para contratar uma equipa técnico-jurídica que elabore um normativo" visando a apresentação de uma proposta de revisão constitucional. Uma equipa e uma proposta que custará muitos milhares de euros. Mas o mais grave de tudo isto não é o facto do PSD querer um estudo e desejar apresentar uma proposta de revisão constitucional. O grave é remeter para a Assembleia a factura da sua proposta. Ora, se quer um estudo que o pague com as verbas do partido e não ponha todos a pagá-lo. Mais, ainda: o povo quer lá saber da revisão constitucional; o povo quer é que lhe resolvam os problemas e esses, os seus problemas fundamentais, não dependem, em nada, da Constituição da República.
3ª Mas, na mesma sessão, paradoxalmente, os mesmos deputados que chumbaram o "Banco Alimentar Contra a Fome" e se pronunciaram, favoravelmente, pela contratação dessa equipa técnico-jurídica, chumbaram um projecto de resolução, da autoria do PS, que visava a elaboração de um estudo sobre a pobreza na Região Autónoma da Madeira. Chumbaram porque, digamos, ela existe mas, oficialmente, não pode existir. E este estudo não custava um cêntimo. Bastaria que uma comissão de deputados o fizesse, no âmbito da 5ª Comissão Especializada.
Aventam-se uns números, as percentagens ficam ao critério de cada um mas a "verdade inconveniente" tem de ficar sempre para depois. Se houver depois. Ora, se não se conhece a realidade, a expressão numérica e, sobretudo, as causas da pobreza, é evidente que o combate torna-se mais difícil. E neste aspecto o governo prefere não conhecer, prefere atenuar a dor com uns subsídios, prefere manter o silêncio e um mundo de aparências de irreal bem-estar. Esta situação não dignifica o Parlamento e os seus Deputados, não dignifica o governo e, por isso mesmo, mantenho a ideia que caminhamos para a tragédia.

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