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terça-feira, 18 de novembro de 2008

Parece-me indiscutível que se torna necessária uma profunda reforma do parlamento regional. Nesse sentido, o grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta no sentido de ser nomeada uma Comissão Eventual que teria, entre outros, por objecto:
1. Estudar a reforma da Assembleia Legislativa com a finalidade de criar condições para efectivar na prática um parlamento mais democrático, mais autónomo, prestador de contas aos cidadãos, mais transparente, mais eficaz, aperfeiçoar a sua relação com os cidadãos, exercer a sua actividade de fiscalização e debate com o Governo;
2. Criação de um regime de debates periódicos, com a presença do Presidente do Governo Regional;
3. Presença obrigatória do Governo quando se tratem de propostas do Governo Regional;
4. Sensibilizar do Vice-presidente do Governo Regional para a assunção, de forma cabal das suas funções, dos Assuntos Parlamentares, como consta na Orgânica do Governo;
5. Institucionalização dos relatórios de progresso, sobre o estado da aplicação da lei e os seus efeitos práticos;
6. Apresentação de uma proposta para a execução do registo de interesses dos deputados;
7. Apresentação de uma proposta de Regulamento de acesso aos registos vídeo e áudio, por parte dos Grupos Parlamentares, bem como o livre acesso pela comunicação social;
8. Apresentar propostas para melhorar a divulgação dos trabalhos parlamentares, pela comunicação social, das reuniões das Comissões (permanentes, eventuais ou de inquérito).
9. Apresentar uma proposta de alteração ao regimento da Assembleia Legislativa.
ESTA PROPOSTA, LAMENTAVELMENTE, FOI CHUMBADA PELO PSD E TEVE OS VOTOS FAVORÁVEIS DE TODA A OPOSIÇÃO.

1 comentário:

Anónimo disse...

Sr. Escórcio

Atão o sr. nam sabe que pau que nasce torte tarde ou nunca sindireita?!
Quer-me cá parecer que a upusição nam aprende! Continua a "perder tempo, água e sabão"...