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terça-feira, 16 de dezembro de 2008

53,8% DAS EMPREITADAS SEM CONCURSO PÚBLICO

Refere a edição de hoje do jornal "Público", numa peça do jornalista Tolentino Nóbrega, que "apenas 46,2% das empreitadas dos municípios madeirenses foram adjudicadas por concurso público". E adianta: "No relatório (n.º 3/2008) da auditoria aos municípios da região, no âmbito da contratação pública com empreitadas, em grande parte financiadas pelo Governo regional através de contratos-programa, a secção regional daquele tribunal apurou que num universo formado por 422 empreitadas fiscalizadas até Fevereiro de 2007, no valor total de 286 milhões de euros, só 195, ou seja, menos de metade (46,2 por cento), foram adjudicadas por concurso público. Das restantes, 58 foram por ajuste directo, cinco por ajuste directo com consulta a três entidades, 71 por concurso limitado sem publicação de anúncio, 89 por concurso limitado, uma por concurso limitado por convite e três por concurso público internacional".
A questão que se coloca, para além da legalidade, é a da transparência. Afinal, a quem serve uma situação destas? Que distorção existe no mercado concorrencial, qual a dimensão do eventual favorecimento a determinadas empresas, quando 53,8% das empreitadas não foram adjudicadas através de concurso público?
É evidente que se pode argumentar que a abertura de um concurso público envolve um complexo número de procedimentos administrativos (alguns, absolutamente evitáveis) susceptíveis de atrasarem o interesse no cumprimento de prazos. Mas é a lei e essa é para ser cumprida. O que não pode é subsistir a dúvida sobre alegados favorecimentos a determinados grupos empresariais. E quando isso acontece com mais de metade das empreitadas é caso bastante para ficar com dúvidas!

14 comentários:

Anónimo disse...

Ou há demagogia ou ignorância neste post. Os concursos públicos apenas são concretizados para processos a partir de deetrminado volume.
Abaixo disso, enquadram-se as outras formas (legais) de contratação.
Normal, legal e apropriadas.
Não tem sentido abrir um concurso público para consertar um cano ou remendar um tecto...

André Escórcio disse...

Não gosto de ser deselegante seja lá com quem for. Como terá percebido, transcrevi um texto publicado no Público de hoje. Esse texto transcreve elementos do TC. Eu apenas fiz um comentário que mantenho. Não se trata, certamente, de consertos e de empreitadas menores, até porque em muitoas situações são os próprios serviços municipais que resolvem os problemas. De resto, porque fui autarca durante 16 anos, evidentemente que sei do que falo. Há outras formas de contratação e talvez por isso esteja em causa o Artigo 39º da lei do Orçamento que está a levantar dúvidas sobre a sua constitucionalidade e/ou legalidade.
Finalmente, embora não sabendo com quem dialogo, embora a contrária não seja verdadeira, posso-lhe dizer que não faço demagogia na política e tento evitar meter-me em coisas que não domino, daí fugir à ignorância.

Anónimo disse...

Caramba!!!
Porque é que, em vez de andar, primeiro, a apanhar erva para a vaca; depois, a cavar poios de semilhas, couves, bananeiras e cana; em seguida, a assentar tijolos(muitos deles nos palacetes dos senhores do ppd por conta da Câmara),porque é que, dizia eu,não fui consertar canos ou remendar uns tectos?!
Em vez de andar a esticar os tostões,no raio de um mês cada vez mais comprido, estava RICO!
Então se, antes, vendesse sanitas...
Sou mesmo burro!

Anónimo disse...

Entra o comentário do VILHÃO BURRO, mas não o que clarifica a questão aqui colocada. Pois. É incómodo.
Democracias... liberdades... transparência...
(só quando inetressa)

Anónimo disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Anónimo disse...

Quere-me cá parecer que o Anónimo acha que sou mentiroso.
Olhe que isso me "chateia" solenemente,e,um dia,quando os muitos "vilhões burros" perceberem o que se esconde por detrás do paleio "clarificador" dos "enche-a-mula", a sua "democracia",a sua "liberdade" e a sua "transparência"... vão ter muito que explicar.
E, olhe bem, Anónimo, que desculpas esfarrapadas,tais como,"obedecia a ordens","os benefícios resultavam da aplicação das(vossas)leis", e outras tretas do género, só servirão para aumentar a náusea e a justa raiva.
Vai ser o cabo dos trabalhos safar os vossos rosados traseiros das biqueiradas da vilhoada.
Andam a encher o barril com demasiada pólvora.
Depois, coitadinhos, queixam-se...

André Escórcio disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
André Escórcio disse...

Obrigado pelo seu comentário (Óscar). Peço perdão por ter publicado e, depois, retirado o seu comentário. Só dei posteriormente com a palavra confidência. As "confidências" não são publicáveis. Ficar-me-ia mal. Todavia, digo-lhe que é sempre bom sentir que, afinal, não estamos sós. Que há pessoas atentas a tudo quanto se passa em redor das nossas vidas. Porém, Meu Caro, quero lhe dizer, com toda a sinceridade, que escrevo apenas com o sentido da participação cívica. O mesmo faço no plano da participação política. Nunca tive e não tenho qualquer outra ambição do que aquela de sentir-me livre e activo. Sei que a política falha pela falta de autenticidade das pessoas e pela ambição do poder a qualquer preço. Tento, por isso, ocupar um espaço (o meu espaço) fazendo apelo a essa autenticidade, ao respeito pelos outros e ao bom senso que a vida nos vai transmitindo.
Um abraço e Muito Obrigado.

André Escórcio disse...

"Vilhão Burro", assim assina, tem vindo a desenvolver alguns comentários que penso que não se destinam ao autor deste blogue.
Este é um espaço de liberdade mas com regras. Não se trata de censura, mas entendo não dever publicar comentários que não se refiram à matéria escrita e daqual sou único responsável.
A democracia e o debate político tem regras e, neste blogue, as balizas estão definidas. Considero importante a existência de outras posições mas escritas com a elegância que o debate político exige. Sendo assim, seja quem for o "Anónimo" ou o "Vilhão Burro", sublinho que tenho muito prazer em publicar todos os comentários desde que se subordinem no âmbito do pensamento livre mas respeitoso. De resto não tenho reservas relativamente ao que outros pensam. O debate é livre e a Democracia constroi-se com todos os pontos de vista.
Sei que perceberão a minha preocupação. O meu registo não é o de bater por bater. Tenho uma opinião mas há outras tão importantes quanto a minha. Obrigado.

Anónimo disse...

Senhor Professor André Escórcio
Peço-lhe desculpa por ter utilizado uma linguagem menos correcta na resposta que dei ao Anónimo que se referiu ao meu anterior comentário/desabafo crítico.
Não tenho a menor dúvida que, para esse Anónimo, que pretendia(ao que depreendi, pelo remoque que lhe dá)justificar o injustificável,as cruas verdades são muito incómodas. Tanto mais quanto partem de um vilhão, que, embora burro, começa a vislumbrar o engano em que tem sido embalado há três dezenas de anos.
Tudo o que disse,Senhor Professor, se reparar bem, tem a ver com a pouca vergonha legislativa que,paulatinamente,a desavergonhada maioria tem vindo a produzir, para "legitimar" o compadrio e a corrupção instalada.
Serei vilhão, mas não vivo na ostentação à custa de retirar o pão da boca dos pobres. O tal Anónimo queria clarificar.
Mas, clarificar o quê?!
Clarificar o que clarificado está?!
Não acha, Senhor Professor, que vai sendo tempo de confrontar, sem panos quentes, os aldrabões com as respectivas aldrabices?!
Ou será que, neste mundo, a Decência cedeu o lugar à "habilidosa" indecência dos Anónimos "clarificadores"?!

André Escórcio disse...

Meu Caro, deixe-me que o trate por Amigo, concordo consigo. Estamos num ponto, eu diria num nó, que necessita de muita clarificação frontal para que toda a sociedade conheça os riscos do caminho que está a percorrer. Todas as suas questões são pertinentes e, por isso dou-lhe parabéns pela sua lucidez.

André Escórcio disse...

Agradeço ao "Anónimo" que reenvie os comentários que diz terem sido recusados.
E já agora, embora esteja no seu pleno direito, que respeito, que razões o levam a não sair do anonimato? Sabe, Caro Anónimo, eu não tenho nada para esconder, neste caso não recuso comentário algum e, por isso, até a minha fotografia está no blogue. Assumo as minhas responsabilidades sobre o que escrevo!
O que não quero e isso certamente compreenderá, é que este espaço de comunicação livre sirva para ataques pessoais seja lá a quem for. Uma coisa é ter opinião, outra é a partir da opinião denegrir pessoas ou instituições. E nisso, não entro. Estou certo, repito, que compreenderá.
Obrigado.

Anónimo disse...

Pode começar pelo comentário onde refiro que você recusou comentários e que originou a sua última resposta...
Que também foi censurado... tal como os outros dois acima referidos como eliminados por si. Agora já não vêm a propósito. Está visto que não publica o que não gosta...
Está no seu direito. O blog é seu. Mas não venha falar de liberdade e transparência e de debate livre...

André Escórcio disse...

Ora bem, meu caro, ponto final nesta conversa. Se quer debater (politicamente) os assuntos que escrevo, muito bem, estou disponível. Desde que o faça com elegância, sem ofensas e interpretações abusivas. Tenho muitos anos de luta pelaliberdade, pela transparência e na defesa do debate livre e, obviamente, não será um qualquer anónimo que virá perturbar as minhas condutas.
Este blogue tem regras e respeita as regras dos outros.