Para que conste, discordo. Não aceito o que por aqui o Governo Regional quer fazer e, no mesmo sentido, oponho-me a que o designado "ajuste directo" definido pelo Governo da República, possa elevar-se até 5,1 milhões de euros. Basta contactar três empresas e a adjudicação simplifica-se.
É evidente que esta é matéria para os economistas e fiscalistas se debruçarem com outra profundidade e rigor, todavia, todos sabemos que se torna fácil solicitar três orçamentos e, entre as empresas assistir-se a um conluio no sentido de agora ganhas tu e amanhã ganho eu. Depois, é a questão da distorção das regras do próprio mercado. Ao invés do concurso público aberto e transparente aos olhos de todos, se possa assistir, aqui e ali, a atitudes discricionárias, de compadrio e tráfico de influências. Por tudo isto discordo.
Se a medida visa a simplificação processual, ora bem, simplifiquem-se os complexos procedimentos que a legislação impõe no que concerne ao concurso público. Escancarar as portas à possibilidade de actos de alguma corrupção entendo que não é medida aceitável. Simplesmente porque os montantes em jogo são muito altos e todos sabemos quantos casos por aí andam na Justiça que indiciam falta de transparência e corrupção.
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