Uma coisa é, politicamente, os órgãos do PS não aceitarem coligações ou acordos de incidência parlamentar. Estão nesse direito e, muito embora, aqui e ali, possa ter uma opinião diferente, respeito, democraticamente, essa e outras decisões dos órgãos em matéria de princípios orientadores. Outra coisa é, no dia-a-dia das decisões políticas, face aos contextos e ao desacordo que algumas políticas operam junto daqueles a quem se destina, ter o bom senso e, sobretudo, o respeito, a capacidade e a humildade de repensar tais decisões.
No caso da Educação, concretamente do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de avaliação de desempenho que lhe está subjacente, é óbvio que não assiste razão à equipa do governo que a lidera. Considero, aliás, que este terá sido um dos piores elencos governativos da Educação desde 1974, só comparável aos dos tempos de Manuela Ferreira Leite, Deus Pinheiro, Couto dos Santos, Diamantino Durão e David Justino. Já o afirmei e repito, quando tivemos na rua uma média de 110.000 docentes em duas grandes manifestações, quando duas greves paralisaram, de Norte a Sul, os estabelecimentos de educação e ensino, quando, julgo pela primeira vez, se assiste a uma tão alargada plataforma de sindicatos juntos nas mesmas críticas, quando a própria Igreja pede reflexão para o que se está a passar, parece-me óbvio que o desagrado não é de "meia-dúzia de sindicalistas corporativistas" mas de uma classe inteira de educadores sindicalizados e não sindicalizados. Ora, isto por si só, imporia ao governo, já em Março passado, aquando da primeira grande manifestação, das duas uma: a substituição da equipa governativa (teria sido mais fácil substituir três pessoas (Ministra e dois Secretários de Estado do que estar politicamente, contra 150.000 educadores e professores) ou passar a uma atitude de diálogo aberto, franco, responsável e de concertação. Nem uma nem outra foram operacionalizadas. A segunda, por exemplo, foi um desastre, porque não é possível negociar quando uma parte impõe, à partida, limitações à negociação. Hoje, extremadas as posições, com eleições legislativas no horizonte, é muito tarde para substituir a equipa. A única atitude que me parece, ainda, razoável é a da suspensão do processo dando lugar a uma imediata fase de negociação.
E aqui volto à proposta do CDS/PP (que não a conheço em pormenor, mas pelo que me apercebi defendia a suspensão da avaliação de desempenho) que levou ao desagrado do primeiro-ministro pelo facto de cinco deputados socialistas terem votado ao lado do PP, dizendo com todas as letras: "Não gostei." O ex-candidato presidencial, Manuel Alegre, rosto dos socialistas desalinhados, respondeu-lhe à letra: "também não gosto da política do Governo, nomeadamente na educação", salienta a edição do PÚBLICO de hoje.
Todo este enquadramento para um desabafo da minha parte: não gostei também que a proposta fosse chumbada mas, como já salientei em outro momento, gostei da atitude da Deputada Júlia Caré do PS-M. Votou contra o seu Grupo Parlamentar, é certo, mas por uma questão de consciência e de experiência do que é ser professor e do que está por fazer em matéria de Estatuto e de avaliação de desempenho. E com toda a Amizade, estima e consideração pessoal que tenho pelos Deputados Dr. Maximiano Martins e Dr. Jacinto Serrão, entendo dizer, franca e honestamente, que as suas posições, nesta matéria, não foram as mais consentâneas com os interesses do País, do PS Nacional (que são muito maiores do que uma Ministra e dois Secretários de Estado) e do PS-Madeira que, nesta matéria, acabou de apresentar na Assembleia um Projecto de Decreto Legislativo no sentido da revisão global do Estatuto e, implicitamente, da Avaliação de desempenho dos docentes. Eu sei que não foi intencional, eu sei quão difícil é conviver no seio de um grupo parlamentar complexo e que tem por missão defender o governo, mas a verdade é que posso retirar a leitura (não abusiva) que quando se vota ao lado das políticas da Ministra, obviamente, que estamos a dizer não às políticas que o PS-Madeira tenta implementar. Só que, enquanto a direcção política do PS-Madeira entender que o projecto que estamos a desenvolver na Assembleia Legislativa da Madeira é o mais correcto em função da desastrosa política do governo regional da Madeira, continuarei, independentemente das pressões que sejam exercidas no plano da Assembleia da República, a lutar por um sistema educativo que responda aos interesses, desde logo, da Região Autónoma da Madeira.
Nota:
Vale a pena ler o texto do Professor Catedrático Raúl Iturra, publicado no Jornal A Página da Educação, nº 177, Abril de 2008, página 40. Aqui fica um excerto cheio de memória e de ironia e que o autor titulou: "Senhora ministra da educação Com respeito, mas com firmeza!"
(...) A minha querida Maria de Lurdes aprendeu comigo e outros da minha Cátedra, de que o tempo era curto, temido e não dava para tudo. Reuniões, falta de livros na Biblioteca para estudar e investigar, o difícil que era entender a, por mim denominada, mente cultural dos estudantes e a dos seus pais, o inenarrável suplício de saber o que pensavam e os parâmetros que orientavam essas mentes. Não esqueço as suas queixas sobre os pedidos do Ministério da Educação que pesavam uma tonelada ideológica e estrutural, na organização dos trabalhos dos docentes primários e secundários, que nem tempo tinham para entender a mente cultural dos seus discípulos ao serem mudados todos os anos para outras escolas (...). Ainda lembro os seus comentários horrorizados: "Senhor professor, é mesmo assim? Que horror. Os professores já sabem, para quê avaliá-los mais, e obrigar a reestudar o que já é sabido nos seus tempos para a família, preparação de aulas e merecido descanso". A Maria de Lurdes esqueceu acrescentar, nessas as nossas conversas, que os docentes eram avaliados pela educação que recebiam os seus filhos. Mas, como boa engenheira da sociedade, entendia que os sindicatos deviam protestar quando o poder ultrapassa o afazer, já imenso e pesado, dos docentes, especialmente, do ensino especial e inclusivo, e os de classe social (...)
No caso da Educação, concretamente do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de avaliação de desempenho que lhe está subjacente, é óbvio que não assiste razão à equipa do governo que a lidera. Considero, aliás, que este terá sido um dos piores elencos governativos da Educação desde 1974, só comparável aos dos tempos de Manuela Ferreira Leite, Deus Pinheiro, Couto dos Santos, Diamantino Durão e David Justino. Já o afirmei e repito, quando tivemos na rua uma média de 110.000 docentes em duas grandes manifestações, quando duas greves paralisaram, de Norte a Sul, os estabelecimentos de educação e ensino, quando, julgo pela primeira vez, se assiste a uma tão alargada plataforma de sindicatos juntos nas mesmas críticas, quando a própria Igreja pede reflexão para o que se está a passar, parece-me óbvio que o desagrado não é de "meia-dúzia de sindicalistas corporativistas" mas de uma classe inteira de educadores sindicalizados e não sindicalizados. Ora, isto por si só, imporia ao governo, já em Março passado, aquando da primeira grande manifestação, das duas uma: a substituição da equipa governativa (teria sido mais fácil substituir três pessoas (Ministra e dois Secretários de Estado do que estar politicamente, contra 150.000 educadores e professores) ou passar a uma atitude de diálogo aberto, franco, responsável e de concertação. Nem uma nem outra foram operacionalizadas. A segunda, por exemplo, foi um desastre, porque não é possível negociar quando uma parte impõe, à partida, limitações à negociação. Hoje, extremadas as posições, com eleições legislativas no horizonte, é muito tarde para substituir a equipa. A única atitude que me parece, ainda, razoável é a da suspensão do processo dando lugar a uma imediata fase de negociação.
E aqui volto à proposta do CDS/PP (que não a conheço em pormenor, mas pelo que me apercebi defendia a suspensão da avaliação de desempenho) que levou ao desagrado do primeiro-ministro pelo facto de cinco deputados socialistas terem votado ao lado do PP, dizendo com todas as letras: "Não gostei." O ex-candidato presidencial, Manuel Alegre, rosto dos socialistas desalinhados, respondeu-lhe à letra: "também não gosto da política do Governo, nomeadamente na educação", salienta a edição do PÚBLICO de hoje.
Todo este enquadramento para um desabafo da minha parte: não gostei também que a proposta fosse chumbada mas, como já salientei em outro momento, gostei da atitude da Deputada Júlia Caré do PS-M. Votou contra o seu Grupo Parlamentar, é certo, mas por uma questão de consciência e de experiência do que é ser professor e do que está por fazer em matéria de Estatuto e de avaliação de desempenho. E com toda a Amizade, estima e consideração pessoal que tenho pelos Deputados Dr. Maximiano Martins e Dr. Jacinto Serrão, entendo dizer, franca e honestamente, que as suas posições, nesta matéria, não foram as mais consentâneas com os interesses do País, do PS Nacional (que são muito maiores do que uma Ministra e dois Secretários de Estado) e do PS-Madeira que, nesta matéria, acabou de apresentar na Assembleia um Projecto de Decreto Legislativo no sentido da revisão global do Estatuto e, implicitamente, da Avaliação de desempenho dos docentes. Eu sei que não foi intencional, eu sei quão difícil é conviver no seio de um grupo parlamentar complexo e que tem por missão defender o governo, mas a verdade é que posso retirar a leitura (não abusiva) que quando se vota ao lado das políticas da Ministra, obviamente, que estamos a dizer não às políticas que o PS-Madeira tenta implementar. Só que, enquanto a direcção política do PS-Madeira entender que o projecto que estamos a desenvolver na Assembleia Legislativa da Madeira é o mais correcto em função da desastrosa política do governo regional da Madeira, continuarei, independentemente das pressões que sejam exercidas no plano da Assembleia da República, a lutar por um sistema educativo que responda aos interesses, desde logo, da Região Autónoma da Madeira.
Nota:
Vale a pena ler o texto do Professor Catedrático Raúl Iturra, publicado no Jornal A Página da Educação, nº 177, Abril de 2008, página 40. Aqui fica um excerto cheio de memória e de ironia e que o autor titulou: "Senhora ministra da educação Com respeito, mas com firmeza!"
(...) A minha querida Maria de Lurdes aprendeu comigo e outros da minha Cátedra, de que o tempo era curto, temido e não dava para tudo. Reuniões, falta de livros na Biblioteca para estudar e investigar, o difícil que era entender a, por mim denominada, mente cultural dos estudantes e a dos seus pais, o inenarrável suplício de saber o que pensavam e os parâmetros que orientavam essas mentes. Não esqueço as suas queixas sobre os pedidos do Ministério da Educação que pesavam uma tonelada ideológica e estrutural, na organização dos trabalhos dos docentes primários e secundários, que nem tempo tinham para entender a mente cultural dos seus discípulos ao serem mudados todos os anos para outras escolas (...). Ainda lembro os seus comentários horrorizados: "Senhor professor, é mesmo assim? Que horror. Os professores já sabem, para quê avaliá-los mais, e obrigar a reestudar o que já é sabido nos seus tempos para a família, preparação de aulas e merecido descanso". A Maria de Lurdes esqueceu acrescentar, nessas as nossas conversas, que os docentes eram avaliados pela educação que recebiam os seus filhos. Mas, como boa engenheira da sociedade, entendia que os sindicatos deviam protestar quando o poder ultrapassa o afazer, já imenso e pesado, dos docentes, especialmente, do ensino especial e inclusivo, e os de classe social (...)
1 comentário:
Donde se conclui:
"O Poder corrompe,e,se absoluto, corrompe absolutamente."
Ah! Milú, Milúzinha...quem te viu e quem te vê !
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