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sábado, 17 de janeiro de 2009

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE E A DESRESPONSABILIZAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

É o que se adivinhava, a Secretaria Regional da Educação, sacudindo a água do capote das responsabilidades, junta sindicatos do sector, académicos do Departamento de Ciências da Educação, professores de todos os graus de ensino (da infância ao secundário, sem esquecer o ensino profissional e o especial) para tentarem resolver um assunto que, num primeiro momento, inequivocamente, pertence à Secretaria Regional da Educação. A lógica da Secretaria é do tipo, "enquanto o pau vai e volta folgam as costas". Estou céptico quanto à eficácia de uma equipa tão alargada para resolver o problema da avaliação de desempenho dos docentes.
Por outro lado, há aqui um aspecto que continua a intrigar. É que se há intenção de criar um sistema de avaliação diferente do que aquele que vigora no Continente e sendo o Estatuto da Carreira Docente Regional, em matéria de avaliação de desempenho, igual ao do Continente, o que é que a Secretaria Regional está à espera para elaborar uma proposta de alteração do Estatuto Regional em simultâneo com uma proposta de regulamentação do sistema de avaliação? Está no âmbito das suas responsabilidades políticas. Só depois é que os parceiros e outros intervenientes deveriam ser chamados a opinar. No caso dos Sindicatos, a negociar. Entendido?.
Ora, não sendo assim, pode vir a resultar deste processo, (se tudo funcionar bem no seio da Comissão) a possibilidade de chegar-se a um ponto em que a Secretaria Regional da Educação disporá de uma Portaria regulamentadora da avaliação e só depois é que plasmará no Estatuto os princípios do sistema avaliador. Portanto, tudo ao contrário!
Tudo isto diz bem dos contornos e da falência do sistema educativo regional. Quando os governantes não sabem para onde vão, encolhem os ombros, pois qualquer caminho serve.

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