Acabo de participar, na Assembleia Legislativa da Madeira, na audição ao Secretário Regional da Educação. Foram tratados dois temas: Turmas de Elite e Contagem do Tempo de Serviço congelado, para efeitos de reposicionamento nos novos escalões da carreira.
Sobre o tempo de serviço e questionado por mim, se o assunto era dado por encerrado, o Secretário Regional não deixou margem para dúvidas, dizendo que não há abertura para que tal venha a acontecer. Que o problema é do governo da República, sublinhou. Isto, quando toda a gente sabe que, nos Açores, o problema foi ultrapassado através da Autonomia que dispõem. Portanto, concluo, que a PETIÇÃO apresentada na Assembleia tem um destino certo: ARQUIVO. Desta decisão saem penalizados todos os funcionários públicos e, em particular, os docentes. Ainda argumentei de duas formas:
1º Se o problema é de natureza orçamental, trata-se de uma questão de faseamento dessa contagem e de negociação com os parceiros sociais;
2º Se o problema é de (i)legalidade ou (in)constitucionalidade, tal como tantas vezes acontece com outras matérias, o governo que remeta o diploma para o Senhor Representante da República e logo se verá.
Todavia, em vão.
Têm a palavra os funcionários públicos em geral e os sindicatos de professores, em particular o Sindicato de Professores da Madeira que foi quem mobilizou a classe docente para a PETIÇÃO entregue na Presidência da Assembleia.
Sem comentários:
Enviar um comentário