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quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

DESCENTRALIZAÇÃO COM DEZASSEIS ANOS DE ATRASO

Avança a comunicação social de hoje que um dos objectivos do actual presidente da Câmara Municipal do Funchal é o "processo de descentralização de competências municipais nas Juntas de Freguesia do concelho". Ora, isto tem um atraso, no mínimo, de dezasseis anos. No manifesto eleitoral de 1993 do Partido Socialista, pode ler-se: "Implementação de uma gestão mais descentralizada, mais responsabilizada e mais eficaz nos controlos". E mais adiante: "Criação de condições para que as Juntas de Freguesia sejam mais interventoras no processo de desenvolvimento da cidade, através de uma progressiva descentralização de meios técnicos e financeiros até um valor de 20% do orçamento municipal".
Ora, num Orçamento para 2009 no valor de 114,8 milhões de Euros, atribuir 1,5 milhões de Euros fica muito áquem do desejável. É sempre uma descentralização mitigada e que nada resolverá. Mas os presidentes de Junta ficaram satisfeitos o que diz bem da falta de ambição e de interesse para assumir responsabilidades maiores no pleno respeito por um princípio europeu fundamental, o da subsidiariedade. E a lata política é tanta que um dos presidentes acabou mesmo por dizer que o problema era do Orçamento de Estado que não tinha em devida conta a importância das autarquias. Eu entendo que pode haver aí uma certa razão mas não deixa de ser verdade que a Câmara do Funchal comporta-se da mesma forma ou pior, exactamente, como o Governo Regional se comporta com as Câmaras Municipais ao não conceder os meios necessários e ao executar obras que deveriam ser da exclusiva responsabilidade municipal.

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