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quarta-feira, 11 de março de 2009

FUNDAÇÕES NO ENSINO SUPERIOR

Esta manhã, no Parlamento Regional foi apresentado pelo PCP um voto de protesto relativamente à criação de Fundações no Ensino Superior. Na oportunidade assumi a seguinte posição:
A criação de Fundações para o Ensino Superior, neste caso, universidades e politécnicos, constitui uma proposta que tem origem na OCDE. Na prática, o objectivo centra-se no financiamento das instituições pelo Estado mas através de uma gestão privada.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que esta não é a melhor solução para o ensino superior público, uma vez que o Estado deve ser o garante do acesso ao ensino público universitário ou politécnico. Não é pelo facto de assumir uma característica privada que a qualidade e a excelência irão melhorar. Há boas e más instituições universitárias no sector privado e no sector público. O problema que se coloca é fundamentalmente de natureza organizacional e de financiamento a que o Estado tem de saber dar resposta.
Aquilo que alguns designam por “reforma do ensino superior” não passa pela privatização mas pela responsabilização do Estado. E esta responsabilização implica uma visão global que envolva todo o sistema educativo, da base à cúpula, e não apenas o ensino superior.
É evidente que o sistema tem ser aberto permitindo a livre opção pelo público ou pelo privado, todavia, o Estado deve acautelar a defesa dos desequilíbrios sociais existentes, para que no superior, tarde ou cedo, não venhamos a constatar que apenas uma certa nata tem acesso.
Às instituições públicas exige-se qualidade, desempenho excelente através da investigação e resultados compagináveis com o investimento; ao Estado exige-se equidade e controlo dos desempenhos.
A posição da OCDE tem muito que se lhe diga. Ela não está desligada do Processo de Bolonha e não está desligada de uma tendência, bem orquestrada, para o pensamento único mundial. Nós defendemos a diversidade do conhecimento, o trabalho em rede, a autonomia das instituições, o rigor e a excelência, abrigado sob o chapéu do Estado como garante de iguais oportunidades para todos.

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