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terça-feira, 14 de abril de 2009

CONTA DE 2007: JUROS DE MORA POR ENCARGOS ASSUMIDOS E NÃO PAGOS CRESCERAM 164%!

A Conta da RAM relativa a 2007, discutida esta manhã no Parlamento traduz de forma inequívoca as opções de política do governo regional. No caso da RAM a análise da Conta é determinante porque o orçamento é um exercício sem qualquer credibilidade por isso, apesar do atraso (sempre com dois anos) na análise, é na execução orçamental que confirmamos as preocupações detectadas no orçamento.
A análise técnica passa por uma apreciação das despesas, das receitas, dos investimentos do plano e do endividamento que no caso da RAM é verdadeiramente relevante. No que respeita às despesas duas notas merecem referência: em 2007 as despesas correntes cresceram 12%, num montante superior a 90 milhões de euros; por outro lado, as despesas de capital e, portanto, o investimento, diminuiu em cerca de 21%. Ora isto é o pior dos mundos.
No campo das receitas pode-se salientar que, no triénio 2005-2007, enquanto as transferências da República baixaram 1,3% as das UE diminuíram 28%. Apesar de tudo é interessante que nada se faça no quadro do nosso posicionamento para com a UE (designadamente na análise do PIB) e se constate um sistemática e perturbável “gritaria” para com a República.
Quanto às receitas próprias (impostos cobrados na Madeira) que, em 2007, representavam deve ser sublinhado a diminuição dos impostos directos (IRS e IRC) decorrente da já diminuição da actividade (muito antes da crise internacional).
Quanto ao investimento: a sua execução ronda sempre (e 2007 não foi excepção) os 50% e o tipo de investimentos vão contra as linhas estratégicas do PDES (Plano de Desenvolvimento Económico e Social), aprovado pelo PSD e que suportou as opções do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional). Isto significa que apesar do PDES incluir a educação, empreendedorismo e inovação como temas prioritários estes ocupam menos de 2% do investimento. Mais relevante é que 50% do total de investimento são orientados para a construção de vias de comunicação.
No que respeita ao endividamento há que salientar o seguinte: a dívida voltou a crescer, os encargos com a dívida dispararam (mais de 50%) e os juros de mora relativos aos Encargos Assumidos e Não Pagos (EANP) aumentaram 164%. Isto é demonstrador da má gestão dos dinheiros públicos.
A dívida indirecta (avales) continua a crescer e desde 2000 passou de 100 milhões (números redondos) para 1160 milhões. Um endividamento efectivo da RAM porque mais de 95% destes avales são concedidos a entidades públicas sem capacidade de gerar receitas para garantir o respectivo pagamento.
Os EANP (assumiram-se responsabilidades que a Região não tinha condições para pagar e que foram crescendo ano após ano) asfixiaram muitas empresas e este problema estrutural criado pelo governo regional foi em parte já resolvido pelo governo da república através do programa pagar a tempo e horas. Apesar de terem sido resolvidos 256 milhões ainda faltam quase duas centenas que deverá voltar a ser resolvido pelo governo da República.
Notas de uma síntese elaborada pelo Deputado Carlos Pereira e que suportaram as intervenções no debate.

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