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segunda-feira, 6 de abril de 2009

INDISCIPLINA E VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

Depois de Lisboa e Setúbal, a Madeira tem o valor mais elevado de actos de violência em meio escolar. Em relação ao número de alunos, a Região apresenta uma taxa de 8,8 ocorrências por 10 mil alunos, um valor que também é superior à média nacional (7,7) – Edição de hoje do DN.
Este não é assunto novo. Por proposta do CDS/PP este tema já passou pela Assembleia Legislativa da Madeira. Deixo aqui uma parte da intervenção que então proferi:
“Há que diferenciar os dois conceitos: indisciplina é uma coisa; violência é outra. Os actos de indisciplina estão ligados à infracção de regras que a escola estabelece bem como os conflitos entre alunos, auxiliares de acção educativa e até as atitudes de obstrução ao trabalho dos professores; já a violência tem outros contornos, tem a ver com agressões, roubos, opressão sobre o outro, humilhação e até destruição dos espaços e equipamentos.
A violência é muito preocupante; a indisciplina tem outra configuração pois até pode enquadrar-se no âmbito da irreverência própria da idade.
É necessário separar estes conceitos. E neste aspecto da indisciplina e da violência escolar a Madeira não está imune. Pelo contrário. Os casos de indisciplina e de violência não se resumem a dois, conforme sublinhou o Senhor Secretário Regional da Educação. Trata-se de uma estatística desactualizada ou então, tal como aconteceu com a toxicodependência, nos anos 90, o discurso político, primeiro nega, para depois deitar as mãos à cabeça e com soluções tardias e inconsequentes. Basta conhecer as escolas e ser docente para verificar que todos os dias os conselhos executivos, para além do trabalho normal de gestão e administração, têm de atender a casos de indisciplina e de violência.
Por outro lado, a contratualização de empresas privadas de segurança, a colocação de equipamentos de videovigilância, o cartão electrónico e, sabe-se lá, mais tarde, um qualquer equipamento de detecção de metais, não atenuarão o problema. Porque o problema de fundo permanecerá. Enquanto não decidirmos sobre uma actuação na génese dos problemas, tendencialmente, confrontar-nos-emos com a indisciplina e com a violência. E a génese dos problemas está no que dissemos mas também na organização escolar, no número de alunos por cada estabelecimento de ensino e por cada turma, tornando mais fácil o controlo, no apelativo conforto das escolas, na aceitação das regras de conduta e até na responsabilização e criminalização dos pais e encarregados de educação quando esse for o caso.
Este é um problema complexo uma vez que comporta muitas variáveis. Muito haveria a dizer sobre este assunto. Fico com as palavras do Professor Lemos Damião: “(…) Urge aprendermos com o que se ensaiou na Europa e nos USA e concluirmos que o problema não é de conjuntura mas de fundo. Afigura-se-nos indispensável a criação de um observatório especializado que forneça informação tratada aos decisores” – concluiu.
Por esta razão apoio, sem reservas, a proposta do CDS/PP que agora deu entrada na Assembleia.

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