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segunda-feira, 20 de julho de 2009

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE

Já vamos no mês de Julho e nada feito (publicado) relativamente ao famigerado grupo de trabalho para elaborar uma proposta sobre a avaliação de desempenho docente. Duvido que qualquer proposta seja publicada antes dos dois próximos actos eleitorais. Parece-me óbvio, naturalmente, por razões político-partidárias.
Trata-se de uma questão que, do meu ponto de vista, não é complexa se em conta tivermos três pressupostos básicos do que deve consubstanciar o sistema de avaliação:
  • Enquanto componente estratégica para o sistema educativo e, portanto, para quem tem a responsabilidade política de o orientar;

  • Enquanto ajuda no comportamento táctico ao nível do estabelecimento de educação ou de ensino;

  • Enquanto contributo no comportamento técnico desejável ao nível da sala de aula.
São estes os três vectores essenciais da avaliação de desempenho. Aliás, entendo que esta questão não deve estar dissociada de uma verdadeira política de autonomia, gestão e administração dos estabelecimentos de educação e ensino. Penso que se deve começar por aí. Discordo da excessiva preocupção em regulamentar tudo, até ao mais ínfimo pormenor, sem atender, primeiro, à questão da autonomia. O importante é que nas escolas exista uma verdadeira CULTURA DE DESEMPENHO que é bem diferente de uma avaliação com fins meramente classificativos. Um sistema que se baseie na ameaça e na punição apenas gera medo e desconfiança. Ora, o que está em causa é uma melhor e mais exigente aprendizagem com resultados substancialmente melhores do que aqueles que têm caracterizado a Região no panorama Nacional. E isso é possível. A título de exemplo (pode ler-se um notável trabalho de comparação dos vários modelos de avaliação dos sistemas educativos europeus, publicado na revista A Página da Educação, nº 185) que salvaguardando "as inevitáveis especificidades inerentes a cada país, coloca-se hoje mais ênfase na avaliação global do sistema e menos na avaliação individual dos professores". Na Dinamarca, por exemplo, "as escolas têm autonomia para desenvolver os seus próprios sistemas de avaliação de professores, não existindo regulamentações oficiais relativamente a esta matéria". Por aqui andam, como soe dizer-se, "à procura da rolha", porventura com o "complicómetro" na algibeira, quando esta matéria, com toda a investigação e documentação produzidas, precisa de sumárias linhas de actuação que produzam efeitos multiplicadores qualitativos ao nível do sistema. Aliás, sustento que, em primeiríssimo lugar deveria a Secretaria Regional da Educação avaliar o sistema educativo que implementou, nos domínios organizacional, curricular e programático, definir o que pretende para o futuro da escola madeirense, o que implicará, certamente, a revisão de múltiplos aspectos entre os quais, neste particular, a conceptualização da diferença entre CULTURA DE DESEMPENHO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO.
Pessoalmente, estou muito mais apostado no êxito global da instituição escola (uma escola de rigor, disciplina e de resultados) do que propriamente com objectivos menores de fiscalização e medição do trabalho feito. A fiscalização e a medição acéfala estão em progressivo abandono porque não são geradoras de melhores desempenhos e de melhores resultados.
Aliás, há muitas experiências feitas e várias perspectivas da avaliação do pessoal docente: a perspectiva meritocrática, a perspectiva funcionalista e a perspectiva integradora. Estou muito mais próximo da perspectiva integradora, porque essa é capaz de influenciar o sucesso académico, de influenciar a organização e gestão escolar, influenciar a liderança e a própria capacidade de auto-regulação da escola. É importante que se coloque o docente no centro das preocupações educativas, mas um processo de avaliação que não tenha em consideração o processo ensino-aprendizagem e os seus ciclos, é um processo condenado ao fracasso. É, por isso, que o caminho que considero ser o mais correcto é o da implementação de uma Cultura do Desempenho onde a meta seja o Homem, neste caso, os jovens em formação para a vida.
É evidente que a qualidade dos professores influencia o sucesso. Não tenho a menor dúvida sobre isso. Mas, repito, é um erro esperar que a avaliação dos professores, só por si, venha a melhorar os resultados dos alunos. O que a avaliação pode propiciar é a interrogação dos docentes no quadro dos motivos que subjazem ao facto dos alunos não aprenderem mais e, neste aspecto, o que poderá ser feito no sentido da melhoria. O que implica, também, que o governo olhe para a sociedade e para as políticas de família.
Vivemos numa sociedade obcecada pela auditoria, vivemos hoje num Estado a todo o momento agarrado à avaliação, mas uma avaliação mais no sentido da punição do que propriamente no sentido de tirar ilações em função do funcionamento das instituições. E se olharmos para o que está a acontecer, a avaliação anda por aí sob a forma de ameaça. E quando há ameaça é natural que as pessoas reajam, umas pelo medo do desconhecido, outras por corporativismo, outras, até, por medo da mudança. É esse sentido de ameaça que não deve existir mas que está, por inabilidade dos decisores políticos, instalada nas escolas.

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