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quarta-feira, 1 de julho de 2009

DIA DA REGIÃO OU DA MISTIFICAÇÃO?

Acompanhei as intervenções unilaterais, sem contraponto, a solo, que acabaram de ter lugar no Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos, a propósito do Dia da Região e das Comunidades Madeirenses. Com o devido respeito pelas figuras institucionais palestrantes eu diria que, uma vez mais, foi três em um, que corresponde, no essencial dos textos lidos, ao pensamento de uma parte, ínfima, talvez, da população da Região Autónoma da Madeira. O mote foi, como não podia deixar de ser, a Constituição da República, essa Lei fundamental "centralista", "dominadora", "burlona", que impede "reclamados direitos da Madeira".
Curiosamente, o contraponto destes inflamados e retóricos discursos por uma "autonomia que deve ser reequacionada", veio precisamente das palavras do Presidente da Câmara de Câmara de Lobos. Ao seu jeito dissertou sobre a longa lista de obras feitas, consubstanciada em vias de comunicação, escolas, centros de saúde, de uma "Madeira Nova", de uma "Madeira Contemporânea", de uma "nova geração" e de um "capital intelectual" capaz de enfrentar os desafios do futuro. Pergunto, afinal, em que ficamos? Não terá sido a Autonomia e o texto Constitucional que possibilitaram o crescimento e o desenvolvimento que, em muitos momentos tem servido de bandeira e de ode às políticas do governo da Região? Afinal, questiono, no actual contexto, o que estará por detrás da tese que configura a luta por um Estado Regional?
Mas ainda mais. Ficou por explicar (nunca explicam) o cerne da questão, isto é, se com mais Autonomia ou Autonomia total o desemprego nunca teria chegado aos valores atingidos, se a pobreza seria por aqui residual, se o investimento em inovação e desenvolvimento teria sido outro, se o tecido empresarial não andaria com a corda no pescoço, se se respiraria um ambiente verdadeiramente democrático na Região, se o controlo sobre as pessoas não existiria, se o governo, como é seu dever, compareceria na Assembleia para debater os grandes dossiês da governação, se com mais Autonomia teríamos outro empenhamento na luta contra a toxicodependência que está a corroer a juventude, se, com Autonomia total, teríamos os instrumentos de planeamento (POTRAM, PDM'S, POT, entre todos os outros) devidamente respeitados, se, com mais Autonomia, teríamos outra protecção à população idosa, se, com Autonomia total, teríamos uma população mais culta, menos emigrante, mais predisposta a ganhar, na sua própria terra, através do abnegado trabalho, a estabilidade e a felicidade que não tem. É isto que não explicam. Não explicam, por extensão, onde e como, no caso de um Estado Federal, com Autonomia total, iriam descobrir o dinheirinho para cumprir as promessas de um Céu em pleno Atlântico! Não explicam e, pressuponho, que não sabem explicar.
Ora bem, sejamos claros, o que está em causa não é, verdadeiramente, a Constituição da República. O que está em causa, em primeiríssimo lugar, é a mistificação e criação de um formato político para ganhar eleições e assim um grupo perpetuar-se no poder. Apenas isto e nada mais.
É evidente e aí não me restam dúvidas que, aqui e ali, pontualmente, determinados Artigos da Constituição possam e devam merecer oportuna reflexão. Parece-me pacífico. Por exemplo, em matéria de política educativa, a clarificação do texto que determina que as bases do sistema educativo constituem reserva da República. E como esta, outras. Todavia, não é isso que está em causa e que se depreende das preocupações discursivas de hoje. Há outros interesses muito mais profundos e de verdade escondida, enfim, coexistem muitas sombras que deveriam ser clarificadas. E nesse aspecto, os jogadores mantêm as suas cartas bem escondidas. Mas sabem quando e porquê os trunfos serão colocados em cima da mesa. Ao contrário deste tipo de jogo escondido e de toques por debaixo da mesa, eu prefiro a transparência política. Até porque, no caso em apreço, a mentira é uma arma de destruição massiva!
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