Esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira foi debatido um Projecto de Resolução do BE sobre a gestão do Centro Educativo da Madeira. Uma obra da responsabilidade do Governo da República, que há muito se encontra edificada no Santo da Serra, mas que não se está ainda ao serviço da vocação que a justificou. Em função do tempo disponível produzi a seguinte intervenção: Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Não vamos aqui escamotear responsabilidades. O Centro Educativo da Madeira é da responsabilidade do Ministério da Justiça e ponto final. Este Projecto do Bloco de Esquerda possibilita, no entanto, que esclareçamos alguns aspectos que a política de meia verdade tem vindo a ocultar.
Sabem os Senhores Deputados que o projecto do Centro foi responsabilidade do governo PSD. E sabem também que ele foi sobredimensionado em função das necessidades. Criada a situação, a solução gestionária encontrada foi a de ter, embora em espaços de intervenção distintos, que a lei obriga, o Centro Educativo e o Centro de crianças e jovens em risco.
Neste sentido, também sabem, que houve contactos com a Vice-Presidência do Governo e com o Centro de Segurança Social da Madeira, tendo em vista a celebração de um acordo de gestão partilhada de responsabilidades entre o Ministério da Justiça, a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e a Direcção Geral de Reinserção Social. Acordo de gestão partilhada que o governo rejeitou.
Nós compreendemos. Numa terra onde tudo está sob controlo, onde a toxicodependência não é plenamente assumida, senão já dispúnhamos de uma comunidade terapêutica, por exemplo, numa terra onde a pobreza é residual a avaliar pelos números do governo, assumir a infra-estrutura designada por Centro Educativo da Madeira, com toda a carga negativa que dele emerge, constitui uma mancha na paisagem da Madeira-Nova que Vossas Exas. apregoam. Aliás, há uma declaração do Senhor Presidente do Governo que assume, claramente, que não quer crianças presas como se o Centro Educativo a isso se destinasse.
O governo da República é que nunca deveria ter embarcado no jogo do governo regional, pois se olharmos ao histórico dos factos, balanceou sempre entre a reivindicação e o protelamento. Lamentavelmente, o Centro Educativo tem servido de arma de arremesso político, com as consequências que estão aos olhos de todos. E o governo da República deveria ter ultrapassado este impasse resolvendo, unilateralmente, o problema e de forma célere.
Curioso é verificar que V. Exas. reclamam mais autonomia nos processos de decisão, reclamam uma revisão constitucional, mas quando é dada essa possibilidade de gestão partilhada, como reclamam para a dupla tutela da Universidade, negam e empatam que os processos se desenrolem com normalidade.
Tardiamente, reconhecemos, mas devido à persistente negação ao diálogo e à negociação, podemos aqui assumir que o problema está em vias de solução. O dossiê está pronto e, dentro de dois meses, será aberto um concurso público visando uma parceria público-privada para a gestão do Centro Educativo da Madeira. Uma instituição privada de solidariedade social, após concurso, tomará a responsabilidade do seu funcionamento e será essa instituição que assumirá o recrutamento dos recursos humanos. Ao Ministério da Justiça competirá a parte educativa.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, são quatro os jovens madeirenses colocados em instituições do Continente. Nós lamentamos o facto de estarem deslocados porque a proximidade da família, pelo menos em teoria, é favorável. Mas também tenhamos consciência, seja qual for o regime de internamento, que a taxa de recuperação ronda os 11%. Por isso, não é que o Centro não deva existir, mas o bom senso determina que a solução passe, inevitavelmente, pela prevenção. E prevenir significa cuidar da sociedade, cuidar da família, ter medidas contra a pobreza, desenvolver programas no âmbito de uma nova economia geradora de trabalho, assumir uma outra dimensão da formação escolar e profissional, criar uma outra mentalidade que não subestime o rigor, a disciplina e a civilidade.
Grave é termos mais de 500 crianças institucionalizadas e mais de 100 em famílias de acolhimento. Isso é que é grave e demonstrativo de uma sociedade assimétrica, onde muitos milhares de adultos sobrevivem e com poucas possibilidades de oferecerem uma educação de qualidade aos filhos. Se o Centro é reclamado é porque a sociedade está doente, e se ela está doente questiona-se, afinal, quem são os responsáveis pelas carências sociais básicas gritantes que conduzem aos estados de pequena e média criminalidade e aos comportamentos socialmente inapropriados?
O Centro Educativo não pode ser reduzido a uma luta política entre estar ou não em funcionamento. Tem outros contornos muito mais complexos e é nessas causas que nós nunca escutamos nem o governo nem a bancada o PSD se pronunciarem.
Senhoras e Senhores Deputados,
Não vamos aqui escamotear responsabilidades. O Centro Educativo da Madeira é da responsabilidade do Ministério da Justiça e ponto final. Este Projecto do Bloco de Esquerda possibilita, no entanto, que esclareçamos alguns aspectos que a política de meia verdade tem vindo a ocultar.
Sabem os Senhores Deputados que o projecto do Centro foi responsabilidade do governo PSD. E sabem também que ele foi sobredimensionado em função das necessidades. Criada a situação, a solução gestionária encontrada foi a de ter, embora em espaços de intervenção distintos, que a lei obriga, o Centro Educativo e o Centro de crianças e jovens em risco.
Neste sentido, também sabem, que houve contactos com a Vice-Presidência do Governo e com o Centro de Segurança Social da Madeira, tendo em vista a celebração de um acordo de gestão partilhada de responsabilidades entre o Ministério da Justiça, a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e a Direcção Geral de Reinserção Social. Acordo de gestão partilhada que o governo rejeitou.
Nós compreendemos. Numa terra onde tudo está sob controlo, onde a toxicodependência não é plenamente assumida, senão já dispúnhamos de uma comunidade terapêutica, por exemplo, numa terra onde a pobreza é residual a avaliar pelos números do governo, assumir a infra-estrutura designada por Centro Educativo da Madeira, com toda a carga negativa que dele emerge, constitui uma mancha na paisagem da Madeira-Nova que Vossas Exas. apregoam. Aliás, há uma declaração do Senhor Presidente do Governo que assume, claramente, que não quer crianças presas como se o Centro Educativo a isso se destinasse.O governo da República é que nunca deveria ter embarcado no jogo do governo regional, pois se olharmos ao histórico dos factos, balanceou sempre entre a reivindicação e o protelamento. Lamentavelmente, o Centro Educativo tem servido de arma de arremesso político, com as consequências que estão aos olhos de todos. E o governo da República deveria ter ultrapassado este impasse resolvendo, unilateralmente, o problema e de forma célere.
Curioso é verificar que V. Exas. reclamam mais autonomia nos processos de decisão, reclamam uma revisão constitucional, mas quando é dada essa possibilidade de gestão partilhada, como reclamam para a dupla tutela da Universidade, negam e empatam que os processos se desenrolem com normalidade.
Tardiamente, reconhecemos, mas devido à persistente negação ao diálogo e à negociação, podemos aqui assumir que o problema está em vias de solução. O dossiê está pronto e, dentro de dois meses, será aberto um concurso público visando uma parceria público-privada para a gestão do Centro Educativo da Madeira. Uma instituição privada de solidariedade social, após concurso, tomará a responsabilidade do seu funcionamento e será essa instituição que assumirá o recrutamento dos recursos humanos. Ao Ministério da Justiça competirá a parte educativa.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, são quatro os jovens madeirenses colocados em instituições do Continente. Nós lamentamos o facto de estarem deslocados porque a proximidade da família, pelo menos em teoria, é favorável. Mas também tenhamos consciência, seja qual for o regime de internamento, que a taxa de recuperação ronda os 11%. Por isso, não é que o Centro não deva existir, mas o bom senso determina que a solução passe, inevitavelmente, pela prevenção. E prevenir significa cuidar da sociedade, cuidar da família, ter medidas contra a pobreza, desenvolver programas no âmbito de uma nova economia geradora de trabalho, assumir uma outra dimensão da formação escolar e profissional, criar uma outra mentalidade que não subestime o rigor, a disciplina e a civilidade.
Grave é termos mais de 500 crianças institucionalizadas e mais de 100 em famílias de acolhimento. Isso é que é grave e demonstrativo de uma sociedade assimétrica, onde muitos milhares de adultos sobrevivem e com poucas possibilidades de oferecerem uma educação de qualidade aos filhos. Se o Centro é reclamado é porque a sociedade está doente, e se ela está doente questiona-se, afinal, quem são os responsáveis pelas carências sociais básicas gritantes que conduzem aos estados de pequena e média criminalidade e aos comportamentos socialmente inapropriados?
O Centro Educativo não pode ser reduzido a uma luta política entre estar ou não em funcionamento. Tem outros contornos muito mais complexos e é nessas causas que nós nunca escutamos nem o governo nem a bancada o PSD se pronunciarem.
Nota:
Fotos Google-imagens (dnoticias e forumfamiliae)
3 comentários:
Pois é!...
O problema é que desde que o governo regional tenha de assumir custos através do orçamento regional,inventa sempre uma maneira de se "descartar" e vai acusando os outros de imcompetência,mas se fosse para arrecadar verbas do governo da republica para eles "usarem e vesarem" à sua maneira,estava tudo bem.E viva a xuxial-democracia madeirense.
Senhor José Luís
Viver não custa;custa é saber viver!
Nesse domínio, o bock dá cartas!
lamentavelmente os Centros Educativos nada educam, apenas retiram temporariamente das ruas o Delinquentes, e digo-vos com conhecimento de causa,pq ja trabalhei nem deles,a reinserção e nula!!!
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