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sexta-feira, 17 de julho de 2009

O DRAMA DOS PROFESSORES E A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Duas notas ao início desta manhã:
1ª Colocação de Professores. Não tenho a menor dúvida quanto à responsabilidade política pelo drama que alguns professores estão a passar nesta fase de concurso e colocação. Essa responsabilidade política é do governo regional da Madeira. Afinal, pergunto, o que anda a fazer a Secretaria Regional da Educação? Ou melhor, o que fez a SRE, atempadamente, para acautelar os interesses dos docentes a concurso para os estabelecimentos de educação e de ensino mais próximos das suas origens? Que contactos e negociações estabeleceram ao nível do Ministério? Digam, divulguem para que, depois, possamos ter uma ideia clara sobre o processo. Neste momento o que sobressai é, apenas, um silêncio comprometedor.
É evidente que este é um assunto que vem de longe, mais concretamente, desde a elaboração do Estatuto da Carreira Docente da Madeira. Por mais alertas que tivessem sido feitos na altura relativamente às questões da intercomunicabilidade, por mais que tivesse sido dito que se impunham negociações nacionais (na sequência da devolução do Estatuto à Assembleia pelo Senhor Representante da República) para que os dois Estatutos se compaginassem em matéria de colocações, a verdade é que a maioria parlamentar, subserviente à Secretaria Regional da Educação, fez como quis e entendeu e os resultados estão à vista. A ideia que fica é que procuram, sistematicamente, o conflito e, depois, as culpas acabam por ser sempre atiradas para os outros. Deveriam, inclusive, ter estabelecido contactos com a Assembleia da República onde um Projecto do Bloco de Esquerda sobre esta matéria foi discutido.
O problema é que não é apenas nesta matéria. O Estatuto da Carreira Docente merecia, em tempo devido, outro tipo de preocupações até porque nem o PSD-M nem o PS-M detinham a verdade absoluta sobre múltiplas questões. Se eu reescrevesse a proposta de Estatuto que então apresentei em nome do grupo parlamentar do PS, em vários artigos, outro seria o texto. Por isso, as duas propostas (Governo e PS-Madeira) deveriam ter baixado à Comissão Especializada para uma melhor apreciação. O Estatuto, reservado o direito da Madeira ter o seu próprio caminho, implicava serenidade, debate sério e profundo, humildade política, amadurecimento das ideias, compaginação de interesses e, infelizmente, nada disso foi feito. A decisão consubstanciou-se no quero, posso e mando com o chumbo a todas as opiniões (projectos) que, na altura, foram equacionadas pelos vários partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira e, hoje, os professores estão a recolher as consequências da leviandade governativa.
O problema das colocações é apenas um. Há muitos mais que, tarde ou cedo, vão surgir e vão angustiar, ainda mais, a classe docente.
2ª Revisão Constitucional. Afinal o mestre desta engenharia constitucional já não é contra a eliminação da ideologia comunista. Enfim, mais uma cambalhota. Apenas mais uma. Eu escrevi mas não escrevi; eu disse mas não disse; eu penso assim mas não penso. É esta a estratégia de sempre do presidente do PSD-Madeira. É a arte política de baralhar e dar de novo, de criar factos no pressuposto de que não interessa que falem mal de mim, eu quero é que falem. Portanto, as declarações agora assumidas que se filiam na historieta que, afinal, apenas é contra todos os extremismos(?), do meu ponto de vista constitui uma declaração onde é pior a "emenda que o soneto"! Deveria era estar calado pois, como madeirense, ainda ontem, ao passar por vários canais de televisão, senti vergonha do que vários comentadores sublinharam e das críticas que teceram.
Há quem, eventualmente, defenda o contrário... respeito, mas não concordo.

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