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quinta-feira, 23 de julho de 2009

PELA BOCA MORRE O PEIXE

Não é que o assunto mereça grandes considerações. Trata-se, com todo o respeito pelo Deputado, de uma cassete política ouvida bastas vezes. Mas é a tal coisa, a repetição impõe-se até à exaustão para que chegue à maioria do povo, de tal forma que, no dia do acto eleitoral, entrem na assembleia de voto a cantarolar a lengalenga. É uma técnica e uma táctica conhecida que só passa pelo facto de, infelizmente, os nossos níveis culturais e de liberdade serem demasiado baixos.
Ora, esta manhã, não consigo repetir exactamente a frase, o Senhor Deputado do PSD-M Coito Pita, a páginas tantas, referiu que aqueles que ontem faltaram ao "debate" e que escrevem e falam sobre as questões da revisão constitucional, mentindo, deveriam ir para a escola e escrever quantas vezes as necessárias: "sou mentiroso e preciso de falar a verdade". Não foram exactamente estas palavras, repito, mas o sentido foi este. O Senhor Deputado Coito Pita nem se deu conta que o mesmo poderá recomendar a generalidade da oposição política relativamente à sua posição sobre esta matéria.
Faz parte da normalidade democrática o integral respeito pelas posições dos outros, mesmo que essas posições se apresentem desadequadas e muito pouco fundamentadas. A riqueza da democracia está precisamente aí, na possibilidade de esgrimir argumentos desde que os mesmos se subordinem a pressupostos sérios, honestos e sobretudo transparentes. E do meu ponto de vista, a questão colocada pelo PSD-M, no tempo em que é apresentada, não é séria, não é honesta e sobretudo não é transparente. Tenho o direito democrático de assim pensar. Não é séria nem honesta porque, volto a insistir, os problemas que estamos a enfrentar não dependem da revisão constitucional. Assumir, por exemplo, o desemprego, a pobreza e todo o leque que se prende com as questões sociais, como prioridades da governação, não depende da revisão constitucional; ter uma melhor e mais qualificada educação e assistência na saúde, idem; dispor de um tecido empresarial consistente e gerador de emprego não depende da Constituição; ter uma agricultura e pescas mais pujante não depende da Constituição e por aí fora. DEPENDE, SOBRETUDO, DE BOAS POLÍTICAS. De resto, pergunto, esta Constituição alguma vez impediu tanta obra pública inaugurada, com pompa e circunstância, e que levou o presidente do governo a falar e vangloriar-se da Madeira Nova e da Madeira Contemporânea?
O problema é que, em 2004, a Constituição foi revista para garantir maiores poderes às Regiões Autónomas. E isso foi conseguido na Assembleia da República. Só que o PSD-M, ao contrário dos Açores, não alterou o Estatuto Político-Administrativo da Região e, hoje, gera mais uma proposta sem ter dados resultantes da experiência derivada da última revisão. Portanto, há aqui gato escondido com o rabo de fora. E quem analisar estas questões facilmente concluirá que não existe qualquer transparência neste processo. Há muita coisa em jogo que ultrapassa as convicções e a arte de bem governar.
NOTA:
Cartoon de Miguel Salazar, retirada do Google-imagens.

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