AUTONOMIA RAPTADA

Acabo de ler, apressadamente, o DN-M. A "opinião" do meu Amigo Dr. Carlos Pereira merece uma visita e leitura atenta. Deixo aqui um excerto do mesmo.

"(...) Uma empresa com sede na Madeira que queira beneficiar das vantagens fiscais que a autonomia encerra tem de mudar a sede para os Açores porque naquela Região o IRC é 20% inferior à Madeira. Mais. Se essa empresa estiver disponível para transferir a sede para o interior de Portugal Continental pode até beneficiar de taxas de IRC na ordem dos 10%, i.e., menos 7,5 pp que a taxa na RAM.

Uma empresa na Madeira que queira beneficiar de transportes marítimos mais baratos terá de transferir toda a sua operação para os Açores, onde a sensibilidade do Governo permitiu encontrar uma solução que reduz drasticamente este custo estrutural das empresas ultra-periféricas. Em alternativa, fixa-se no Continente.

Uma autarquia na Madeira que queira exercer o seu poder fiscal e tranferir, no quadro da nova lei das finanças locais, para os munícipes parte do IRS (pelo menos 5%) não o pode fazer, pela intransigência do Governo do PSD em legislar sobre esta matéria. Os munícipes do continente podem usufruir destas facilidades.

Um funcionário público ou um professor na Madeira que tenham a vontade legítima de verem o seu tempo de serviço entre 2004 e 2008 descongelado e o desejo de receber os respectivos retroactivos, têm de se mudar para a administração pública dos Açores, porque Alberto João Jardim não encontra razões objectivas para facilitar a vida aos madeirenses".

E o culpado de tudo isto é o Engº Sócrates e a Constituição!!!