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domingo, 29 de novembro de 2009

CUIDADO, PORQUE O MOMENTO É MUITO COMPLEXO (III)

Permita-me o leitor (João Santos Costa) que destaque aqui um seu comentário ao texto que ontem publiquei. Desde já agradeço-lhe o comentário que fez. A Democracia enriquece-se com os temas e respectivas análises a beneficiarem de vários ângulos de interpretação. Diz o leitor:
"Os Açores podem bem com os 65 euros pois têm, por ano, mais 180 milhões do Governo socialista de Sócrates. E também podem pagar aos professores os avanços na carreira com os devidos retroactivos.
Assim, é facil...
Por cá, como sabe, corta-se na LFR e ainda é imposto endividamento zero.
E ainda se quer, demagogicamente que o GR enfrente a "crise"...
As contradições são tantas (lembre-se o déficite de 10% - à custa de muito mais endividamento na República - para combate da crise) que o PS perde totalmente a razão".
Não concordo consigo. E vou aqui contar-lhe uma breve passagem de um diálogo que, a este propósito, tive com o Dr. Fernando Menezes, ex-presidente da Assembleia Legislativa dos Açores. Dizia-me: sabe, quando se projecta uma estrada numa ilha, temos de multiplicá-la por nove. Ora bem, esta frase simples mas factual, demonstra bem que se torna menos avisado comparar o que é incomparável. Mas, independentemente desta realidade, um outro açoriano, o meu Amigo e Professor Armando Dutra, dizia em uma entrevista, há já algum tempo, que "as Autonomias só valem a pena desde que saibam marcar a diferença". Concordo, em absoluto.
Ademais, a Madeira recebe, tal como os Açores, 200 milhões de Euros, no âmbito daquilo que se designa por "custos de insularidade". Recebe-os e aplica-os como melhor o governo entende. Depende das prioridades estabelecidas. Pode aplicar aquele montante em uma estrada, num estádio de futebol ou numa aposta social para que a pobreza seja erradicada. Os Açores preferiram a aposta social. Aqui, as opções têm sido outras.
O mesmo se passou quando, inexplicavelmente, todos os funcionários públicos viram as suas carreiras congeladas durante 28 meses e esse tempo de serviço, efectivamente prestado e avaliado, não contou para efeitos exclusivos de reposicionamento nas novas carreiras que a lei veio a dispor. O problema, saliento, nunca esteve e não está no pagamento retroactivo (esse foi oferecido ao Estado) mas no reposicionamento a partir do descongelamento. Porque as pessoas trabalharam. Ora, o Governo dos Açores, reposicionou e pagou, a partir daí, aos 19.000 funcionários públicos. Aqui na Madeira o governo "chutou" essa responsabilidade para a República. Discordo, porque deveria ter marcado a diferença.
Finalmente, a história da Lei das Finanças Regionais está muito mal contada pelo Governo Regional. A prová-lo está o relatório do Tribunal de Contas. E como se isso não bastasse foi o próprio governo que ao vangloriar-se de ter "retirado a Madeira do objectivo 1" perdeu, da União Europeia 500 milhões de Euros que, certamente, muita falta fazem ao equilíbrio das contas e investimentos regionais. Quisemos parecer "ricos" e, afinal, somos uns grandes e crónicos dependentes, consequência de termos falhado na política educativa e na política económica.
Endividamento zero, pois, a primeira responsável foi a Drª Manuela Ferreira Leite que o impôs mas, para além deste aspecto, sabe o meu Caro interlocutor, que nas famílias o mesmo se passa, quando se endividam e perdem o controlo vão os anéis e os próprios dedos. É o que está a acontecer na Madeira.

1 comentário:

João Santos Costa disse...

Sr. Deputado

Agradeço a atenção na resposta ao meu comentário.
Permita-me rebater a sua argumentação que suporta a sua não concordância com o que escrevi.
Essa ideia dos investimentos vezes nove dá jeito, mas é uma falsa argumentação.
E o exemplo que dá, da estrada é óptimo para passar a ideia. Os Açores não precisam de mais estradas que a Madeira. Pois as estradas são função da área geográfica do território onde se inserem. E são tão mais caras quanto mais difícil é a orografia e quanto maior é a concentração populacional. Daí que, nessa matéria, a Madeira demonstra precisar de mais investimentos que nos Açores. Pois a orografia é mais difícil e a densidade habitacional complica muito. Ora, daí a vezes nove…
Se tivesse dado o exemplo dos aeroportos ou portos, poderia lhe dar alguma razão. Mas aí, seriam investimentos ao nível da coesão nacional e não de custos (despesas correntes) de insularidade.
E aí é que a Madeira recebe 200 e os Açores 380. Todos os anos. Menos 180 milhões. Por isso os Açores dão muito mais “borlas” (por muito bem intencionadas que sejam) desse tipo que a Madeira e que, curiosamente (o que prova as mãos largas capacitadas pela política socialista de encher os bolsos açorianos em detrimento do resto do País), o Continente. Ou será que as despesas indicadas (complementos de reforma e pagamento de retroactivos aos professores) serão despesas de insularidade?
Quanto ao objectivo 1, perdido, resta saber se a Zona Franca não nos “rende” 80 milhões por ano (o que imediatamente compensaria os 500 milhões/7 anos indicados).
Finalmente, a Dra. Manuela Ferreira Leite impôs o endividamento zero mas, para todos. Sócrates, pelo contrário, mesmo em situação de crise universal (são palavras dele para justificar o endividamento dele) não admite que o GR possa usar o mesmo remédio que entendeu ser bom para o resto do País.
É que um deficit de 10% que contém a crise, mas que também mascara as medidas eleitoralistas socialistas “à venezuelana” e a “compra” do BPN obriga (como todos os deficits) ao respectivo financiamento através de empréstimos do exterior. A pagar no futuro.
Mas na Madeira não. Vão exigindo os socialistas madeirenses que se combata a crise mas sem endividamento e com menos recursos transferidos. Ou seja, sem qualquer grau de liberdade e opção. Assim, como poderão os madeirenses entender o PS?