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quarta-feira, 25 de novembro de 2009

DEMOCRACIA À MODA DA CASA

Neste 25 de Novembro o DN-M publicou o meu artigo de opinião. Aqui fica o texto.

(...) crente que sou da verdade relativa, do diálogo, da convergência dos esforços, dos pactos, do debate sério, livre, frontal, profundo...

As características são de uma democracia rudimentar. Atingiu-se o limite da intolerância e do insuportável. Como se, de um lado, estivesse um corpo de iluminados, tocados pela infalibilidade e, do outro, uma série de incapazes e desprezíveis pessoas sem pensamento sobre as matérias de interesse colectivo. Ininteligíveis os posicionamentos a que tenho assistido. Satisfaz nivelar por baixo, não estudando, não investigando e não propondo. Quem se atreve leva com o rótulo de arrogante ou coisa parecida. Como se isso amedrontasse os não dependentes e sem problemas de coluna. É a democracia à moda da casa: os inteligentes e os estúpidos, os pretos e os brancos, os do poder e os da oposição. É assim e pronto, está tudo no programa do governo e o que não está "entra por um lado e sai pelo outro" - avisa o chefe do alto das Angústias sem fim. O bom senso e o respeito pelas minorias de hoje é coisa lá da "hispânica", aqui, outro galo canta nesta capoeira atlântica de desajeitados có-ró-có-cós! Insuportável o cheiro que esta capoeira da democracia expele, por melhores que sejam as plumagens e as fragrâncias corporais. Lamento que assim seja, crente que sou da verdade relativa, do diálogo, da convergência dos esforços, dos pactos, do debate sério, livre, frontal, profundo, rigorosamente preparado, dos inquéritos parlamentares e da discussão com vigor face a quem tem legitimidade eleitoral para governar. Respeito que deveria ser comum e nunca assumido com tiques ditatoriais. Infelizmente, é, com claro prejuízo para os governados.
Os exemplos são múltiplos. Seleccionei três: primeiro, o Orçamento da Região para 2010. Encena-se uma reunião com os partidos, enunciam-se as linhas orientadoras, cumpre-se o ritual democrático da audição mas, não vale a pena apresentar propostas, uma vez que, está dito que o governo fará "ouvidos de mercador"; segundo, chumba-se uma velha proposta de € 65,00 de complemento de pensão aos pobres da Região mas, de forma célere, apresenta-se e aprova-se um projecto de lei que chuta para a Assembleia da República tal apoio, ignorando que a Região recebe 200 milhões de euros no âmbito dos "custos de insularidade" e que, nos Açores, esse complemento é assumido pelo orçamento regional; terceiro, apresenta-se uma proposta de Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional e, mal foi divulgado, aparece um porta-voz a dizer, antes de analisado, que já está chumbado! Ridículo.
Bastas vezes, reflicto, afinal, enquanto primeiro órgão de governo próprio, fiscalizador dos actos do governo e promotor de iniciativas, para que serve esta Assembleia? Apenas para cumprir o ritual do blá-blá, desviar as responsabilidades e aflições para a República, o poder surgir virgem aos olhos do Povo e legitimar esta travestida democracia. Salva-se, neste Parlamento, a atitude de significativa cordialidade entre deputados antes e depois das refregas. É pouco.
Ora, há uma absoluta necessidade de corrigir a prática política, recentrando os princípios e os valores que devem enformar o Parlamento. E um deles é que, embora efémera, a maioria existe, expressa uma vontade popular, mas coexiste um corpo de representantes desse Povo que não se revê na sua orientação política. Não é que o governo tenha de governar com o programa das oposições, mas tem o dever de respeitar o primeiro órgão político da Região, o que implica expor-se e bater-se pelas suas convicções, nunca coarctando o seu funcionamento ou chumbando, a torto e a direito, as boas propostas que lá são apresentadas. Ademais, trata-se de um acto de inteligência política.
Foto: Google Imagens - A Educação do meu umbigo

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