quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

UM BOM ANO...

Apesar de todos os constrangimentos, apesar de todas as incompreensões políticas, apesar da falta de sensibilidade e, por vezes, humanidade, apesar de todos sabermos que o ano que amanhã começa não será um ano próspero para a esmagadora maioria da população portuguesa, em geral, e madeirense, em particular, apesar de tudo isso, desejo que 2010 se constitua em uma janela de esperança num Mundo melhor, num País melhor e numa Região que se reencontre com os desígnios da felicidade do seu Povo.
Foto: Google Imagens.

SENHORA MINISTRA: ASSIM, NÃO!

Tive alguma esperança na Drª Isabel Alçada, Ministra da Educação, na atitude negocial com os parceiros sociais. Mas essa esperança, confesso, começa a desvanecer-se, por uma atitude política de inflexibilidade de tom economicista perante propostas sérias, legítimas e honestas. Isto não significa que a Senhora Ministra da Educação tenha de aceitar todo o "caderno reivindicativo" ou propostas dos parceiros sociais, até porque há que admitir a existência de outros pontos de vista, inclusive, os do governo. É nesta luta de contrários que a negociação deve ser concretizada e, neste aspecto, é verdade que ao longo dos últimos tempos, se verificaram alguns importantes recuos de posições algo extremadas de ambas as partes. A negociação assenta precisamente nesse pressuposto. Só que, quando são colocados em cima da mesa os principais pontos que os docentes não abrem nem devem abrir mão em matéria de princípios, aí, a inflexibilidade para perceber e acordar (com naturais cedências parte a parte) algumas reivindicações tornam-se demasiado evidentes. Neste caso, está em causa, entre outros, a estrutura da carreira docente.
Ora bem, a carreira docente não pode nem deve ser comparável, por exemplo, à carreira das forças armadas ou do funcionalismo público em geral. Mas há uma tendência para comparar o que é incomparável no que concerne à estrutura e à progressão profissional na carreira. Eu diria que esta profissão não é melhor nem pior, apenas é diferente, muito diferente. O que está aqui em causa é o acto de educar e de formar. E verifico que há, intencionalmente, essa quase obsessão em limitar a progressão, baseado no facto que é assim em outros sectores profissionais, quando o contexto profissional na educação é específico e é nessa especificidade que deve ser devidamente equacionado.
Aliás, pergunto, apenas a título de exemplo, se fará algum sentido percorrer os anos obrigatórios em um determinado escalão remuneratório, submeter-se às rigorosas avaliações de desempenho e, depois, só aceder aos patamares superiores (salariais) desde que existam vagas? Mesmo sendo considerado BOM PROFESSOR, na prática, a limitação de vagas poderá ocasionar anos e anos de estagnação salarial. Não faz sentido esta política. Os melhores, os mais dedicados, os que investem mais no conhecimento, devem progredir mais rapidamente, mas todos os avaliados e classificados com bom desempenho devem atingir o 9º escalão no final da carreira. Topo atingido, saliento, já muito próximo da idade da aposentação, face ao substancial agravamento que foi imposto nos anos de serviço em cada patamar da carreira.

Ademais, uma situação como aquela que a Senhora Ministra defende, só poderá ocasionar disfunções na vida interna dos estabelecimentos de educação e de ensino, pois dentro da mesma tarefa (leccionação de uma dada disciplina) e com os mesmos anos de serviço e avaliação de desempenho sensivelmente igual, haverá docentes em escalões de remuneração diferentes. Este quadro, entre outros, só irá conduzir a desconfianças dentro do estabelecimento de educação ou de ensino, mal-estar e, sabe-se lá, a favorecimentos. Não aceito, Senhora Ministra.
Não basta sorrir de orelha a orelha às perguntas dos jornalistas. É sobretudo necessário bom senso e respeito pela dignificação do acto de educar e de ensinar. Exige-se qualidade, dedicação, rigor, uma grande doação do professor no seu desempenho, exige-se formação científica mas é inadmissível que um docente, perante as regras que o Ministério pretende impor, olhe para o topo da carreira como se de uma miragem tratasse. O exercício da docência não é comparável, repito, aos graus da carreira das forças armadas, onde apenas uns quantos, por tirocínio, vaga e confiança política chegam a general. É diferente, substancialmente diferente.

Sobre esta matéria há muito por dizer. Ficará para outra oportunidade, na esperança que a próxima ronda de negociação (7 de de Janeiro) seja profícua. Infelizmente, prevejo que 2010 será mais um ano de conflito. A perda da maioria absoluta por parte do PS deveu-se, em muito, aos 120.000 educadores e professores que vieram para a rua em duas grandes manifestações nacionais. A ex-ministra Lurdes Rodrigues não percebeu tal significado e, por este andar, a Drª Isabel Alçada segue o mesmo caminho, embora de sorriso aberto. Cuidado! É por isso que defendo, cada vez mais, um Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional próprio da Região Autónoma da Madeira.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

UM BLOGUE QUE VALE A PENA VISITAR

Recebi, do Brasil, de um visitante deste meu blogue (Valdecy Alves), um comentário ao que aqui vou desenvolvendo mas também com o pedido de divulgação do seu espaço de comunicação. O autor é "nascido na cidade de Senador Pompeu (CE), terra natal do grande escritor Moreira Campos. É advogado, escritor, dramaturgo e cineasta. Participou da fundação de inúmeros jornais e revistas literárias tanto no Ceará, como no Estado de São Paulo. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará durante 08 anos, foi advogado da Cáritas em Senador Pompeu (CE), advogando em várias áreas do direito. Actualmente tem escritório em Fortaleza Ceará, assessorando vários sindicatos de servidores municipais tanto em Fortaleza, quanto no interior do Ceará. Além de cursar especialização em Direito Constitucional na Universidade Católica de Brasília".
Com muito gosto divulgo o endereço: www.valdecyalves.blogspot.com
E aqui também deixo o pedido a Valdecy Alves, que divulgue o meu blogue no Brasil, País que de acordo com a contagem de visitantes, apresenta o maior número de entradas no meu blogue. (www.comqueentao.blogspot.com)

EGOÍSMO, INDIFERENÇA, INTOLERÂNCIA E GANÂNCIA

A pérola tende a pechisbeque, o cantinho do céu, paulatinamente, transforma-se, para muitos, em um inferno diário.
Este lá foi. Menos um na esperança que se renova no início de cada ano. Lá foi, como nunca nesta jovem, anã e magrizela democracia regional, envolto em novos dramas sociais, em enormes sufocos financeiros, em preocupantes endividamentos públicos, em falências empresariais e atrasos no pagamento de salários, no galopante desemprego, na triplicação do crédito mal parado, na crise do turismo, nos fraquíssimos e comprometedores resultados da Educação, em duas dezenas de suicídios conhecidos e no que isso significa de sofrimento social, enfim, este lá foi, mas pior, ainda, é que 2010 não constituirá a desejada janela de esperança para todos os que decidiram aqui viver. A pérola tende a pechisbeque, o cantinho do céu, paulatinamente, transforma-se, para muitos, em um inferno diário consubstanciado em angústias sem fim. Os 80.000 pobres, entre os quais 30.000 pensionistas que auferem menos que o salário mínimo, tanta gente que por aí anda a mastigar o pão que o diabo amassou, tantos da ex-classe média em agonia, sem saber que rumo dar à vida e aos filhos, todos olham para o lado e contemplam, desesperadamente, a obra e a argamassa de um discurso político falacioso que não lhes devolve o mínimo para sobreviverem com dignidade. Nesta cadeia, qual paradoxo, muitos, ofendidos nos seus direitos, infelizmente, ainda batem palmas, como se esta coisa da política e dos partidos valesse o mesmo que ser um sofredor pelo clube da terra. Bateram-se e libertaram-se da colonia, mas não se apercebem que continuam a conviver com novos colonos que utilizam sofisticadas estratégias adaptadas ao tempo do nosso tempo.
Nem o tempo do calendário litúrgico, voltado para a espiritualidade e para os valores consegue romper este círculo vicioso, na palavra do Dr. Fernando Nobre (AMI), no sentido de ultrapassar os "mortíferos egoísmos, a indiferença, a intolerância e a ganância (…) fazendo-nos compreender o seu completo não senso". Nem este tempo de reflexão Espiritual "conduz para o valor mais sublime: a solidariedade activa para com o nosso irmão mais infeliz, último nome de Amor". Fernando Nobre falava de um Mundo em guerra. Mas o seu texto aplica-se a outros tipos de "guerra" onde a aparente felicidade esconde montanhas de problemas por resolver aqui mesmo ao nosso lado. Aquelas quatro palavras: egoísmo, indiferença, intolerância e ganância, conjugam-se no cenário do nosso palco de vida diário. Foi assim ao longo de 2009 e continuará apesar dos votos que, solenemente, amanhã, ao cair do pano, hipócrita e rotineiramente, serão enunciados pelos novos senhorios. Há egoísmo quando se olha para a obra física e não se olha para a libertação do Homem; quando, na palavra de Aristóteles, não existe amor por nós próprios, "mas uma desvairada paixão por nós próprios" ou quando se deseja que "os outros vivam como nós queremos" (Oscar Wilde) ao negarem uns míseros € 50,00 de complemento de pensão a quem nada tem. Há indiferença quando se suporta bem o mal dos outros, quando há desumanidade e quando se atinge um baixo grau na liberdade. Há intolerância quando se nega a opinião e se utiliza de forma cega o Parlamento, fugindo ao debate aberto, aos olhos de todos, sobre as questões que a todos dizem respeito. Há ganância quando o ter engole o ser à custa da insaciável tendência para espezinhar e explorar, de forma inteligente, os mais fracos. Na nossa terra, à luz de muitos indicadores, o discurso político está contaminado por aquelas quatro palavras. Compete-nos, em 2010, removê-las abrindo espaço para a solidariedade, para o amor e para o desenvolvimento.
Nota:
Opinião da minha autoria publicada na edição de hoje do DN-Madeira.
Fotos: Google Imagens.

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

"GOVERNO CHAMADO A PAGAR 5 MILHÕES"

E aqui vamos...
Vale a pena um olhar para o trabalho do Jornalista Miguel Torres Cunha, publicado na edição de hoje do DN, nas páginas de Economia. Aqui fica um excerto:
"A auditoria destaca a circunstância da prática de atribuição de avales, iniciada em 1999 (21,8 milhões), ter registado em 2005 o seu valor mais alto (352,3 milhões), para o ano passado ter registado um decréscimo de 89,9% em relação ao ano anterior.
Constata o TC, também, que nos últimos 5 anos a execução de avales obrigaram o Governo Regional a pagar 5,8 milhões, tendo a Região conseguido reaver já 1,8 milhões de euros - cerca de 31,4% da verba - e como tal ter ainda a receber 4 milhões de euros, que o governo acredita poder receber por via de acordos.
Novidade, mesmo, é que o TC detecta que o incumprimento por parte dos avalizados representou, neste período, 2,4 milhões de euros, dinheiro dado como perdido, verba que representa 0,2% do total das garantias financeiras concedidas, sendo este o valor que é inscrito na dívida pública da Região.
Curiosamente a maioria dos incumpridores (99,1%) são avalizados do sector empresarial, registando os auditores que este valor foi reduzido, contudo, em 15,5% em relação ao ano anterior.
Com esta auditoria ficou a saber-se que as empresas públicas têm uma dívida bancária avalizada de 1.084,2 milhões de euros, representando 92,3% do total, surgindo os clubes e associações desportivas com 71,6 milhões de euros".

Destaco, sem mais palavras, o comentário do Dr. Carlos Pereira, Deputado do PS na Assembleia Legislativa e que muitas vezes tem alertado para o estado das finanças públicas.
"Mais do mesmo com outra forma: o aumento "ligeiro" da dívida indirecta em 2008 não é surpreendente. Na verdade, infelizmente, os avales não têm parado de aumentar desde 2000, que era de apenas 100 milhões. Em 2008, a crise que afectou o sector bancário e fez diminuir o acesso ao crédito (com garantias ou sem garantias) teve consequências na habitual forma do Governo Regional fugir ao endividamento directo. Além disso, o outlook da moody's à Madeira passou a negativo nesse mesmo ano. Por outro lado, os principais detentores de avales e com necessidade de financiamento são empresas públicas falidas (ex. sociedades de desenvolvimento e APRAM) incapazes de, mesmo com avales (nos tempos que correm), acederem a mais crédito sem reforço de garantias. Assim, certo é estes avales transformarem-se em dívida directa nos próximos anos. Finalmente, a Região encontrou outras formas habilidosas de se financiar que também podem estar comprometidas que são as operações extraordinárias de venda de bens de investimento ou as concessões de estradas ruinosas para o orçamento regional".

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

PAREM O ENDIVIDAMENTO E PROCUREM POLÍTICAS ALTERNATIVAS

Sinceramente, não sei onde irá parar esta política económica e financeira da Região. As dívidas acumulam-se, os empresários andam desesperados, os compromissos assumidos com a aquisição de bens e serviços crescem tomando proporções alarmantes, garantiram-me que se aproxima dos quatro anos os atrasos nas transferências acordadas para o associativismo desportivo e cultural, consequência deste desnorte, o desemprego atingiu a impensável cifra de 13.500 pessoas, acentuando, naturalmente, os indicadores de pobreza e, perante este quadro, o governo regional continua a não dar sinais de inverter a sua orientação política no que concerne ao paradigma económico.
A situação criada irá hipotecar a Madeira, as próximas gerações, durante trinta anos mas, alguns grupos económicos (sempre os mesmos) beneficiarão desta megalomania pela obra de natureza pública. A edição de hoje do jornal PÚBLICO, com chamada de primeira página, num trabalho do Jornalista Tolentino Nóbrega, refere aquilo que no debate do Plano e Orçamento toda a oposição, com destaque para o PS, denunciou, isto é, as evidentes dificuldades do governo, a colossal dívida pública a rondar os seis mil milhões de euros e o erro de novos endividamentos: "o governo regional está em dificuldades para fechar a operação financeira da ViaMadeira. Face à recusa da banca de um empréstimo de 500 milhões de euros, solicitado pelas empresas construtoras que integram a concessionária rodoviária, o executivo de Alberto João Jardim envolveu-se na procura de um modelo alternativo de financiamento para as estradas já em construção" (...) "com as portas da banca fechadas ao crédito, as construtoras, com problemas de liquidez, aguardam o pagamento de mais de 100 milhões de que o governo é devedor. Os 256 milhões disponibilizados pelo Governo da República, correspondente a 80% do montante total do programa Pagar a Tempo e Horas para todos os municípios e regiões do país, foram insuficientes para João Jardim saldar as dívidas. Apesar de parte substancial (88 por cento) dessa verba ter sido direccionada para as duas concessionárias de estradas (89,3 milhões, cabendo 59,1 milhões à Vialitoral e 30,2 à ViaExpresso) e para empreiteiros de obras públicas (134,1 milhões). Deste montante, 80,5 milhões foram absorvidos por quatro construtoras accionistas daquelas empresas, inicialmente de capitais públicos, criadas pelo executivo madeirense para contornar o endividamento líquido nulo imposto pela ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite às regiões e municípios".
Ora, quando a banca, sempre à espreita de oportunidades de negócio seguro, se fecha à contratualização com uma entidade pública, isto traduz o estado calamitoso das finanças públicas regionais. Esta situação sendo de uma tal gravidade implicaria repensar as políticas, os processos e as estratégias de actuação, implicaria travar obras não prioritárias e recuperar a economia em simultâneo com a substancial redução da dívida pública. Neste aspecto, o governo não pode ignorar páginas e páginas de propostas da oposição, fundamentalmente do grupo parlamentar do PS, apostadas na recuperação da economia e de um outro olhar sobre as finanças públicas. As propostas estão aí, lançadas deste meados de 2007, embora chumbadas após debate na Assembleia. Esta teimosia sairá muito cara à Madeira e, portanto, a todos quantos aqui vivem.
Hoje é muito mais claro o que conduziu o governo liderado pelo Dr. Jardim a demitir-se em 2007. Não foi a Lei das Finanças Regionais mas dois aspectos cada vez mais óbvios: por um lado, a necessidade de arrastar o rol de promessas feitas, embora sem meios, até 2011; por outro, o receio de perder a maioria absoluta nas eleições de 2008 face ao descalabro financeiro e ao crescimento eleitoral do PS nas eleições anteriores.
Acredito que não estamos num beco sem saída. É possível, com muitos sacrifícios, com outros governantes e outras políticas, a Região sair deste sufoco. O silêncio do governo, a máscara que continuam a manter para disfarçar a realidade (um permanente Carnaval), só trará resultados muito graves a curto, médio e longo prazo. Basta de teimosia e de regabofe partidário, porque o Povo anda a passar muito mal.

domingo, 27 de dezembro de 2009

A FORTUNA É DE QUEM A AGARRAR

À agenda global hegemónica no campo da educação deverá contrapor-se uma outra assente na palavra-chave da coesão social, o que implicará uma preocupação dominante com a equidade, a inclusão educativa e a celebração de boas práticas.

Joseph Stiglitz, Prémio Nobel da Economia em 2001 e antigo economista-chefe do Banco Mundial, escreveu que a crise financeira mundial de 2008 representou “para o fundamentalismo do mercado o que a queda do Muro de Berlim representou para o comunismo”. Essa crise, associada à histórica eleição de Barack H. Obama para Presidente dos EUA, vem acentuar a convicção de que vivemos um tempo de transição que importa transformar em oportunidade.
A globalização neoliberal, hegemónica desde os anos 1980, assentou na velha ideia de que os governos, todos os governos, deviam deixar livre o caminho às grandes e eficientes empresas nos seus esforços para competir no mercado mundial. Essa velha ideia, ciclicamente na moda, conduziu, segundo Wallerstein (2008), a três ordens de implicações políticas: a primeira, é que (todos) os governos deviam permitir que as corporações tivessem toda a liberdade para atravessar fronteiras com os seus bens e os seus capitais; a segunda, é que (todos) os governos deviam renunciar a qualquer propriedade de meios de produção, privatizando as empresas públicas e criando mercados em sectores onde não existissem (saúde, educação, água); a terceira, (todos) os governos deviam minimizar, se não mesmo eliminar, toda a espécie de bem-estar social assente na redistribuição de rendimentos, desmantelando o Estado Providência.
Nesses anos de 1980, essas velhas ideias da globalização neoliberal foram apresentadas como contraponto às também velhas ideias Keynesianas e socialistas, que prevaleciam em muitos países em diferentes espaços do sistema mundial: que as economias deviam ser mistas, podendo o Estado manter sob o seu controlo empresas e actividades consideradas estratégicas; que os governos deviam proteger os seus cidadãos da depredação das grandes corporações estrangeiras, funcionando em regime de monopólio ou quase-monopólio; que os governos deviam tentar equalizar as oportunidades de uma vida digna, transferindo benefícios para os menos favorecidos (especialmente em educação, saúde e segurança social na velhice), o que requeria uma política de impostos fortemente regressiva, penalizando os maiores rendimentos e os lucros das corporações empresariais (Wallerstein, 2008).
A ofensiva neoliberal verificou-se após as crises económicas dos anos 1970, com problemas graves na balança de pagamentos de muitos países, especialmente do Sul e dos chamados países socialistas, e a diminuição acentuada dos lucros das grandes empresas no Norte. O consenso de Washington, construído sob a direcção e impulso dos governos de Reagan e Thatcher e a activa participação das duas principais agências financeiras intergovernamentais – Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, representa o conjunto de receitas recomendadas (ou impostas) para todos os países, independentemente do seu estádio de desenvolvimento ou localização no sistema mundial. A crise financeira de 2008, antecedida de múltiplos sinais que apontavam já para a necessidade de um pós-consenso de Washington, veio desocultar os resultados desastrosos para as condições de vida dos mais desfavorecidos (países, regiões, classes e grupos sociais marginalizados) desse ciclo hegemonizado pelo neoliberalismo e a sua forma dominante de globalização.
Mas a globalização neoliberal tem sido confrontada com uma outra forma de globalização, alternativa e solidária, construída a “partir de baixo” (Santos, 2005, 2006). Essa outra globalização contra-hegemónica, desenvolvida de modo mais evidente a partir do levantamento de Chiapas, dos protestos contra os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a guerra do Iraque, e do surgimento de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil que lutam contra as consequências da degradação ambiental e da exploração económica gerada pela globalização neoliberal, tem no Fórum Social Mundial (FSM) o seu espaço emblemático, onde, segundo a tese defendida por Boaventura de Sousa Santos, se têm construído as condições políticas do “surgimento de uma legalidade cosmopolita e insurgente” e se pode estar a gerar uma outra “matriz da governação” (Santos, 2006: 384).
Sendo ainda muito cedo para se determinar o sentido das mudanças geradas pela crise financeira de 2008, alguns sinais emergem, contudo, com suficiente nitidez para poderem ser apontados. O primeiro, é a confirmação do declínio dos EUA como potência mundial e a consagração de outros países e regiões como actores mundiais; o segundo, é o anacronismo do consenso de Washington e a total perda de autoridade do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial para impor políticas de ajustamento aos países do Sul; a terceira, é a emergência e consolidação de novos regionalismos, na América do Sul, em África e na Ásia; o quarto, é o regresso do Estado como actor de primeiro plano na resolução dos problemas económicos e financeiros.
Esses sinais implicarão mudanças na estratégia dos actores da globalização cosmopolita, que têm no Fórum Social Mundial o seu espaço de convergência mais relevante, e que incluirão, muito provavelmente, a afirmação de uma maior centralidade das lutas nacionais e regionais, uma redefinição das relações com os partidos ligados historicamente à emancipação social, a consagração da luta pela “refundação democrática dos Estados” como uma prioridade, ou a definição de políticas de alianças capazes de construir novos blocos sociais favoráveis a uma solidariedade cosmopolita (Habermas, 2001).
O neoliberalismo não se delimita à actividade económica. Atinge todos os sectores da vida humana e assumiu-se como uma tecnologia de governo. Na educação significou uma mudança radical de prioridades na agenda política: o ideal social-democrata da igualdade de oportunidades, que esteve na base da fortíssima expansão educativa do pós-segunda guerra, foi substituído por um vago conceito de qualidade, ponto de partida da trilogia reformadora das últimas duas décadas – competitividade, accountability e performatividade.
As políticas de educação, sobretudo depois dos anos 1990, foram incluídas como uma questão central da agenda da globalização neoliberal: a consideração do conhecimento como uma commodity transacionável relegou para segundo plano os factores potenciais de emancipação e de mobilidade social inerentes ao acto educativo e ao projecto de uma educação para todos. Muito provavelmente, à agenda global hegemónica no campo da educação imposta a partir desse conceito de qualidade se deva contrapor uma outra assente na palavra-chave da coesão social, o que implicará uma preocupação dominante com a equidade, a inclusão educativa e a celebração de boas práticas.
Tal como nos anos 1970, estamos a viver momentos de bifurcação, onde a intervenção cidadã, nos seus diferentes espaços, da ciência à intervenção política, se apresenta como particularmente determinante. Mas, também aqui, no espaço da educação, a fortuna é de quem a agarrar.
Referências:
•Habermas, J. (2001). The Postnational Constellation. Political Essays. Cambridge, MA: The MIT Press.
•Santos, B. de S. (2005). O Fórum Social Mundial. Manual de uso. Porto: Edições Afrontamento.
•Santos, B. de S. (2006). A Gramática do Tempo. Por uma nova cultura política. Porto: Afrontamento.
•Wallerstein, I. (2008). 2008: The Demise of Neoliberal Globalization. Commentary No. 226, Feb. 1, 2008. Disponível em http://www.binghamton.edu/fbc/226en.htm, em 17.11.2008.
NOTA:
Artigo da autoria do Professor Doutor António Teodoro, publicado na revista A Página da Educação, nº 186, Outono 2009.
Fotos: Google Imagens.

sábado, 26 de dezembro de 2009

A ESCOLA E O CONHECIMENTO PODEROSO

Tenho pelo Professor Doutor Domingos Fernandes uma grande consideração e estima pessoal. A meu convite esteve na Madeira para abordar temas do Ensino Secundário. Neste dia de convívio famíliar e de quase inevitáveis excessos, aproveitei também para ler alguns artigos sobre Educação. Folheando aqui e ali dei comigo com o Professor a escrever sobre "A Importância das Escolas". Aqui fica o seu registo, publicado na revista A Página da Educação, nº 185, página 78.
Aprender e ensinar constituem dois processos que deverão estar no cerne do trabalho que se desenvolve em qualquer escola. (…) O desenvolvimento do currículo, o ensino e a aprendizagem, têm que se centrar no que Michael Young designa por conhecimento poderoso, ou seja, o conhecimento especializado que os professores têm que dominar com segurança.

As escolas são instituições imprescindíveis para o desenvolvimento e para o bem-estar das pessoas, das organizações e das sociedades. É nas escolas que a grande maioria das crianças e dos jovens aprendem uma diversidade de conhecimentos e competências que dificilmente poderão aprender noutros contextos. Por isso mesmo elas têm que desempenhar um papel fundamental e insubstituível na consolidação das sociedades democráticas baseadas no conhecimento, na justiça social, na igualdade, na solidariedade e em princípios sociais e éticos irrepreensíveis.
Para muitos milhares de alunos, a escola constitui uma oportunidade única para romper com situações económicas e sociais desfavoráveis e precárias. Certamente por essa razão muitos pais sempre se sacrificaram para que os seus filhos a frequentassem. Aprender deve constituir o primeiro propósito da vida escolar. Exige esforço por parte dos alunos e o reconhecimento de uma hierarquia – os professores têm conhecimentos que os alunos não têm e que precisam de aprender. Ensinar constitui outro incontornável propósito da escola que exige, da parte dos professores, a mobilização de uma significativa variedade de conhecimentos e competências.
Aprender e ensinar constituem, assim, dois processos que deverão estar no cerne do trabalho que se desenvolve em qualquer escola. Por estranho que possa parecer estes dois processos não têm merecido a atenção devida por parte de uma diversidade de intervenientes sociais e políticos. As agendas dos investigadores da educação, das organizações sindicais, das sociedades e associações profissionais e das organizações políticas orientam-se, invariavelmente, por temas e problemas que pouco têm a ver com o ensino e com a aprendizagem.
Mas aprender e ensinar o quê? Certamente uma grande variedade de conhecimentos de domínios tais como a Língua Portuguesa, as Ciências da Natureza, as Ciências Sociais, a Matemática, as Artes e outras Expressões. Ou ainda de domínios transversais tais como a Resolução de Problemas, a Concepção e Desenvolvimento de Projectos, as Relações Sociais, os Valores Democráticos, a Utilização das Novas Tecnologias de Informação e a Recolha, Organização e Tratamento de Dados de Natureza Diversa.
Um número crescente de filósofos, sociólogos e estudiosos da educação vem defendendo que o desenvolvimento do currículo, o ensino e a aprendizagem, têm que se centrar no que Michael Young designa por conhecimento poderoso, ou seja, o conhecimento especializado que os professores têm que dominar com segurança. O conhecimento poderoso está associado ao conhecimento teórico, mais independente de contextos, e, consequentemente, tende a ter uma aplicação mais universal. O conhecimento prático e o conhecimento de procedimentos estão normalmente dependentes de contextos específicos e são, por isso, mais situados, mais localizados e menos susceptíveis de utilização generalizada.
Nestas condições, as disciplinas escolares constituem elementos centrais na definição dos propósitos das escolas porque são meios fundamentais para aprender e para conhecer “coisas” que, para a maioria dos alunos (jovens ou adultos), não é possível aprender noutro lugar. A valorização da escola, como meio de partilha e difusão do conhecimento poderoso, não deve, no entanto, estar associada à desvalorização de outros meios, mais ou menos informais, onde se pode aprender e desenvolver outros tipos de conhecimento (e.g., prático, técnico). As relações entre os conhecimentos escolares e os não escolares são complexas e podem assumir intensidades muito variadas. É uma área que interessa a muitos investigadores e pedagogos.
As escolas são decisivas para que os jovens compreendam o mundo em que vivem e para que possam intervir crítica e responsavelmente na vida social. Consequentemente, é importante valorizar o conhecimento escolar, no sentido do conhecimento poderoso, que constitui um meio incontornável de emancipação e de independência dos cidadãos, assim como de democratização, de coesão e de bem-estar das sociedades. É sobretudo para isso que as escolas servem e é também por isso que a sua importância não se devia questionar".

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

NOITE DE NATAL

MISSA DO "GALO"

Mais uma Noite de Natal.
Esta é uma imagem da lindíssima Igreja do Colégio no Funchal. Hoje, certamente, cheia para cantar uma noite de celebração Daquele que deixou, na Terra, a Palavra de comunhão entre os Homens. Infelizmente, porém, repetir-se-á o ritual mas pouco aproveitado no sentido da "Paz na Terra aos Homens de Boa Vontade".
Eu quero acreditar que é possível mudar os comportamentos. Acredito na utopia na esteira das palavras de Eduardo Galeano quando sublinha a sua atitude perante a utopia: "(...) A utopia está lá no horizonte. Aproximo-me dois passos, ela afasta-se dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar".
A grande mensagem penso que está aqui, isto é, se cada um de nós consegue ou não agarrar e interiorizar a PALAVRA, contextualizá-la e, mesmo que utópica, não deixe que ela morra.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

UMA AUTONOMIA SÓ NO PAPEL... NÃO NAS ATITUDES POLÍTICAS

28 desempregados por dia e 52% mais só num ano, é obra!
Preocupa-me, como é natural o estado do País no seu todo, mas não posso esquecer que somos uma região autónoma, dotada de órgãos de governo próprio, com uma estrutura administrativa complexa em função de 254.000 habitantes (o concelho da Amadora tem 176.000 habitantes e é liderado por um presidente e seis vereadores) que não soube criar uma dinâmica económica e financeira capaz de esbater as crises.
Uma Autonomia, libertadora e responsável, pela qual tantos ao longo da História lutaram, acabou às mãos de novos e sofisticados senhorios que usam e abusam da menoridade do Povo, hoje vítima de uma escola com trinta anos que, pacientemente, o anestesiou, tornando-o incapaz de um grito de indignação. Carrega a cruz e não descobre que esta é a Democracia no seu pior, transformada numa espécie de ignorância altifalante, que esconde a sociedade desequilibrada que produziu, reflectida que está na escola, na maior taxa nacional de abandono e de insucesso, e que apenas sabe festejar o betão à custa de um Povo resignado, distante de uma correcta leitura do sentido das prioridades e de um projecto colectivo aglutinador e dinamizador do corpo social. E todos os outros é que são indigentes, na palavra do Senhor Presidente do Governo!
Que este NATAL seja inspirador de novas atitudes políticas porque HÁ MUITA GENTE A PASSAR MAL.

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

FALTA UM PROJECTO PARA A ESCOLA PORTUGUESA

A propósito do anterior post que publiquei e, em função das minhas posições sobre política educativa, deixo aqui uma parte de uma notável entrevista conduzida por Ricardo Costa ao Professor Doutor Santana Castilho, professor coordenador da Escola Superior de Educação de Santarém.
Pergunta o jornalista: Falta um projecto para a escola portuguesa...
"Sim, claramente. Qualquer organização tem objectivos. Se perguntarmos à escola qual é o objectivo da escola obteremos inúmeras respostas. Cada qual terá a sua opinião, mas a maior parte não sabe dizer coisa nenhuma. (...) Basta ver a forma como ela está organizada actualmente e penso que estamos conversados sobre o assunto.
É preciso questionar para que serve afinal a escola pública, o que se deve ensinar a uma criança no ensino básico. Veja-se os programas, são risíveis, ninguém entende o que aquilo quer dizer... A expressão “eduquês” resultou de facto bem, e está patente em tudo aquilo que os “pedabobos” escrevem para a educação. Mas a verdade é que são seguidos acefalamente pela maioria das pessoas.
Fico também muito surpreendido com os professores ao reparar que eles gostam que se lhes chame educadores. Porque os professores não são educadores, são profissionais de cuja actividade deriva um contributo para um processo de educação dos cidadãos. Afinal, cada um é responsável pelo seu projecto educativo.
Nós precisávamos de parar para debater estas e outras questões, porque não há suficiente debate social sobre a educação. E ele verdadeiramente falta ao país. Mas infelizmente parece que não temos tempo para discuti-las. Vivemos numa sociedade completamente invertida, completamente tonta. Esta crise económica que estamos a viver, por exemplo, mostra bem a ganância das pessoas, a discrepância entre aqueles que ganham salários de cento e tal mil euros e ainda têm o desplante de vir dizer que os salários mínimos deviam ficar congelados para salvar o país. Estas afirmações ultrapassam a minha capacidade lógica. E a escola tem obviamente muita responsabilidade neste quadro".
Foto: Inês Andrade, A Página. Ler mais em: http://www.apagina.pt/ (edição nº 185)

SIM À REDUÇÃO DA CARGA CURRICULAR. NÃO AO ESTABELECIMENTO DE QUOTAS NA PROGRESSÃO DA CARREIRA

Li, no PÚBLICO, que o "3.º ciclo do ensino básico terá um novo currículo já a partir do próximo ano lectivo, anunciou a ministra da Educação, Isabel Alçada. O número de disciplinas vai ser diminuído, embora se mantenha a mesma carga horária. Deste modo, explicou a Ministra, os alunos terão "mais tempo" para poderem trabalhar cada disciplina. Haverá "menos dispersão", acrescentou. Actualmente, os alunos do 3.º ciclo têm 13 disciplinas, várias delas correspondentes a áreas não curriculares. "Se perguntarem aos alunos quantas cadeiras têm, muitos deles não saberão responder. E os pais também não", lembrou a ministra durante a sua primeira audição na Comissão de Educação da Assembleia da República. No conjunto, o que se tem proposto em termos de aprendizagens "não é, muitas vezes, compreendido por quem está nas escolas", frisou, defendendo que é necessário reanalisar a "articulação curricular" entre disciplinas, "tornar os programas mais claros" e adoptar instrumentos de avaliação que permitam aferir o "progresso das escolas, das turmas, de cada aluno". Para esta reforma será essencial o estabelecimento de metas de aprendizagem por ano, que sejam tidas como exequíveis pelos alunos".
Ora bem, há muitos anos que defendo a diminuição da carga curricular, mormente no que concerne às áreas curriculares não disciplinares e mais, o estabelecimento das competências essencias. Trata-se daquilo que considero, entre outros aspectos, o acessório estar a tomar conta do essencial. Alguns dirão que uma situação destas reduzirá o número de docentes. Não é essa a minha posição e convicção, pois entendo que importante será reduzir o número de alunos por turma para que as aprendizagens sejam eficazes, logo, como já alguém afirmou, "não existem professores a mais, o que existe é sistema educativo a menos". Estes aspectos, aliás, estão contemplados no Projecto de Decreto Legislativo Regional que cria o Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional, projecto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS-Madeira e que, neste momento, se encontra na Assembleia Legislativa da Madeira para debate.
Aplaudo esta medida da Ministra da Educação e considero que a mesma deverá ser estendida ao 2º Ciclo do Ensino Básico, bem como substancialmente alterados os respectivos programas.
Já não concordo com a Ministra quando mantém o estabelecimento de quotas e de abertura de vagas para que os docentes possam progredir na carreira. Continuarei, objectivamente, contra esta medida, claramente economicista, desde logo, porque os docentes ficarão sujeitos a uma rigorosa avaliação de desempenho e, por outro lado, criará uma situação de eternização do professor em um determinado escalão com os consequentes desequilíbrios ao nível salarial. Quero uma escola pública de rigor e de exigência, mas uma carreira única para quem cumpre as suas tarefas com zelo e dedicação. Combaterei, sempre, esta medida que gerará, estou certo, novos confrontos entre a classe e o Ministério.
Foto: Google Imagens.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

9000 VIATURAS POR ANO... E CONTINUAM DISTRAÍDOS!

Por diversas vezes aqui teci considerações sobre o gravíssimo problema do tráfego e dos transportes na Região e, particularmente, na cidade do Funchal. Ninguém parece importar-se com a situação novamente descrita no DN de ontem, em um trabalho assinado pelo Jornalista Miguel Torres Cunha: "(...) em 2005 existiam 103.340 viaturas com apólice de seguro - nos termos da lei é obrigatória - quando no final do ano passado esse número atingiu os 130.920 viaturas". Estão a entrar na Madeira oito a dez mil viaturas por ano. A solução que as entidades públicas têm encontrado tem sido a de descobrir novas vias de escoamento (finitas a prazo) e, sobretudo, a criação de novos locais de estacionamento públicos e licenciamento de parques privados. Certo é que não levará muito tempo e o Funchal tornar-se-á insuportável. Já o é em determinadas horas do dia e sê-lo-á cada vez mais. As actuais 130.000 viaturas, umas atrás das outras, dá para uma fila contínua entre Faro e Porto. Impressionante numa Região de tão pouco espaço.
A propósito, aqui fica um excerto de um texto que publiquei no início deste ano:
"(...) O Funchal já dispõe de cerca de 11.000 lugares de estacionamento e em construção está um monumental parque no porto do Funchal e estão previstos mais 150 lugares no quarteirão do Castanheiro o que elevará a oferta para cerca de 13.000 lugares até ao final do ano. E a Câmara apresenta estes dados como uma vitória! Hoje é a linha "Eco", amanhã, é uma ciclovia numa zona que não resolve o problema da cidade e os anos passam-se e a carga sobre a cidade aumenta. Pois bem, ou dispomos da opção "park & ride" ou não; ou se criam as ciclovias ou não; ou se avança para as ligações horizontais aos concelhos limítrofes ou não; ou se repensam os movimentos pendulares ou não; ou se cria a rede de transportes escolares ou não; ou se buscam soluções integradas ou não; ou se aposta em novos hábitos a aprender ou não".
Mais tarde voltei a escrever sobre esta matéria salientando e quase repetindo que a solução do problema passava, concretamente, pela:
a) A implementação do Park & Ride com a criação dos parques periféricos;
b) Ligações rápidas e regulares ao centro do Funchal;
c) Limitação da circulação automóvel abaixo da cota 40;
d) Criação de ciclovias, para já nos três percursos planos do Funchal: Pontinha-Empresa de Electricidade; Mercado-Infante; Campo da Barca-Carreira;
e) Criação de uma rede de transportes escolares;
f) Limitação do estacionamento de superfície na baixa funchalense;
g) Implementação do metro de superfície aos concelhos limítrofes do Funchal.
Mas sobre este assunto muito haveria a dizer. Urge, portanto, um debate profundo e sério que, aliás, vem sendo reclamado há muitos anos na Câmara do Funchal. Na qualidade de Vereador vezes sem conta tentei, na Câmara do Funchal, despertar a restante Vereação para este problema. Pode alguém aceitar que a média horária do transporte público (Horários do Funchal) seja de 19 km? Por aqui se vê o muito que há a fazer pela qualidade de vida no Funchal.

MISSA DO PARTO, JORNALISTAS E A "VERDADE"!

Interessante a iniciativa dos jornalistas madeirenses ao se reunirem, na Igreja da Nazaré, por ocasião de uma Missa do Parto julgo por eles solicitada. Na homilía, o Senhor Bispo teceu algumas importantes considerações, entre as quais a de que aos jornalistas pede-se a "verdade". Aí, perdoar-me-á D. António Carrilho, mas não estou de acordo, por ausência de complemento dessa verdade. Aliás, do meu ponto de vista, trata-se de um erro frequente, pedir-se a verdade a um jornalista. O que lhe devemos pedir é que seja honesto com a sua verdade, simplesmente porque há muitas verdades sobre um mesmo assunto. Afinal, questionar-se-á, quem são os detentores da verdade? Os que, embora violando a sua consciência, servem determinado posicionamento político ou de empresa? Os que pensam e reflectem na escrita uma determinada realidade política, social, económica e cultural? Onde está a verdade?
Pois bem, sendo a verdade múltipla desde logo porque, no caso em apreço dos jornalistas, não a podemos desligar dos princípios, dos valores, das crenças pessoais, da história cultural de cada um e das circunstâncias, obviamente, regresso ao início, o que devemos pedir a um jornalista é que seja honesto com a sua verdade. Não mais do que isso. Porque entre o acto de recolha da informação, a transmissão e a recepção (decodificação das mensagens por parte de quem lê, vê ou apenas escuta), depreendo de R. Jakobson, existe uma cultura e conhecimentos que actuam no processo de codificação das mensagens e que leva a que as mesmas possam ser entendidas de forma diversificada. O processo circular da comunicação (entre o emissor, o receptor e o respectivo feed-back) faz com que se considere os ruídos de natureza psicológica, patológica e até de falta de referências que impossibilitam a codificação e decodificação das mensagens. Daí que as interpretações possam ser diversas.
É por isso que respeito os Jornalistas, o que escrevem e o desenvolvimento que fazem de um assunto, sendo certo que eu decodifico o que quero e como quero em função também dos princípios, dos valores e das crenças que me animam. Apenas peço que sejam honestos com a sua verdade.
Foto:
Google Imagens.

domingo, 20 de dezembro de 2009

UM FELIZ NATAL

Vivemos uma época tradicionalmente festiva. Festiva no consumo e festiva nas relações pessoais. Festiva qb porque existem dois aspectos que nos obriga a ter uma atitude de permanente reflexão: primeiro, é que este Natal volta a não ser libertador para todos; segundo, afora o consumismo, maior ou menor em função das disponibilidades de cada família, este Natal será extremamente penoso para muitos, face ao desemprego, aos magríssimos salários e pensões e aos muitos dramas familiares por aí plantados.
De facto, não pode existir libertação do Homem enquanto existir desumanidade nos comportamentos dos políticos, egoísmo e decisões que não têm em conta os mais frágeis da sociedade. Depois, consequentemente, não pode haver Natal, porque é paradoxal, quando existe sofrimento e ausência de esperança relativamente ao futuro. Não pode haver Natal quando a Palavra, repito, não encontra eco nos comportamentos políticos. Enfim, será mais um, desequilibrado entre a riqueza e por vezes a ostentação e a miséria, entre os que o festejam celebrando a VIDA e os que sentirão um apertado nó na garganta pela infelicidade que sentem. Em todos os domínios das suas vidas, independentemente de tudo isto que, aliás, todos reconhecemos ser assim, desejo, do fundo do coração, um feliz Natal a todos e que Ele traga paz, bom senso, respeito pelos outros, trabalho e essa ESPERANÇA que todos os anos se renova, mas que parece estar cada vez mais distante de ser conquistada. Eu acredito que a este pavoroso ciclo determinado pelos senhores do mundo, outro se siga de conquista dos esquecidos direitos do HOMEM.

sábado, 19 de dezembro de 2009

NÃO SUPORTO A HIPOCRISIA

O Senhor Representante da República teve, ontem, por ocasião da apresentação de cumprimentos de Natal por parte do governo regional, uma declaração muito curiosa, subtil mas de grande significado político: "muitas vezes, utilizando a pergunta que terá sido dirigida por Cristo ao Procurador Romano da Judeia: se me batem, digam porquê e se não erro porque me batem?". Nem mais.
Ora bem, eu que tive o privilégio de conhecer o Senhor Juiz Conselheiro Monteiro Dinis, de com ele dialogar longas horas nas audiências que participei ao longo dos seus mandatos, as suas palavras, muito longe de serem de amargura, reflectem um sentimento de profunda tristeza pelo comportamento político dos governantes locais. Convenhamos que não é fácil ter de suportar frases do tipo, o "inquilino do Palácio de São Lourenço" e "ninguém o obriga a estar cá" entre muitas outras de total deselegância. Aliás, a propósito de "inquilino" seria interessante o Povo conhecer as condições habitacionais de que desfruta o Representante da República no Palácio de S. Lourenço, de claríssima falta de dignidade em função do cargo que exerce. Seria bom, seria, que todos conhecessem aquela espécie de clausura! Ademais, o presidente do governo regional fala de "inquilino" e que "ninguém o obriga a cá estar" mas, com evidentes tonalidades de hipocrisia dirige-se ao Palácio para, anualmente, tecer-lhe os mais rasgados elogios à sua postura. Até deseja que ele por aqui se mantenha até 2011. Trata-se de um jogo baixo, sem nível, mas autêntico em função da personalidade que governa a Madeira, pois tanto elogia hoje como, logo de seguida, desfere a mais indelicada das declarações.
Não vejo o Senhor Representante da República como um empecilho à Autonomia da Madeira. Entendo-o como um elo de ligação e como uma imprescindível ajuda na produção legislativa regional. Pouco mais do que isso. Aliás, terá de existir sempre uma figura de apoio e de relação com a República se considerarmos o actual quadro constitucional. Uma figura e um cargo sediado na Madeira ou no Continente, na esfera da responsabilidade do Senhor Presidente da República. Vejo-o assim, como importante ajuda e não como um empecilho ao desenvolvimento da Autonomia. Outra coisa é a legislação produzida na Assembleia ou pelo governo, bastas vezes com falta de cuidado em função de ilegalidades e até de inconstitucionalidades. Situações que acontecem por falta de rigor, por uma lógica de funcionamento de quero, mando e posso, sem o necessário cuidado e bom senso, até, de um diálogo prévio com quem domina a Lei. E neste caso, melhor do que ninguém, o Representante da República, pela sua formação académica e profissional. Convencido estou que muitas devoluções de diplomas à Assembleia poderiam ter sido evitadas se o bom senso tivesse prevalecido.
Pessoalmente, no plano político, não me incomoda rigorosamente nada a figura institucional prevista na Constituição. A Autonomia e o futuro da Madeira não dependem dele nem ele desempenha qualquer função travão a esse desenvolvimento. Até porque a figura existirá sempre, com esta ou outra designação, sediada aqui ou em Belém. O problema é de diálogo civilizado e não de permanente ofensa, com uma ou outra declaração protocolar, como a de ontem, de cumprimentos de Boas-Festas. Terá existido sinceridade naquela presença? Julgo que não.
Agora, não deixo de assumir que gostaria de ver o Senhor Representante da República mais interventor face aos atropelos à Democracia na Madeira. Talvez nutrissem por ele maior respeito institucional.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

DO ALUNO PESSOA AO ALUNO PERCENTAGEM

Desde há muitos anos que assumo posições que contrariam as características do sistema educativo desenvolvidas no País e, particularmente, na Região Autónoma da Madeira. Por aqui, com o ensino regionalizado e com um excessivo e ineficaz peso dos serviços entretanto criados, entendo que estamos já a pagar uma pesada factura dos erros de orientação política. Os resultados falam por si e as angústia dos docentes confirmam o estado de desorientação organizacional que o sistema regional apresenta.
Como costumo sublinhar, ao longo de trinta anos, confundiu-se escolarização com educação, ao mesmo tempo que se encheu a escola de muitas iniciativas mas falhas de significado, isto é, o acessório tomou conta do essencial. Enfim, complicaram o que era desejável que fosse assente em um rol de competências fundamentais em cada ciclo de aprendizagem. E assim chegámos, de "complicómetro na mão", ao aluno percentagem e não ao aluno pessoa. Regulamentaram tudo ou quase tudo, roubando o acto criativo, fecundante e identificador de cada estabelecimento de ensino. Por aí fora foram, de disparate em disparate, baseados em teorias vãs, ao ponto de, até na avaliação dos alunos, o aluno pessoa ser hoje o aluno percentagem. Pouco importa de onde vem e que história traz consigo. Importante é dividi-lo, desde logo, grosso modo, em duas grandes partes: a "cognitiva" (70 a 80%) e as "atitudes e valores" (30 a 20%). Depois, na primeira, novas percentagens para testes, trabalhos, etc. (depende de cada disciplina); na segunda, outras percentagens que o situem na pontualidade, assiduidade, trabalhos de casa, caderno diário, comportamento na sala de aula, trabalhos na sala de aula, etc.). Uma extensa listagem para conferir um nível ou uma nota final. Em alguns aspectos, para além deste "complicómetro" junta-se um outro, o "olhómetro" já que ao docente se torna difícil definir, com rigor, o acto avaliador de alguns itens dada a sua clara subjectividade. É a burocracia levada ao extremo com o aluno pessoa obviamente a passar ao lado. Emerge o aluno percentagem.
Sinceramente, não entendo isto. Farto-me de vasculhar autores e investigadores da Educação e não encontro nada que, objectivamente, justifique o que por aí se vai fazendo. No limite, por exemplo, no ensino básico (níveis de 1 a 5) um aluno muito certinho, de boa relação, pontual, enfim, pode atingir os tais 30% nas designadas "atitudes e valores". Mesmo que na parte cognitiva seja fraco, no final do período pode atingir o nível 3 que é considerado positivo. Isto, no limite, mas sei, por informações que disponho de vários colegas de profissão, que esta situação não é tão rara quanto se possa depreender.
Ora bem, em tempo de avaliação de alunos, porque o primeiro período chegou hoje ao fim, esta brevíssima reflexão que aqui deixo, serve para ilustrar que o sistema educativo tem de ser urgentemente revisto. Não é a escolarização que está em causa mas a Educação para o futuro que implica uma reinvenção do sistema, onde a avaliação do aluno pessoa seja considerada de uma forma diferente, embora exigente, rigorosa e determinada na perspectiva de uma sólida formação de HOMENS E MULHERES para a Vida que, do meu ponto de vista, não passa pela aturado trabalho das percentagens. Eu sei que é difícil mas temos de tomar o fio à meada!
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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

"A POLÍTICA DE BETÃO É PARA CONTINUAR"

Assumiu o Secretário Regional do Equipamento Social, Engº Santos Costa, que a "política de betão é para continuar". Porventura esta terá sido uma das posições de maior relevo durante o "pseudo-debate" do Plano e Orçamento para 2010. Não que fosse necessário dizer, pois ninguém certamente acreditaria que esta postura política não seria para manter, mas, sobretudo, pela reafirmação e postura do governo que ainda não entendeu que se trata de uma política que se esgotou no tempo. Tudo o resto que na Assembleia se passou, do meu ponto de vista, com mais ou menos endividamento, mais ou menos calor discursivo, pouca relevância teve, até porque, para além dos fait-divers o discurso da maioria centrou-se sobre o já conhecido. Agora, abertamente, insistir naquela orientação política, não dando sinais de inflexão e de criação de um paradigma económico susceptível de alimentar a esperança, aí, parece-me ser relevante, obviamente pela negativa. Como vulgarmente se diz teremos mais do mesmo em 2010. Pior ainda, porque a conjuntura é muito desfavorável e porque a história dos processos diz-nos que causas iguais provocam consequências idênticas. Crescerá, infelizmente, o desemprego (que continuará a ser mascarado), os empresários continuarão a deitar contas à vida, a pobreza não será esbatida e o governo ficará cada vez mais endividado.
Ademais, ainda sobre a política de betão, numa terra cuja primeira actividade é a do turismo, uma terra no meio do Atlântico, sabendo-se das dificuldades para enfrentar destinos concorrenciais, sendo conhecida a luta entre mercados e que não é fácil intrometer-se entre os demais face aos grandes interesses em jogo, seria de bom senso assumir que a Madeira só poderá ganhar esta batalha de natureza multifactorial, se defender a qualidade e se se impor pela diferença do destino. Sabe-se que o que é igual pouco vende. E temo por isso que esta obsessão pelo betão continue a mudar, substancialmente, as características particulares das cidades e das vilas da Região. Hoje, já são muito poucos os turistas de sofá de hotel. Eles procuram a cultura, o património histórico, património natural, o pitoresco, enfim, aquilo que distingue relativamente aos outros destinos. Não procuram betão, mas isto que se sabe ser assim, o governo não entende e insiste, tal como um drogado que só ressaca com mais droga, no seu caso ressaca com mais cimento. Retira-se-lhe o cimento e não sabem o que fazer. Quem na Assembleia aparecer com novas ideias, novas propostas, novas sugestões é logo "abatido" pela força de uma maioria absolutíssima incapaz de perceber que os outros, os da minoria, também desejam o melhor para a sua terra e também estudam os problemas no sentido de garantir um melhor futuro para a população.
De resto, estes três dias constituíram uma farsa ao ponto do Senhor Presidente do Governo dizer que o "Parlamento é o pilar da Autonomia". Evidentemente que é só que, bem prega, neste caso, frei Jardim, porque se é o pilar da Autonomia é também a casa da Democracia e sendo, pergunta-se, porque razão, uma vez mais, fugiu ao debate, apresentando-se apenas no último dia, para falar por tempo indeterminado, sem a possibilidade de ser confrontado com os Deputados. Que raio de pilar este e que raio de Democracia esta. Quem foge denuncia que tem medo, que não tem convicções e que não está seguro do que faz. Podem dizer tudo, mas tudo, do Engº José Sócrates, mas como primeiro-ministro, quinzenalmente, enfrenta toda a oposição e responde, um a um, aos problemas equacionados. Porque é ali que se confrontam as ideias e os posicionamentos político-partidários.
Ouvi-o dizer que "há ódio na oposição", que alguns Deputados transferem para a política as frustrações pessoais e que a oposição nutre uma obsessão pelo poder a qualquer preço. Ora, eu conheço bem todos os membros da oposição regional. São pessoas dignas, merecedoras de respeito, que defendem princípios e valores e nunca, da direita à esquerda, os vi com esse tipo de desmedida ambição onde valha tudo para chegar ao poder. O poder conquista-se ou perde-se e um partido político justifica-se se tiver essa naturalíssima ambição de lá chegar no sentido de implementar uma política. Pelo contrário, não sei se é ódio (julgo que não) mas entristece quando se ouve o presidente do governo dizer, no momento que um Deputado se aprestava para fazer a sua intervenção: "quem é este gajo... de onde veio? Ah, do rectângulo!"
Por aqui fico. A vida continua e mais tarde a História explicará tudo isto.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

DEBATE SOBRE A EDUCAÇÃO... COMO?

Assim não é possível debater um dos sectores mais importantes da nossa vida colectiva: a Educação. Aliás, hoje, face ao Plano e Orçamento da Região para 2010, pode dizer-se que não existiu qualquer debate. As questões políticas de fundo que justificam um Orçamento de 429 milhões de euros, correspondentes a 28,1% do total, quedaram-se por uma intervenção do Secretário Regional da Educação e por dez deputados que colocaram algumas questões, ao que se seguiu uma resposta colectiva por parte do titular da pasta. Como já aqui defendi, torna-se impossível, com rigor, um deputado ou uma Assembleia, para além dos valores inscritos no Orçamento, discutir e contextualizar de forma séria as verdadeiras políticas de educação: as questões organizacionais do sistema, a rede de estabelecimentos de educação e ensino, as questões da autonomia das escolas, o sistema de avaliação das aprendizagens, a gratuitidade da educação, a escola a tempo inteiro, o ensino profissional/vocacional, a formação de professores, o Estatuto da Carreira Docente, o financiamento da educação, o ensino particular e cooperativo, enfim, tantas áreas de intervenção que, directa ou indirectamente, influenciam o Orçamento. Ah, e o desporto e a cultura!
Eram estas, entre outras, as áreas de intervenção que deveriam ser discutidas e não apenas os aspectos marginais, sobretudo resultantes do facto de não serem sequenciais e que só o debate pergunta/resposta e respectiva reformulação garantiriam. Eu, por exemplo, preocupado com os temas do sector educativo, dispus de apenas quatro minutos para transmitir algumas preocupações, sem possibilidade de contrapor as respostas do Secretário. Ora, se isto é debate, por favor, como vulgarmente se diz, vou ali e já volto.
Mas isto passou-se com o sector educativo como o foi com todos os sectores discutidos nesta maratona de palavras ditas ontem iniciada. Um quase monólogo salpicado aqui e ali com umas perguntas, algumas, embaraçosas para o poder. Amanhã, o filme continuará com uma intervenção sem limite de tempo por parte do Presidente do Governo e sem perguntas por parte dos deputados. Falará a solo e em directo pela RTP-M sem ter acompanhado ao longo destes dois dias as intervenções produzidas. É a "Democracia" que temos.
Nota:
Lamentável algumas palavras ditas ao longo do "debate", absolutamente desagradáveis e reprováveis. Não faz sentido, mesmo perante dificuldades em justificar, politicamente, questões colocadas ou perante um ou outro aparte das bancadas da oposição, se oiçam palavras e expressões, entre outras, "está a grunhir", "palhaço", "marreta", "drogado". Não fica bem, obviamente!
Foto: Google Imagens

DE FORMA TARDIA, MAS, FINALMENTE...

Há dias equacionei o silêncio da RTP-M relativamente ao debate do Plano e Orçamento da Região para 2010. Ontem, finalmente, a RTP-M acordou e sob a excelente condução da Jornalista Daniela Maria, o debate aconteceu entre os representantes dos quatro grupos parlamentares da Assembleia Legislativa da Madeira. Tardiamente, uma vez que ele deveria ter acontecido há mais de uma semana (não apenas um mas vários debates temáticos) mas, enfim, a muito custo, penso eu, o debate lá foi para o ar.
Não deixo, no entanto, de dizer que sendo o Plano e Orçamento um momento alto do Parlamento, porque tais documentos consubstanciam a vida dos madeirenses e porto-santenses, a RTP-Madeira atirou o programa para as 22:30 horas, depois de três programas após o Telejornal, qualquer um deles sem perda de oportunidade. Esta sequência programática constitui a demonstração inequívoca que a questão política, intencionalmente ou não, em um momento tão importante, porque dramático, da Região, a RTP-Madeira secundariza e atira para a margem do alinhamento a importância do debate de tão importantes questões. Opções desta natureza não fazem qualquer sentido face à responsabilidade de serviço público a que a RTP-M está obrigada. Aliás, a RTP não pode pautar a sua existência em função de eventuais pressões partidárias mas em função da independência, do rigor e da oportunidade.
Quanto ao programa, sinceramente, gostei. Uma vez mais muito bem conduzido, com questões de enorme pertinência e esclarecedor apesar de muito técnico. Por esta mesma razão é meu entendimento que outros debates sectoriais deveriam ter acontecido para que a população tomasse consciência de tudo quanto está em jogo.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ENGANEI-ME!

Ontem, na sequência da intervenção do Secretário das Finanças, cheguei a admitir que toda a Administração Pública veria contado todo o tempo de serviço congelado durante 28 meses, para efeitos de reposicionamento nos novos escalões das diversas carreiras. Admiti, mas enganei-me porque, esta manhã, o Secretário foi claro ao dizer que esse é um problema do governo da República e que quando lá resolverem será aplicado na Madeira. A justificação dada foi o da intercomunicabilidade de carreiras no todo nacional.
Ora, isto nada tem a ver com a intercomunicabilidade, pois se assim fosse, a Região Autónoma dos Açores, não tinha implementado tal medida. Tratou-se de uma desculpa politicamente esfarrapada. Daqui se conclui que o que subsiste é má vontade política e, sendo assim, todos os funcionários da Administração Pública Regional e Local verão, pelo menos neste Orçamento, os seus legítimos direitos ignorados.
Apenas uma nota: é que não está sequer em causa o pagamento retroactivo de 28 meses de congelamento, mas apenas a contagem desse tempo para efeitos de reposicionamento nos escalões entretanto criados. Só isso. E só a partir daí, sim, os trabalhadores passariam a dispor dos salários correspondentes ao respectivo reposicionamento. O governo nega o que nos Açores foi assumido no âmbito da sua capacidade autonómica, pelo que resta aos trabalhadores tomarem consciência desta atitude. No essencial, o presidente do governo cumpriu o que disse: "propostas da oposição entram por um lado e saem pelo outro".

UM QUASE MONÓLOGO

Tal como se previa, assim, não é possível o debate. Esta manhã, o discurso inicial foi assumido, como é óbvio, pelo Secretário Regional do Plano e Finanças, Dr. Ventura Garçês. Após a sua intervenção enquadradora do Orçamento da Região para 2010, verificaram-se duas situações absolutamente inauditas: primeiro, o abandono do Presidente do Governo; em segundo lugar, o que aconteceu na sequência da inscrição de dezoito deputados para questionar o Secretário das Finanças.
Ora bem, o abandono do principal responsável pelo governo da Região acaba por ter o significado de total desrespeito pelo Órgão de Governo Próprio do qual depende e, concomitantemente, uma fuga ao seu dever de esclarecimento, uma vez que a Assembleia tem, por responsabilidade, a fiscalização dos actos do governo. Depois, uma outra fuga, desta feita do Secretário das Finanças, ao responder, em bloco, aos dezoito deputados, que terão colocado, em conjunto, mais de 40 questões. Ao responder em bloco é evidente que se perdeu o sentido do verdadeiro debate que uma situação de pergunta-resposta implicaria. Uma resposta em bloco é evidente que modifica a dinâmica do debate (muitas perguntas seriam, naturalmente, reformuladas) mas garantiu, ao governante, tocar a sua "música" a solo durante mais 40 minutos.
Pois bem, ao contrário do que o Secretário do Plano e Finanças sublinhou no seu discurso inicial, a aposta em "um debate sério e construtivo", esse nobre objectivo não passou de uma mera intenção. Enfim, lamentavelmente, este primeiro dia está a constituir uma autêntica farsa, transmitida, em directo, pela RTP-Madeira. Reciclar é preciso.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO. ABRIU-SE UMA PORTA DE ESPERANÇA!

No debate desta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, onde foi aprovada a proposta de endividamento da Região no valor de 79 milhões de Euros, na discussão na especialidade, o PS-M apresentou uma proposta de aditamento que previa a contagem integral do tempo de serviço congelado na Administração Pública durante 28 meses. A proposta previa o reposicionamento nos novos escalões e o pagamento dos primeiros dois meses, deixando para 2010 e 2011 o reposicionamento dos restantes 26 meses. A proposta foi chumbada pela maioria PSD mas, o Secretário Regional das Finanças, na sua intervenção considerou de bom senso o escalonamento por dois anos daquela situação que, na Região Autónoma dos Açores, há muito que se encontra resolvida.
Aliás, por antecipação, esta proposta foi publicada na edição de hoje do DN-Madeira e não deixa de constituir um sinal de esperança o facto do Secretário Regional da Educação ter comparecido ao debate. Uma vez que esta situação foi, num primeiro momento despoletada pela classe docente, a presença do titular da pasta da Educação não deixa de ter algum significado político. Resta agora saber se, na discussão do Orçamento que amanhã se inicia, aquele foi apenas um sinal de preocupação no sentido da solução deste problema ou se se tratou, apenas, de um deslize nas palavras ditas.
Há que aguardar mas, estou em crer que o Governo não conseguirá aguentar por mais tempo esta pressão que já motivou uma Petição com mais de 4000 assinaturas de docentes da Região Autónoma da Madeira e que a maioria parlamentar fez ouvidos de mercador.
Foto: Google Imagens (verdade ou mentira).

MAIS "CIMENTO" NAS PRIORIDADES DO "DESENVOLVIMENTO"

Este é um gráfico extraído do Parecer do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira, referente ao Plano e Orçamento para 2010.
Ora, aqui fica clara, no plano da despesa, a diferença entre a política de infra-estruturas públicas e equipamentos e outros sectores dos quais dependemos.
Lamento que a maioria da população não tenha conhecimento destes dados e o que eles significam relativamente ao futuro.
O que deles podemos extrair é que um homem e uma política de nada querem saber relativamente a esse futuro. Pouco ralados estão que esta Região seja finita no seu espaço geográfico. Interessa-lhes continuar a satisfazer os grandes grupos económicos enquanto há essa possibilidade. Um dia isto acabará, a população ficará com as infra-estruturas sem saber o que delas fazer, com uma economia sem futuro, mas os que exploraram até ao limite, estarão em outras paragens.
Era essencialmente isto que gostaria de ver debatido a partir de amanhã, no essencial, que futuro teremos com este Plano e Orçamento e, numa perspectiva mais vasta, que futuro teremos com este modelo económico.

domingo, 13 de dezembro de 2009

RTP-M... POR ONDE ANDAS?

Eu percebo mas, sinceramente, preferia não perceber. Amanhã, inicia-se uma longa maratona no âmbito da discussão do Plano e Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2010, antecedido de uma sessão destinada a discutir e aprovar uma proposta de endividamento da Região no valor de 79 milhões de Euros.
Na complexa fase em que a Região se encontra, com dívidas até ao céu da boca (mais de cinco mil milhões), com o tecido empresarial a estrebuchar, com 13.000 desempregados e com a necessidade de, novamente, ter de contrair um empréstimo de 79 milhões de euros para amainar algumas tensões derivadas de encargos assumidos e não pagos, a RTP-Madeira, constitucionalmente responsável pelo serviço público, passa ao lado da gravidade da situação ao não promover um debate sobre o dramático momento que a Região vive. Eu percebo o porquê mas, sinceramente, preferia não perceber. Imagino quantas pressões não aconteceram para não se discutir, abertamente, aos olhos dos madeirenses e porto-santenses, nem o orçamento nem as propostas da oposição. Imagino! Lamento, todavia, que a RTP-Madeira se deixe enlear nesta teia de interesses e não cumpra com o seu trabalho a que, por lei, está obrigada. Assim, é fácil manter o poder e dizer-se pelos quatro cantos da Região que a Oposição não é alternativa. Assim, se ajuda à eternização deste poder!
Valeu, durante uma semana, de forma sustentável, a activa participação do Deputado do PS, Carlos Pereira, que foi trazendo para o centro do debate uma série de análises e sobretudo de propostas (só o PS, tem mais de meia centena de propostas para apresentar no pseudo-debate na especialidade) mas, nem esse esforço foi consequente uma vez que as importantes matérias despoletadas não despertaram qualquer preocupação numa perspectiva de debate sobre a realidade contextual que a Região enfrenta e que terá de, penosamente, enfrentar nos próximos anos. Silêncio foi a palavra de ordem. Por imposição de quem, não sei, ou melhor, valha a verdade, de quem poderia advir?
E o Orçamento passará, sem debate público (o que se passa na Assembleia não chega à população, convenhamos) por força de uma maioria absolutíssima e com a RTP-M à espera que a onda passe, mas oferecendo, ainda assim, de bandeja, mais duas horas (se não mais!) em directo, do discurso final do presidente do governo. Prevalecerá, desta maneira, a sua palavra relativamente a outros posicionamentos.
Que grande engrenagem esta que consegue tudo controlar. Para qualquer democrata que respeite quem tem legitimidade para governar, este é mais um momento desesperante desta hipotética democracia.
Nota:
Destaco a RTP-Madeira apenas pelo facto de ser o meio de comunicação (aparentemente) de maior relevância comunicacional e informativa.
Fotos: Google Imagens e de arquivo próprio.

O DIFÍCIL É SENTÁ-LOS...

O DN publicou, hoje, uma interessante "carta do leitor" assinada por João Freitas. O autor discorre sobre a gestão das Universidades e interroga-se sobre o seu futuro. No seu texto, depois de várias considerações, traz à colação Paulo Resende da Silva, doutorado em Gestão, pela Universidade de Évora, onde sublinha que nenhuma Universidade cumpre a sua Missão, uma vez que considera não existir uma lógica em função da sua principal Missão: o conhecimento. Da sua contextualização refere, ainda, a perspectiva de Paulo Ferreira da Cunha, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, que apontou: "cada vez os estudantes que chegam à Universidade se revelam mais impreparados, cada vez mais, como disse alguém que exerceu um cargo de grande responsabilidade, "o difícil é sentá-los…". A Universidade está a desencantar docentes demais, a frustrar docentes demais, as carreiras tapadas, sem horizonte, a burocracia enclausurante, tudo o que é tecnocrático a passar dramaticamente à frente do essencial, das aulas e da investigação".
Reli esta carta com redobrado entusiasmo porque, no essencial, ela transporta no seu bojo, não apenas o problema da Universidade, enquanto final de uma primeira etapa, mas tudo o que está a montante da formação básica e secundária. A impreparação, a ausência de rigor, de disciplina, de hábitos de estudo, de mentalidade e de cultura, conduz a que alguém tenha referido que "o difícil é sentá-los". Este aspecto personifica bem, genericamente, excluindo óbvios espaços de sucesso (que os há), as características do sistema educativo português completamente às avessas do que deve ser a Escola enquanto instituição de educação e de formação. É por isso que os alunos chegam às Universidades com substanciais carências a todos os níveis. Elas derivam da falta de rigor, da separação entre o essencial e o acessório, da indisciplina, da organização interna, da burocracia, da maximização dos espaços, do número de alunos por escola e por turma, da incapacidade para assumir a autonomia dos estabelecimentos de educação e ensino, da centralização e obediência cega ao poder político, da articulação dos currículos e programas e, conjugado com tudo isto, a clara ausência de políticas de família no quadro de uma superior organização social. É por isso que tudo descamba. Salvam-se alguns, que tarde ou cedo, revelam-se como quadros de significativa qualidade técnica e científica e que, normalmente, procuram lá fora aquilo que o País não consegue oferecer, muitas vezes cansados e desesperados pela ausência de meios que propiciem a investigação. São a excepção de uma regra de relativa mediocridade.
É evidente, numa aproximação à Região Autónoma da Madeira, que o problema não é diferente. Porventura é mais grave se tivermos em consideração a posição que os estabelecimentos de ensino da Madeira ocupam no "ranking" nacional dos exames finais de 12º ano. E digo isto porque não podemos dissociar os resultados dos níveis de pobreza, da mentalidade, da cultura e das ultrapassadas características do sistema educativo autónomo. Infelizmente, passaram-se trinta anos onde a palavra de ordem foi a de escolarizar e não foi, simultâneamente, a de EDUCAR. Escolarizar foi e é fácil. Basta construir salas, colocar docentes e contratualizar administrativos. E dinheiro foi coisa que não faltou. Mais difícil e muito mais complexo é a definição integrada dos pressupostos que conduzem à EDUCAÇÃO. Não souberam programar e fazer e, por essa razão, a continuar assim, continuará a ser muito "difícil sentá-los" com toda a dimensão que aquela frase pretende significar.
Fotos: Google Imagens.

sábado, 12 de dezembro de 2009

"A TIRANIA DA MAIORIA"

A atitude de dois Secretários Regionais que, recentemente, evitaram reunir com os presidentes da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP), Fernando Curto, e do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP), Sérgio Carvalho, constitui mais um claríssimo desvirtuamento de uma prática política regional, de pendor muito pouco democrático, para não dizer outra coisa, que deveria pautar-se por outro tipo de comportamento.
Sejam quais forem as divergências de opinião e até de posicionamento político, o dever dos governantes, Dr. Brazão de Castro e Dr. Jardim Ramos, era o de irem ao encontro dos representantes dos bombeiros e não o de cancelarem as reuniões solicitadas e agendadas. A Democracia assim o exigiria no âmbito de uma correcta relação com os parceiros sociais. Mas é isto que temos e é com esta ausência de sentido de responsabilidade que, infelizmente, os madeirenses e porto-santenses ainda têm de conviver e suportar.
Não sei nem quero saber o posicionamento político de tais figuras, mas estou certo que se pertencessem aos trabalhadores social-democratas (TSD), obviamente que eram recebidos de braços abertos com a comunicação social à porta. Pelo que tenho acompanhado, um e outro, defensores da classe, têm vindo a assumir posições que os senhores desta Região não gostam e, por isso, decidiram bloquear o diálogo, não se apercebendo (como podem?) que é nessa relação institucional aberta que as tensões podem ser esbatidas e os problemas resolvidos e não se apercebendo que esta doentia forma de estar no exercício da actividade política de quero, posso e mando, não faz parte do mundo político civilizado e culto. Obviamente, pelo tom caracterizador do discurso político regional, não conseguem tomar consciência que este tipo de atitudes contraria os mais elementares princípios da vida democrática, onde todos temos de conviver com os mais diversificados pensamentos sobre os dossiês da governação.
Já o Filósofo John Stuart Mill (1806/1873) dizia que recusar uma opinião porque se tem a certeza que é falsa, é o mesmo que supor que a sua constitui uma certeza absoluta. Mais de 150 anos depois há quem não entenda "a tirania da maioria" inserta no seu livro "A Liberdade".