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terça-feira, 29 de dezembro de 2009

"GOVERNO CHAMADO A PAGAR 5 MILHÕES"

E aqui vamos...
Vale a pena um olhar para o trabalho do Jornalista Miguel Torres Cunha, publicado na edição de hoje do DN, nas páginas de Economia. Aqui fica um excerto:
"A auditoria destaca a circunstância da prática de atribuição de avales, iniciada em 1999 (21,8 milhões), ter registado em 2005 o seu valor mais alto (352,3 milhões), para o ano passado ter registado um decréscimo de 89,9% em relação ao ano anterior.
Constata o TC, também, que nos últimos 5 anos a execução de avales obrigaram o Governo Regional a pagar 5,8 milhões, tendo a Região conseguido reaver já 1,8 milhões de euros - cerca de 31,4% da verba - e como tal ter ainda a receber 4 milhões de euros, que o governo acredita poder receber por via de acordos.
Novidade, mesmo, é que o TC detecta que o incumprimento por parte dos avalizados representou, neste período, 2,4 milhões de euros, dinheiro dado como perdido, verba que representa 0,2% do total das garantias financeiras concedidas, sendo este o valor que é inscrito na dívida pública da Região.
Curiosamente a maioria dos incumpridores (99,1%) são avalizados do sector empresarial, registando os auditores que este valor foi reduzido, contudo, em 15,5% em relação ao ano anterior.
Com esta auditoria ficou a saber-se que as empresas públicas têm uma dívida bancária avalizada de 1.084,2 milhões de euros, representando 92,3% do total, surgindo os clubes e associações desportivas com 71,6 milhões de euros".

Destaco, sem mais palavras, o comentário do Dr. Carlos Pereira, Deputado do PS na Assembleia Legislativa e que muitas vezes tem alertado para o estado das finanças públicas.
"Mais do mesmo com outra forma: o aumento "ligeiro" da dívida indirecta em 2008 não é surpreendente. Na verdade, infelizmente, os avales não têm parado de aumentar desde 2000, que era de apenas 100 milhões. Em 2008, a crise que afectou o sector bancário e fez diminuir o acesso ao crédito (com garantias ou sem garantias) teve consequências na habitual forma do Governo Regional fugir ao endividamento directo. Além disso, o outlook da moody's à Madeira passou a negativo nesse mesmo ano. Por outro lado, os principais detentores de avales e com necessidade de financiamento são empresas públicas falidas (ex. sociedades de desenvolvimento e APRAM) incapazes de, mesmo com avales (nos tempos que correm), acederem a mais crédito sem reforço de garantias. Assim, certo é estes avales transformarem-se em dívida directa nos próximos anos. Finalmente, a Região encontrou outras formas habilidosas de se financiar que também podem estar comprometidas que são as operações extraordinárias de venda de bens de investimento ou as concessões de estradas ruinosas para o orçamento regional".

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