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terça-feira, 22 de dezembro de 2009

SIM À REDUÇÃO DA CARGA CURRICULAR. NÃO AO ESTABELECIMENTO DE QUOTAS NA PROGRESSÃO DA CARREIRA

Li, no PÚBLICO, que o "3.º ciclo do ensino básico terá um novo currículo já a partir do próximo ano lectivo, anunciou a ministra da Educação, Isabel Alçada. O número de disciplinas vai ser diminuído, embora se mantenha a mesma carga horária. Deste modo, explicou a Ministra, os alunos terão "mais tempo" para poderem trabalhar cada disciplina. Haverá "menos dispersão", acrescentou. Actualmente, os alunos do 3.º ciclo têm 13 disciplinas, várias delas correspondentes a áreas não curriculares. "Se perguntarem aos alunos quantas cadeiras têm, muitos deles não saberão responder. E os pais também não", lembrou a ministra durante a sua primeira audição na Comissão de Educação da Assembleia da República. No conjunto, o que se tem proposto em termos de aprendizagens "não é, muitas vezes, compreendido por quem está nas escolas", frisou, defendendo que é necessário reanalisar a "articulação curricular" entre disciplinas, "tornar os programas mais claros" e adoptar instrumentos de avaliação que permitam aferir o "progresso das escolas, das turmas, de cada aluno". Para esta reforma será essencial o estabelecimento de metas de aprendizagem por ano, que sejam tidas como exequíveis pelos alunos".
Ora bem, há muitos anos que defendo a diminuição da carga curricular, mormente no que concerne às áreas curriculares não disciplinares e mais, o estabelecimento das competências essencias. Trata-se daquilo que considero, entre outros aspectos, o acessório estar a tomar conta do essencial. Alguns dirão que uma situação destas reduzirá o número de docentes. Não é essa a minha posição e convicção, pois entendo que importante será reduzir o número de alunos por turma para que as aprendizagens sejam eficazes, logo, como já alguém afirmou, "não existem professores a mais, o que existe é sistema educativo a menos". Estes aspectos, aliás, estão contemplados no Projecto de Decreto Legislativo Regional que cria o Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional, projecto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS-Madeira e que, neste momento, se encontra na Assembleia Legislativa da Madeira para debate.
Aplaudo esta medida da Ministra da Educação e considero que a mesma deverá ser estendida ao 2º Ciclo do Ensino Básico, bem como substancialmente alterados os respectivos programas.
Já não concordo com a Ministra quando mantém o estabelecimento de quotas e de abertura de vagas para que os docentes possam progredir na carreira. Continuarei, objectivamente, contra esta medida, claramente economicista, desde logo, porque os docentes ficarão sujeitos a uma rigorosa avaliação de desempenho e, por outro lado, criará uma situação de eternização do professor em um determinado escalão com os consequentes desequilíbrios ao nível salarial. Quero uma escola pública de rigor e de exigência, mas uma carreira única para quem cumpre as suas tarefas com zelo e dedicação. Combaterei, sempre, esta medida que gerará, estou certo, novos confrontos entre a classe e o Ministério.
Foto: Google Imagens.

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