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quinta-feira, 6 de maio de 2010

GOVERNAR E SABER GOVERNAR... EIS A QUESTÃO!

Três notas:
1ª Até nas pequenas coisas denoto a incapacidade do governo para governar. Será que não passou pela cabeça de tão doutos governantes que em função da dimensão da tragédia de 20 de Fevereiro e da solidariedade que logo se gerou, havia a necessidade de criar mecanismos de controlo dessas fontes de receita?
Do meu ponto de vista, a situação de descontrolo a que chegaram é, absolutamente, impensável. Não está em causa a seriedade na canalização desses fundos por parte das instituições que receberam e continuam a receber os donativos, mas a forma concertada na aplicação dos meios que a solidariedade disponibilizou. Pode até acontecer, por ausência de conhecimento e de coordenação, que alguns estejam a aplicar menos bem o dinheiro disponível. É bem possível.
Quando o PS, logo a seguir à tragédia, propôs a criação de uma "Entidade Independente para a Reconstrução", formada por uma comissão executiva, assessorada por uma comissão técnico-científica, caiu o Carmo e a Trindade, porque não, porque o governo é que deveria liderar o processo. E por isto e por aquilo estou certo que a maioria parlamentar chumbará essa proposta que ainda se encontra para debate na Assembleia Legislativa da Madeira. Seria essa Entidade que teria a função não só de reconstruir o que 20 de Fevereiro levou, mas de dedicar atenção a todos os aspectos, inclusive, os meios provenientes dos donativos. Tem sido assim em tanta parte, foi assim, por exemplo, nos Açores, na Terceira, que devido a um sério controlo e a uma reconstrução baseada em pressupostos científicos e culturais, é hoje Património da Humanidade.
2ª Divulga, hoje, o DN que a Direcção Regional de Assuntos Culturais, abriu concurso para contratar 17 novos técnicos superiores. Não deixa de ser estranho, em tempo de vacas magras, que até leva a que as instituições culturais de base não recebam, este ano, qualquer apoio, a DRAC tenha esta iniciativa. E o DN, questiona:
Quantos funcionários saíram ou aposentaram-se para que agora possam dar entrada estes novos funcionários? Vão contratar mais funcionários para a DRAC? Que impacto terá esta medida no orçamento da DRAC? Esta medida terá alguma repercussão naquelas pessoas que prestam serviços a recibos verdes à DRAC? Os seus serviços vão ser dispensados? Ou vão continuar a prestar serviços nos mesmos moldes? Os funcionários já ligados à função pública com formação equivalente têm prioridade no acesso a estas 17 vagas? Perguntas interessantes e que gostaria, também, de as ver respondidas.
3ª Não há, para já, baralhada alguma com os acordos entre o governo da República e da Madeira, relativamente à designada Lei de Meios no âmbito da "reconstrução". O que sei é que alguém, mal intencionado, anda a querer fazer ruído com aspectos que têm a ver com procedimentos legais. E o governo regional sabe disso. A não ser que, estrategicamente, ande a meter outros a falar por si. O tempo dirá.

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