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sexta-feira, 4 de junho de 2010

404 PERGUNTAS AO VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO

A partir de 2012, e durante pelo menos 10 anos, cada madeirense irá pagar por ano 280 euros, cerca de 70 milhões de euros, mais de 5% de todo o orçamento da RAM".

Desde há muito que considero um monumental erro a criação das Sociedades de Desenvolvimento. A edição de hoje do DN-Madeira traz um trabalho onde o Deputado Dr. Carlos Pereira elenca uma extensa listagem de preocupações que devem ser consideradas. Deixo aqui algumas passagens:
"Obras megalómanas" em freguesias de população reduzida, restaurantes e bares sem clientes ou em zonas onde desincentivam os privados, projectos que nem para a sua manutenção arrecadam receita e o enigma de como acorrer aos "assustadores compromissos" com a banca, já em 2012. (...) O grande problema é que, já a partir de 2012 - avisa Carlos Pereira -, a Região terá de pagar as dívidas contraídas para as obras das SD. E como as Sociedades mergulharam na "falência técnica", no dizer do próprio Tribunal de Contas citado pelos proponentes, estão incapacitadas para qualquer solução aceitável. Muitos dos empreendimentos nem conseguem garantir a sua própria manutenção e o drama exige um 'ponto de situação' urgente. O que significa clarificar, em pormenor, os projectos das Sociedades, a começar pelos mais emblemáticos, nos seguintes planos: capacidade para gerar receitas e fazer face aos compromissos financeiros; capacidade para gerar emprego; e ainda a alavancagem de investimento privado que cada um destes investimentos públicos tenha proporcionado.
Sem estas diligências não será possível debater "estratégias futuras" com vista a solucionar os problemas criados com a política em apreço, apresentada de início como de "interesse público" e baseada em "motivos consistentes". Entretanto, sublinha Carlos Pereira, as SD criaram uma "dívida colossal que corresponde a quase metade do Orçamento da Região". (...) Para o deputado socialista, hoje "os factos não enganam": as sociedades de desenvolvimento foram um "tremendo fracasso". O ónus que recai sobre os madeirenses é "demasiado pesado para os magros efeitos positivos desta incoerente operação". O futuro é sombrio: "A partir de 2012, e durante pelo menos 10 anos, cada madeirense irá pagar por ano 280 euros, cerca de 70 milhões de euros, mais de 5% de todo o orçamento da RAM". É que os resultados dos investimentos das SD "não libertam nem alguma vez libertarão meios para pagar a dívida ou sequer os encargos". Pior ainda, na análise de Carlos Pereira, é que estas empresas públicas, além de praticamente não terem criado emprego, "foram responsáveis pelo afastamento do investimento privado".

Seria bom, sem limite de tempo, como acontece com o Presidente do Governo no decorrer do debate do Orçamento e Plano, que fala a solo sem possibilidades de ser questionado, o Vice-Presidente viesse à Assembleia e respondesse às 404 questões que foram elencadas sobre as Sociedades de Desenvolvimento, hoje consideradas de Endividamento.
Ilustração: Google Imagens.

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