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sexta-feira, 2 de julho de 2010

PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO PLANO REGIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA EM ESPAÇO ESCOLAR



A indisciplina existe, é preocupante e não serão os interesses político-partidários que vão negar essa evidência. Entendo, até, que é politicamente ridículo e denunciador de falta de conhecimento, não assumir essa evidência e contrapor com medidas concretas nos vários patamares que este assunto envolve.

Em uma iniciativa do BE, na última sessão parlamentar, regressaram ao centro do debate as questões relacionadas com a prevenção da indisciplina e violência no espaço escolar. Na oportunidade, apresentei a seguinte comunicação.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
O assunto não é novo, mas continua na ordem do dia, queiram alguns deputados ou não. Da última vez que aqui se falou desta matéria, recordo-me bem, fui visado com algumas palavras menos agradáveis, como se a minha abordagem não se fundasse no conhecimento concreto da situação. Eu quero dizer-lhes que não costumo brincar com coisas muito sérias e, com o sistema educativo, muito menos.
Eu compreendo que os senhores deputados e deputadas da maioria sintam a necessidade de esconder, de abafar, de amenizar um problema que é preocupante. Da mesma forma que, politicamente, compreendo mas não aceito, que existindo uma carência de recursos financeiros nos estabelecimentos de educação e ensino, o senhor secretário regional assuma, publicamente, que se trata apenas de uma política de racionalização dos meios. Uma forma eufemística de tratar a gravidade das situações. Só que, da mesma forma que as escolas lutam por uns euros para a sua actividade, também lá lutam contra crescentes focos de indisciplina e de alguma violência. Quero eu dizer, com o testemunho destes dois factos, aparentemente distintos, que as situações reais não podem ser disfarçadas, ocultadas, eu diria mesmo, abafadas por interesses políticos.
A indisciplina existe, é preocupante e não serão os interesses político-partidários que vão negar essa evidência. Entendo, até, que é politicamente ridículo e denunciador de falta de conhecimento, não assumir essa evidência e contrapor com medidas concretas nos vários patamares que este assunto envolve.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não se trata de irreverência própria das idades mais jovens, não se trata de comportamentos inadequados e esporádicos, aqui e ali, trata-se sim, de indisciplina, má educação e má formação de base. Vandalismo nas viaturas dos docentes, desrespeito pelos funcionários dos pátios, mau comportamento nas salas de aula que colocam os professores em situação delicada, respostas aos adultos utilizando palavras obscenas, palavreado impróprio na presença de professores, empregados e colegas, enfim, o que hoje se verifica não tem paralelo, não tem comparação com tempos idos. De ano para ano a situação está a piorar. E o problema, senhores deputados, é que se for um filho de alguém conhecido na praça, no dia seguinte, em desrespeito pelos órgãos directivos da escola, surge o telefonema dos serviços regionais e quantas vezes a desautorizar os castigos aplicados. O quadro é este e não valerá a pena esconder. Procurem saber o que se passa
e então venham aqui, não para ocultar ou disfarçar, mas para propor medidas concretas que ajudem a corrigir este problema.
Dir-me-ão, mas são todos os alunos? A situação é assim tão grave que, na escola, ninguém se entenda? Evidentemente que não. Há alunos educados, há irreverências próprias da idade, há pais que acompanham e desejam que a escola ajude a educar, mas também co-existem muitas, preocupantes e delicadas situações. Situações que não são apenas entre os que vêm dos bairros sociais ou de ambientes de pobreza e exclusão. Vêm também de classes sociais da média e da média alta, fiquem sabendo.
E isto acontece porque deixaram cair a imagem de rigor e de seriedade que a Escola deve transmitir; deixaram cair a responsabilidade dos pais e encarregados de educação no processo educativo; deixaram cair as traves-mestras que devem sustentar a organização social; deixaram cair as traves-mestras da organização interna das escolas, onde o acessório nunca deveria ter sido substituído pelo essencial, tampouco o número de alunos por escola e por turma deveria ser aquele que é; deixaram cair as famílias para níveis preocupantes de pobreza e de exclusão social; deixaram as preocupações com a formação inicial dos professores que deveriam estar preparados para esta nova e complexa onda social.
Quando isto acontece, quando estamos face a uma mistura tão explosiva quanto esta, senhoras e senhores deputados, só podemos esperar por resultados que perturbam e tornam a escola, não num lugar respeitável, disciplinado e disciplinador, mas num lugar de indisciplina e de insatisfação para toda a comunidade educativa.
Exagero meu, não senhores deputados, é a realidade. E os senhores e as senhoras sabem que assim é. Sabem, por aquilo que lhes chega ao conhecimento, que a situação é complicada, e para quem está atento e compreende o que se está a passar nas escolas deverá constituir motivo de preocupação.
Somos contrários a qualquer regresso ao passado que, muitos de vós não conheceram. A disciplina deve ser conquistada pela compreensão das pessoas. Ao lado de um quadro de abertura e de liberdade deve emergir um quadro de responsabilidade. E esse é dever das escolas mas também dever dos pais, dos encarregados de educação e de quem tem responsabilidades governativas. É inaceitável que se tolere a irresponsabilidade, a má educação, a falta de princípios e a ausência de valores.
A escola tem de recuperar a sua dignidade, os professores têm de ser formados para esta onda que desrespeita as regras básicas da sã convivência, da tolerância, do saber estar com os outros, do respeito pelos professores, pelo pessoal de apoio e pelos administrativos. Essa recuperação da imagem da escola enquanto lugar imprescindível da formação, do conhecimento e das competências para a vida,
torna-se prioritária na acção do governo. Não é assunto que possa ser deixado para amanhã. Hoje, já é tarde, mas sempre a tempo de iniciar um caminho que conduza a uma escola pública, inclusiva, liberta das amarras do passado mas libertadora para os desafios do futuro. E esses desafios, essas batalhas do futuro, não se ganham desperdiçando sucessivas gerações, atirando borda-fora milhares de jovens que não encontram na escola, na família e na sociedade o sentido de vida e de responsabilidade que lhes deve ser incutidos desde as primeiras idades.
Por tudo isto, há responsáveis políticos pela indisciplina e pela crescente violência. O que se passa, como ouvi da boca do Secretário Regional da Educação, não são apenas uns empurrões que ajudam a crescer. Se assim fosse, bem poderíamos estar descansados. O problema é de fundo é de formação básica, é de valores, é de respeito, é de saber estar e é de saber que é punido se ultrapassar os limites.
Há responsáveis políticos por hoje aqui estarmos a discutir este tema. Ele não surge por acaso. Este tema é recorrente nesta Assembleia porque ele existe e porque são muitas as variáveis que entram neste jogo.
Senhoras e Senhores Deputados, em nome do futuro da nossa terra não brinquem com um assunto que é muito sério. Não varram para debaixo do tapete os problemas que merecem reflexão atempada e um trabalho muito sério aos níveis político, económico, social e cultural. A escola tem de mudar de rumo. O governo tem de mudar de rumo, sob pena de, num amanhã não muito longínquo, encontrarmo-nos numa situação que, sendo hoje muito complexa, mais será quando dermos conta que não temos gente preparada para os desafios do futuro.
Ilustração: Google Imagens.

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