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terça-feira, 20 de julho de 2010

REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO... O PS NESSA NÃO EMBARCA


Pedro Passos Coelho mostrou a sua verdadeira face... o povo português que retire as ilações, de um projecto que constitui um retrocesso civilizacional.


O Dr. Paulo Portas (CDS/PP), que marca a direita portuguesa, não se atreveria ir tão longe, o que significa que o projecto liberal do Dr. Pedro Passos Coelho (PSD), no que concerne à revisão Constitucional, se encontra muito próximo de uma História a quem poucos desejam regressar. Este projecto, do meu ponto de vista, está condenado e, pelo que li, a revisão parece-me enterrada, embora, o "timming" da sua apresentação possa, eventualmente, colidir com as difíceis negociações que terão de ocorrer por ocasião do próximo Orçamento de Estado. O PSD, certamennte, utilizará a revisão constitucional como moeda de troca. A ver vamos.
De qualquer forma, existem aqui questões de princípio e valores que duvido que o PS consiga abrir mão. Da leitura que fiz do projecto de revisão do PSD, de uma assentada, Pedro Passos Coelho altera, substancialmente os direitos sociais e laborais, neste caso, quando substitui a expressão "justa causa" por "razão atendível" ou, nos direitos sociais, a saúde e a educação a expressão "tendencialmente gratuito" é liminarmente riscada. Conjugado com estas posições que tocam à maioria dos portugueses, eles que andam de corda ao pescoço na relação receitas/despesas do mês, acrescem outras, como o caso caricato do regresso da presidencialização, isto é, a 1982, altura em que foi retirada ao Presidente da República a capacidade de demitir directamente o governo a título excepcional. O constitucionalista e eurodeputado Vital Moreira, a propósito desta matéria, considerou esta proposta de "aventureirismo constitucional", aliás, muito a propósito, quando se sabe que o próprio PSD foi coautor empenhado na reforma de 1982. Para as Regiões Autónomas da Madeira e do Açores o PSD propõe qualquer coisa como dois em um, tipo shampoo, com um Representante da República para as duas regiões.
Ora, o Partido Socialista que, amanhã, reúne o seu Secretariado Nacional, julgo que se oporá a este projecto de revisão constitucional que constitui, do meu ponto de vista, claro retrocesso nos direitos dos portugueses e uma retrógrada visão da estrutura do Estado. Para já, é evidente que o PSD-Madeira não contou para a elaboração deste projecto. Valeu zero a posição da Madeira. As divergências ainda aqui vão.
Ilustração: Google Imagens.

4 comentários:

António Trancoso disse...

Caro André Escórcio
Este é o ano de Sorte do "Único Importante" cá do sítio!
Para além da lotaria que o 20 de Fevereiro lhe veio proporcionar em matéria de "inauguramentos" eleitoralistas,vêm,agora,as propostas de revisão constitucional, de Passos Coelho,permitir que se faça passar por aquilo que nunca foi:um "verdadeiro"...democrata.
Só visto!!!

André Escórcio disse...

Obrigado pelo seu comentário.
Tem toda a razão.

Espaço do João disse...

Meu caro e ilustre amigo.
Primeiro, as minhasdesculpas por entrar em espaço alhei sem pedir autorização.Parece que comungamos os mesmos pensamentos.
Fiz um pequeno comentário no meu espaço ( Espaço do João ) em que me parece que estamos em comunhão de ideias.
Vá lá o diabo tecê-las.
Sou Madeirense e, como tal filho de boa gente que sofreu na pele as atrocidades de outrora. Um grande abraço e, bom trabalho.

André Escórcio disse...

Muito obrigado pelo seu comentário.
Por favor, não diga que entrou em espaço alheio. Fê-lo sob a forma de grito, de pessoa experiente, de Homem que deseja lançar a semente do pensamento, na esperança que germine e dê flores nesta terra. As flores de uma política séria, honesta, sem subterfúgios e construída por gente (flores) que saiba construir uma terra de beleza interior em todos. Utopia... penso que não!
Obrigado.