O Jornal, nos moldes em que funciona, tem de acabar. Encontrem um magnata que esteja disposto a comprar o título, agora, das pobres finanças públicas retirar uma substancial verba anual destinada, única e exclusivamente, para a propaganda do governo e do partido que o suporta, aí, meus senhores, um claríssimo NÃO.
O assunto Jornal da Madeira tem barbas mas sempre actual. O posicionamento da ERC continua a ser de total condenação ao que por aqui se passa. E o curioso desta situação é que os Deputados do PSD, na República, não compareceram a esta primeira audição, baseando a sua ausência no pressuposto que, tratando-se de um assunto da Madeira, deve ser discutido no órgão de governo próprio. Só que, nesta Assembleia da Madeira, quando o tema Jornal da Madeira é abordado, das duas, uma: ou ignoraram ou chumbam. Em que ficamos, meus senhores? Entendo que este é um assunto também da Assembleia da República porque tem implicações que lesam a Constituição pela qual nos regemos. Deixo aqui um texto que publiquei há já um certo tempo. Continuo a pensar da mesma maneira.
"(...) Há declarações políticas absolutamente patéticas. As palavras do Secretário dos Recursos Humanos relativamente ao posicionamento da ERC (Entidade Reguladora da Comunicação Social) sobre o Jornal da Madeira, provocam-me um sentimento de tristeza. Como é que um governante se apresta a desempenhar aquele papel!
Patéticas porque qualquer pessoa minimamente atenta e sensata não pode defender outra coisa que não seja o fim dos subsídios ao Jornal da Madeira. Aliás, como pode um governante defender o pluralismo de um jornal quando ali só são ouvidos os representantes do PSD e ninguém da oposiçaõ política tem acesso a um simples artigo de opinião, ou a uma entrevista?
Depois, coloca-se a questão do abusivo financiamento público com prejuízos anuais na ordem dos 3 a 4 milhões de euros, o vergonhoso "dumping" comercial e a disponibilização de 15.000 exemplares, de borla, de um jornal que tem custos de produção do produto. Embora já tudo tenha sido dito sobre esta matéria, o que não é razoável é um governante, através de conferência de imprensa, defender o indefensável.
O Jornal, nos moldes em que funciona, tem de acabar. Encontrem um magnata que esteja disposto a comprar o título, agora, das pobres finanças públicas retirar uma substancial verba anual destinada, única e exclusivamente, para a propaganda do governo e do partido que o suporta, aí, meus senhores, um claríssimo NÃO.
Aliás, sendo este o único caso em Portugal e não fazendo sentido que tal aconteça face à Lei, julgo que estamos em presença de uma situação que deveria corresponder a uma queixa formal na União Europeia. Diz a Entidade Reguladora: "(...) o Governo Regional (GR) deve mudar de comportamento já que "está a pôr em risco objectivo e grave a preservação de um quadro pluralista no subsector da imprensa diária" na Madeira". Segundo o DN, a ERC sublinha e exige mesmo: "(...) de imediato" a adopção de "práticas não discriminatórias" da distribuição do investimento publicitário da Região Autónoma da Madeira (RAM), bem como a "supressão dos efeitos nefastos que a actuação da Empresa Jornal da Madeira tem produzido". O objectivo, prossegue o regulador, é a "observância de práticas não discriminatórias na distribuição, pelos diferentes órgãos de comunicação social, do investimento publicitário oriundo da Região Autónoma, medidas essas que se deverão pautar por critérios de equidade, de proporção e de transparência, em defesa do pluralismo político, económico e outros."
São 34 páginas demolidoras da ERC que apenas o Secretário Regional dos Recursos Humanos, em nome do governo, não entende e justifica de forma totalmente desajeitada. Uma coisa é certa, eu e muitos milhares, certamente, não desejam o desaparecimento do Jornal, mas que alguém o suporte financeiramente, no quadro das regras de mercado".
Patéticas porque qualquer pessoa minimamente atenta e sensata não pode defender outra coisa que não seja o fim dos subsídios ao Jornal da Madeira. Aliás, como pode um governante defender o pluralismo de um jornal quando ali só são ouvidos os representantes do PSD e ninguém da oposiçaõ política tem acesso a um simples artigo de opinião, ou a uma entrevista?
Depois, coloca-se a questão do abusivo financiamento público com prejuízos anuais na ordem dos 3 a 4 milhões de euros, o vergonhoso "dumping" comercial e a disponibilização de 15.000 exemplares, de borla, de um jornal que tem custos de produção do produto. Embora já tudo tenha sido dito sobre esta matéria, o que não é razoável é um governante, através de conferência de imprensa, defender o indefensável.
O Jornal, nos moldes em que funciona, tem de acabar. Encontrem um magnata que esteja disposto a comprar o título, agora, das pobres finanças públicas retirar uma substancial verba anual destinada, única e exclusivamente, para a propaganda do governo e do partido que o suporta, aí, meus senhores, um claríssimo NÃO.
Aliás, sendo este o único caso em Portugal e não fazendo sentido que tal aconteça face à Lei, julgo que estamos em presença de uma situação que deveria corresponder a uma queixa formal na União Europeia. Diz a Entidade Reguladora: "(...) o Governo Regional (GR) deve mudar de comportamento já que "está a pôr em risco objectivo e grave a preservação de um quadro pluralista no subsector da imprensa diária" na Madeira". Segundo o DN, a ERC sublinha e exige mesmo: "(...) de imediato" a adopção de "práticas não discriminatórias" da distribuição do investimento publicitário da Região Autónoma da Madeira (RAM), bem como a "supressão dos efeitos nefastos que a actuação da Empresa Jornal da Madeira tem produzido". O objectivo, prossegue o regulador, é a "observância de práticas não discriminatórias na distribuição, pelos diferentes órgãos de comunicação social, do investimento publicitário oriundo da Região Autónoma, medidas essas que se deverão pautar por critérios de equidade, de proporção e de transparência, em defesa do pluralismo político, económico e outros."
São 34 páginas demolidoras da ERC que apenas o Secretário Regional dos Recursos Humanos, em nome do governo, não entende e justifica de forma totalmente desajeitada. Uma coisa é certa, eu e muitos milhares, certamente, não desejam o desaparecimento do Jornal, mas que alguém o suporte financeiramente, no quadro das regras de mercado".
As posições hoje emitidas pela Entidade Reguladora continuam a ser globalmente as mesmas. Mas que raio, não há ninguém que coloque isto nos eixos? Por onde anda o Presidente da República que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição?
Ilustração: Google Imagens.
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