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terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA


Não podem existir aqui zonas de sombra, onde não se percebe onde termina o público e começa o privado. A área privada é específica no que concerne aos públicos que a procuram, dispõe de uma oferta educativa própria, um quadro organizacional distinto, um quadro de docentes tendencialmente de alta qualidade, metodologias próprias e autónomas e, por isso, tem um preço a pagar. Quem opta deve pagar essa opção.

Li, no on-line do DN um artigo do Jornalista Jorge Sousa sobre a "polémica" relacionada com o financiamento das escolas privadas. Trata-se de um texto oportuno e independente, quando por aí se levantam vozes oficiais e não só, que, de forma politicamente oportunista, querem fazer crer que se justificam os substanciais apoios colocados à disposição do ensino privado. Assume o Jornalista:
"(...) Como contribuinte, nunca percebi qual a razão de usarem o meu dinheiro para entregar a empresas privadas, em zonas onde a oferta pública de escolas é até excedentária. Por muito meritório que seja o trabalho das escolas privadas, e é justo reconhecê-lo como tal, esta é uma situação clara de utilização do dinheiro de todos para benefício de alguns. (...)
Há ainda a questão da concorrência desleal. Parece-me injusto que todos paguem impostos que são usados para financiar escolas privadas onde a maioria não tem meios para colocar os seus filhos. O termo ‘privado’ tem de ser sinónimo de autofinanciamento, ou então estamos no meio de um logro, em que o tal ensino de excelência só existe porque é financiado pelo Estado. (...)
Colocar os filhos em colégios é uma opção, válida como qualquer outra, mas deve ser assumida por quem a toma. Ainda mais num tempo de crise generalizada. O esforço do Estado deve ser dirigido para o benefício da totalidade dos cidadãos. Neste caso, para a escola pública".
Não podia estar mais de acordo. Sempre defendi que a Educação é PÚBLICA o que não significa a existência da área privada, legítima, enquanto opção dos pais no quadro da educação que pretendem para os seus filhos. Não podem é existir aqui zonas de sombra, onde não se percebe onde termina o público e começa o privado. A área privada é específica no que concerne aos públicos que a procuram, dispõe de uma oferta educativa própria, um quadro organizacional distinto, um quadro de docentes tendencialmente de alta qualidade, metodologias próprias e autónomas e, por isso, tem um preço a pagar. Quem opta deve pagar essa opção.
A área pública deve ter meios para absorver todos, dos pobres aos ricos, dos mais disponíveis para aprender a aprender, até aqueles que, por razões sócio-culturais diversas, denotam fragilidades. E nesta área pública os recursos humanos e financeiros não podem faltar porque a escola privada os obsorveu. A Escola Pública tem, assim, de ser reorganizada, a todos os níveis, de tal forma que, rapidamente, saia de uma certa mediocridade para situar-se no campo da excelência do ensino no quadro do conhecimento e das competências a desenvolver. Neste aspecto eu diria que há muito trabalho a desenvolver que os actuais responsáveis políticos já demonstraram incapacidade para inverter e romper com as estruturas velhas e absolutamente caducas quer no plano organizacional quer na esfera estratégica. As águas devem ser separadas, porque se assim não acontecer, ambos, público e privado, tendencialmente, degradar-se-ão.
Aliás, todos nós pagamos impostos para, de acordo com a Constituição, termos direito a uma EDUCAÇÃO PÚBLICA de qualidade. A área privada só pode ser, por isso, entendida como complementar. O que o governo regional tem vindo a fazer é, clara e intencionalmente, interferir no privado, consumindo os recursos do sector público, controlando e impondo as suas regras, desvirtuando, de forma inadmissível, as lógicas do seu funcionamento. Uma situação que corresponde, obviamente, a uma crescente desresponsabilização política pela área para a qual está vocacionado.
Ilustração: Google Imagens.

8 comentários:

Liberdade versus ditadura disse...

Errado.
A Constituição não define o direito a uma EDUCAÇÃO pública.
Mas a uma Educação gratuita.
E a lei de bases diz que há liberdade de escolha.
Só porque o Estado paga às farmácias não significa que esteja a financia-las. Está apenas a cobrir o valor social dos medicamentos.
Quem preza a liberdade só pode defender esta lógica.
Não á ditadura ad Escola Pública.

herberto duarte pereira disse...

Bom dia professor Escórcio. li também o artigo do Jorge Freitas Sousa e lí este seu post. Permita-me este modesto contributo.
Não sou rico (financeiramente falando) mas coloquei a minha filha numa escola privada que tem segundo sei um protocolo com o Governo Regional. Pago a mensalidade calculada enm função do meu IRS. Lá na escola existem, doutores, lavadores de carros, bombeiros,médicos, advogados, jornalistas, tudo um pouco.
Coloco esta questão. Porque tomei esta opção? Por duas razões muito simples. Primeiro porque entendo ser esta a minha prioridade de vida, a educação da minha filha. Segundo porque a escola me dava e dá as garantias que entendo serem as melhores. Nunca vi atrasos, baldas, existe rigor, metodologia, organização competência, responsabilização da familia, participação da familia no dia a dia do processo educativo. Repito não sou rico (dinheiro), mas tive esta opção. Como se costuma dizer foi perceber as minhas prioridades. Pergunto-lhe e também perguntarei ao Jorge Sousa. Porque surgiu em Portugal o ensino privado. Que complemento trouxe ele relativamente ao que se faz no público. que vazio veio eventualmente preencher. Será apenas complementar. Estou à vontade para falar do ensino publico conhecço a escola pública para dizer que na sua esmagadora maioria têm muito mérito e competência. Não discuto isso. Agora coloco uma última questão? será que a dita escola pública é mesmo totalmente gratuita. Onde muitas vezes falta quase tudo nos seus recursos globalmente falando É por culpa do privado, ou dos apoios que recebem que isso acontece ?
Professor Escórcio, o Jorge Freitas Sousa pdoe dizer a a Jaime Moniz tem as melhores médias etc etc, mas isso é relativo, aliás numa fui adepto desses rankings.

Herberto duarte pereira

herberto duarte pereira disse...

Uma nota: A escola da minha filha, (Jardim Escola João de Deus)

André Escórcio disse...

Obrigado pelos vossos comentário.
Dirijo-me, em primeiro lugar ao meu Caro Herberto Duarte Pereira.
Tudo o que aponta como mérito da escola privada, obrigatoriamente, a escola pública tem de responder de forma eficente e eficaz. Mais, no meu entendimento, deve ter uma resposta melhor porque dispõe dos recursos que combatam aquilo que afirma como pressupostos essenciais: "atrasos, baldas, rigor, metodologia, organização competência, responsabilização da familia, participação da familia no dia a dia do processo educativo".
Estamos totalmente de acordo, quanto ao rigor e à disciplina em que qualquer sistema deve assentar. A sua opção, livre e totalmente respeitável, traz, no entanto, no seu bojo, uma outra leitura: é que, provavelmente, não encontrou no domínio público a resposta adequada às suas preocupações. Ora, é isso mesmo que defendo: uma escola pública de alta qualidade, de grande exigência e, para isso, temos de a reformular, do ponto de vista organizacional, curricular e até programático. Isso mesmo foi exaustivamente desenvolvido no Regime Jurídico que elaborei e apresentei na Assembleia em nome do meu grupo parlamentar. Foi chumbado! Paciência. Ficou para "memória futura".
A questão é essa, é a de sabermos o que é público e o que é privado, quais são as fronteiras de cada um e, a partir daí, tudo fica clarificado. Se o meu Caríssimo Amigo encontrar, no sector público a resposta às suas preocupações, através de uma Educação GRATUITA, certamente, que não iria procurar o privado, subvencionado com dinheiro público.
Não é que eu tenha qualquer juízo de valor relativamente ao privado. Tem de existir, é de iniciativa livre e desejável, mas não deve ser visto e analisado pelo prisma do público. As águas têm de ser separadas. O terreno no qual hoje laboramos é muito pantanoso onde emerge uma clara desresponsabilização pela função pública da educação. Daí a sua significativa posição: "Lá na escola existem, doutores, lavadores de carros, bombeiros, médicos, advogados, jornalistas, tudo um pouco".
Mas, atenção, na privada, também podem coexistir todas estas profissões, pois cada um sabe dos meios que dispõe para suportar os encargos. Nunca fui nem sou segregacionista. Pelo contrário. A questão, repito, é de definição de campos de actuação. Só isso.
Quanto ao visitante "Liberdade versus ditadura", obviamente que não se pode colocar o problema das farmácias. A questão da Educação não pode ser analisada pelo prisma do negócio. São aspectos diferentes. Se fala de direitos, terá de enquadrá-los na lógica gratuitidade da acessibilidade à Escola Pública, comparando-a com a lógica de acessibilidade de acesso à assistência hospilar.

Liberdade versus ditadura disse...

A comparação nada ter a haver com negócios. A verba que o Estado dá às farmácias (ou devia de dar às Escolas Particulares) é apenas o valor devido, de direito do utente contribuinte.
Não da farmácia nem da Escola.
Não há financiamento público à instituição.
Estamos a tratar de financiamentos de um bem que a Constituição diz ser gratuito para todos: a escolaridade obrigatória.
E não forçosamente e apenas se a frequência se faz numa escola pública.
Por outro lado temos a liberdade de escolha.
Juntando as duas, não pode haver outra solução. Ou há liberdade de escolha ou há ditadura da escola pública.
O Estado gasta o mesmo (ou menos no particular pois as famílias estão mais propensas a contribuir).
O Estado apenas aplica a verba devida - de direito de cada aluno - onde a sua família achar por bem.
Sou sempre pela liberdade, nunca pela ditadura (da Escola pública).
Não há qualquer prejuízo da Escola Pública nem do seu funcionamento. Apenas terá a sua dimensão mitigada em função das opções familiares.
Ou seja, da liberdade que for exercida pelas familias.

herberto duarte pereira disse...

Professor Escórcio. E porque será que a escola pública, ou algumas, pois também ai temos bons exemplos, não 'responde' ao mesmo nível do privado. Porque será que na escola da minha filha a adesão dos encarregados de educação a todas as iniciativas escolares é excelente, e no público não? porque é pago e no outro lado já não é? O que 'assusta' assim tanto as familias em colocar um filho(a) em determinados ambientes escolares públicos? Sei de algumas escolas públicas na Madeira onde existem os bons exemplos e em comum com o privado têm uma 'coisa'. Uma liderança capaz, e docentes que para além da sua competência pedagógica têm também recato na sua vida pós laboral/privada, penso que me entende. E ao ver com os meus olhos essa falta de recato, diria mesmo de maus exemplos, o que esperar dos alunos que observam esses exmplos. Depois as familias que eu colocaria em primeiro lugar. Então se num lado aderem, participam e no outro não? o que faltará aqui pelo meio?

herberto duarte pereira disse...

dou-lhe por fim mais um exemplo!
Lembra-se concerteza professor Escórcio da Escola secundária do Funchal (iheus) onde fui estudante no 1º do preparatório e depois no 6º 8,9º ano. fui um ano à Bartolomeu (seminário).
Lembra-se pois foi lá docente, das condições daquela escola que formou hoje muitos quadros da Madeira nas mais diversas actividades. E sabe porque gostávamos da Escola que poucas condições tinha, porque tinhamos uns excelentes professores, funcionários etc e superávamos tudo à volta das dificuldades. Saíram dali bons e maus alunos, mas todos tinham em comum, adoravam a escola e respeitavam este espaço Nobre. Na Bartolomeu, o maior desgosto que tive, sabe porque, porque não tive professores ao nível dos Iheus, nada que se pareca. Este exemplo para que; Para lhe dizer Professor Escórcio que na Escola privada para além de eventualmente encontramos docentes com outras estratégias, sem dúvida mais responsabilizados, encontramos sobretudo mais rigor e esta 'coisa' de motivar alunos e familia para esta caminhada talvez a mais importante da Vida a Educação.

Herberto duarte pereira

André Escórcio disse...

Obrigado pelo seu novo comentário.
Estamos de acordo. Tocou no ponto fundamental. Os alunos gostavam da escola (Ilhéus), porque tinha cerca de 400 alunos (não chegava a 200 em cada turno), tinha poucos professores,30 salvo erro, o que tornava a escola uma família, com sentido de pertença. Tinha bons docentes, é verdade que sim, mas esse interesse derivava desse sentido de pertença e de um projecto educativo só possível quando uma escola não se torna impessoal (1000, 1500, 2000 alunos) onde os professores não se conhecem e os alunos muito menos. Foi, por isso, que nesse Regime Jurídico apontámos para que nenhuma escola tivesse mais de 500 alunos e as turmas fossem substancialmente menores no número de alunos.
Na organização de um sistema tão complexo como o Educativo, as variáveis são múltiplas e é por isso que, quando temos em conta todas essas variáveis, os alunos sentem-se mais protegidos, as ligações à família são mais significativas e os resultados melhores. O exemplo que deu é verdadeiro, pois dele fiz parte e muito aprendi na compaginação com autores que li.