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quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL



Inflexibilidade consubstanciada no ataque às nossas propostas. Inflexibilidade que não permite ver o óbvio. Inflexibilidade que leva a remeter as culpas sempre para outros, para a República, para qualquer governo que lá se encontre. Assumir responsabilidades, definir prioridades, alterar o modelo económico, deixar de lado os interesses particulares e de partido para olhar para o Povo, é coisa que não pertence à lógica governativa do PSD.

 

Esta manhã continuou o debate sobre o acréscimo regional à "retribuição mínima mensal". O PCP propõe um aumento para 7%, o Bloco de Esquerda, 5% e a proposta do PS, progressiva, de 3%, 4% e 5%, respectivamente, em 2011, 2012 e 2013. Na sequência do debate iniciado há duas semanas, produzi a seguinte intervenção, a qual tentou fazer a ponte entre a sessão de ontem (Alterações ao Orçamento da Região) e o diploma em debate.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
A sessão de ontem neste Parlamento fica para a História. Foram horas perdidas numa discussão estéril, inconsequente, face à cega imposição das lógicas políticas em que assenta a dinâmica da maioria e do governo.
Nós apresentámos as nossas propostas, fundamentalmente de cunho social, aliás, como toda a restante oposição, cumprimos a nossa missão, infelizmente, porém, sem qualquer sensibilidade da vossa parte.
É evidente que ninguém estaria à espera que aprovassem tudo. Isso significaria que estariam a governar com as propostas da oposição o que aumentaria a desconfiança na governação. Mas, também, não tem qualquer sentido o chumbo pelo chumbo, a negação pela negação, sem uma análise séria às propostas apresentadas.
O que se passou ontem não dignifica o Parlamento da Madeira. A ditadura da maioria fez-se uma vez mais sentir. Sentir e ouvir, com intervenções completamente cegas à realidade económica, social e cultural. E hoje, com toda a certeza, nestes três diplomas, voltará a manter-se cega relativamente ao acréscimo ao valor da retribuição mínima mensal.
O mínimo que se poderia esperar era a negociação em sede de Comissão Especializada. O mínimo que se poderia esperar era chegar a um acordo entre valores diferentes que estão em cima da mesa. O mínimo que se poderia esperar era juntar estas três propostas à proposta do PS, e todos, em Comissão, com o governo, tentarem chegar a um valor dignificante para quem pouco tem. Mas o governo mantém-se cego à realidade social. Ontem ficou bem claro.
E Senhores Deputados, não venham com essa história da demagogia. Nós conhecemos a estrutura social, conhecemos o limite das empresas, dominamos o sufoco em que muitas se encontram, conhecemos a realidade do desemprego e tudo isto serviu de base para a proposta que entregámos na Mesa da Assembleia.
Mas conhecemos também o sacrifício de muita gente que trabalha duro para receber quatro centenas de euros por mês. Pessoas que têm família, que têm filhos e que são atiradas para as margens da sociedade, para as margens da pobreza e da exclusão social, como se estas fizessem parte de uma qualquer fatalidade. É esse equilíbrio que vos falta e vos leva a considerar, há 23 anos, estes magros 2%.
Senhores Deputados, € 15,00 por mês não fazem falta a qualquer um de nós, mas fazem falta a muita gente. Pode constituir um dia de supermercado para matar a fome de uma família.
É por isso que esta forma de fazer política e que ontem ficou aqui bem clara pelas posições de total inflexibilidade por parte do Senhor Secretário do Plano e Finanças, tem os seus dias contados.
Inflexibilidade consubstanciada no ataque às nossas propostas. Inflexibilidade que não permite ver o óbvio. Inflexibilidade que leva a remeter as culpas sempre para outros, para a República, para qualquer governo que lá se encontre. Assumir responsabilidades, definir prioridades, alterar o modelo económico, deixar de lado os interesses particulares e de partido para olhar para o Povo, é coisa que não pertence à lógica governativa do PSD.
O turismo, importante no quadro do PIB, afunda-se, perde postos de trabalho, nós apresentamos propostas e todas elas são consideradas insensatas e levianas. E vem aqui o Senhor Secretário do Plano e Finanças, ainda ontem, falar do Centro Internacional de Negócios como a tábua de salvação da economia regional, a tábua de salvação certamente para o pagamento das dívidas que se acumulam.
Senhores Deputados a seu tempo esta questão será, exemplarmente, clarificada, com números, com as reservas da Comissão Europeia e com elementos de outras paragens que colocam este modelo sob total suspeita. Não entrem por aí, porque tal como a comissão de inquérito à comunicação social a bomba pode rebentar nas vossas próprias mãos. Não vamos permitir que façam do Centro Internacional de Negócios uma arma política de mentira como fizeram com a Lei das Finanças Regionais em 2007. Sabem, Senhores Deputados, Gato escaldado da água fria tem medo.
Mas quero  dizer-vos que este grupo parlamentar nega-se a apresentar propostas “demagógicas”, como ainda ontem foi aqui referido, Pelo Senhor Secretário das Finanças, propostas para “ludibriar a população”. Se há, ao longo da História recente, quem tenha ludibriado a população não fomos nós que, aliás, nunca fomos governo. Agora uma coisa é certa, os elefantes brancos espalhados pela Região, a falência das sociedades de desenvolvimento, a falência das empresas públicas, a pobreza, o desemprego, a aflição dos pequenos e médios empresários, a monumental dívida que toda a população vai ter de pagar, a falta de esperança e mais do que isso, de confiança, tudo isto, senhoras e senhores deputados, tem rosto e tem responsáveis. Afinal, quem foram os demagogos e quem andou a ludibriar a população?
Será demagogia estudar as variáveis dos diversos assuntos, como neste caso, o da retribuição mínima, auscultando, inclusive, os empresários antes de aqui virmos apresentar uma proposta? Será demagogia, como o faz o governo dos Açores, atribuir compensações aos mais pobres, libertando-os das amarras da pobreza, ao mesmo tempo que facultam o peixe também proporcionam a cana através de políticas sérias, exigentes mas humanistas?
Será isto demagogia? Ou demagogia é realizar obras faraónicas em total desprezo por aqueles que pouco ou nada têm. Ou demagogia não será não ter dinheiro para o gás das piscinas existentes e construir outras quatro, como ainda ontem foi anunciado pelo Secretário do Equipamento Social? Ou não será demagogia culpar a Constituição da República pelos erros estratégicos cometidos?
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Apenas porque temos uma proposta sobre o acréscimo ao valor da retribuição mínima mensal, essa situação leva-nos a que nos abstenhamos relativamente às propostas do Bloco de Esquerda e do PCP. Votaremos contra a do Governo por entendermos que são totalmente inadequados os 2% propostos. Bastaria que houvesse um sinal de negociação e o nosso posicionamento seria diferente.
Ilustração: Google Imagens.

5 comentários:

António Trancoso disse...

Caro André Escórcio
É seriamente preocupado que faço o presente comentário,a propósito do acréscimo ao valor da retribuição mínima mensal,nesta RAM.
A sensação,desagradável,com que fico,é a de estar a assistir a um desadequado leilão de um troféu;um dá 7,outro 5,e,outro,ainda,pretende a arrematação em faseadas prestações de 3,4 e 5 !!!
Perdeu-se,aqui,mais uma oportunidade de viabilizar a tal Plataforma na Acção,situação,esta, agravada pelas mútuas acusações de parceiros, que o deviam ser, no cuidadoso e eficaz combate ao Jardinismo.
Meu caro Amigo:
Será,assim, tão difícil o acerto de agulhas numa questão desta natureza?!
Alberto João Jardim,esfrega as mãos de contente...

André Escórcio disse...

Obrigado pelo seu comentário.
Tem razão relativamente aos acordos de princípio. Mas isso transcende-me, como compreenderá.
A proposta que apresentei, progressiva, filia-se em dois pressupostos:
1º Uma vez que seria certo que o PSD não arredaria da sua posição de 2%, a percentagem de 3% digamos que não "assustaria" e seria sempre um pouco melhor para os trabalhadores;
2ª Tivemos o cuidado de ouvir empresários sobre esta matéria, aflitos que andam por múltiplas razões, e esta posição foi a que melhor se compaginou.
Mas, é evidente, que é sempre discutível. Eu, por exemplo, não acredito em crescimento da economia com salários desta natureza. Só que aí muita coisa teria de mudar no modelo económico.

António Trancoso disse...

Meu Caro Amigo
Obrigado pela sua explicação,mas,não foi esse o propósito do meu preocupado comentário.
O que gostaria de saber é se há,ou não,diligências,sérias e empenhadas,por parte da Oposição,na conjugação de medidas capazes de confrontar o (des)governo.

André Escórcio disse...

Obrigado, uma vez mais.
Eu diria que, tem dias...
Um dia, penso que será possível nos sentarmos à mesa. Eu acredito.

André Escórcio disse...

Ao senhor(a) "Proffi":
Aquilo que escreveu é ofensivo da dignidade de qualquer pessoa e, por isso, não publico.
Conheça, primeiro, a história e depois fale.
Há pessoas que ao passarem uma porta, não precisam de estar dez minutos a enrolar o rabo. Percebeu!