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sábado, 19 de março de 2011

REGIONALIZAÇÃO DA JUSTIÇA... NUNCA!


O que não teríamos aí de partidarização da Justiça e, logo, silêncios em catadupa, perseguições "à la carte" e pressões para abafar processos. É nestas declarações que se descobrem os homens com tiques ditatoriais.


Andei três dias envolvido nas Jornadas Parlamentares que reuniram, na Madeira, os parlamentares do PS-Açores e da Madeira. Foram três dias de intenso trabalho no campo político, de visitas e, naturalmente, de convívios sociais. Não tive tempo para manter a actualização deste espaço ao ritmo que costumo fazer. Mas dois assuntos, entre outros, não me passaram despercebidos: a ofensa, absolutamente rasca do Senhor Presidente do Governo ao Vereador do Ambiente da Câmara Municipal do Funchal, Engº Costa Neves e, as declarações que ontem escutei, da mesma personagem, sobre a regionalização da Justiça. Uma e outra arrepiaram-me, pela desfaçatez, ausência de decoro e irresponsabilidade política. Vamos por partes.
O Vereador Costa Neves, independente, mas eleito nas listas do PSD, é uma pessoa de bem. Posso estar em divergência política com ele o que é absolutamente natural e salutar na Democracia. Mas, pelo que eu conheço, até porque estivemos sentados à mesa da Câmara durante um mandato, eu, enquanto eleito pelo PS, é uma pessoa íntegra e merecedora do maior respeito. É um Homem que não vende o seu pensamento técnico e, portanto, a sua consciência. É preciso ter muita lata, vir para a comunicação social dizer que subiu na vida à custa do PSD. Ouvi e considerei logo uma declaração RASCA, absurda e completamente desprezível. Uma declaração no quadro da intimidação, da provocação do medo e que acaba por lançar na lama um nome que deve ser respeitado. Aliás, tem feito isso com muita gente. A tecla é sempre a mesma. Portanto, a minha solidariedade ao Engº Costa Neves. Só assim entendo a política e o relacionamento com os meus adversários políticos. É tão legítimo ele discordar do que querem fazer do "aterro" como é legítimo o presidente do governo ter outra opinião. Só que uma técnica e a outra é meramente política.
Imaginemos, agora, com comportamentos destes o que não seria se a JUSTIÇA fosse regionalizada. Ele, presidente do governo, já não fala de questões de processo administrativo, refere-se, claramente, ao processo de investigação e condenação ou não dos actos que pertencem à esfera do TRIBUNAL, enquanto Órgão de Soberania. O que não teríamos aí de partidarização da Justiça e, logo, silêncios em catadupa, perseguições "à la carte" e pressões para abafar processos. É nestas declarações que se descobrem os homens com tiques ditatoriais. Ou este será um puro acto de desespero?
Não conhecesse eu o que esta minha terra consome de radicalismo, de obstrução do exercício da democracia, de atitudes que vilependiam pessoas, e tudo pareceria normal ou, talvez, uma mera questão Constitucional. Só que isto não é dito por acaso. A situação da Madeira é gravíssima a todos os níveis e, portanto, só há uma maneira: controlar a JUSTIÇA e silenciar quem se sente livre. Ao ponto a que isto está a chegar!
Ilustração: Google Imagens.

4 comentários:

Vilhão Burro disse...

Senhor Professor
O UI quer ressuscitar,na Madeira,os Tribunais Plenários que condenavam à prisão e ao exílio todos os que se opunham ao "Grande Chefe".
"Quem nasce torto,tarde ou nunca se endireita!"
Compadres,tenham tino e ponham na rua estes trafulhas que se enchem à nossa custa há trinta e tal anos.
Abram os olhos e deixem de ser burros como eu fui até agora.

André Escórcio disse...

Obrigado pelo seu comentário.
Seria tão bom que abrissem os olhos!

Anónimo disse...

Com os tribunais e o Ministério Público da RAM a dependerem de Lisboa, isto já é a vergonha que se v^, imaginem se tivéssemos uma Secretaria da Justiça. E já agora uma Secretaria dos Assuntos Internos para tutelar as polícias e a cadeia. Daí à pena de morte na Madeira era um pulinho apenas, pois há anos que se fazem execuções sumárias de carácter, aos opositores ao regime, na Madeira. Luís Oliveira

André Escórcio disse...

Obrigado pelo seu comentário.
Não vou tão longe, mas que seria um perigo, disso não me restam dúvidas.
Tenho um Amigo que me diz: "se o Al Capone regressasse diria, como é possível fazer tanto sangue sem um único tiro!"