Obviamente (!) que não há responsáveis, por exemplo, pelo desordenamento do território, pelos licenciamentos em cima das linhas de água, pelos incumprimentos dos Planos Directores Municipais e pela indevida canalização dos cursos de água. Tudo aconteceu por causa natural. Nada poderia e deveria ter sido atenuado. É assim que o cidadão comum interpretará este arquivamento (...)
Obviamente que não há responsáveis, nem directos, nem indirectos. Leio no Jornal PÚBLICO, numa peça do Jornalista Tolentino de Nóbrega, que o procurador da República, coordenador na Madeira, Gonçalves Pereira, justifica que durante a investigação não foram recolhidos indícios do cometimento de qualquer ilícito criminal, de natureza pública, razão pela qual não determinou a extracção de qualquer certidão para procedimento criminal. "(...) Todas as mortes são de causa acidental, não podendo estabelecer-se qualquer nexo de causalidade entre comportamento humano, culposo ou doloso, e os resultados da morte verificados", conclui o relatório. Daí o arquivamento. Não estava à espera de outra coisa. Aliás, em outros contextos, cheguei à página 344 do livro "Jardim, a Grande Fraude", cujas últimas páginas são dedicadas à Justiça e, particularmente, ao que se passa na Região Autónoma. Reli essas páginas para melhor perceber alguns factos. Daí que, não pelo facto destas situações envolverem alguma relação com o 20 de Fevereiro, mas porque há posições que eu, cidadão comum, tem o direito de ficar perplexo e de manter uma grande reserva sobre as decisões que por aí vão tomando.
Obviamente (!) que não há responsáveis, por exemplo, pelo desordenamento do território, pelos licenciamentos em cima das linhas de água, pelos incumprimentos dos Planos Directores Municipais e pela indevida canalização dos cursos de água. Tudo aconteceu por causa natural. Nada poderia e deveria ter sido atenuado. É assim que o cidadão comum interpretará este arquivamento, embora os processos cíveis possam continuar.
É evidente que o Senhor Procurador não tem "jurisdição sobre S. Pedro", mas tem sobre quem não cumpre, rigorosamente os mais elementares princípios consubstanciados nos instrumentos de planeamento. E que são lei. Mas, enfim, eu que nada sei de leis e quando quero explicações sei a que porta bato, não deixo de ficar perplexo.
2 comentários:
Concordo que devia haver acusados.
Quem ia para a meia-serra em acções eleitoraleiras, ao fim de semana, exigir a legalização de habitações construídas em zonas perigosas deveria ter sido acusado. Criam expectativas às populações que, sentindo-se apoiadas, optam por construir mesmo que ilegalmente, não entendendo sobre o risco que correm.
O seu comentário enferma de dois erros (pelo menos). Primeiro, a análise a ser feita a este processo é muito mais profunda do que uma mera leitura partidária. Em segundo lugar, o problema está em quem legalizou quando não o deveria fazer. E por aqui fico, porque este é um assunto muito sério, repito.
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