"O caminho autista, que favorece o interesse privado, está ferido de morte e os resultados estão à vista: a falta de transparência e a aposta exclusiva no planeamento fiscal geraram resultados que estão a destruir as bases essenciais que justificavam a existência de uma praça desta natureza. A cura que preconiza o PSD será a morte do CINM. O memorando da "troika", infelizmente, não deixa margem de dúvida sobre esta matéria".
Não é a minha área, nem de estudo, nem política. Aliás, por uma questão de princípio nunca gostei de colocar pé em ramo verde, o que significa dizer "cada macaco no seu galho". Mas esta questão que envolve a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) e o governo regional, relativamente à situação específica da Zona Franca da Madeira, é tão evidente, tão clarinha, tão factual, que qualquer pessoa olha para aquilo e percebe que esta história, em sua defesa, não tem ponta por onde se pegue. Os interesses que ali se movem e a incapacidade gestionária fruto de um modelo de gestão desadequado e muito pouco transparente, denunciam que, também aqui, este ciclo de governação chegou ao fim. Pergunta-se: alguém pode aceitar este quadro?
2.981 - Entidades instaladas na Zona Franca, em 2009.
2.435 - Número de empresas instaladas na Zona Franca sem um único trabalhador.
2.435 - Número de empresas instaladas na Zona Franca sem um único trabalhador.
107 - Empresas da Zona Franca da Madeira com um único trabalhador registado.
39 - Empresas da Zona Franca da Madeira com apenas dois trabalhadores registados.
97 - Empresas da Zona Franca da Madeira com mais do que dois trabalhadores registados.
1.677 - Número de postos de trabalho efectivos, registados por empresas da Zona Franca.
51 - Empresas com Imposto Sobre a Rendimento de pessoas Colectivas (IRC) liquidado.
22,2 M€ - Receita líquida de IVA cobrado, em 2009, na Zona Franca foi de 22.171.131 euros.
2.964€ - IRS médio retido por posto de trabalho efectivo, declarado na Z. Franca.
Sublinha o Deputado do PS, Dr. Carlos Pereira:
"A situação actual da Zona Franca corre o risco de se transformar numa catástrofe política económica e social porque, mais uma vez, o PSD ignora que é preciso mudar de políticas e de opções nesta matéria. Ignora que é necessário fazer uma ruptura com o modelo de gestão em curso, que é preciso enquadrar o futuro do CINM no contexto actual, de modo a salvar o que ainda resta deste pojecto. O caminho autista, que favorece o interesse privado, está ferido de morte e os resultados estão à vista: a falta de transparência e a aposta exclusiva no planeamento fiscal geraram resultados que estão a destruir as bases essenciais que justificavam a existência de uma praça desta natureza. A cura que preconiza o PSD será a morte do CINM. O memorando da "troika", infelizmente, não deixa margem de dúvida sobre esta matéria.
Caso o Governo Regional tivesse tido o bom senso, a inteligência e a competência para estabelecer um modelo de atracção de investimento directo estrangeiro (IDE) baseado na economia real, i.e., na atração de empresas que permitissem ajudar à diversificação da economia mas, sobretudo, que criassem os laços, as relações comerciais, as relações de inovação e de investimento com a economia regional, jamais teríamos estes resultados confrangedores e que deviam fazer corar de vergonha qualquer governante bem intencionado e, sobretudo, comprometido com o interesse público regional.
Os mais de 1000 ME anuais que a SDM teve ao seu dispor para utilizar em prol do Desenvolvimento Regional e da criação de emprego foram estoirados com a atração de empresas sem critério (conforme se verifica pela extensa lista de empresas beneficiárias de milhões de euros de benefícios fiscais sem deixar nada em troca na Madeira). A título de exemplo, o Estado português atraiu uma empresa para construir aviões em Évora com apenas 300 ME de benefícios fiscais e onde o contributo para o emprego, a criação de riqueza, as exportações e o desenvolvimento local é óbvio e, para isso, não é necessário grande esforços de explicação... Já a Madeira, através da SDM, entrega os milhões de benefícios fiscais a empresas “caixas de correio” e a tradings com facturações empoladas de modo a usufruírem deste benefício fiscal cujo custo de oportunidade para a RAM é elevadíssimo.
A lista de empresas divulgada revela ainda a miopia estratégia deste governo, talvez convencido por alguém que a gestão do CINM é semelhante a uma central atómica, porque as 2637 empresas que fazem parte da lista de isenção total corresponde àquelas empresas que entraram no regime 1994-2000 (que correspondia às seguintes exigências: a zero impostos, zero postos de trabalho e zero investimento). A partir do ano 2000 o regime alterou-se significativamente (há mais de 10 anos, embora já se sabia desde 1994) e o GR e a SDM manteve a estratégia de curto prazo, não demonstrando nenhuma vontade ou capacidade para alterar o rumo dos acontecimentos. Hoje, apenas existem 58 empresas que entraram depois do ano 2000, o que demonstra o fracasso do modelo, mas sobretudo a falta de visão e de empenho no sentido de usar melhor e com mais proveito para a Madeira os 1000 Me anuais de benefícios fiscais. Naturalmente que para a SDM tanto faz atrair uma empresa de fazer paposecos (cujo trabalho e custo de atração é bastante menor) como uma de fazer aviões (é preciso estratégia...) porque o que lhe interessa é receber a taxa de instalação e a respectiva anuidade. Ora para o desenvolvimento regional e para a diversificação da economia é fácil de perceber que há diferenças significativas".
Curioso é o silêncio do Dr. Francisco Costa, Presidente do Conselho de Administração da SDM. O seu silêncio significa que não tem argumentos e que perdeu em toda a linha. O seu posicionamento não tem, hoje, face à factualidade dos números, hipótese de contraponto justificador. Estes números toda esta triste realidade implica que governo regional e SDM estejam em maus lençóis. Do meu ponto de vista é uma vergonha chamada Zona Franca da Madeira.
"A situação actual da Zona Franca corre o risco de se transformar numa catástrofe política económica e social porque, mais uma vez, o PSD ignora que é preciso mudar de políticas e de opções nesta matéria. Ignora que é necessário fazer uma ruptura com o modelo de gestão em curso, que é preciso enquadrar o futuro do CINM no contexto actual, de modo a salvar o que ainda resta deste pojecto. O caminho autista, que favorece o interesse privado, está ferido de morte e os resultados estão à vista: a falta de transparência e a aposta exclusiva no planeamento fiscal geraram resultados que estão a destruir as bases essenciais que justificavam a existência de uma praça desta natureza. A cura que preconiza o PSD será a morte do CINM. O memorando da "troika", infelizmente, não deixa margem de dúvida sobre esta matéria.
Caso o Governo Regional tivesse tido o bom senso, a inteligência e a competência para estabelecer um modelo de atracção de investimento directo estrangeiro (IDE) baseado na economia real, i.e., na atração de empresas que permitissem ajudar à diversificação da economia mas, sobretudo, que criassem os laços, as relações comerciais, as relações de inovação e de investimento com a economia regional, jamais teríamos estes resultados confrangedores e que deviam fazer corar de vergonha qualquer governante bem intencionado e, sobretudo, comprometido com o interesse público regional.
Os mais de 1000 ME anuais que a SDM teve ao seu dispor para utilizar em prol do Desenvolvimento Regional e da criação de emprego foram estoirados com a atração de empresas sem critério (conforme se verifica pela extensa lista de empresas beneficiárias de milhões de euros de benefícios fiscais sem deixar nada em troca na Madeira). A título de exemplo, o Estado português atraiu uma empresa para construir aviões em Évora com apenas 300 ME de benefícios fiscais e onde o contributo para o emprego, a criação de riqueza, as exportações e o desenvolvimento local é óbvio e, para isso, não é necessário grande esforços de explicação... Já a Madeira, através da SDM, entrega os milhões de benefícios fiscais a empresas “caixas de correio” e a tradings com facturações empoladas de modo a usufruírem deste benefício fiscal cujo custo de oportunidade para a RAM é elevadíssimo.
A lista de empresas divulgada revela ainda a miopia estratégia deste governo, talvez convencido por alguém que a gestão do CINM é semelhante a uma central atómica, porque as 2637 empresas que fazem parte da lista de isenção total corresponde àquelas empresas que entraram no regime 1994-2000 (que correspondia às seguintes exigências: a zero impostos, zero postos de trabalho e zero investimento). A partir do ano 2000 o regime alterou-se significativamente (há mais de 10 anos, embora já se sabia desde 1994) e o GR e a SDM manteve a estratégia de curto prazo, não demonstrando nenhuma vontade ou capacidade para alterar o rumo dos acontecimentos. Hoje, apenas existem 58 empresas que entraram depois do ano 2000, o que demonstra o fracasso do modelo, mas sobretudo a falta de visão e de empenho no sentido de usar melhor e com mais proveito para a Madeira os 1000 Me anuais de benefícios fiscais. Naturalmente que para a SDM tanto faz atrair uma empresa de fazer paposecos (cujo trabalho e custo de atração é bastante menor) como uma de fazer aviões (é preciso estratégia...) porque o que lhe interessa é receber a taxa de instalação e a respectiva anuidade. Ora para o desenvolvimento regional e para a diversificação da economia é fácil de perceber que há diferenças significativas".
Curioso é o silêncio do Dr. Francisco Costa, Presidente do Conselho de Administração da SDM. O seu silêncio significa que não tem argumentos e que perdeu em toda a linha. O seu posicionamento não tem, hoje, face à factualidade dos números, hipótese de contraponto justificador. Estes números toda esta triste realidade implica que governo regional e SDM estejam em maus lençóis. Do meu ponto de vista é uma vergonha chamada Zona Franca da Madeira.
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