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terça-feira, 19 de julho de 2011

POLÍTICA SOCIAL? POR FAVOR, NÃO BRINQUEM COM OS POBRES!

 
 
Ninguém deve brincar com a fome, com as carências básicas, com as dificuldades visíveis e sensíveis, que se alastra e que já está a entrar entre aqueles que eram considerados da designada classe média. Quando esses estão a ser atingidos de forma tão gravosa, imaginem, senhores deputados, o que se está a passar entre aqueles menos escolarizados, com menores habilitações e, portanto, mais vulneráveis. Ninguém pode passar ao lado desta realidade. Dizia, há já algum tempo, o Doutor Bruto da Costa, numa conferência realizada na Madeira, que não basta dar a cana, mas, neste momento, em simultâneo, a cana e o peixe.



Esta manhã, na Assembleia, debateu-se uma proposta do BE que visava abrir algumas cantinas escolares, durante as férias de Verão, visando uma resposta alimentar aos mais carenciados. O PSD chumbou.
Que grande sensibilidade social! Aqui fica a intervenção que produzi:Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Quando estava a analisar esta proposta do Bloco de Esquerda, ouvi, quase em simultâneo, declarações do Presidente do Governo que foi dizendo que, em Julho, "vou pôr aquilo a funcionar". Isto é, vou jogar ao mar, na marina do Lugar de Baixo, mais 20 milhões de euros.
Ora, leio esta proposta, com ela concordo e ao lado assisto à inversão das prioridades. Para mim, senhoras e senhores Deputados, uma situação destas torna-se chocante. E este é um mero exemplo. Quanto dinheiro anda por aí desperdiçado, esbanjado em obras, em subsídios e avales sem qualquer retorno económico e social.
Aliás, os senhores deputados sabem que as carências existem, mas tentam escondê-las. E quando falo de carências isto significa, sem exagero, que estamos numa situação de catástrofe a este nível. As carências existem, são graves e penso que ninguém, minimamente atento, duvida. Basta ter presente as declarações dos representantes das várias instituições, concretamente, da Cáritas, das paróquias e de tantas instituições que ajudam a esbater essas carências básicas.
E os senhores deputados, por outras vias de informação, sabem que elas não podem ser ignoradas. Os estudos apontam para 30% de pobreza, o que significa cerca de 78.000 pessoas em dificuldade; sabem que cerca de 20.000 pessoas procuram emprego; e sabem que há muita gente a sair da Região porque na sua terra há mais vozes que nozes.
E apesar deste quadro, por um lado, de pobreza, por outro, de gastos não prioritários que, conjugados, geram uma situação absolutamente criticável para quem tem a responsabilidade de governar, não se escuta uma palavra no caminho da solução.
Mas esta situação, em boa verdade, não traz nada de novo. Sempre foi assim e até, tenhamos presente, a criação de um Banco Alimentar Contra a Fome é negada através de uma argumentação falaciosa, no quadro dessa peregrina e chocante ideia que tudo está sob controlo, não existindo razões para alarme social. O governo não quer um Banco Alimentar na Região Autónoma da Madeira e vossas excelências da maioria, obviamente, que apadrinham. Nos Açores existem dois. No Continente, dezassete. Na Madeira, nenhum.
Senhoras e senhores Deputados, nós conhecemos os bastidores deste processo, todas as artimanhas no sentido de evitar a implementação de um Banco Alimentar. A justificação é clara e expressa-se em uma frase: esconder a pobreza. E se assim não é, naturalmente, o Governo já tinha mandado elaborar um estudo sobre a problemática da pobreza, aliás, há tanto tempo reclamado pelo Senhor Deputado Bernardo Martins. Umas vezes são 4%, outras entre 8 a 10%, os estudos nacionais apresentam, em média, 30%, mas de iniciativa própria, o governo esconde-se e esconde a pobreza, como se ela não existisse, como se ela fosse virtual ou qualquer coisa dos partidos da oposição.
Só que, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, ninguém deve brincar com a fome, com as carências básicas, com as dificuldades visíveis e sensíveis, que se alastra e que já está a entrar entre aqueles que eram considerados da designada classe média. Quando esses estão a ser atingidos de forma tão gravosa, imaginem, senhores deputados, o que se está a passar entre aqueles menos escolarizados, com menores habilitações e, portanto, mais vulneráveis. Ninguém pode passar ao lado desta realidade. Dizia, há já algum tempo, o Doutor Bruto da Costa, numa conferência realizada na Madeira, que não basta dar a cana, mas, neste momento, em simultâneo, a cana e o peixe. Há, portanto, que criar condições e essas dependem, inevitavelmente, de um novo paradigma económico que possa, a prazo, gerar emprego e riqueza. E isso está por fazer.
Não depende de uma revisão Constitucional, mas seguramente, depende do estabelecimento e definição de prioridades, depende, sobretudo de um governo com o sentimento que a fome não pode esperar por amanhã. Mais, senhores deputados, que a pobreza não é uma fatalidade.
Sabe-se que o governo regional, por sucessivos actos de governação tresloucados, conduziu esta Região a uma situação de catástrofe financeira e logo social. Sabemos que o cofre está vazio, que os calotes são muitos e que há milhares de facturas por liquidar. E apesar de esse ser o quadro que torna, cada vez mais, vulnerável a Região, ao invés de arrepiarem caminho, continuam na senda da obra física esquecendo-se que está por realizar a grande obra no ser humano.
O ser humano está a ficar para trás, numa escola que educa para ontem, numa escola deficiente no apoio social, na crónica ausência de sérias e fundamentadas políticas de família e na concepção de um novo paradigma económico gerador de emprego. Ao governo interessa-lhe a inauguração da obra física quando deveria estar a inaugurar o caminho para a dignidade na vida do ser humano.
A proposta que aqui está em debate tem a sua razão de ser. Já foi experimentada e com resultados em várias autarquias do país. Inclusive, em autarquias do PSD. O governo e as autarquias ainda vão a tempo, porque falta uma parte de Julho, todo o mês de Agosto e uma significativa parte de Setembro. Trata-se, agora, de uma questão de sensibilidade social que a maioria nesta Assembleia ditará se tem ou não tem essa sensibilidade social.
Ilustração: Google Imagens.

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