sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

PARLAMENTO, DE MAL A PIOR...


Eu, enquanto líder do grupo parlamentar do PS, na legislatura 2007/2011, solicitei a 7 de Setembro de 2010, as instalações para a realização de umas JORNADAS PARLAMENTARES. Não implicava plenários, a Assembleia estava em férias parlamentares, a Assembleia estava a pagar as instalações do Tecnopólo, porém, não foi autorizado. Não se tratava de uma audição pública, mas de uma reunião de deputados eleitos que, quanto muito, poderia juntar o deputado do PS na República e uma representação parlamentar da Região Autónoma dos Açores. Em nome do Grupo Parlamentar do PS, não levantei qualquer problema. O assunto passou sem alarde público. Fizemos o mesmo que o PCP, hoje, decidiu: reunimos fora do Parlamento. Ontem como hoje não deixa de ser lamentável o que indicia uma continuada política de quero, posso e mando.

Confirmou-se o que, certamente, muitos cidadãos gostariam que não tivesse acontecido. Não aceito, enquanto cidadão, que o Parlamento da Madeira impeça um deputado eleito de poder trabalhar, reunindo com quem entenda na decorrência da sua actividade política. O que esta manhã aconteceu na porta daquela que deveria ser a sede da Democracia, não prestigia a instituição primeira da Região. Lamento esta situação que não é a primeira vez que acontece. Eu, enquanto líder do grupo parlamentar do PS, na legislatura 2007/2011, solicitei a 7 de Setembro de 2010, as instalações para a realização de umas JORNADAS PARLAMENTARES. Não implicava plenários, a Assembleia estava em férias parlamentares, a Assembleia estava a pagar as instalações do Tecnopólo, porém, não foi autorizado. Não se tratava de uma audição pública, mas de uma reunião de deputados eleitos que, quanto muito, poderia juntar o deputado do PS na República e uma representação parlamentar da Região Autónoma dos Açores. Em nome do Grupo Parlamentar do PS, não levantei qualquer problema. O assunto passou sem alarde público. Fizemos o mesmo que o PCP, hoje, decidiu: reunimos fora do Parlamento. Ontem como hoje não deixa de ser lamentável o que indicia uma continuada política de quero, posso e mando.
E faço notar que a realização de Jornadas Parlamentares são normais acontecerem nas instalações da Assembleia da República e do Parlamento Açoriano. Eu próprio já participei nas Jornadas Parlamentares do PS na Assembleia da República. O PSD já lá realizou, também, idêntica iniciativa. É, portanto, de todo despropositado que, na Madeira, o Parlamento feche as suas portas à actividade política dos seus deputados. Não faz sentido, é abstruso, favorece o conflito e a hostilidade que, depois, acaba por ter eco no debate político em plenário. Então é lógico que se pergunte, para que serve o Parlamento? Para fazer umas sessões plenárias inconsequentes, de debate muitas vezes fictício, onde as votações já são conhecidas mal os diplomas entram nos serviços? Para a realização de umas comissões, ditas especializadas, muitas delas que terminam cinco minutos depois de se iniciarem?
Ora, não compete à Mesa da Assembleia deliberar sobre a actividade política dos deputados. O que os representantes do Povo consideram importante, politicamente relevante e oportuno, não é da competência da Mesa da Assembleia, tampouco da maioria PSD. Realizar umas Jornadas Parlamentares ou reunir com representantes dos sindicatos ou quaisquer outras entidades faz parte da dinâmica e da actividade política dos eleitos, actividade essa que ninguém tem o direito de impedir. Não se trata de realizar uma reunião da Comissão Política do partido a) ou b), seria absolutamente disparatado, mas de levar à prática actividades que fazem parte da essência do trabalho parlamentar e dos direitos dos deputados.
E chamaram a polícia para a porta da Assembleia! Para quê? Para exercer o confronto? Para ajudar a alimentar a imagem do desprestígio, de "casa de loucos" como já alguém, que deveria estar calado, sublinhou? Ora, é preciso que a Mesa da Assembleia perceba que todos são deputados e que a Mesa não é dona do primeiro órgão de governo próprio. Que há regras a cumprir, obviamente que sim. Que as instalações estão sujeitas a uma disponibilidade, é claro que sim. Mas a actividade política não pode ser, em circunstância alguma, bloqueada. Afinal, têm medo de quê e de quem?
No meio de tudo isto, curiosamente, a Assembleia aceita que, aquando da visita de estudantes às instalações, o PSD distribua um "livrinho laranja" com a sua história parlamentar. Não sei se já actualizaram para a presente legislatura, mas que sempre fizeram, lá isso é verdade. Eu tenho em mão um desses "livrinhos" de propaganda. Interessante como, para umas situações, chamam a polícia, para outras, possibilitam a manipulação partidária de uma casa que deveria ser plural e insuspeita.
Ontem foi com o PS, hoje foi com o PCP e amanhã pode vir a ser com o CDS/PP, partido que dispõe de uma Vice-Presidente do Parlamento. Que posição é que assumiu e qual a sua sensibilidade face a este problema? Concorda? Discorda? Ou o seu partido deixará passar esta situação em claro? Espero que não, porque todos somos poucos para dignificar a Casa que personifica a Autonomia.
Ilustração: Google Imagens. 

Sem comentários: