quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

"VAMOS SER CLAROS SOBRE ESSA MATÉRIA"... DIZ A DEPUTADA!


Oh senhora deputada, eu sei que tem de defender essas posições porque a cristalização da consciência política e o "livrinho" do bom comportamento assim obriga, apesar disso, pergunto, e se pedisse ao seu líder do grupo parlamentar, Senhor Jaime Ramos, para aplicar uma parte do dinheiro da subvenção nas obras de reconstrução da Madeira que estão por fazer, se pedisse uma parte para levá-lo para a Ribeira Brava onde há gente que desespera desde o 20 de Fevereiro, ou, então, para aplicá-lo nas Corujeiras onde há gente a viver com o credo na boca... seria capaz de exigir isso? Comece por dar o exemplo, antes do debate desse Projecto de Resolução, absolutamente demagógico, obsceno e politicamente despido de qualquer sentido de responsabilidade.

A demagogia do PSD-M não tem fim e não conhece limites. No caso que aqui trago, são autores da proposta inicial que concebeu a fórmula de atribuição das subvenções aos partidos políticos, aprovaram e são os próprios, perante a contestação, que vêm dizer aos críticos para devolverem o dinheiro se o considerarem injusto. Isto é, foram incapazes de negociar, incapazes de ouvir as vozes de protesto, incapazes de considerarem que, em tempos de grande dificuldade (e mesmo que não fossem), a Assembleia deveria dar o primeiro exemplo, e não satisfeitos com este comportamento, uma vez servidos à grande e à francesa, despejam o ónus da situação sobre os restantes partidos políticos. Chegaram lume ao pavio, rebentaram o foguete da sua festa, apanharam a cana, fizeram a joeira, "altearam-na" e assobiam agora para o lado como se não fossem os causadores primeiros da situação. Isto, qual metáfora, para dizer que o problema deveria ter sido resolvido a montante, antes da aprovação, não agora. Parece-me óbvio. A partir da aprovação os partidos são livres de aplicarem o dinheiro como melhor entenderem, desde os actos de solidariedade social até ao pagamento das dívidas aos fornecedores.
Pertenci ao grupo parlamentar do PS nos últimos quatro anos e lembro-me das sucessivas propostas, mormente no decorrer do debate na especialidade do Plano e Orçamento e das reuniões do Conselho Administrativo da ALRAM, de inclusão da proposta de uma redução de 30% nas transferências para os partidos. A verdade é que o PSD-M sempre se opôs à implementação de uma tal medida. Uma proposta que sempre me pareceu razoável tomando em consideração vários aspectos. Desde logo o facto do regime democrático ter os seus custos, pois baseia-se na existência de partidos políticos. E estes precisam do financiamento público para que possam manter a existência de uma sede, de alguns funcionários e dos imprescindíveis serviços administrativos necessários para fazer chegar a sua mensagem política a todos os eleitores. Tudo isto tem custos para o erário público. Sou contra o financiamento privado por múltiplas razões facilmente descortináveis. O problema é quando se ultrapassa aquilo que se considera razoável e entendível como funcionamento base de um partido. Por exemplo, quando abrem sedes em todas as freguesias, quando um partido faz campanhas eleitorais que custam muitos milhões de euros, quando contraem dívidas na banca por via dessas campanhas apenas para manter o poder a todo o custo, aí é óbvio que todo o dinheiro é pouco. Aí, toca a sacar do erário público, neste caso, por força de uma maioria parlamentar, ao mesmo tempo que atiram para os outros responsabilidade próprias. Se há, no contexto da Assembleia, uma responsabilidade pelo designado jackpot, essa pertence ao PSD..
Está em causa o critério em que assenta o cálculo das transferências das subvenções dos partidos e mais, está por definir um teto máximo para essas transferências. Porque o dinheiro não é para alimentar complexas engrenagens e respetivos óleos que possibilitam as vitórias eleitorais, mas para o funcionamento da estrutura base de um partido. É assim que entendo e defendo o financiamento público. Todavia, curiosamente, ou talvez não, no último programa Parlamento da RTP-M escutei uma deputada do PSD-M, que não me recordo o nome, sublinhar, repetidamente, "vamos ser claros sobre essa matéria", que os partidos que não concordam com o critério que devolvam o dinheiro. Oh senhora deputada, eu sei que tem de defender essas posições porque a cristalização da consciência política e o "livrinho" do bom comportamento assim obriga, apesar disso, pergunto, e se pedisse ao seu líder do grupo parlamentar, Senhor Jaime Ramos, para aplicar uma parte do dinheiro da subvenção nas obras de reconstrução da Madeira que estão por fazer, se pedisse uma parte para levá-lo para a Ribeira Brava onde há gente que desespera desde o 20 de Fevereiro, ou, então, para aplicá-lo nas Corujeiras onde há gente a viver com o credo na boca... seria capaz de exigir isso? Comece por dar o exemplo, antes do debate desse Projecto de Resolução, absolutamente demagógico, obsceno e politicamente despido de qualquer sentido de responsabilidade. Exija que o PSD regresse ao princípio e que se sente à mesa para discutir, com seriedade e sentido de responsabilidade uma questão que envergonha no quadro das dificuldades da Região. Aí é que o problema tem de ser resolvido. A distribuição de cabazes de Natal, de computadores ou quaisquer outras iniciativas de solidariedade, por mais louváveis que sejam, desvirtuam, completamente, o sentido do financiamento dos partidos.
Ilustração: Google Imagens.

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