segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

VOSSA EXCELÊNCIA DISSE SERVIÇOS MÍNIMOS NA EDUCAÇÃO?


A Escola é o que lá acontece, são os saberes transmitidos, é a sua dinâmica multifatorial portadora de futuro, é o acolhimento e o esbatimento das desigualdades sociais, e tudo isto é incompatível com serviços mínimos, mas com serviços máximos. A Escola não pode subsistir através de teorias do tipo desenrasquem-se, cumpram o horário e controlem os pequenos. A Escola não é o presente, é o futuro! E esta que, para mim, constitui a conceção central de uma política educativa esfumou-se da cabeça do responsável pelo sector. Em cada dia que se passa e com a manutenção daquela lengalenga discursiva pobre e despida do rigor das convicções que devem alimentar um projeto educativo, o governante cava a sepultura desta Região. Não há futuro quando um governante reduz a sua política aos serviços mínimos.

Sinceramente, enquanto político, começa a ser desesperante ouvir ou ler as declarações do Dr. Jaime Freitas, Secretário Regional da Educação e dos Recursos Humanos. Há intervenções que passam por mim como a água nas penas de um pato, outras, porém, deixam-se atordoado, porque, levam-me a questionar, como é possível um governante assumir uma dada posição?
Ora, pedir às escolas que cumpram os serviços mínimos é, do meu ponto de vista, uma calinada política que explica duas coisas: primeiro, o estado de falência do sistema no que concerne aos meios que visam o cumprimento da nobre missão educativa; segundo, explica a ausência de um sentido de responsabilidade política, mesmo quando a maré é muito adversa, para galvanizar toda a comunidade educativa (professores, encarregados de educação, alunos, funcionários, etc.) para que se continue a produzir o máximo e com entusiasmo.
A prioridade não é garantir que as escolas funcionem, isto é, mantenham as suas portas abertas, que os alunos, os professores e os funcionários compareçam, numa espécie de organismo que, em horário contínuo, abre às oito e encerra às dezanove. A Escola é o que lá acontece, são os saberes transmitidos, é a sua dinâmica multifatorial portadora de futuro, é o acolhimento e o esbatimento das desigualdades sociais, e tudo isto é incompatível com serviços mínimos, mas com serviços máximos. A Escola não pode subsistir através de teorias do tipo desenrasquem-se, cumpram o horário e controlem os pequenos. A Escola não é o presente, é o futuro! E esta que, para mim, constitui a conceção central de uma política educativa esfumou-se da cabeça do responsável pelo sector. Em cada dia que se passa e com a manutenção daquela lengalenga discursiva pobre e despida do rigor das convicções que devem alimentar um projeto educativo, o governante cava a sepultura desta Região. Não há futuro quando um governante reduz a sua política aos serviços mínimos. Não há futuro quando não existe uma ideia e um projeto que rompa com as dificuldades e que alimente a esperança. Não há futuro quando a verdadeira "obra pública" se desvia da educação para a cimentização. Não há futuro quando não se transmite a esperança, pelo contrário, a imagem da derrota.
Sinceramente, apenas do ponto de vista político (não pessoal) não sei o que ainda faz o Dr. Jaime Freitas à frente da Educação e dos Recursos Humanos. Passaram-se os primeiros cem dias de governo e, pergunto, que ideia foi transmitida para toda a comunidade educativa, para os agentes económicos, enfim, para toda a população? Zero. Infelizmente, zero. Ou melhor, acaba de ser dito, funcionem na base dos "serviços mínimos", isto é, de uma pseudo escola transformada como um espaço armazém de crianças e jovens, ou como se a escola pudesse ser comparada a uma situação de greve onde a lei estipula o cumprimento mínimo de algumas funções. Basta.
Eu sei que o secretário se meteu em uma monumental alhada. Embora com um passado sindicalista tem dado a entender que desconhecia o setor em todas as suas variáveis. Ora, o setor está a rebentar pelas costuras, pela péssima organização que foi dada ao sistema, mas também pelas dívidas que contraiu: sabe-se que há preocupantes saldos negativos de vários anos que as escolas vão transitando de orçamento em orçamento, é conhecida a situação dos largos milhares em dívida às empresas transportadoras no âmbito da ação social educativa, sabe-se que há milhares em dívida aos fornecedores de bens e serviços, sabe-se da falta de pagamento de muitos e muitos meses de água, luz e telefone, é notícia a falta de gás, sabe-se que o cumprimento dos projetos educativos está bloqueado pela falta de financiamento, é conhecida a vergonhosa gestão no que concerne ao "fundo escolar", são conhecidos os pedidos aos encarregados de educação para colmatarem as falhas do sistema, sabe-se do atraso no pagamento de mais de seis milhões de euros aos professores, enfim, quem acompanha o sistema conhece tudo isto e muito mais (Estatuto, Avaliação de Desempenho, etc. etc.) e sabe que as direções executivas fazem das tripas coração para, face à situação, manter os serviços mínimos. Ao governante, porém, exige-se outra atitude. Exige-se serviços máximos. Exige-se que à mesa do plenário semanal do governo garanta o financiamento necessário ao pleno funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino, normalizando os passivos e garantindo uma escola com futuro. Não pode um responsável pela Educação fazer de conta, olhar para a situação e apenas garantir a porta aberta! É o nosso futuro que está em causa.
Ilustração: Google Imagens.

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