quarta-feira, 20 de junho de 2012

AFINAL, A MADEIRA TEM UM GOVERNO DE NOVE ELEMENTOS


Aquilo que ouvi leva-me a dizer que este governo, só aparentemente é formado por sete elementos. Na minha leitura política tem nove. Aos sete juntam-se o Representante da República, uma espécie de Brazão de Castro cuja missão é a de limpar a imagem degradada do governo e o Bispo do Funchal, uma espécie de secretário para os assuntos religiosos e da propaganda. É caso para dizer que o povo está entalado, pois não tem quem possa ser o fiel da balança, o equilíbrio, a voz que se levanta distante do fervor partidário. Parece-me que todos se encontram dentro da mesma panela, uns pelo silêncio dos compromissos, outros com óbvia costela partidária. Ora, quando a Assembleia Legislativa se furta a fiscalizar o governo nos seus actos, quando se juntam representantes de outras instituições que deveriam pautar a sua missão pelo irrepreensível distanciamento partidário, pergunto, quem está em condições de poder fazer a necessária defesa da população, através da palavra, do exemplo, do rigor e da transparência?

Ontem fiquei completamente zonzo quando escutei as declarações do Senhor Representante da República para a Madeira. Como é possível? Declarações, no mínimo, infelizes. A propósito do último relatório do Tribunal de Contas, o Juiz Irineu Barreto teceu considerações políticas que atentam contra a independência do cargo que exerce, mostrando-se absolutamente colado ao governo regional da Madeira. Nem conta deu que as suas palavras iam contra uma respeitável e necessária instituição como é o caso do Tribunal de Contas. Falou por falar, numa tentativa de adoçar aquilo que é bem amargo para todos os madeirenses e portosantenses. Perante o descalabro das contas da Região, o Senhor Representante, confrontado com o facto de terem sido ultrapassados os limites do endividamento, respondeu: "Quem é que não fez isso já, quem é que atira a primeira pedra?"
Ora, quando seria absolutamente lógica uma atitude de distanciamento, mas também de chamada de atenção, mais que não fosse no plano de uma pedagogia politicamente activa, Sua Excelência preferiu o contrário, em função dos factos provados, atenuar as responsabilidades e mesmo desculpar a Região. Do meu ponto de vista esta situação é politicamente intolerável. Como pode o Representante da República passar ao lado de "encargos assumidos e não pagos da administração regional directa e indirecta da Madeira" que foram, em 2010, de 1.455.7 milhões de euros? Como pode esbater as responsabilidades consubstanciadas na ultrapassagem do limite de endividamento em 1.05 mil milhões de euros? Mas, o mais grave das suas declarações é a circunstância de ter dito que não tinha lido o relatório, conhecia alguma coisa pelo que foi publicado na comunicação social e que, na sua perspectiva, o relatório não era assim "tão mau como parece que querem fazê-lo”.
Aquilo que ouvi leva-me a dizer que este governo, só aparentemente é formado por sete elementos. Na minha leitura política tem nove. Aos sete juntam-se o Representante da República, uma espécie de Brazão de Castro cuja missão é a de limpar a imagem degradada do governo e o Bispo do Funchal, uma espécie de secretário para os assuntos religiosos e da propaganda (JM). É caso para dizer que o povo está entalado, pois não tem quem possa ser o fiel da balança, o equilíbrio, a voz que se levanta distante do fervor partidário. Parece-me que todos se encontram dentro da mesma panela, uns pelo silêncio dos compromissos, outros com óbvia costela partidária. Ora, quando a Assembleia Legislativa se furta a fiscalizar o governo nos seus actos, quando se juntam representantes de outras instituições que deveriam pautar a sua missão pelo irrepreensível distanciamento partidário, pergunto, quem está em condições de poder fazer a necessária defesa da população, através da palavra, do exemplo, do rigor e da transparência? Ninguém. Ou melhor, dir-se-á, os partidos da oposição, mas esses, num quadro de controlo absoluto que mais poderão fazer?
Ontem, uma vez mais, fiquei completamente desiludido com o Senhor Representante da República. Que saudades tenho do Juiz Monteiro Diniz, mesmo depois de lhe terem retirado uma série de competências na sequência da revisão constitucional de 2004. Nunca assumiu posições daquelas. Pelo contrário, em entrevista ao Expresso, em 2009, perante tantas situações que lhe desagradavam assumiu: "Quando me perguntam como se pode alterar esta situação, eu repondo: só há uma entidade que pode alterar esta situação, que é o eleitorado da Madeira". Para mim, esta curta declaração diz tudo. Guardo para mim os vários encontros que mantive com o Juiz Monteiro Diniz, os diálogos profundos, a sua leitura política da situação, a excelência do seu conhecimento técnico e a forma como actuava. Dirão, alguns, que facilitou muita coisa; outros, que complicou muita coisa. Pois, em várias matérias o meu pensamento também foi divergente, mas sentia que tínhamos ali alguém que pautava a sua função com relativa independência no quadro das limitadas competências para actuar. "O problema é o eleitorado da Madeira, que deu maiorias absolutas a um partido durante estes anos todos, esse é o problema", sublinhou naquela entrevista, asserção esta certamente impossível de ouvirmos da boca do Juiz Irineu Barreto. Lamento, porque aquele cargo não pode ser partidário e aquilo que dá a entender é que é!
Ilustração: Google Imagens.

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