terça-feira, 31 de julho de 2012

FAÇAM "MEA CULPA" PELO CINM


"Podemos fazer bastante mais do que esperar. O Governo Regional (GR) está encostado às cordas à espera de um milagre (...) não existe no mundo nenhum sistema de benefícios fiscais com interesse público que seja gerido por uma entidade privada. Podemos, por isso, exigir que o Governo Regional deixe de estar de cócoras perante a concessionária, altere o contrato de exploração que vigora há mais de 25 anos e assim garanta que seja traçada, urgentemente, uma estratégia de atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) que inclua as vantagens que hoje o CINM já oferece em termos de benefícios fiscais mas que adicione sentido estratégico aos critérios a estabelecer para as empresas a atrair para a RAM"

Desde logo uma nota prévia: os meus conhecimentos são limitados relativamente ao CINM. Não sou especialista e não estudei o dossiê em todas as suas áreas e dimensões. Todavia, conheço o suficiente para ter uma opinião. Aliás, há muito que acompanho o processo, pelas funções que desempenhei e, nesse quadro, cheguei a participar em uma reunião com o ex-Secretário de Estado, Dr. Sérgio Vasquez, com quem troquei correspondência oficial e particular. Não bastasse a minha ligação política ao Dr. Carlos Pereira que, sobre o CINM, sempre se mostrou um político de conhecimento ímpar sobre esta matéria. O tempo veio demonstrar que os seus alertas, em tom crítico, fruto da sua formação académica e longa experiência tinham a sua razão de ser, pois estavam sustentadas no estudo e no conhecimento. Daí que a peça de ontem no DN, da responsabilidade do Jornalista Francisco Cardoso, corresponda a uma excelente síntese do seu pensamento. Aconselho a leitura, embora aqui deixe, com a devida vénia, uma parte substancial das suas posições:
"Podemos fazer bastante mais do que esperar. O Governo Regional (GR) está encostado às cordas à espera de um milagre!" (...) "Enquanto CDS e PSD perdem-se em acusações pérfidas e as negociações continuam bloqueadas e sem resultados, o Governo devia traçar o rumo do futuro do CINM e aprofundar com inteligência económica a sua redefinição estratégica. É isso que se impõe a um governo responsável. E pode ser isso que venha a garantir que Bruxelas aprove as intenções da Madeira". (...) Há "dois motivos essenciais" porque o "CINM está bloqueado". Primeiro, porque há "um Governo da República incompreensível e que diz uma coisa e faz outra". Segundo, "um Governo Regional incompetente e adormecido". E acrescenta: "Estes dois factores tornam difícil e muito complexa a aceitação de Bruxelas das virtudes do CINM. É preciso outra determinação e mudanças de operação e gestão da nossa praça." (...) "não basta repetir o óbvio e ser incapaz de provar a Bruxelas que o CINM pode ser mais e melhor do que foi até hoje e assegurar que está ao serviço do interesse público. Matéria que o governo do PSD tem sido incapaz de o fazer" (...) "defendemos caminhos alternativos ao vigente actualmente de modo a recuperar a competitividade do CINM e garantir a atracção de empresas. É uma abordagem mais exigente é certo, mas bastante mais sustentável e promissora em termos de resultados relativamente ao essencial: criação de emprego e de riqueza assim como diversificação da economia" (...) "Uma estratégia desta natureza com inteligência económica assegura o acolhimento de Bruxelas desde que tenha o selo do interesse público e não a chancela de uma empresa privada! Aliás, note-se que não existe no mundo nenhum sistema de benefícios fiscais com interesse público que seja gerido por uma entidade privada. Podemos, por isso, exigir que o Governo Regional deixe de estar de cócoras perante a concessionária, altere o contrato de exploração que vigora há mais de 25 anos e assim garanta que seja traçada, urgentemente, uma estratégia de atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) que inclua as vantagens que hoje o CINM já oferece em termos de benefícios fiscais mas que adicione sentido estratégico aos critérios a estabelecer para as empresas a atrair para a RAM" (...) "o governo deve ser capaz de equacionar qual o sector (ou sectores) de diversificação da economia, garantir um pacote adicional de condições de atracção da RAM a esse tipo de investimento, que vão além dos benefícios fiscais, e integrar o CINM no processo de desenvolvimento da RAM, permitindo que ele seja mais um elemento de captação de IDE e não, como tem sido até hoje, um apêndice, da economia regional." (...) "O Governo cometeu vários erros no passado nesta área". E exemplifica: "Criou um Tecnopolo e colocou-o à margem do CINM (para atrair investimento tecnológico o governo devia ter estendido os benefícios fiscais ao Tecnopolo!); Criou parques empresariais e não estendeu os benefícios fiscais da Zona Franca Industrial para esses mesmos parques; Foi incapaz de definir uma aposta em 1 ou 2 sectores permitindo criar massa crítica em novas áreas, assegurando assim a diversificação da economia; Não soube equilibrar a atracção de 'empresas para planeamento fiscal' com outras empresas que dessem consistência ao contributo da praça para o desenvolvimento sustentável; Errou ao prescindir de uma intervenção responsável no CINM de modo a defender o interesse público."
NOTA:
Então as culpas não eram todas do ex-Secretário de Estado, Dr. Sérgio Vasquez (PS) que tinha feito "um veto de gaveta", na expressão do Secretário Regional do Plano e Finanças? E antes das eleições nacionais não foi dito que o PSD e o CDS/PP resolveriam todos os problemas? Venceram o acto eleitoral e até hoje o que fizeram? E no Parlamento Regional, o que fieram das sucessivas intervenções do Deputado Carlos Pereira? Afinal, há muitas outras questões a ultrapassar. O Dr. Carlos Pereira, nestas declarações, provou isso mesmo.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 30 de julho de 2012

ELE NÃO GOVERNA, ELE MOSTRA-SE!


No exercício da política há uns sujeitos que se lhe tirarem um poderzinho, mesmo que seja de paróquia, transmitem uma ideia de infelicidade. Parece que não sabem fazer outra coisa na vida ou que a vida anda para trás se não estiverem ali. Ultrapassam os limites aceitáveis da vaidade, tornam-se narcisistas e alimentadores do seu ego. No fundo, pergunto, o que são e o que valem no contexto político quando comparados com outras latitudes? Zero? Um pouco acima? Não sei, mas por aí andará. Sei que da Mitologia Grega, Narciso suicidou-se por afogamento! Na política estas figuras acabam mal, porque pagam cara a paixão por si mesmo, embora, no discurso político, falem muito do povo!

Do entusiasmante blogue FÉNIX DO ATLÂNTICO, do Jornalista Luís Calisto, li e transcrevo uma síntese muito oportuna:
"ele é expo
ele é feira
ele é gastronomia
ele é idosos
ele é peixe-espada
ele é anona
ele é maçaroca
ele é caçarola...
ele é... simplesmente campanha do candidato paga por todos nós"

Quem será esta figura tipo "todo-o-terreno" desmedidamente ambiciosa?
Ilustração: Google Imagens.

A RONDA DO DESESPERO POLÍTICO


Algumas pessoas escutaram a musiquinha e pena tenho de um qualquer espectador não tivesse perguntado: senhor presidente, mas quem é que paga tarde e mal o rol das comprinhas que faz? O que é que tenho a ver com as suas despesas? Quem é que determinou as prioridades? Quem encheu a mula à custa do rol do senhor governo? Enfim, o homem vendeu o seu peixe, o povo voltou-lhe as costas e começo a ter a percepção que, cansados da lengalenga, muitos terão pensado ao virar a esquina do adro: "vais ter"! É a ronda do desespero político.

 
AJJ construiu um castelo na areia. E agora?
Ele continua de mentira em mentira até à verdade final. Prossegue na mesma linha de ontem sem perceber que os tempos mudaram, a mentalidade, aos poucos, também. Está convencido que a receita, política e perversamente eficaz em outros tempos e contextos, tem viabilidade nos tempos que correm. Ou muito me engano ou a sua "veia" de músico (de má qualidade), há 36 anos a tocar o mesmo programa, já não consegue colocar as pessoas a trautear seja o que for. Pelo contrário, apoquenta, importuna e maça quem ouve tais sons domingueiros, depois dos cânticos ao Senhor. Ontem, lá foi ele, cedo, tocar de forma desafinada, para o adro da igreja da Ponta do Sol. E disse, a propósito da situação regional relativamente ao Plano de Ajustamento Financeiro: "de maneira a nós podermos controlar as finanças da Madeira e, por outro lado, sem perdermos autonomia política, que era a minha grande preocupação, senão vinha para aqui gente de fora também administrar a Madeira", a exemplo do que está a acontecer no continente. Algumas pessoas escutaram a musiquinha e pena tenho de um qualquer espectador não tivesse perguntado: senhor presidente, mas quem é que paga tarde e mal o rol das comprinhas que fez? O que é que tenho a ver com as suas despesas? Quem é que determinou as prioridades? Quem encheu a mula à custa do rol do "senhor governo"? Enfim, o homem vendeu o seu peixe, o povo voltou-lhe as costas e começo a ter a percepção que, cansados da lengalenga, muitos terão pensado ao virar a esquina do adro: "vais ter"!
Mais tarde, na Ponta do Sol, porque a inspiração está nos limites, de forma repetitiva, regressou à estafada musiquinha que conta a história dos sistemas de saúde e educação terem custado nove mil milhões à Região desde 1976 (contas dele, porque eu não as somei) e, sendo a dívida da Madeira de seis mil milhões (fora as PPP), logo, quis o "chefe" dizer, a República ainda deve à Região três mil milhões! Espantoso. Esquece-se que os sistemas foram regionalizados a pedido da Região, fizeram deles o que quiseram e entenderam, vangloriaram-se de tanta coisa e escondeu três outros aspectos: dos financiamentos através do Orçamento de Estado, que os impostos da Madeira ficam todos na Região e que se fossem totalmente suportados pela República perdiam os madeirenses no campo da Autonomia Política e Administrativa. Neste último aspecto, questiono: que importância teria o Estatuto da Madeira que refere que aqueles dois sistemas constituem "matérias de interesse específico" da Região? Mais. O músico ignora que quem paga, manda. A letra da musiquinha é tão pimba que nem dá pela incoerência: afinal, se querem tudo pago pela República, porquê tanto alarido na Assembleia em defesa de um sistema educativo próprio? Já não há pachorra para ouvi-lo. O pior é que tem a lata, entre músicas, para questionar o povo: "Afinal o que é que o Estado está fazendo aqui na Região". Socorro-me de um leitor no online do DN-Madeira que lhe devolveu a pergunta: "O que é que AJJ está ainda a fazer no Estado?". Concordo.
Chamo a isto a ronda do desespero político. Trata-se de uma ronda diferente das de outros tempos. Antes havia dinheiro aos magotes, foi o tempo da designada "democracia directa", de adro em adro e de promessa em promessa, de olhar para um secretário e ordenar que meta a obra no próximo orçamento, depois, é só pregar no tecto as contas do populismo. O dinheiro foi-se, as facturas são muitas e, ao contrário do que anda por aí a dizer ao povo, a Madeira está controlada, eu diria controladíssima, por "gente de fora", directamente pelo Ministro das Finanças e este pela troika internacional. O povo, aquele mais profundo e menos desperto para os outros domínios da política, embora não compreendo os meandros, tem o sentimento que há ali qualquer coisa que não bate certo. E, de facto, não bate. A mentira permanente, ou melhor, a ocultação da verdade começa a ter limitado espaço de manobra. Daí esta corrida contra o tempo, utilizando várias máscaras ao longo da semana política. Já não lhe basta um Jornal da Madeira e os vários palcos que, diariamente, dispõe. Ele vai por aí adentro, tentando demonstrar que, politicamente, ainda mexe, armado em salvador da situação que criou. Como se os milhares de outrora acreditassem no milagre!
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 28 de julho de 2012

A ENTREVISTA DO SECRETÁRIO DAS FINANÇAS... UM LOGRO!


As respostas atingiram o seu apogeu, qual girândola, quando o governante assume que "temos o grande desafio de fazer o ajustamento das finanças públicas e de reorganizarmos todo o nosso funcionamento. Apesar de duro, este Programa tem o mérito de nos obrigar a imprimir uma série de reformas que, a prazo, irão ter efeitos positivos e que irá permitir a sustentabilidade das finanças públicas". Uma resposta que permite duas reflexões: primeira, a assunção do descalabro e a incompetência de muitos anos, ao fugir-lhe a língua para a verdade; segunda, como é que se pode, impunemente, do ponto de vista político, falar do mérito de um programa que atira milhares para o desemprego, que deixa vários sistemas a "pão e água" e que denuncia não haver possibilidades de pagar a dívida no tempo acordado? Oh, Dr. Ventura Garcês, não brinque com coisas que são muito sérias. Pense antes de declarar, assuma as responsabilidades políticas, porque quando diz que não é seu "timbre abandonar o barco, sobretudo quando o mar está revolto", apetece-me dizer-lhe: "o secretário não sabe nadar, yo!".

Entre a pressão de dois senhores!
O exercício de funções governativas obrigam ao rigor, à honestidade dos comportamentos, à transparência e à humildade no que concerne à assunção dos erros. A política não é composta, apenas, de momentos de exaltação, isto é, de momentos bons. Fugir às responsabilidades, contornar os problemas e não enfrentá-los, do meu ponto de vista significa desonestidade e apego ao poder. É entender a política como uma profissão e não com um serviço público à comunidade. A entrevista do Secretário Regional das Finanças, Dr. Ventura Garcês, publicada na edição de hoje do DN-Madeira é, nesse quadro, um logro. Aliás, sinceramente, um político que escondeu uma monumental dívida e que, sucessivamente, mentiu aos Deputados no Parlamento sobre a verdadeira situação financeira da Região, outra coisa não poderia esperar. Não está aqui em causa a figura do cidadão, que respeito, mas a figura do cidadão investido em um importante e central cargo político. Ora, se há aqui um responsável pelo desastre esse chama-se Ventura Garcês. O visado não é apenas o presidente do governo, mas quem, ao longo de todo o tempo, sobretudo nas últimas legislaturas, não puxou as rédeas, não travou a loucura, não chamou à atenção, permitiu o descalabro e deixou-se ficar como se nada de grave estivesse a acontecer. É tão responsável quanto o outro, ou, porventura, mais (ir)responsável porque teve nas suas mãos o Plano e as Finanças e nunca da sua boca se ouviu qualquer reparo, por subtil que fosse, mesmo quando o presidente o responsabilizou pelas "contas", ao dizer que nunca interferiu nas políticas dos outros secretários.
Desta entrevista que nada adiantou, apesar do esforço do jornalista Agostinho Silva, ressaltam alguns aspectos que evidenciam a pobreza política das respostas. Deixo aqui algumas. Por exemplo, pagar aos fornecedores através de uma contratualização a dez anos. No actual estado significa o mesmo que uma empresa dizer aos seus trabalhadores: venham daqui a dez anos receber o vosso salário! Ora, com empresas aflitas, grandes e pequenas e com um desemprego crescente, no mínimo, o secretário deveria ser comedido e ter cuidado com o que diz. Uma outra, aquela dos Açores receberem mais 136,5 milhões por ano, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais. Não sei se são 136, 140 ou 130, isso pouco interessa. O que o secretário escondeu que o orçamento da Madeira é superior ao da Região Autónoma dos Açores e que não se pode comparar realidades diferentes: os Açores é composto por nove ilhas distantes 600 quilómetros entre Santa Maria e o Corvo, enquanto a Madeira tem duas ilhas habitadas distantes uma da outra 66 km. Que apesar disso os Açores têm menos funcionários públicos, embora qualquer necessidade da população tenha de ser quase multiplicada pelo número de ilhas. Para além deste aspecto, não é o próprio PSD-Madeira que considera a Região dos Açores atrasada? Se o são, na perspectiva do PSD, logo terão de "beneficiar" no âmbito da discriminação positiva. Falar que a Madeira tem enfrentado catástrofes como justificação é outra sem sentido. E os Açores que volta e meia enfrentam situações delicadas?
As respostas atingiram o seu apogeu, qual girândola, quando o governante assume que "temos o grande desafio de fazer o ajustamento das finanças públicas e de reorganizarmos todo o nosso funcionamento. Apesar de duro, este Programa tem o mérito de nos obrigar a imprimir uma série de reformas que, a prazo, irão ter efeitos positivos e que irá permitir a sustentabilidade das finanças públicas". Uma resposta que permite duas reflexões: primeira, a assunção do descalabro e a incompetência de muitos anos, ao fugir-lhe a língua para a verdade; segunda, como é que se pode, impunemente, do ponto de vista político, falar do mérito de um programa que atira milhares para o desemprego, que deixa vários sistemas a "pão e água" e que denuncia não haver possibilidades de pagar a dívida no tempo acordado? Oh, Dr. Ventura Garcês, não brinque com coisas que são muito sérias. Na política não vale tudo. Pense antes de declarar, assuma as responsabilidades políticas, porque quando diz que não é seu "timbre abandonar o barco, sobretudo quando o mar está revolto", apetece-me dizer-lhe: "o secretário não sabe nadar, yo!".
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 27 de julho de 2012

A PROVA QUE EXISTE ALTERNATIVA CREDÍVEL

ELE QUER A MUDANÇA DE REGIME POLÍTICO!


Mergulhou a região numa crise sem precedentes, arruinou os alicerces de uma verdadeira Autonomia, com as suas políticas desgraçou milhares de famílias e centenas de empresas, e vem agora com a treta da "mudança de regime político". Só visto! Quer ser o operador de uma mudança política como se alguém pudesse acreditar numa mudança a partir de pessoas viciadas e rotinadas no erro. Falou para lá, para a República, com o pensamento aqui, na região. Ele quer lá saber da República! Ela apenas lhe serve para manter o "inimigo externo", responsabilizar outros pelos seus próprios erros de governação e, obviamente, para receber o "dinheirinho" de que tanto precisa a região. Mais nada, o resto é conversa fiada.


Mas alguém pode acreditar num político que vem agora dizer que quer a mudança de regime político em Portugal e acabar com a burocracia? Vamos lá por partes. Desde logo, mudança de regime para que lado? Ainda mais para a direita onde o PSD-Madeira se situa, numa tentativa de "engolir" o CDS/PP? Afinal, qual é a matriz ideológica do PSD? Ora, a isto chama-se querer baralhar e confundir, intencionalmente, a opinião pública. Completamente perdido, às aranhas como sói dizer-se, o ainda presidente do governo, continua com a mesma banda sonora de um imaginário "filme" com o título genérico e paradoxal de "A fuga do paralítico". Como diz o povo, "vá bugiar" e poupe-nos. Mergulhou a região numa crise sem precedentes, arruinou os alicerces de uma verdadeira Autonomia, com as suas políticas desgraçou milhares de famílias e centenas de empresas, e vem agora com a treta da "mudança de regime político". Só visto! Quer ser o operador de uma mudança política como se alguém pudesse acreditar numa mudança a partir de pessoas viciadas e rotinadas no erro. Falou para lá, para a República, com o pensamento aqui, na região. Ele quer lá saber da República! Ela apenas lhe serve para manter o "inimigo externo", responsabilizar outros pelos seus próprios erros de governação e, obviamente, para receber o "dinheirinho" de que tanto precisa a região. Mais nada, o resto é conversa fiada.
Por outro lado, fala da burocracia dizendo que "não houve uma alminha de Deus até agora, com tantos Governos da República que já sucederam, que encarasse este fenómeno da desburocratização". É preciso ter lata ou ser vasilha, como se quiser, para esquecer que a região é AUTÓNOMA, a não ser que faça tábua rasa do Estatuto Político-Administrativo da RAM. Ele que olhe para o Estatuto, analise as competências e interrogue-se sobre os motivos que o levaram a não operacionalizar a desburocratização. Se há matérias que estão vedadas ou limitadas, a maioria poderia beneficiar de políticas no sentido de possibilitar a vida dos cidadãos e o próprio desenvolvimento mais facilitados. Basta passar um olhar pelos vários sistemas e facilmente se perceberá, no quadro da regionalização e da autonomia, o que poderia ter sido feito e não foi. Que eu saiba nunca exprimiu uma preocupação nesse sentido. Eu que passei anos a fio no sistema educativo, por exemplo, nunca dei conta de uma atitude tendencialmente facilitadora da vida docente, embora respeitando os critérios de rigor. Pelo contrário, infernizaram a vida dos professores com tanta papelada que ninguém mais lê e que se destina ao "arquivo morto". Que o digam os directores de turma!
Aliás, para o governo regional sempre mais fácil foi adaptar a legislação nacional do que criá-la. A nova legislação teve sempre o pendor dos interesses e dos fatinhos à medida. E é esta personagem política que abre a boca e diz que "isto é a herança da cultura da PIDE. Tem que se andar a vigiar toda a gente, tem que se desconfiar de toda a gente". Ora, numa só frase apresenta duas intenções que visam apagar erros próprios: primeiro, se não desburocratizou foi por desleixo dos seus governos; quanto à cultura da PIDE, pergunto, quem mais controlou a sociedade no pós 25 de Abril? Quem afastou e quem subtilmente perseguiu? Quem é que promoveu uma cultura de controlo social "totalitário" e de medo? Quem? Foram os de lá ou os de cá? É de gargalhada!
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 26 de julho de 2012

LABIRINTOS


Já não se trata de uma questão de muitos milhões em dívida, de desnorte face a um povo que sucumbe às mãos de várias troikas, mas sobretudo o de encontrar a saída do labirinto, para um caminho estreito, penoso, mas com o sentido de alguma esperança. Com ele, prova-se, que o labirinto se multiplica, acrescido pelas contingências, em alguns casos, das leis da natureza, em outros, por mãos criminosas. Seja como for, por falar de mãos, alguns, neste processo, têm-nas muito sujas!

Tudo isto já cheira muito mal!
 Ele está a mais no processo político. Muitos da sua estrutura partidária já perceberam, falta-lhes, porém, coragem para dizer-lhe, politicamente, “vá em paz e que o Senhor o acompanhe”. Por outras palavras, não chateie mais, acabou, remeta-se à insignificância política, não comprometa o futuro, resigne-se às evidências e resigne, chega de repetitivos números circenses, contorcionismos, malabarismos, trapézios sem rede e palhaçadas que levam o povo espectador às lágrimas, por pena, sublinho. É um case study no espaço de uma investigação que conclua sobre os porquês de um homem que não impõe a si próprio limites temporais e, por extensão, o que esconde para além do sensível amor doentio pelo poder. Há nele uma fonte de perversidade e ausência de leitura lógica e ponderada das situações, há nele uma vivência pantanosa de luta diária pela sobrevivência. Que razões subsistem, interrogo, nesta competição de animal irracional que, olhando em redor, apenas reconhece a necessidade de derrotar os outros para manter-se como rei da selva humana? Max Weber sublinhou que “há duas maneiras de fazer política: ou se vive para a política ou se vive da política”. Certo, mas é curto, relativamente à personagem em questão. Simplesmente porque parece-me evidente a existência de uma complexa teia onde mergulhou, pelos fios que teceu ao longo de anos. Qual a extensão dos proveitos particulares de outros para que, hoje, deles seja refém, é a questão que também se coloca. Não sei e, provavelmente, poucos saberão.
Ora, já não se trata de uma questão de muitos milhões em dívida, de desnorte face a um povo que sucumbe às mãos de várias troikas, mas sobretudo o de encontrar a saída do labirinto, para um caminho estreito, penoso, mas com o sentido de alguma esperança. Com ele, prova-se, que o labirinto se multiplica, acrescido pelas contingências, em alguns casos, das leis da natureza, em outros, por mãos criminosas. Seja como for, por falar de mãos, alguns, neste processo, têm-nas muito sujas!
NOTA: Artigo de opinião, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN-Madeira. Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 25 de julho de 2012

NA POLÍTICA AQUILO QUE PARECE É!


Cada um que retire as ilações que entender das palavras do Presidente quando assumiu a existência de uma "estranha coincidência" pelos incêndios terem ocorrido após os seus comentários sobre os bombeiros. Desde logo é de muito mau gosto, parece-me de teor reles e ordinário, impróprio de um governante, em circunstância alguma, deitar boca fora declarações daquele jaez, para mais quando ainda andam bombeiros pela serra fora e em alerta constante a proteger bens individuais e colectivos. Uma vergonha. Só o Coronel Lacerda, vestido com a farda nº 1, resolveria um caso destes!

 
Já andava desconfiado que iria sair bojarda pela boca fora do Presidente do Governo regional. Diz o povo que a melhor defesa é o ataque, portanto, especulação minha, antes que me envolvam nisto, toca a disparar sobre os outros. Cada um que retire as ilações que entender das palavras do Presidente quando assumiu a existência de uma "estranha coincidência" pelos incêndios terem ocorrido após os seus comentários sobre os bombeiros.
Desde logo é de muito mau gosto, classificável de teor reles e ordinário, impróprio de um governante, em circunstância alguma, deitar boca fora declarações daquele jaez, para mais quando ainda andam bombeiros pela serra fora e em alerta constante a proteger bens individuais e colectivos. Uma vergonha. Só o Coronel Lacerda, vestido com a farda nº 1, resolveria um caso destes!
Ora bem, perante aquela insensata bojarda, o problema agora reveste-se de uma importância maior. Não é apenas a Associação Nacional de Bombeiros que lhe deve mover um "processo crime", tal como foi anunciado, mas o próprio Ministério Público a investigar até às últimas consequências, venha a doer a quem doer e a visar quem visar, as eventuais causas do que aconteceu. A Polícia Judiciária e bem corre atrás dos criminosos, julgo que um presumível pirómano foi identificado, mas a investigação não deverá ficar por aí. As perguntas, entre outras, podem ser estas: por detrás do que aconteceu estarão motivações políticas? Se existem, quais e motivadas porquê e por quem? O que levou o Presidente do Governo, de forma subtil, a colocar em causa os bombeiros? Estará ao ataque em função da informação privilegiada que dispõe? E se está, defende o quê e quem? Nenhuma resposta tenho e nada disto se sabe. E deve ser investigado. Se é possível uma investigação desta natureza não sei. Não sou jurista nem polícia, mas há situações que não devem passar em claro, uma vez que se tratou de um desastre, em vários locais, alegadamente provocado. Mais, não me parece admissível que se passe ao lado de afirmações desta natureza: "esta situação excecional até parecia que era para provar que não havia bombeiros a mais". Ora, como parto do princípio que o Presidente do Governo está de posse de todas as suas faculdades mentais, logo imputável, há que determinar as razões substantivas que se encontram por detrás daquelas declarações. E que não venha com a história da imunidade! Na política, aprendi eu há muito, que aquilo que parece é! Daí que, em defesa da transparência, da responsabilidade e da respeitabilidade, considero imprescindível uma investigação à lupa. Se se tratou de mais uma infantilidade (!), então, há razões para um pedido de desculpas à população e, se for político com P maiúsculo, colocar o lugar à disposição dos madeirenses.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 24 de julho de 2012

BURRO VELHO NÃO APRENDE LÍNGUAS


Numa hora dolorosoa é inaceitável o presidente do governo realizar uma jantarada de agradecimento às trupes carnavalescas, quando o momento não está para carnavais. O problema destas situações é que não se enquadram, apenas, no campo do deslize político, elas fazem parte da cultura de poder da maioria. Numa outra, provavelmente, isto não aconteceria. A família do autarca continuaria as suas férias e o presidente da Câmara interrompê-las-ia e pelo seu concelho ficaria. Do mesmo modo que o Presidente do Governo cancelaria o jantar, quando centenas estão a passar mal. Centenas vítimas dos incêndios, para não falar dos milhares de desempregados desesperados, muitos com sérias dificuldades para garantirem uma mesa com o mínimo.

Há situações que um político não pode falhar, sobretudo pela imagem negativa que deixa e pelo seu efeito multiplicador. Quando ainda toda a população se encontra numa fase de "rescaldo", refazendo-se da recente tragédia, completar o período de férias no Porto Santo ou realizar um jantar oficial na "Quinta das Angústias" com os representantes de trupes carnavalescas, parece-me muito pouco sensato para não dizer outra coisa. Certas situações, as mais delicadas, obrigam a redobrados cuidados, aliás, não só pelo efeito político das atitudes, mas sobretudo pelo respeito às populações. Podia, até, tudo estar sob controlo, no primeiro caso, os incêndios no concelho de Santa Cruz (67% afectado) controlados e a substituição do presidente da Câmara totalmente assegurada, mas não é do mais elementar bom senso viajar até à ilha dourada e aí, descontraidamente, banhar-se. Da mesma forma, numa hora dolorosa, o presidente do governo realizar uma jantarada de agradecimento às trupes carnavalescas, quando o momento não está para carnavais.
Ora, o problema destas situações é que não se enquadram, apenas, no campo do deslize político, elas fazem parte da cultura de poder da maioria. Numa outra, provavelmente, isto não aconteceria. A família do autarca continuaria as suas férias e o presidente da Câmara interrompê-las-ia e pelo seu concelho ficaria. Do mesmo modo que o Presidente do Governo cancelaria o jantar, quando centenas estão a passar mal. Centenas vítimas dos incêndios, para não falar dos milhares de desempregados desesperados, muitos com sérias dificuldades para garantirem uma mesa com o mínimo.
Mas a propósito deste jantar ainda questiono: qual a sua razão? Então essas trupes não receberam, ou vão receber, os subsídios visando a sua participação? Que justificação pode ser dada para convidá-los para um jantar? Mais propaganda e controlo do associativismo? Animam as ruas do Funchal através dos subsídios, até aí, tudo bem, pela importância de tais manifestações no sector do turismo, mas jantar à custa do contribuinte, numa época difícil, quando o cofre está vazio e as responsabilidades são enormes? Que razoabilidade existe nesta situação quando a ordem é cortar no supérfluo?
Mas esta é cultura existente. A cultura do quero, posso e mando, a cultura do desperdício, a cultura que utiliza o poder para uma contínua propaganda partidária. É esta a cultura que assenta na ausência de rigor e de respeito pelos cidadãos. Daí que, todos os pedidos de demissão caiam em saco roto. Também, por aí, falta-lhes a cultura de serviço público à comunidade e, portanto, a cultura do desprendimento quando erram ou quando deixam uma inaceitável imagem junto dos eleitores. Mas é assim e pronto, dirão, os outros é que estão errados, são frustrados e, por isso, imbecis, invejosos, etc. etc.. O habitual.
Há gente que muito tem a aprender, mas como "burro velho não aprende línguas", para já, nada há fazer. Há que aguardar pelo próximo acto eleitoral.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 23 de julho de 2012

A REVOLTA CONTRA OS SAQUEADORES


Quando Miguel Sousa Tavares fala de uma governação entregue a "um bando", obviamente que me choca, mas tenho de engolir. É o sentimento que existe, não no sentido de pandilha, mas de gente impreparada ou que há muito deveria ter sido substituída. Pessoas politicamente esclerosadas, repetitivas e previsíveis, sem qualquer rasgo inovador e criativo, para as quais o poder é sinónimo de vaidade e de profissão. Gente que tanto mal está a fazer à Madeira, que pouco se rala que as empresas estejam em insolvência ou falência, que o desemprego se multiplique e que a degradação social prolifere. Gente menor que gerou, matreiramente, a ilusão de um "povo superior", tentando, com isso, adormecê-lo no sofrimento angustiante da vida. Houve um tempo que eu olhava para a situação com alguma tolerância. Hoje, porém, sinto que a excessiva tolerância conduziu-me a um estado de revolta contra a pouca-vergonha, a mentira e a aldrabice desta governação, simplesmente porque me coloco na situação de um qualquer desesperado, de um empresário que não consegue cobrar as facturas, de escolas sem cêntimo para desenvolver projectos educativos, da saúde sem norte e com gravíssimas limitações financeiras e tudo o mais que todos conhecem e dominam. Raios os partam!


Os portugueses, de uma maneira geral, os madeirenses, em particular, estão perante autênticos saqueadores. Ir à magra carteira tornou-se em um roubo descarado mas legal. Quase diariamente a mão bem visível de quem tem responsabilidades governativas, sorrateiramente, entra, aloja-se e saca mais uns euros. Primeiro, preparam a população, depois, sem novidade, zás, saqueiam onde pouco já existe para tirar. Novas taxas sobre os rendimentos do trabalho vêm a caminho (fase de preparação) no âmbito do próximo Orçamento de Estado. Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, que faz jus ao seu nome assume que "ninguém pode garantir que não haverá mais impostos". A ver vamos. Uma coisa é certa, por esta via caminhamos para uma revolta contra os saqueadores e vendedores de Portugal a retalho. Miguel Sousa Tavares, no artigo de opinião desta semana, no Expresso, sublinha que "não era inevitável nem necessária a destruição planeada de parte saudável da economia, para que, sobre as suas ruínas, quem sobreviver tenha a vida facilitada". Fernando Madrinha vai mais longe: "(...) quando retomar a trajectória do crescimento, Portugal, que já hipotecou a soberania, terá hipotecado o seu futuro". Os que sobreviverão, digo eu, serão os mesmos de sempre, uma corja de pacientes jogadores num xadrez que busca, há muito, o momento do xeque-mate. Já estão a fazê-lo, desmantelando o Estado, peça por peça, empobrecendo-o e submetendo-o à ditadura dos interesses de uns poucos, relativamente aos interesses da maioria do povo.
Dói, ouvir testemunhos de gente pobre que não sabe o que fazer da vida; choca, escutar os depoimentos de jovens licenciados, de regresso à casa dos pais, arrumando as coisas num canto da garagem e partirem à aventura, em despedida emocionada, porque o país não lhes garantiu o espaço necessário à retribuição do investimento feito. Fiquei perturbado com o texto e com as palavras sentidas ao longo de uma exemplar reportagem na SIC. Estavam, ali, uma arquitecta e uma jurista, esta, soluçando, a caminho de Macau. Fiquei com um nó na garganta como se fosse uma minha filha a ter de partir para o desconhecido. E há para aí um tal Relvas, sem vergonha na cara, que faz em um ano os estudos que deveriam decorrer ao longo de cinco, a sugerir que os jovens emigrem. Mas que raio de País este que descamba e fica entregue a uma corja sem visão e sem sentimentos. É esta a "corrupção" de que, recentemente, falou D. Januário Torgal Ferreira e que tanto abespinhou certos políticos.
E por aqui, pela Madeira, o desastre é servido em dose dupla. Quando Miguel Sousa Tavares fala de uma governação entregue a "um bando", obviamente que me choca, mas tenho de engolir. É o sentimento que existe, não com o significado de pandilha, mas de gente impreparada ou que há muito deveria ter sido substituída. Pessoas politicamente esclerosadas, repetitivas e previsíveis, sem qualquer rasgo inovador e criativo, para as quais o poder é sinónimo de vaidade e de profissão. Gente que tanto mal está a fazer à Madeira, que pouco se rala que as empresas estejam em insolvência ou falência, que o desemprego se multiplique e que a degradação social prolifere. Gente menor que gerou, matreiramente, a ilusão de um "povo superior", tentando, com isso, adormecê-lo no sofrimento angustiante da vida. Houve um tempo que eu olhava para a situação com alguma tolerância. Hoje, porém, sinto que a excessiva tolerância conduziu-me a um estado de revolta contra a pouca-vergonha, a mentira e a aldrabice desta governação, simplesmente porque me coloco na situação de um qualquer desesperado, de um empresário que não consegue cobrar as facturas, de escolas sem cêntimo para desenvolver projectos educativos, da saúde sem norte e com gravíssimas limitações financeiras e tudo o mais que todos conhecem e dominam. Raios os partam! 
NOTA:
Eu sei que a vida não pára, mas quando há dramas que envolvem dezenas ou talvez centenas de famílias, vítimas dos recentes incêndios, o "vigia da quinta" promove um jantar "oficial" com os principais dirigentes das trupes carnavalescas. Sintomático. Então isto não é revoltante? 
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 22 de julho de 2012

DOIS ARTIGOS A LER

  
Sou assíduo leitor de Maria Teresa Góis e de Roberto Ferreira, habitualmente, aos Domingos, na edição do DN-Madeira. Os artigos de hoje são, particularmente, muito incisivos e oportunos. Maria Teresa Góis escreve sobre as declarações do Bispo D. Januário Torgal Ferreira e Roberto Ferreira coloca em causa os silêncios do Presidente da República. Dois textos que vale a pena ler. 
Há sim, muitos diabinhos negros, desses chifrudos de olhos grandes, com passinhos mansos, leves, cheirando a incensos diluídos em pó (...) 
"(...) Eles andam aí… Antes que a prosa me corra para os acontecimentos actuais quero mencionar o desassombro, claro, frontal, inteligente e lúcido de D. Januário Torgal Ferreira. Acutilante faz a análise da Pobreza, do uso indevido de dinheiros públicos, com palavras fortes que escandalizaram ministros, os porta-vozes das direitas que quais virgens ofendidas de média idade, vieram vomitar a sua indignação. Falasse D. Januário em processos no DCIAP ou no Ministério Público e, talvez, se sentissem menos ofendidos. Bem-haja D. Januário por não querer uma Igreja amorfa, acomodada, afastada dos valores há mais de dois mil anos proclamados.
Há sim, muitos diabinhos negros, desses chifrudos de olhos grandes, com passinhos mansos, leves, cheirando a incensos diluídos em pó, comprando a essência da experiência e da credibilidade avulso (...). Maria Teresa Góis
Será normal um governo regional deter um jornal, pago pelos impostos de todos, para, a seu bel-prazer, desancar em quem lhe apetece, alegando que o faz em legítima defesa? Seria possível permitir que uma situação idêntica se passasse no continente? 
"(...) De certo tem acompanhado o "filme" dos acontecimentos, mas eu ajudo-o a recordar: considera normal o que se passa na Assembleia Legislativa, cujos trabalhos são interrompidos em quase todas as sessões, em que deputados eleitos são postos na rua (com aparatosas intervenções policiais), em que as alocuções não são mais que um campeonato crescente de ofensas de todo o género e feitio, onde quase ninguém do governo presta contas?
O senhor revê-se no espetáculo deprimente de gritos, empurrões e de sessões abruptamente suspensas do parlamento regional?
Considera "normal funcionamento", deputados serem expulsos de cerimónias públicas promovidas pela própria Assembleia?
Realmente é mau de mais para o senhor sequer esboçar um movimento.
Será normal um governo regional deter um jornal, pago pelos impostos de todos, para, a seu bel-prazer, desancar em quem lhe apetece, alegando que o faz em legítima defesa?
Seria possível permitir que uma situação idêntica se passasse no continente?
Seria possível uma democracia em que o primeiro-ministro, aquele que lhe presta contas semanalmente, se borrifasse para o Parlamento e o apelidasse de "casa de loucos"? O que faria? Senhor Professor, eu gostava mesmo muito que me explicasse o seu conceito de democracia (...) Roberto Ferreira
Ilustração: DN e FB

NUNO CRATO EM "PLANO INCLINADO"


O quadro que hoje está desenhado só levará a uma profundíssima revolta, muito mais expressiva do que aquela contra a ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues. Não me sobejam dúvidas relativamente a isso. Este PREC de direita (Processo Revolucionário em Curso, in Expresso), na expressão de Miguel Sousa Tavares, é um ajuste de contas com o passado, com uma avalancha de consequências previsíveis: mais pobreza, por um lado, e mais riqueza por parte de quem já é muito rico. Quem sofre com este PREC, com estes tempos bárbaros, na escrita de Henrique Monteiro, são, de facto, os que vêm limitados os acessos à Educação e à Saúde, direitos constitucionais, cortados sem dó nem piedade e sem a visão que o futuro só pode ser construído com muito trabalho, rigor e disciplina, é certo, mas com respeito pelas pessoas e pelos direitos conquistados. E há tanto por onde cortar. Quem, minimamente, acompanha o país político, sabe onde é que ninguém mexe e sabe, também, que vale tudo para "roubar" a já de si pobre carteira da maioria dos portugueses. Impostos e mais impostos, subsídios de férias e de Natal, despedimentos deliberadamente facilitados, liquidação da contratação colectiva, condicionamentos variados no sentido da falência de empresas viáveis, emigração forçada, privatização de tudo, ao ponto de Miguel Relvas querer ficar no governo até à venda da RTP, contra a qual se batem mais de uma centena de personalidades da vida pública portuguesa.

Coloque os óculos, Senhor Ministro.
Enxergue o drama do Sistema Educativo!
O Ministro da Educação, Doutor Nuno Crato, anda, claramente, como soe dizer-se, à procura da rolha. Melhor dizendo, não consegue sair do "plano inclinado", programa de televisão que o catapultou para o ministério. Só que, entre dizer umas coisas, ao lado do Dr. Medina Carreira, e governar, a diferença é substancial. Destes meses de governação parece ficar provado que lhe falta uma visão de conjunto do sector ao mesmo tempo que demonstra não ter força política suficiente para determinar que o actual quadro de crise necessita de um substancial reforço na política educativa. Está, claramente, subjugado às regras economicistas ditadas externamente e que explicam a perniciosa reconfiguração do sistema educativo, onde os professores são enxotados como peças descartáveis. Depois de muitos anos com a casa às costas, milhares de docentes confrontam-se, agora, com o drama do desemprego. Não só esses, mas também outros com vínculo aparentemente estável. Sem capacidade política para actuar de forma sustentada e paulatina nos alicerces do sistema, apontou as baterias a uma insensata revisão da estrutura curricular, geradora de inúmeros conflitos, e pronto, milhares para casa!
O que se passou na Assembleia da República, onde o ministro foi visado por muitos professores que se encontravam na galeria destinada ao público, é consequência das suas posições e do desconforto existente na classe. O ministro não valoriza o estudo que revela que os professores do Ensino Secundário apresentam, hoje, crescentes valores elevados de stress, exaustão emocional e falta de reconhecimento profissional, e que ter horário zero tira o sono a qualquer pessoa e provoca altos níveis de ansiedade e depressão. Profissionais com muitos anos de serviço são tratados como peças descartáveis, imolados no altar dos interesses economicistas ditados pela sacrossanta troika que, pouco ralada demonstra estar com as pessoas e com o país. Interessa-lhe sacar o máximo de juros em função de um empréstimo que deveria ser considerado de acordo com as possibilidades do país e tendo em vista os equilíbrios financeiros mundiais. E sabem que esta crise tem origem bem longe do país, exactamente, onde o FMI tem a sua sede. Mas, enfim... o ministro, ou melhor, este governo está mais preocupado em saber onde pode cortar, mesmo que isso signifique empobrecimento, retirando o pão da boca de milhares de docentes que sempre foram necessários ao sistema educativo. Para o ministro o futuro do país depende de uns acertos marginais nas horas de Português e da Matemática. Como se mais escola equivalesse a melhor escola!
O quadro que hoje está desenhado só conduzirá a uma profundíssima revolta, muito mais expressiva do que aquela contra a ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues. Não me sobejam dúvidas relativamente a isso. Este PREC de direita (Processo Revolucionário em Curso, in Expresso), na expressão de Miguel Sousa Tavares, é um ajuste de contas com o passado, com uma avalancha de consequências previsíveis: mais pobreza, por um lado, e mais riqueza por parte de quem já é muito rico. Quem sofre com este PREC, com estes tempos bárbaros, na escrita de Henrique Monteiro, são, de facto, os que vêm limitados os acessos à Educação e à Saúde, direitos constitucionais, cortados sem dó nem piedade e sem a visão que o futuro só pode ser construído com muito trabalho, rigor e disciplina, é certo, mas com respeito pelas pessoas e pelos direitos conquistados. E há tanto por onde cortar. Quem, minimamente, acompanha o país político, sabe onde é que ninguém mexeu e sabe, também, que vale tudo para "roubar" a já de si pobre carteira da maioria dos portugueses: impostos e mais impostos, subsídios de férias e de Natal, despedimentos deliberadamente facilitados, liquidação da contratação colectiva, condicionamentos variados no sentido da falência de empresas viáveis, emigração forçada, privatização de tudo, ao ponto de Miguel Relvas querer ficar no governo até à venda da RTP, contra a qual se batem mais de uma centena de personalidades da vida pública portuguesa.
Ora, Nuno Crato é mais um que, no seu sector, dá rumo ao desmantelamento do Estado. Um governo que não assume a Educação como a prioridade das prioridades e que negligencia a Saúde, um governo que demonstra apenas saber conjugar o verbo cortar, manifesta desprezo pelo futuro. Sinto-me revoltado contra esta ideologia dominante que varre a esperança que deveria constituir o alimento e motivação de toda a população. Não foi a esmagadora maioria dos portugueses que viveu as possibilidades. Enxergue o drama do Sistema Educativo, já que, por aqui, não há esperança nesta Secretaria da Educação.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 21 de julho de 2012

TAL COMO OS CHAPÉUS... PARECERES HÁ MUITOS!


O próprio ministro veio ao Funchal, participou num briefing e, logo depois, assumiu que não faz sentido a utilização de meios aéreos no combate aos fogos. Não me parece que tenha solicitado o resumo de um qualquer estudo. Falou pela boca dos outros e com um ar convincente. Ora, esta forma de actuação acaba por não causar estranheza. Se olharmos para o comportamento político do governo regional da Madeira, o sentimento que fica é o de uma navegação (leia-se governação) à vista. Se em tantos sectores e áreas de actividade política foram incapazes de governar através dos instrumentos de planeamento necessários ao crescimento e desenvolvimento sustentáveis, pergunto, o que esperar do governo em matéria de cultura de segurança? O que esperar de um presidente do governo que, expressão sua, diz que temos de conviver com o perigo!

 
O assunto tem barbas: sim ou não à utilização, na Madeira, de meios aéreos no combate aos fogos. Lembro-me de uma discussão deste assunto na Câmara do Funchal, quando por lá passei como Vereador. Na altura, um dos argumentos, para além das justificações técnicas, baseava-se no facto de serem meios muito dispendiosos. Tenho presente ter perguntado sobre o que era mais caro: combater de imediato nas zonas onde a sua utilização fosse possível, embora com elevados encargos, ou esperar 15, 20 ou mais anos pela reflorestação. Bom, certo é que até hoje, pelo que se depreende, continuam a não existir estudos, repito, ESTUDOS, que determinem a sua eficácia e o seu custo-benefício. E quanto a PARECERES há muitos, desde os sérios e cientificamente fundamentados, àqueles cujo texto é elaborado à medida dos interesses de quem os paga. O que se exige é um ESTUDO e não um parecer ainda por cima vago. Tanto assim é que, ainda ontem, a edição do DN-M deu a conhecer a posição de alguns pilotos de empresas especialistas contrária ao parecer hoje enunciado, sendo elucidativa a entrevista com Fernando Curto, presidente ANBP, também de sinal contrário. Eu que nada percebo em matéria de segurança deixo para quem saiba. Só que não vou em PARECERES solicitados pelo governo. Enquanto cidadão, tenho o direito de ser informado e esclarecido sobre as zonas onde é possível a sua utilização e as desaconselháveis. Disso não abdico. Trata-se de segurança. A Câmara continua com muitas dúvidas sobre o assunto, a Protecção Civil denuncia fragilidades e há ainda outros que dão a entender que falam pela boca dos outros. O próprio ministro veio ao Funchal, participou num briefing e, logo depois, assumiu que não faz sentido a utilização de tais meios aéreos. Não me parece que tenha solicitado o resumo de um qualquer estudo. Falou pela boca dos outros e com um ar convincente, grave e solene, como se dominasse a questão. Pura balela.
Ora, esta forma de actuação acaba por não causar estranheza. Se olharmos para o comportamento político do governo regional da Madeira, o sentimento que fica é o de uma navegação (leia-se governação) à vista. Se em tantos sectores e áreas de actividade política foram incapazes de governar através dos instrumentos de planeamento, necessários ao crescimento e desenvolvimento sustentáveis, pergunto, o que esperar do governo em matéria de segurança? Pareceres... O que esperar de um presidente do governo que, expressão sua, diz que temos de conviver com o perigo! Não tenho ilusões sobre esta matéria, pois nem os sucessivos desastres, refiro-me a aluviões e incêndios, serviram de alerta, de campainha de alarme para a necessidade de redobrados cuidados com a segurança. Pelo contrário, todos quantos de uma forma científica alertaram foram vilipendiados pela afiada língua dos governantes. O programa "Pedras que Falam", do Engenheiro João Batista, emitido pela RTP-Madeira, demonstrou à saciedade os erros de planeamento e a total ausência de respeito pela segurança das pessoas e bens. E o que dizer dos sucessivos alertas, ao longo de muitos anos, do geógrafo e ambientalista Dr. Raimundo Quintal? E os alertas da Quercus? Nem a aluvião de 2010 que causou a morte a quase meia centena de pessoas conseguiu mexer na consciência governativa. Nem os devastadores fogos desse ano serviram para a necessidade de uma profunda reflexão e estudo no que concerne à viabilidade de um combate compaginado com meios áreos. E sendo assim, pergunta-se: poderá a população esperar atitudes adequadas quando o governo não está para essas bandas virado? Resolver-se-ão apenas com pareceres? Que cultura de segurança pode existir no quadro da responsabilidade cívica, quando os governantes se manifestam mais preocupados com o poder pelo poder, com a vaidade, a sobranceria e o controlo de toda a sociedade? Uma vez mais ficou provado que têm de ser postos a andar.
Ilustração: Google Imagens

sexta-feira, 20 de julho de 2012

QUE MEDO TÊM DE D. JANUÁRIO!


Talvez, por estas e outras razões, a Igreja terá perdido cerca de dois milhões de fiéis nos últimos anos! Prefere o silêncio à denúncia e prefere a lengalenga à utilização da Palavra em defesa de uma sociedade mais justa. É o que por aqui se passa com D. António Carrilho que, perante tanto desmando, descontentamento, imbecilidades, mentiras, aldrabices e agressões a um povo que sofre, prefere as margens e o não conflito saudável. Eu sei que há quem pense que para ser poder há que beijar o anel do bispo! Convencionou-se que é assim. Só que não vou por aí. Prefiro a autenticidade, o respeito mútuo, uma Igreja de Cristo e não uma Igreja de silêncios, rejeito uma Igreja que ao tentar se mostrar apolítica, acaba por ser, genericamente, mais partidária do que se possa pensar. "Estar no meio de nós" dispensa o silêncio e os salamaleques, pelo contrário, implica a presença da Palavra contextualizada com a vida real. É disto que os governos não gostam e é disto que a Conferência Episcopal foge como o diabo da Cruz!



Escrevi, há dias, um texto em que trouxe à colação o nome de D. Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas, figura que conheço, pessoalmente, e por quem nutro uma grande consideração. É um Homem de frontalidade total, que não se coloca com rodriguinhos quando fala, que não faz fretes, é inteiro, não vive para dentro da Instituição, mas para fora, para a sociedade, com a Palavra correctora dos desmandos e oportunismos de alguma classe política. Aprecio-o, por isso mesmo, porque ao contrário de outros que fingem, assobiam para o lado, ignoram, que se colam ao poder, D. Januário é autêntico, tem um rosto e uma convicção de uma Igreja defensora dos que são colocados na fogueira dos interesses partidários. Foi, por isso, que quando D. Januário Torgal considerou que "este governo é profundamente corrupto", por acreditar que os seus membros "são equívocos, porque lutam pelos seus interesses, porque têm o seu gangue, porque têm o seu clube e porque pressionam a comunicação social", logo o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, veio desafiá-lo a escolher entre "ser bispo das Forças Armadas e comentador político". D. Januário, e bem, contrapôs: "Um bispo não tem que escolher entre a sua função de membro da Igreja ou de comentador político. Um bispo tem de falar de tudo, é sua obrigação interceder pelos mais frágeis. Se isso é ser comentador político, que seja". E disse mais: "o que chateia esta gente é saber que alguém da Igreja fala. Eles não estão habituados a este tipo de realismo".
Ora bem, esta intervenção, através do Ministro da Defesa, coordenador das Forças Armadas a que D. Januário está adstrito, é cirúrgica e intencional. Logo o Ministro da Defesa! É, pois, notório que o poder gosta de utilizar a Igreja, mas não gosta que os membros da Igreja se pronunciem sobre os seus actos. Bom é que se remetam à Sacristia, passeiem pelo adro e que mantenham o silêncio, a paz podre, este mundo de enganos que apenas a alguns interessa. É lamentável que a própria Conferência Episcopal tivesse vindo a considerar que as palavras do bispo são "simplesmente declarações a nível pessoal". No fundo, a Conferência Episcopal assumiu o que Aguiar-Branco disse: "o senhor bispo causa embaraço é à Igreja e não ao Governo". Talvez, por estas e por muitas outras razões, a Igreja terá perdido cerca de dois milhões de fiéis nos últimos anos! Porque prefere o silêncio à denúncia e prefere a lengalenga à utilização da Palavra em defesa de uma sociedade mais justa. É o que por aqui se passa com D. António Carrilho que, perante tanto desmando, descontentamento, imbecilidades, mentiras, aldrabices e agressões ao povo da Madeira, um povo que sofre, prefere as margens e o não conflito saudável.
Eu sei que há quem pense que para ser poder há que beijar o anel do bispo! Convencionou-se que é assim. Só que não vou por aí. Prefiro a autenticidade, o respeito mútuo, uma Igreja de Cristo e não uma Igreja de silêncios, rejeito uma Igreja que ao tentar se mostrar apolítica, acaba por ser, genericamente, mais partidária do que se possa pensar. "Estar no meio de nós" dispensa o silêncio e os salamaleques, pelo contrário, implica a presença da Palavra contextualizada com a vida real. É disto que os governos não gostam e é disto que a Conferência Episcopal foge como o diabo da Cruz!
Ilustração: Google Imagens

quinta-feira, 19 de julho de 2012

ENTRE A POBREZA E OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS


Eu percebo que a partidarite assim obrigue, mas fica feio, muito feio, quando o direito à greve é uma conquista civilizacional. Então, porque não se revolta contra os governos que evitam negociar atempadamente os dossiês? O Senhor já fechou os olhos por alguns momentos e interiorizou ganhar € 500,00, não os receber a tempo e horas, fazer trabalho extraordinário e não receber, auferir de € 3,96 por hora, andar com a casa às costas em função da mobilidade, ter direito e não progredir na carreira, ter de emigrar porque não é Deputado, entre tantas e tantas situações, oh Senhor Deputado, o Senhor representa o povo muito antes de representar o seu partido. Foi o povo que o elegeu e o seu partido foi um mero instrumento. O direito à greve é inalienável, Senhor Deputado, e este não é o tempo da escravatura. Talvez se os trabalhadores tivessem mais consciência dos seus direitos e recorressem à greve (sem banalização), a Região não teria caído no buraco em que caíu. Talvez!

Duas notas:
1ª O DR. JARDIM INAUGURA HOJE A POBREZA
É dos Estatutos que o Banco Alimentar Contra a Fome é independente da IGREJA e do PODER POLÍTICO. Quando, há dois anos, a Drª Isabel Jonet alertou-me para esse aspecto, numa reunião em Lisboa, na qual participei com o meu Amigo Dr. Bernardo Martins, estava longe de vir a assistir que o BACF na Madeira viesse a ser liderado por pessoas directa ou indirectamente conotadas com o PSD-Madeira. Muito menos que fosse o Presidente do Governo a inaugurá-lo. quando, do meu ponto de vista, não se justifica qualquer inauguração! Justifica-se que entre em funcionamento, rapidamente, aspecto que deveria ter acontecido nos anos 90!
Hoje, com toda a certeza, se se confirmar, lá estará o Senhor Bispo, o Senhor Presidente, o Secretário dos Assuntos Sociais (o tal que dizia que na Madeira a pobreza era cerca de 4%) e toda a equipa, repito, directa ou indirectamente ligada às instituições de cada um daqueles poderes, a porem em marcha uma instituição cuja necessidade foi sempre negada pelo PSD na Assembleia da Madeira. Que lata! Mas, ainda bem, pois, finalmente, o Dr. Jardim vai INAUGURAR A POBREZA que criou. Dir-se-á que "pela boca morre o peixe", pelo que resta saber o que vai presidente dizer no acto inaugural. Certamente que irá empurrar para outros responsabilidades governativas próprias, aliás, como sempre o fez. Espero, no entanto, que o acto inaugural, ao contrário do que é habitual em situações inauguracionistas, não tenha uma mesa com salgadinhos, bolinhos e bebidas. Seria um monumental paradoxo.
2º SUSPENDER O DIREITO À GREVE
Oh Senhor Deputado Savino Correia, o Senhor que também é jurista, pressuponho eu, conhecedor do que foram os direitos espezinhados durante a longa noite fascista, vir ao Parlamento assumir a suspensão do direito à greve, acredite que causa um daqueles arrepios e é obra! É que, tal proposta, não só porque o Senhor serviu de altifalante do Dr. Jardim, mas também porque constitui um retrocesso político de quase 40 anos, é uma afronta a milhares de trabalhadores que têm votado no seu partido, milhares dos quais sem voz. Isto é, o Senhor quer o voto dessa gente "pata rapada", expressão do seu "chefe", mas não o quer com direitos. Deseja, apenas, olhar para a coluna dos deveres. Ora, o Senhor que é, também, licenciado em História, que deve conhecer todo o processo de luta pela dignificação humana, como é possível, com esta sua formação, conjugada com a do Direito, assumir, politicamente, uma enormidade daquelas? Como? Como é possível um licenciado em Direito negar um preceito Constitucional no quadro dos direitos e deveres económicos, sociais e culturais? Suspender a greve é o mesmo que a Drª Manuela Ferreira Leite querer suspender a Democracia durante seis meses!
Bom, percebo, a conjuntura, os interesses e os alinhamentos meramente partidários, ditam muita coisa. Eu percebo que a partidarite assim obrigue, mas fica feio, muito feio, quando o direito à greve é uma conquista civilizacional. Então, porque não se revolta contra os governos que evitam negociar atempadamente os dossiês? O Senhor já fechou os olhos por alguns momentos e interiorizou ganhar € 500,00, não os receber a tempo e horas, fazer trabalho extraordinário e não receber um cêntimo, ser licenciado e auferir € 3,96 por hora, andar com a casa às costas em função da mobilidade, ter direito e não progredir na carreira, ter de emigrar porque não é Deputado, ter de pagar uma tripla austeridade por culpa de quem governou, entre tantas e tantas situações, oh Senhor Deputado, o Senhor representa o povo muito antes de representar o seu partido. Foi o povo que o elegeu e o seu partido foi um mero instrumento. O direito à greve é inalienável, Senhor Deputado e este não é o tempo da escravatura. Talvez se os trabalhadores tivessem mais consciência dos seus direitos e recorressem à greve (sem a banalizá-la, claro), a Região não teria caído no buraco em que caíu. Talvez! Talvez a História e o Direito se compaginassem. Talvez!
Ilustração: Google Imagens.

DRAMÁTICO


Partilho uma foto de Vanessa Garanito. Esta imagem oferece-nos a dimensão da catástrofe que se abateu sobre o Funchal. Quantas famílias a sofrer e impotentes perante esta dramática situação!

quarta-feira, 18 de julho de 2012

SEM BOLONHA NÃO EXISTIRIA O CASO RELVAS


Sublinhou o académico Professor Doutor Olímpio Bento: "Bolonha" e o respectivo pacote de medidas, leis e "reformas" é a cereja no topo do bolo servido em três dulcíssimas e complementares variantes: Bulonha, isto é, uma bula em que tudo é determinado, prescrito e imposto de fora, hierarquizando e distinguindo as áreas académicas com diferentes soluções, no tocante à extensão da formação obrigatória, desconsiderando e asfixiando algumas (por exemplo, as sociais e humanas) para além de um apertado garrote orçamental; Borlonha, isto é, uma borla que isenta os estudantes de um esforço e também o empenhamento dos Estados no que diz respeito ao investimento financeiro; Burlonha, isto é, uma burla em todos os capítulos, ao serviço de uma agenda oculta no plano económico e de uma pobreza cultural e espiritual. Concordo, em absoluto. Miguel Relvas é um, porventura, entre outros, que aproveitaram a "borla" que isenta os estudantes de um esforço no sentido da qualidade. Sem Bolonha não existiria o caso Relvas.

O pseudo-ministro Miguel Relvas, exacto, pseudo, porque, de facto, já não o é. Se a sua credibilidade política já era questionável, depois desta pseudo-licenciatura, o melhor que fazia era demitir-se. Mas não é sobre isso que escrevo estas linhas. A minha preocupação é outra, é o designado "Processo de Bolonha" associado que está à transformação da Educação Superior numa área de negócio, muitas vezes desonesto. Sempre fui contra Bolonha, participei em debates e escrevi vários documentos, apesar de, em abstrato, merecerem-me alguma concordância os princípios e fins nele genericamente enunciados. Outra coisa é apreciar as motivações subliminares e inconfessáveis e a concretização do processo.
Mas quero fazer uma nota prévia: algumas posições aqui expressas e colocadas entre aspas, são de autores que li e registei, mas que, lamento, não ter anotado os autores e os artigos. Peço-lhes compreensão.
Ora, Bolonha foi "fabricada de encomenda para impor o figurino de competências, aptidões e destrezas adequadas a esta era de modelação das vidas e aos interesses redutores de alguns. Bolonha é uma mistificação, uma manipulação, está cheia de falsidades, inverdades e enganos". Enfatizam-se a aquisição de habilidades, aptidões e "aprendizagens" direccionadas para os inconfessos objectivos, interesses e estratégias de abdicação, subjugação e dominação em nome da economia e do mercado neoliberal". Isto é Bolonha. "O que conta não são disciplinas, matérias, abordagens e exigências contribuintes para a sabedoria e o desenvolvimento pessoal, mas sim aquilo que constitua uma ferramenta reconhecida pela ordem comercial, política e "mercadológica" que tudo supervisiona". Isto é Bolonha. "A preferência vai para a "adaptação" - forma eufemística de dizer "sujeição" - dos indivíduos ao ritmo acelerado da mudança, no lugar de os dotar de saberes e capacidades para entender e utilizar a mudança a favor da humanidade". Isto é Bolonha.
Sublinha o académico Professor Doutor Olímpio Bento: "Bolonha" e o respectivo pacote de medidas, leis e "reformas" é a cereja no topo do bolo servido em três dulcíssimas e complementares variantes:
Bulonha, isto é, uma bula em que tudo é determinado, prescrito e imposto de fora, hierarquizando e distinguindo as áreas académicas com diferentes soluções, no tocante à extensão da formação obrigatória, desconsiderando e asfixiando algumas (por exemplo, as sociais e humanas) para além de um apertado garrote orçamental; Borlonha, isto é, uma borla que isenta os estudantes de um esforço e também o empenhamento dos Estados no que diz respeito ao investimento financeiro; Burlonha, isto é, uma burla em todos os capítulos, ao serviço de uma agenda oculta no plano económico e de uma pobreza cultural e espiritual. Concordo, em absoluto.
Repito, desde o primeiro momento escrevi, demonstrando, as minhas reservas relativamente a Bolonha. Assim posicionei-me porque sentia que estavam ali os alicerces do pensamento único, quando a diversidade é muito mais enriquecedora. Mais, ainda, porque os pais passariam a pagar propinas, em alguns casos, de valor absolutamente obsceno, no segundo ciclo de estudos, retirando a muitos a possibilidade de uma formação mais completa; porque as actuais licenciaturas ficariam próximas dos antigos bacharelatos; porque o conhecimento implica tempo para a respectiva maturação e o tempo universitário ser um tempo muito significativo na vida das pessoas; por implicar o "empobrecimento do processo educativo: tudo se faz em fatiados semestres que, na prática, são quase trimestres. É tudo demasiado fugaz, rápido e superficial"; porque trouxe também "a redução do corpo docente porque a formação tem de ser mais barata. No fundo as grandes questões, não explícitas, são de natureza económica e financeira".
Portanto, todo o discurso à volta de uma nova forma de trabalhar centrada no aluno pareceu-me ser mera retórica. Este ensino superior de curta duração veio colocar em causa" as questões académicas mas também o desenvolvimento cultural dos estudantes", através da redução desse tempo marcante.
É por isso que entendo, embora respeite quem assim não pense, que uma formação básica de três anos não faz qualquer sentido, sobretudo quando não houve coragem e bom senso para mexer em tudo o que está para trás, deste o pré-escolar ao secundário. Ademais, Bolonha constitui a forma mais descarada e vil de autofinanciamento das universidades à custa dos pais dos estudantes e da concomitante desvinculação da responsabilidade do Estado pela formação, no caso do sector público.
Finalmente, Miguel Relvas é um, porventura, entre outros, que aproveitaram a "borla" que isenta os estudantes de um esforço no sentido da qualidade. Sem Bolonha não existiria o caso Relvas.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 17 de julho de 2012

ONDE PARAM A DIGNIDADE, O DESPRENDIMENTO, O RIGOR E A HONESTIDADE?


Não fico, portanto, pasmado, quando olho para este poder regional, um poder de mãos sujas no sentido do que deveria ter feito e não fez, um poder que conduziu a este desastre económico, financeiro, social e cultural, e vejo todos os seus elementos de mãos dadas em torno de um homem sem noção do tempo do seu tempo. Vejo-os ali agarrados como lapas, mesmo que ultrapassados e triturados, subjugados às ordens de quem os quer como servos e não como responsáveis políticos. É triste vê-los rastejar, sentir que naquelas cabeças, em cada decisão a tomar, têm sempre o pensamento no "chefe" (que pensará ele?), sentir que, a qualquer momento, podem ser desautorizados e ultrapassados. A recente polémica em torno dos apoios ao desporto foi paradigmática. O secretário amouchou, não foi solidário, deixou cair o elo mais fraco, foi ultrapassado e manteve-se no lugar, impávido e sereno, como se tudo o que se passou fosse normal. Deu uma imagem pública de sub-chefe, de funcionário que cumpre um horário, não de um governante que sabe o que quer, onde quer chegar e que o tem de fazer para lá chegar.


Não entendo o exercício da política sem dignidade e desprendimento, sem rigor e honestidade. Genericamente, a política constitui um acto de enorme nobreza que não se compagina com a trapaça, com os jogos obscuros, biombos, ausência de pureza de carácter, isto é, o exercício da política, tal como a entendo, não é para gente menor, para portadores de sentimentos corruptos no sentido literal do termo. Eu sei que assim não é, que o que não falta são políticos de meia-tijela, oportunistas, garotos, uns que fazem uma licenciatura em um ano enquanto os honestos precisam de cinco, uns que enriquecem em meia-dúzia de anos face a outros de trabalho a vida inteira, da mesma forma que reconheço pessoas de grande doação que, quando lhes pisam os calos, a consciência ordena-lhes que mande às malvas, para não dizer a outro sítio, quem se guia pelas sebendas conspurcadas do poder.
Não fico, portanto, pasmado, quando olho para este poder regional, um poder de mãos sujas no sentido do que deveria ter feito e não fez, um poder que conduziu a este desastre económico, financeiro, social e cultural, e vejo todos os seus elementos de mãos dadas em torno de um homem sem noção do tempo do seu tempo. Vejo-os ali agarrados como lapas, mesmo que ultrapassados e triturados, subjugados às ordens de quem os quer como servos e não como responsáveis políticos. É triste vê-los rastejar, sentir que naquelas cabeças, em cada decisão a tomar, têm sempre o pensamento no "chefe" (que pensará ele?), sentir que, a qualquer momento, podem ser desautorizados e ultrapassados. A recente polémica em torno dos apoios ao desporto foi paradigmática. O secretário amouchou, não foi solidário, deixou cair o elo mais fraco, foi ultrapassado e manteve-se no lugar, impávido e sereno, como se tudo o que se passou fosse normal. Deu uma imagem pública de sub-chefe, de funcionário que cumpre um horário, não de um governante que sabe o que quer, onde quer chegar e que o tem de fazer para lá chegar. Do lado do "chefe" ficou a ideia, uma vez mais, que só existe um "único importante", um dono da coisa pública e que os seus escolhidos são figurinhas a quem se dá um pontapé no rabo para andarem de acordo com os seus desígnios. Que tristeza! Onde param a dignidade, o desprendimento, o rigor e a honestidade?
Não tenho estômago, nunca tive, para digerir situações destas. Por isso vivi situações desagradáveis. Há um limite a partir do qual, por respeito a si próprio, uma pessoa deve, abertamente, cara a cara, dizer: se entende que isto é um brinquedo, fique lá com ele, brinque como quiser, mas não me chateie nem faça de mim bola de trapos. Porque é de bola que estamos a falar. É por estas e por muitas outras que a Madeira precisa de uma varridela total, no sentido da respeitabilidade que devolva a confiança aos cidadãos.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 16 de julho de 2012

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE: TEMPO PARA O DEBATE SÉRIO CONTRA A PREPOTÊNCIA DA MAIORIA PARLAMENTAR


Tenho uma opinião muito negativa da proposta do governo regional, pois, independentemente do seu conteúdo assentar num plágio do Estatuto do Ministério da Educação, nega, totalmente, a Autonomia da Madeira e a Educação enquanto “matéria de interesse específico” da Região Autónoma da Madeira. Neste aspecto continuo a defender a existência de um País e três sistemas educativos (Continente, Madeira e Açores) respeitando, obviamente, a matriz nacional do sistema e não as particularidades organizacionais, curriculares e programáticas do sistema. Daí que o GP do PS tenha uma posição distinta e respeitadora da Autonomia. Não coloca em causa a intercomunicabilidade entre sistemas, mas denuncia uma visão ambiciosa, defensora do rigor e da qualidade do ensino, ao mesmo tempo que não faz depender da existência de vagas ou quotas a progressão na carreira. Defende um Estatuto de grande exigência e responsabilidade em matéria de deveres dos docentes, mas também um Estatuto que crie incentivos no sentido da excelência da docência. Não admite, por exemplo, que um professor avaliado com a menção de Excelente não possa progredir por inexistência de vaga ou porque não se enquadra nas quotas definidas.
Aqui ficam as principais diferenças:



ARTIGOS
ESTATUTO PS
ESTATUTO GOVERNO
Progressão Carreira
Não existem constrangimentos administrativos como vagas, quotas e observação obrigatória de aulas.
Progressão limitada pela observação de aulas no 3º e 5º escalão, vagas no 5º e 7º escalão e quotas para as menções de Muito Bom e Excelente.
Sistema Avaliação
Totalmente individual, formativo e de carácter interno dos estabelecimentos de educação e ensino. Apresentação de um relatório, global, dividido por anos, apresentado no ano de passagem de escalão. 25 horas de formação por ano. Realização de um seminário (interno) no momento da passagem de escalão. Apresentação de dois artigos de revisão.
Burocrático e limitador da progressão docente, impedindo o acesso aos escalões superiores da carreira. Pressupõe uma avaliação interna e outra externa. O docente é avaliado através de múltiplos itens e através de diversos documentos de registo do processo de avaliação.
25 horas de formação por ano.
Sist. de Classificação
Insuficiente (0 a 4,4 valores); Bom (4,5 a 7,4); Muito Bom (7,5 a 10 valores).
Prevê a Menção de Excelente, por serviços relevantes.
O processo decorre apenas no estabelecimento de educação e ensino.
Visa uma cultura de desempenho.
Insuficiente (1 a 4,9), regular (5 a 6,4), Bom (6,5 a 7,9) Muito Bom (8 a 8,9), Excelente (9 e 10).
Todo o processo de avaliação é acompanhado pela Inspeção Regional de Educação.
Visa uma classificação de desempenho.
Consequências Avaliação
Prevê prémios pecuniários.
A menção Excelente em dois ciclos de avaliação garante uma redução de três anos para a progressão ao escalão seguinte e um prémio pecuniário equivalente a duas vezes o valor mensal da retribuição.
A menção qualitativa de Muito Bom, conseguida, no mínimo e consecutivamente, em dois ciclos de avaliação num determinado escalão, determina a bonificação de dois anos para efeitos de progressão na carreira e de um prémio pecuniário equivalente ao valor da retribuição mensal.
Não prevê prémios pecuniários.
O Excelente e Muito Bom garantem a progressão aos 5.º e 7.º escalões sem dependência de vagas.
Bonificação de um ano, a usufruir no escalão seguinte, aos docentes que obtenham a menção de Excelente.
Bonificação de seis meses para progressão na carreira, a usufruir no escalão seguinte, aos docentes que obtenham a menção qualitativa de Muito bom.
Aquisição de outras habilitações
Pós-graduação, bonificação de um ano no tempo no escalão.
Grau de Mestre, bonificação de dois anos no tempo no escalão.
Grau de Doutor, bonificação de quatro anos no tempo no escalão.
Grau de Mestre, bonificação de um ano no tempo no escalão.
Grau de Doutor, bonificação de dois anos no tempo no escalão.
Redução componente lectiva
De duas horas aos 40 anos de idade e 10 anos de serviço docente;
De quatro horas aos 45 anos de idade e 15 de serviço docente;
De seis horas aos 50 anos de idade e 20 anos de serviço docente;
De oito horas aos 55 anos de idade e 25 anos de serviço docente.
De duas horas aos 50 anos de idade e 15 anos de serviço docente;
De mais duas horas aos 55 anos de idade e 20 anos de serviço docente;
De mais quatro horas aos 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente.
Contagem Tempo  Serviço Congelado
Conta para efeitos de reposicionamento e progressão na carreira.
Não conta
Componente lectiva
Pré-escolar e 1º ciclo – 22 horas.
Restantes ciclos – 20 horas.
Pré-escolar e 1º ciclo – 25 horas.
Restantes ciclos – 22 horas.
Horário nocturno
A partir das 19:00 horas
A partir das 22:00 H.
Reajustamento dos quadros
Revê os quadros de pessoal docente calculados:
Pré-escolar e 1º Ciclo: 18 alunos.
2º e 3º Ciclo: 16 alunos
Secundário: 14 alunos.
Não prevê.
Período Probatório
Não exige. O Estágio Pedagógico com tutela da Universidade e do estabelecimento de educação ou ensino são bastantes para o ingresso na carreira.
Exige, para além do Estágio Pedagógico, mais um ano Probatório. Na prática corresponde a um novo estágio e uma menor remuneração.
Número artigos do diploma
178
111