quinta-feira, 19 de julho de 2012

ENTRE A POBREZA E OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS


Eu percebo que a partidarite assim obrigue, mas fica feio, muito feio, quando o direito à greve é uma conquista civilizacional. Então, porque não se revolta contra os governos que evitam negociar atempadamente os dossiês? O Senhor já fechou os olhos por alguns momentos e interiorizou ganhar € 500,00, não os receber a tempo e horas, fazer trabalho extraordinário e não receber, auferir de € 3,96 por hora, andar com a casa às costas em função da mobilidade, ter direito e não progredir na carreira, ter de emigrar porque não é Deputado, entre tantas e tantas situações, oh Senhor Deputado, o Senhor representa o povo muito antes de representar o seu partido. Foi o povo que o elegeu e o seu partido foi um mero instrumento. O direito à greve é inalienável, Senhor Deputado, e este não é o tempo da escravatura. Talvez se os trabalhadores tivessem mais consciência dos seus direitos e recorressem à greve (sem banalização), a Região não teria caído no buraco em que caíu. Talvez!

Duas notas:
1ª O DR. JARDIM INAUGURA HOJE A POBREZA
É dos Estatutos que o Banco Alimentar Contra a Fome é independente da IGREJA e do PODER POLÍTICO. Quando, há dois anos, a Drª Isabel Jonet alertou-me para esse aspecto, numa reunião em Lisboa, na qual participei com o meu Amigo Dr. Bernardo Martins, estava longe de vir a assistir que o BACF na Madeira viesse a ser liderado por pessoas directa ou indirectamente conotadas com o PSD-Madeira. Muito menos que fosse o Presidente do Governo a inaugurá-lo. quando, do meu ponto de vista, não se justifica qualquer inauguração! Justifica-se que entre em funcionamento, rapidamente, aspecto que deveria ter acontecido nos anos 90!
Hoje, com toda a certeza, se se confirmar, lá estará o Senhor Bispo, o Senhor Presidente, o Secretário dos Assuntos Sociais (o tal que dizia que na Madeira a pobreza era cerca de 4%) e toda a equipa, repito, directa ou indirectamente ligada às instituições de cada um daqueles poderes, a porem em marcha uma instituição cuja necessidade foi sempre negada pelo PSD na Assembleia da Madeira. Que lata! Mas, ainda bem, pois, finalmente, o Dr. Jardim vai INAUGURAR A POBREZA que criou. Dir-se-á que "pela boca morre o peixe", pelo que resta saber o que vai presidente dizer no acto inaugural. Certamente que irá empurrar para outros responsabilidades governativas próprias, aliás, como sempre o fez. Espero, no entanto, que o acto inaugural, ao contrário do que é habitual em situações inauguracionistas, não tenha uma mesa com salgadinhos, bolinhos e bebidas. Seria um monumental paradoxo.
2º SUSPENDER O DIREITO À GREVE
Oh Senhor Deputado Savino Correia, o Senhor que também é jurista, pressuponho eu, conhecedor do que foram os direitos espezinhados durante a longa noite fascista, vir ao Parlamento assumir a suspensão do direito à greve, acredite que causa um daqueles arrepios e é obra! É que, tal proposta, não só porque o Senhor serviu de altifalante do Dr. Jardim, mas também porque constitui um retrocesso político de quase 40 anos, é uma afronta a milhares de trabalhadores que têm votado no seu partido, milhares dos quais sem voz. Isto é, o Senhor quer o voto dessa gente "pata rapada", expressão do seu "chefe", mas não o quer com direitos. Deseja, apenas, olhar para a coluna dos deveres. Ora, o Senhor que é, também, licenciado em História, que deve conhecer todo o processo de luta pela dignificação humana, como é possível, com esta sua formação, conjugada com a do Direito, assumir, politicamente, uma enormidade daquelas? Como? Como é possível um licenciado em Direito negar um preceito Constitucional no quadro dos direitos e deveres económicos, sociais e culturais? Suspender a greve é o mesmo que a Drª Manuela Ferreira Leite querer suspender a Democracia durante seis meses!
Bom, percebo, a conjuntura, os interesses e os alinhamentos meramente partidários, ditam muita coisa. Eu percebo que a partidarite assim obrigue, mas fica feio, muito feio, quando o direito à greve é uma conquista civilizacional. Então, porque não se revolta contra os governos que evitam negociar atempadamente os dossiês? O Senhor já fechou os olhos por alguns momentos e interiorizou ganhar € 500,00, não os receber a tempo e horas, fazer trabalho extraordinário e não receber um cêntimo, ser licenciado e auferir € 3,96 por hora, andar com a casa às costas em função da mobilidade, ter direito e não progredir na carreira, ter de emigrar porque não é Deputado, ter de pagar uma tripla austeridade por culpa de quem governou, entre tantas e tantas situações, oh Senhor Deputado, o Senhor representa o povo muito antes de representar o seu partido. Foi o povo que o elegeu e o seu partido foi um mero instrumento. O direito à greve é inalienável, Senhor Deputado e este não é o tempo da escravatura. Talvez se os trabalhadores tivessem mais consciência dos seus direitos e recorressem à greve (sem a banalizá-la, claro), a Região não teria caído no buraco em que caíu. Talvez! Talvez a História e o Direito se compaginassem. Talvez!
Ilustração: Google Imagens.

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