sexta-feira, 31 de agosto de 2012

DESABAFO SEM DESTINATÁRIO


Estive na política activa e reconheço o que isso custa. Se já é difícil afrontar um poder colossal, porque tentacular, ainda mais difícil é conjugar essa luta com a daqueles que se dizem próximos e que bombardeiam sem dó nem piedade. As redes sociais tanto promovem como conseguem destruir. Porque o seu efeito é multiplicador. Daí que, no pleno respeito pela opinião diversificada, a forma, o tom e o sentido, julgo eu, deveriam em muitos casos ser diferente. E se assim me posiciono é porque tantas vezes outros li, reflecti e corrigi os meus posicionamentos primeiros. Com todos aprendemos e com todos podemos construir uma Região melhor. Porém, penso ser errado mostrar as cartas, manifestar-se por debaixo da mesa ou trocar olhares perante aqueles que há 36 anos jogam com cartas viciadas.
 

 
Este texto é mais um desabafo do que vou lendo, sentindo e acumulando. Numa terra em ruptura económica, financeira, social e cultural, com um poder esgotadíssimo, que dá mostras de não acreditar em si próprio, com uma imagem desgastada em função dos vários indicadores, mais virado para os seus problemas internos, políticos e financeiros, do que para o povo que governa, incapaz de mostrar um qualquer rasgo de inovação e descoberta de um caminho gerador de um futuro melhor, vou lendo pessoas que, penso eu, desejam o mesmo que eu ambiciono, a se manifestarem contra a oposição, abrindo desta feita caminho aos sequazes que nos trouxeram à miséria que está aos olhos de todos. Manifestam-se, por tudo e por nada, escrevem como se fossem iluminados e tivessem a varinha de condão para aquele toque mágico da mudança. Sinto alguma tristeza, confesso, nessa forma de se posicionarem. Mas, atenção, não que tenham de se subordinar ao pensamento seja lá de quem for, mas entre um olhar crítico para as tropelias do poder que governa e que se governa e as pedras que se atiram para quem nunca foi poder, penso que preferível seria centrar as análises nos que criaram o drama que estamos a assistir. Evidentemente, também, com sentido de análise para o que a oposição faz, mas nunca destruindo-a ou fragmentando-a. É que não faz sentido algum no actual contexto dizer-se oposição e, ao mesmo tempo, combater a oposição pensando que está a ajudá-la. Cada tiro na oposição vindo da oposição constitui um louvor ao poder maioritário. E o que leio por aí, já não sei se terão como causa problemas partidários menos bem resolvidos, a verdade é que mói, desgasta, massacra e concede trunfos a quem não os deveria ter.
Estive na política activa e reconheço o que isso custa. Se já é difícil afrontar um poder colossal, porque tentacular, ainda mais difícil é conjugar essa luta com a daqueles que se dizem próximos e que, subtilmente, bombardeiam sem dó nem piedade. As redes sociais tanto promovem como conseguem destruir. Porque o seu efeito é multiplicador. Daí que, no pleno respeito pela opinião diversificada, a forma, o tom e o sentido, julgo eu, deveriam em muitos casos ser diferente. E se assim me posiciono é porque tantas vezes outros li, reflecti e corrigi os meus posicionamentos primeiros. Com todos aprendemos e com todos podemos construir uma Região melhor. Porém, penso ser errado mostrar as cartas, manifestar-se por debaixo da mesa ou trocar olhares perante aqueles que há 36 anos jogam com cartas viciadas.
Bom, mas este é apenas um desabafo, simplesmente porque conheço o trabalho ciclópico da oposição, as suas lutas e propostas, as dificuldades de penetração das suas mensagens no povo, porque vergado por múltiplos pesos e redes que o condicionam, conheço o trabalho de anos a fio de muitos lutadores por causas justas, gente que foi perseguida e ostracizada, conheço o trabalho sindical de homens e mulheres que estão lá quando os trabalhadores já não têm a quem pedir apoio, enfim, conheço um pouco da nossa História, para que o meu adversário político esteja bem definido. Gostaria que outros, não perdendo o sentido de análise ao que as oposições vão fazendo, se debruçassem sobre esta podridão sistémica que vai da Educação à Saúde, da Economia às Finanças, do Turismo aos Transportes, entre outros, claro.
Apenas um desabafo sem destinatário!
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

"DROGAS LEGAIS"


"Custa-me aceitar que viva num país que tem uma lei reguladora de drogas inócua, obsoleta e ineficaz. Custa-me aceitar que vamos continuar a assistir à ida diária (às urgências) de pessoas com alucinações e delírios, colocando a sua saúde em risco, algumas das quais ficam com danos físicos e mentais irreparáveis. Custa-me aceitar, devido às burocracias, a inércia da Assembleia da República em alterar o quadro legislativo regulador das drogas. Custa-me aceitar que apesar de todos indícios que estas drogas têm causado nos nossos concidadãos jovens e adultos e suas famílias, vão continuar a ser vendidas como se de algo inofensivo se tratasse. Custa-me a aceitar que o meu país não proteja a saúde dos seus cidadãos. Custa-me a aceitar que as nossas entidades policiais e judiciais estejam de mãos atadas. Custa-me a aceitar que existe pessoas que estão a enriquecer à custa da desgraça dos outros. Que país é este que deixa simplesmente que se venda sem quaisquer restrições produtos cuja acção se destina exclusivamente para produzir efeitos psicoactivos. Custa-me aceitar a passividade da Assembleia da República (...)". Mais palavras para quê? - Carta de um leitor no DN-Notícias, em 11 de Agosto de 2012.

 
Repare:
"A tua loja
de drogas legais"
VERGONHA!
Esta é das tais situações que me apetece dar um berro junto dos ouvidos de quem governa. Está uma juventude a morrer pela acção suja de uns comerciantes (traficantes legais) sem pingo de vergonha, despidos de qualquer sentimento humanista, e o Governo da República não age no sentido de pôr termo à venda livre de tais produtos. Lê-se no Artigo 64º da Constituição da República:
Artigo 64.º
Saúde
1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.
3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;
c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;
d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;
e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;
f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência.
Desde logo, "todos têm direito à protecção à saúde (...)" e compete ao Estado "disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos (...)", ora, se existe, pública e notoriamente, um ataque à saúde, que espera o governo? Será que ninguém é capaz de ficar sensibilizado para as consequências desta "descoberta" de produtos que até sob a capa de "fertilizantes" servem para dar cabo da vida e aumentar os encargos com a saúde? Que raio de país o nosso que se mostra incapaz de travar esta onda, sensibilizando à escala nacional e punindo severamente, custe o que custar e doa a quem doer? Penso que só vão acordar quando um filho(a) de um qualquer ministro cair nas malhas destas drogas contra a vida. Destas e das outras. Curiosamente, mostraram-se céleres, com múltiplas campanhas contra a interrupção voluntária da gravidez, mas face a um quadro de venda livre de novas drogas e sucessivas alterações na composição desses produtos, causadores de morte, não se vê quem consiga dar um passo no sentido da sua proibição e perseguição a quem a venda. Reconheço a dificuldade, do combate e da prevenção, mas alguma coisa tem de ser feita. Quero lá saber do Artigo 2º da Constituição quando vemos jovens e menos jovens e respectivas famílias arruinados por esta nova onda destruidora!
Li na edição de 03 de Junho do DN-Madeira: (...) De 2005 para cá tem-se assistido a um padrão de consumo diferente: os consumidores tradicionais de drogas ilegais têm, paulatinamente, trocada a heroína, a cocaína, o haxixe e o escstasy pelas drogas legais. Há uma estabilização dos consumos das "drogas tradicionais" mas um aumento de consumos das novas drogas (fenómeno emergente). Recentemente, uma carta do leitor, publicada no DN-Madeira, da autoria de João Vieira, não poderia ser mais clara: "(...) Como pai e cidadão, não pondo naturalmente em causa o comportamento do Senhor Representante da República, o qual está no seu direito de exercer as suas competências da melhor forma possível, respeito mas custa-me a aceitar. Custa-me aceitar que viva num país que tem uma lei reguladora de drogas inócua, obsoleta e ineficaz. Custa-me aceitar que vamos continuar a assistir à ida diária (às urgências) de pessoas com alucinações e delírios, colocando a sua saúde em risco, algumas das quais ficam com danos físicos e mentais irreparáveis. Custa-me aceitar, devido às burocracias, a inércia da Assembleia da República em alterar o quadro legislativo regulador das drogas. Custa-me aceitar que apesar de todos indícios que estas drogas têm causado nos nossos concidadãos jovens e adultos e suas famílias, vão continuar a ser vendidas como se de algo inofensivo se tratasse. Custa-me a aceitar que o meu país não proteja a saúde dos seus cidadãos. Custa-me a aceitar que as nossas entidades policiais e judiciais estejam de mãos atadas. Custa-me a aceitar que existe pessoas que estão a enriquecer à custa da desgraça dos outros. Que país é este que deixa simplesmente que se venda sem quaisquer restrições produtos cuja acção se destina exclusivamente para produzir efeitos psicoactivos. Custa-me aceitar a passividade da Assembleia da República (...)".
Mais palavras para quê?
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

HOSPITAL "MEIAS-SOLAS". O VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO TEM O DEVER DE EXPLICAR


"(...) Em 2001, a ex-Secretária dos Assuntos Sociais e Saúde, Drª Conceição Estudante, declarava que a opção ia para um novo hospital; em 2003, o Presidente do Governo assumiu que o vai construir em sete anos e que é prioritário; em 2004, o presidente do governo disse que, se for eleito, gostaria de inaugurar o novo hospital até 2008; em 2005, o presidente do Conselho de Administração do HCF assumiu que o actual hospital estava fora de prazo e em Dezembro foi anunciado o concurso público e, logo a seguir, que oito consórcios mostraram-se interessados; em 2006 foi dito que a obra avançava no final de 2008; em 2007, o actual secretário assumiu que a construção do novo hospital estava decidida, definitiva e irrevogavelmente. A partir de 2008, o PSD começou a oferecer sinais de dúvida, com o Deputado Jaime Ramos a dizer que o novo hospital não era uma necessidade urgente e básica; no entanto o presidente do governo continuou a sublinhar que a prioridade era um novo hospital. Daí para cá constata-se o recuo, todavia, de trapalhada em trabalhada (...)".
 
 
Se o Governo não é uma sociedade secreta
tem o dever de explicar e de ser transparente.
Simplesmente porque o dinheiro
não é destes dois senhores
mas de todos os contribuintes.
Assume o Presidente do Conselho de Administração do SESARAM que a ampliação do Hospital Dr. Nélio Ferraz Mendonça, hospital, sublinhe-se, com 60 anos desde que foi apresentado o respectivo projecto, está na responsabilidade da Vice-Presidência que prevê esteja concluído lá para 2017/2018. Sobre esta matéria escrevi vários textos desde Março de 2011. Tive a oportunidade de assistir a um "Ciclo de Conferências: Um hospital para século XXI" promovido, em conjunto, pelas Ordens e Sindicatos dos Médicos e dos Enfermeiros. Não escutei uma palavra discordante quanto a tal necessidade, nessas conferências que envolveram engenheiros, arquitectos, técnicos especialistas e, naturalmente, médicos e enfermeiros. Na sequência do que ouvi, eu que nada percebo de construções hospitalares, mas tendo em consideração o conhecimento de tantas figuras que se debruçaram sobre a matéria, obviamente que, no mínimo, é estranho que o governo regional faça tábua rasa do conhecimento e continue a avançar por uma solução tipo "meias-solas" em uns sapatos velhos. Este hospital tem 60 anos!
A este propósito escrevi um texto (aqui) que a determinada altura referia: "(...) Podem acrescentar o que quiserem, podem expropriar terrenos de bananeiras, casario, etc., porque o que ali estão a fazer são efectivamente remendos. Fica melhor, pois fica. Torna-se mais operacional em determinadas áreas, ninguém coloca em causa. Mas não deixa de constituir um remendo. Dizem as Ordens dos Médicos e dos Enfermeiros, dizem os Sindicatos, dizem os especialistas em construções hospitalares, dizem os que zelam pela SEGURANÇA, só o Secretário diz, agora, por conveniência política, exactamente o contrário, para contornar o clamoroso erro que foi a não construção do novo hospital. A posição do governo regional é, de facto, delirante! "(...) Em 2001, a ex-Secretária dos Assuntos Sociais e Saúde, Drª Conceição Estudante, declarava que a opção ia para um novo hospital; em 2003, o Presidente do Governo assumiu que o vai construir em sete anos e que é prioritário; em 2004, o presidente do governo disse que, se for eleito, gostaria de inaugurar o novo hospital até 2008; em 2005, o presidente do Conselho de Administração do HCF assumiu que o actual hospital estava fora de prazo e em Dezembro foi anunciado o concurso público e, logo a seguir,que oito consórcios mostraram-se interessados; em 2006 foi dito que a obra avançava no final de 2008; em 2007, o actual secretário assumiu que a construção do novo hospital estava decidida, definitiva e irrevogavelmente. A partir de 2008, o PSD começou a oferecer sinais de dúvida, com o Deputado Jaime Ramos a dizer que o novo hospital não era uma necessidade urgente e básica; no entanto o presidente do governo continuou a sublinhar que a prioridade era um novo hospital. Daí para cá constata-se o recuo, todavia, de trapalhada em trabalhada (...)".
Se volto a referir esta matéria é porque o Vice-Presidente tem o dever político de explicar muita coisa: o porquê da teimosia, qual a posição dos especialistas, se foram ou não ouvidas as ordens e os sindicatos, qual o ponto de situação relativamente aos terrenos expropriados em Santa Rita, quanto custará esta ampliação, enfim, existe aqui um rol de questões que não podem nem devem circunscrever-se aos bafientos corredores e gabinetes do governo como se de uma sociedade secreta se tratasse. Este processo está envolto em secretismo e qualquer cidadão tem o direito de ser devidamente esclarecido.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

NÃO É PELA "BOCA PEQUENA"... SAIRÁ PELA PORTA PEQUENA!


Vá para o Congresso e depressa. Espero que saia vencedor, para que possa disputar as eleições autárquicas como presidente do partido. Ele tem de perder nas urnas pelo voto do mesmo povo que enganou. Do meu ponto de vista, quem esperou 36 anos, pode esperar mais um ou dois, porque não pode ficar réstia de jardinismo. Durante muitos anos. O pior que poderia acontecer ao povo da Madeira era ter uma qualquer fotocópia da cartilha a governar os madeirenses. Com todos os malabarismos e jogos internos, pois que continue até sair pela porta pequena. Já que é incapaz de um momento de humildade política para impor a si próprio que tudo tem o seu tempo e que o dele há muito deveria ter terminado, pois que se agarre à cadeira e seja julgado pelo povo.
 
 
Com que então... o discurso de António José Seguro, na Festa da Liberdade, foi "sem-vergonha e colonialista"! Espantoso. Apenas porque disse que este governo regional tem sido incompetente. E não tem sido, pergunto?
Consigo despir-me das minhas convicções partidárias, colocar-me na posição de cidadão anónimo, na posição do desempregado, do empresário aflito, dos profissionais de saúde à rasca, dos professores à beira de um ataque de nervos, dos arquitectos e engenheiros sem emprego, de gente que tem de emigrar, da dupla austeridade que caiu em cima de todos nós e pergunto: então, só o Sócrates é que foi incompetente, conforme, meses a fio, andou o presidente do governo regional a dizer pelos quatro cantos da Região? Não há incompetência na administração e gestão desta terra, entregue à mesma força partidária durante os últimos 36 anos consecutivos? Isto é, o Dr. Jardim tem de governação seis vezes mais o tempo de governo que teve o Engº Sócrates e só os outros é que são culpados pelo desvario local. São colonialistas. 
Durante os governos socialistas, bastas vezes os agrediu como, em outras, de mãozinhas para o céu (como na foto) pediu ajuda, para logo depois da Lei de Meios morder a mão de quem lhe deu a mão, através de actos impróprios para um governante. Agora, com um governo PSD/CDS, anda caladinho, de corda ao pescoço entregou a Autonomia, sabe-se lá por quantos anos, e o Seguro é que é um "sem-vergonha colonialista". Trata-se da velha e gasta tecla de empurrar para os outros as próprias culpas, como se todos fossem uns tontinhos que não conseguissem decifrar as palavras ditas no contexto da história de todo o processo. Já não há pachorra.
Vá para o Congresso e depressa. Espero que saia vencedor, para que possa disputar as eleições autárquicas como presidente do partido. Ele tem de perder nas urnas com os mesmos votos do povo que enganou. Do meu ponto de vista, quem esperou 36 anos, pode esperar mais um ou dois, porque não pode ficar réstia de jardinismo. Durante muitos anos. O pior que poderia acontecer ao povo da Madeira era ter uma qualquer fotocópia da cartilha a governar os madeirenses. Com todos os malabarismos e jogos internos, pois que continue até sair pela porta pequena. Já que é incapaz de um momento de humildade política para impor a si próprio que tudo tem o seu tempo e que o dele há muito deveria ter terminado, pois que se agarre à cadeira e seja julgado pelo povo.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO


"O que me incomoda mais é o mau uso do território. Veja o caso da ilha da Madeira, o que lhe aconteceu" - Siza Vieira, Arquitecto ao Jornal I. E, se outra fosse a disponibilidade financeira, a loucura certamente continuaria um pouco por todo o lado. Eu diria que o cimento para esta gente é o seu "Bllom", quando lhes falta sentem os sintomas da abstinência.
 
Aspiraram tudo!
Há que anos, tantos especialistas e não especialistas dizem o mesmo, que o território da Região Autónoma da Madeira não foi bem usado. Que mandaram os instrumentos de planeamento às malvas! Agora, foi o muito considerado e premiado Arquitecto Siza Vieira que se sentiu "incomodado", mas quantos alertas foram produzidos, em tempo de campanhas eleitorais, em debates e em momentos muitos especiais de tragédia e morte? Quantos programas já foram realizados, quantas análises e documentos foram produzidos, equacionando e divulgando o mau uso do território? Quantos alertas no sentido de não confundirem crescimento com desenvolvimento? Quantos licenciamentos de obras, umas desnecessárias, outras, perigosas, foram equacionadas e, perante as críticas e sugestões, o governo e a generalidade dos autarcas fizeram ouvidos de mercador? Não vou mais longe, olhemos para o aterro junto ao cais da cidade do Funchal, onde o governo quer ali gastar, perigosamente, 18 milhões de euros (fora a derrapagem...), em tempo de crise severa, quando a generalidade dos especialistas dizem constituir um erro que poderá sair muito caro à Região. Trata-se de um exemplo, de uma obra ainda por construir, a tempo de uma reflexão mais sustentada, mas não, a cegueira é total. E, se outra fosse a disponibilidade financeira, a loucura certamente continuaria um pouco por todo o lado. Eu diria que o cimento para esta gente é o seu "Bllom", quando lhes falta sentema abstinência. Aos que equacionaram, de forma técnica e científica as questões do ordenamento, a imagem que resta é que foram todos vilipendiados na praça pública, apelidados de ignorantes e ostracizados. Desde professores universitários a representantes de movimentos associativos, todos levaram pela medida grande. E temos o que temos, uma Região passada ao ferro nivelador da uniformidade face àquilo que nos deveria distinguir pela singularidade, perdida na voragem do lucro fácil.
E a questão que se coloca é esta: afinal, esta gente que governa não viaja, não vê os bons exemplos desde as grandes a pequenas cidades passando pelas localidades? Ou pensam que tudo isto terá de ser Maspalomas ou coisa semelhante? Não questionam e não escutam a voz dos especialistas? Não se interrogam sobre as características de uma terra que "vive" em grande parte do turismo? É, pois, impressionante a leviandade de 36 anos que tornou esta terra, cujo ponto forte deveria assentar na preservação da sua identidade, em uma tendencialmente igual a muitas outras. Salva-se, ainda, a riqueza da paisagem que não conseguiram tomar de assalto e essa maravilhosa obra das levadas (da Madeira Velha). Pessoalmente, choca-me que não tivesse existido bom senso, equilíbrio nas decisões e que a fúria inauguracionista em função dos actos eleitorais tivessem tomado conta do verdadeiro significado da palavra desenvolvimento. Fizeram "coisas", não criaram futuro e, hoje, estamos a pagar bem caro esse descontrolo, no campo da monstruosa dívida e no campo de uma terra que começa a não ser tão apetecível por quem a visita. O monumento criado pela natureza e que dispôs de uma intervenção racional durante muitos anos, nos últimos, esteve entregue nas mãos de uma tal "máfia boazinha" como pediu, em tempos, o presidente do governo regional que fossem para a Madeira os jovens da sua organização partidária. Porque não existem "máfias boazinhas" o estoiro da destruição está aí. Percebe-se, então, por que sempre se atiraram aos homens e mulheres de ciência, que razões sustentaram o facto de não querem outros a reflectir e a opiniar. Percebe-se. Percebem-se as razões porque muitos se agacharam. Qualquer pessoa minimamente atenta, percebe que houve muitos interesses a satisfazer, muitos correligionários a engordar à mesa do orçamento, muita gente agregada na teia do egoísmo e da conta bancária. Ai se houvesse justiça!
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 26 de agosto de 2012

FESTA DA LIBERDADE (III)

 
"Autonomia só existe com transparência" (...) "Na autonomia não há dono" - António José Seguro, Secretário-Geral do PS.

FESTA DA LIBERDADE (II)



Alberto João Jardim faz este mandado mas não resolve nenhum problema nem paga a dívida" (...) "Quem fez o problema não foi o povo da Madeira, mas quem está a sentir são os madeirenses e os porto-santenses" - Victor  Freitas, Presidente do PS/Madeira

 
 

FESTA DA LIBERDADE (I)


PEÇA PERDÃO, SENHOR BISPO


A Hierarquia nem o julga nem lhe permite que se defenda, preferindo mantê-lo no quadro de uma certa “inquisição” dos novos tempos. O que me leva a dizer, na existência de um vazio de culpa formada que, para os três últimos bispos do Funchal, a verdade, o amor e o perdão têm o mesmo significado que o poder político instalado lhes dá. Existe aqui um único cordão umbilical de interesses que os alimenta, uma mútua e controlada subserviência que conduz um padre, amado pela generalidade do seu povo e odiado pelo poder político, manter-se trinta anos em uma situação que qualquer cristão interroga: porquê?
 

Não tem muitos anos, por iniciativa do Papa João Paulo II, a Igreja, através de um extenso documento, expiou, publicamente, os pecados cometidos ao longo de uma História de 2000 anos. Uma História que, muitas vezes se afastou da mensagem de amor para situar-se no espaço da irresponsabilidade, intolerância e da opressão. Coube ao então Cardeal Joseph Ratzinger, posteriormente eleito Papa, elaborar as bases históricas e doutrinárias para o mea-culpa à escala global. Tratou-se de atenuar um peso na consciência. Subsistem, todavia, outros pecados à escala local, que configuram, também, intolerância, opressão e corrupção dos princípios e dos valores doutrinários. A suspensão “a divinis” do Padre Martins Júnior, assumindo uma característica penal, aos olhos do povo cristão, carece de fundamento que, julgo eu, só o Tribunal Eclesiástico poderia clarificar, confirmando ou absolvendo. Mas, não, a Hierarquia nem o julga nem lhe permite que se defenda, preferindo mantê-lo no quadro de uma certa “inquisição” dos novos tempos. O que me leva a dizer, na existência de um vazio de culpa formada que, para os três últimos bispos do Funchal, a verdade, o amor e o perdão têm o mesmo significado que o poder político instalado lhes dá. Existe aqui um único cordão umbilical de interesses que os alimenta, uma mútua e controlada subserviência que conduz um padre, amado pela generalidade do seu povo e odiado pelo poder político, manter-se trinta anos em uma situação que qualquer cristão interroga: porquê?
“In dubio pro reo”, mas nem isso consideram na inexistência de matéria probatória. Daí que entenda que o Senhor Bispo António Carrilho deve expiar o pecado da Igreja madeirense, pedindo perdão ao Padre Martins e ao povo da Madeira, livrando a Igreja deste anátema (deste, entre outros), porque “o Cristianismo é uma inclusão” na palavra do Frei Bento Domingues.
NOTA:
Artigo de opinião, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN-Madeira
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 25 de agosto de 2012

ENGRENAGEM PERFEITA


Trata-se de uma experiência que se inicia por Portugal. Talvez pelas suas debilidades financeiras, por se encontrar de cócoras perante quem empresta dinheiro. Constitui uma oportunidade de tudo privatizar, de tudo o que possa gerar lucros directos e indirectos e, neste caso, de controlo da sociedade através do processo de informação. O que está em causa na RTP está muito para além do simples acto de privatização por, alegadamente, gerar despesa ao Estado. O que está em causa é moldar a informação e gerir as mentes em função dos interesses que não se descortinam em um primeiro momento. Ora, tudo o que cheire a dinheiro e a oportunidade de negócio, e se a isso podem juntar o desenvolvimento de uma determinada cultura, pois bem, lá estão eles na primeira linha, através de uns quantos testas de ferro conduzindo os processos para onde bem querem. Um dia todos perceberemos a verdadeira história da dupla Relvas-Borges e a sua fúria no desmantelamento do Estado!
 
 
A engrenagem é perfeita. A máquina funciona com as peças devidamente oleadas e com as pessoas politicamente perversas mas certas nos correspondentes lugares. Na política nacional António Borges é um deles. Li, em Maio passado, que António Borges saiu do FMI porque "não estava à altura do trabalho", o que pode colocar, numa primeira análise, algumas reservas sobre a sua competência. Mas não quero entrar por aí. Sei que foi "ex-quadro da Goldman Sachs e ex-director do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a Europa e que surge neste tabuleiro como um "peixe pequeno", mas que levanta sérias reservas tendo em conta a tarefa que tem agora em mãos", isto é, as privatizações. Das várias leituras deste processo, não me parece inocente a relação causa-efeito entre o facto  de ter passado por aquelas instituições  e a função que hoje desempenha. Marc Roche, autor de um livro, já premiado, que conta a história da Goldman Sachs (ver aqui) e de como este banco dirige o mundo, admite que existe uma relação directa: "(...) vejo gente da Goldman Sachs a aparecer por todo o lado em posições de poder, faz parte da marca do banco (...)". Marc Roche adianta, ainda:  "(...) o senhor Borges é um peixe pequeno, comparado com Mario Draghi, o presidente do Banco Central Europeu, que trabalhou na Goldman Sachs, com Mário Monti, o primeiro-ministro italiano, que também trabalhou na Goldman Sachs, ou com Lucas Papademos, ex-primeiro-ministro grego". Isto é, há, de facto, uma engrenagem perfeita. O Dr. Pedro Passos Coelho, no quadro da sua ideologia política e "aluno" obediente nesta Europa de muitos biombos, ao nomear o Dr. António Borges para o processo de privatizações, dir-se-á que nada mais faz do que juntar as peças do puzzle no sentido de responder, eficazmente, ao que senhores imperadores desejam que o mundo seja.
Mas o que aqui me traz é a privatização da RTP. Uma privatização que julgo ser única na Europa. Mas tudo tem um começo. Trata-se de uma experiência que se inicia por Portugal. Talvez pelas suas debilidades financeiras, por se encontrar de cócoras perante quem empresta dinheiro. Constitui uma oportunidade de tudo privatizar, de tudo o que possa gerar lucros directos e indirectos e, neste caso, de controlo da sociedade através do processo de informação. O que está em causa na RTP está muito para além do simples acto de privatização por, alegadamente, gerar despesa ao Estado. O que está em causa é moldar a informação e gerir as mentes em função dos interesses que não se descortinam em um primeiro momento. Ora, tudo o que cheire a dinheiro e a oportunidade de negócio, e se a isso podem juntar o desenvolvimento de uma determinada cultura, pois bem, lá estão eles na primeira linha, através de uns quantos testas de ferro conduzindo os processos para onde bem querem. Um dia todos perceberemos a verdadeira história da dupla Relvas-Borges e a sua fúria no desmantelamento do Estado! 
Considero o caso da RTP uma pouca-vergonha nacional. Localmente, vejo Alberto João Jardim a esfregar as mãos de contentamento. Ele pode dizer que não está interessado, sobretudo pelos custos, mas sabe que alguém poderá tomar conta daquilo, satisfazendo, assim, os seus interesses. Ele vê ali mais um Jornal da Madeira onde deseja estar embora não estando. Que os trabalhadores se acautelem e que toda a oposição e toda a sociedade perceba o que está por detrás desta manobra.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

SITUAÇÃO DRAMÁTICA: DERRAPAGEM DE 115 MILHÕES DE EUROS


Ora, qualquer merceeiro, muito mais o governo, em função dos factos tem, obrigatoriamente, de tomar uma posição entre duas possíveis: ou demite-se, por comprovada incapacidade, face ao "pântano" das contas regionais (onde é que já ouvi a palavra "pântano") ou, dá corda aos sapatos e à inteligência e põe-se a mexer para, em Lisboa, (re)negociar este insuperável "buracão". O presidente do governo não tem outra alternativa. Ou abre uma crise política ou tenta a negociação. O problema é que nem vai embora como, por outro lado, ainda por cima, solta os cães contra quem, neste momento, impõe as regras do jogo. Isso ficou claro no comício do Porto Santo e, certamente, de língua afiada, na herdade do Chão da Lagoa, pior será. No meio disto está o povo a sofrer, desde empresários a trabalhadores.

Se dúvidas houvesse, ontem foram desfeitas pelo economista Dr. Carlos Pereira, líder do grupo parlamentar do PS-Madeira na Assembleia Legislativa. A Região não tem condições para pagar a dívida pública nos termos do acordo entre o governo regional e o governo da república. Estão em causa 6,3 mil milhões euros, descontados 2,2 milhões de euros referente às parcerias público-privadas que, tarde ou cedo, serão colocados em cima da mesa. É uma questão de tempo. Os números funcionam como o teste do algodão, não enganam:
Receitas fiscais ficaram mais de 42% abaixo do previsto no orçamento da região para 2012:
74 M€
A cobrança de impostos indirectos - IVA, ISP, Imposto Sobre Veículos, Tabaco - foi inferior ao que estaria previsto em cerca de 74 milhões de euros.
42M€

Os impostos directos - sobretudo IRS e IRC - representaram menos 42 milhões de euros do que deveria ter sido cobrado neste semestre.
-45,7%

O IRS cobrado na Região atingiu cerca de 70 milhões de euros, no período em análise, quando deveriam ter ultrapassado 100 milhões. Uma quebra de quase 46%.
-40,2%

O IVA, mesmo com o aumento substancial das taxas aplicadas na Região, registou uma quebra superior a 40% em relação ao que estaria previsto no OR-2012.
Esta síntese, constante da edição de ontem do DN-Madeira, evidenciam que, em seis meses, a derrapagem das contas regionais terá atingido os 115 milhões de euros. Ora, qualquer merceeiro, muito mais o governo, em função dos factos tem, obrigatoriamente, de tomar uma posição entre duas possíveis: ou demite-se, por comprovada incapacidade, face ao "pântano" das contas regionais (onde é que já ouvi a palavra "pântano") ou, dá corda aos sapatos e à inteligência e põe-se a mexer para, em Lisboa, (re)negociar este insuperável "buracão". O presidente do governo não tem outra alternativa. Ou abre uma crise política ou tenta a negociação. O problema é que nem vai embora como, por outro lado, ainda por cima, solta os cães contra quem, neste momento, impõe as regras do jogo. Isso ficou claro no comício do Porto Santo e, certamente, de língua afiada, na herdade do Chão da Lagoa, pior será. No meio disto está o povo a sofrer, desde empresários a trabalhadores.
O Dr. Carlos Pereira sublinha que "quem prevaricou foi Alberto João Jardim e o PSD-M e não os madeirenses que pagam todos os custos" (...) em função de "opções criminosas" que originaram um descalabro das finanças públicas e o pedido de ajuda e (...) passados seis meses sobre a aplicação do plano, o resultado é o que a execução do orçamento mostra: como era de esperar, está a matar a economia e a destruir a vida das pessoas, sem ter a contrapartida adequada em termos de consolidação orçamental de modo a pagar a dívida criminosa que Alberto João Jardim acumulou".
Trata-se de uma derrapagem de 115 milhões de euros que corresponde a cerca de 2% do PIB regional o que, comparado com a situação nacional em que a diferença é de 0,5%, mostra que a situação da Madeira é quatro vezes mais grave do que a do País. Ora, esta situação é preocupante. Ela não é consequência da crise internacional, ela não é consequência de qualquer governo da República, ela consequência das loucuras criadas ao longo de 36 anos com investimentos desproporcionais à dimensão e capacidade da Madeira. E agora oiço que querem vender ou alugar infra-estruturas construídas pelas Sociedades de Desenvolvimento. Espantoso. Esta é a prova mais evidente que o mais importante foi inaugurar, fazer a festa, conquistar simpatias, ganhar eleições e nunca o desenvolvimento sustentável da Região. Hoje, o cofre está vazio, a economia não gera receitas e o povo que se amanhe. Começa a ser tempo de pedir responsabilidades. O que pensará o Primeiro-Ministro deste descalabro? E o Ministro das Finanças?
Se mais austeridade aparecer por aí, o povo desta Região, já em momento de tragédia, estou certo que resolverá o assunto. Porque a fome e o desespero têm limites.
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

DÍVIDA DE 25,6 MILHÕES? ENTÃO POR QUE RAZÃO O PSD CHUMBOU UMA COMISSÃO DE INQUÉRITO? UMA HISTÓRIA MAL CONTADA PELO SECRETÁRIO.


Volta e meia ele lá vem com esta história, do meu ponto de vista muito mal contada. Já foram 30 milhões, agora, são 25,6 e já admite encontro de contas. Uma baralhada. E tanto assim é que, a ser totalmente verdade tal dívida, pergunto, que razões levaram a maioria PSD-M na Assembleia Legislativa da Madeira a REJEITAR o pedido de instalação de uma Comissão de Inquérito a esta alegada dívida? Toda a oposição votou favoravelmente a proposta do PS-M, só o PSD não se mostrou disponível para provar a dívida. Tanto que se trata de uma história mal contada que o governo socialista nunca deu provimento, nem o governo PSD/CDS confirma a dívida. É altura de Assunção Cristas (CDS/PP) confirmar ou não. A rejeição deu-se na sessão plenária de 07 de Julho de 2011. Afinal, o governo esconde o quê?
 
 
Ponto prévio:
Não aceito que o Estado deva à Região nem que a Região deva ao Estado. As contas, em prazos acordados devem ser saldadas com total transparência. Posto isto, vamos então à história dos 25,6 milhões de euros que o Secretário do Ambiente e Recursos Naturais diz que o Estado deve à Região.
Volta e meia ele lá vem com esta história, do meu ponto de vista muito mal contada. Já foram 30 milhões, agora, são 25,6 e já admite encontro de contas. Uma baralhada. E tanto assim é que, a ser totalmente verdade tal dívida, pergunto, que razões levaram a maioria PSD-M na Assembleia Legislativa a REJEITAR o pedido de instalação de uma Comissão de Inquérito a esta alegada dívida? Toda a oposição votou favoravelmente a proposta do PS-M, só o PSD não se mostrou disponível para provar a dívida. A rejeição deu-se na sessão plenária de 07 de Julho de 2011. Afinal, o governo esconde o quê? Tanto que se trata de uma história mal contada que o governo socialista nunca deu provimento, nem o governo PSD/CDS confirma a dívida. 
Deixo aqui dois documentos: o primeiro, refere-se ao texto apresentado que justificava a abertura de uma Comissão de Inquérito para se perceber quem deve o quê; um segundo documento que também foi REJEITADO pelo PSD, apresentado sob a forma de Projecto de Resolução que pretendia a realização de um "Estudo e avaliação de uma alegada dívida de 90,5 milhões de Euros da Região Autónoma da Madeira à Direcção do Tesouro e Finanças", sistematicamente reiterada na análise às contas da Região Autónoma.
 
Comissão de Inquérito Parlamentar de estudo e avaliação de uma alegada dívida de 26 milhões de Euros do Ministério da Agricultura à Região Autónoma da Madeira.
 
O Governo Regional da Madeira invoca a existência de uma dívida do Ministério da Agricultura para com a Região Autónoma da Madeira, por verbas alegadamente em atraso da comparticipação nacional nos projectos co-financiados por fundos comunitários. Segundo a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, as verbas devidas à data, ascendem a 26 milhões de euros, assim repartidos:
QCA II – 9,95 milhões de euros;
QCA III – 16,05 milhões de euros.
Analisado todo o desenvolvimento processual, inclusive, as sucessivas Resoluções do Governo Regional da Madeira, subsistem muitas dúvidas sobre a origem e natureza dessa alegada dívida.
QCA II
A) – Alegada dívida de 9,95 milhões de euros, equivalente a 1 milhão 990 mil contos, na vigência do QCA II (1994-1999)
O Programa de Recuperação Financeira da Região Autónoma da Madeira, de 22/09/1989 estabeleceu: “A comparticipação nacional nos sistemas comunitários de incentivos financeiros de apoio ao sector produtivo de âmbito nacional será assegurada pelo Orçamento do Estado”.
Este ponto do programa mais parece a clarificação dos referidos Regulamentos Comunitários e não qualquer ajuda suplementar à fórmula de transferências de verbas do OE para a Região.
Pelos dados disponíveis, fica-se sem saber a que ano ou anos do período de vigência do QCA II diz respeito a alegada dívida de 9,95 milhões de euros (equivalente a 1.990 milhões de contos).
Mas, a obrigação do Estado na comparticipação da componente nacional para a agricultura da RAM terminou em 31/12/1997 (dia em que terminou a vigência do Programa de Recuperação Financeira da Região Autónoma da Madeira, de 22/09/1989).
É muito provável que, na sequência da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (Lei 13/98, de 24 de Fevereiro, em vigor desde o dia 1 de Janeiro de 1998) as verbas inscritas para os anos de 1998 e 1999 (Conta 50), no valor de 1 900.00 contos, não tivessem sido transferidas.
Nota-se a coincidente aproximação da quantia daqueles dois anos juntos com a da alegada dívida do QCA II). Será assim?
Com a entrada em vigor da Lei 13/98, de 24 de Fevereiro (Lei de Finanças das Regiões Autónomas) com efeitos a 1 de Janeiro do mesmo ano, esta passou a regular, para todos os efeitos, as relações financeiras entre o Estado e a RAM.
O nº 6 do artigo 5º refere:
“A solidariedade nacional tem ainda expressão no facto de a comparticipação nacional nos sistemas comunitários de incentivos financeiros nacionais de apoio ao sector produtivo ser assegurada pelo Orçamento do Estado ou pelos orçamentos das entidades que tutelam as respectivas áreas” .
Ao contrário do que, muitas vezes é referido pelo Governo Regional, esta norma não exige que a “comparticipação nacional nos sistemas comunitários de incentivos financeiros nacionais de apoio ao sector produtivo” tenha obrigatoriamente de ser assegurada pelo OE. Refere, sim, que pode ser pelo OE ou pelos “orçamentos das entidades que tutelam as respectivas áreas” .
Por outro lado, o artigo 6º daquela lei trata do respeito ao princípio da transparência no tocante à avaliação da solidariedade.
No ponto 2 daquele artigo é referido que “A participação financeira do Estado nas autonomias financeiras das Regiões Autónomas concretiza-se nas transferências no Orçamento do Estado e em outros instrumentos de natureza instrumental e contabilística, incluindo a comparticipação nacional nos sistemas comunitários de incentivos financeiros de apoio ao sector produtivo” .
Lida de uma forma descuidada, parece que esta norma, ao referir as expressões “incluindo a comparticipação nacional nos sistemas comunitários de incentivos financeiros de apoio ao sector produtivo”, contradiz o texto do citado nº 6 do artigo 5º.
É claro que o artigo 6º trata do princípio da transparência e refere os instrumentos onde figuram as formas de cooperação. Ou seja: “no Orçamento do Estado e em outros instrumentos de natureza instrumental e contabilística”
Vejamos:
No Diário de Notícias da Madeira, do dia 19 de Março de 1996, referindo-se a atrasos nos projectos por parte do IFADAP, é dito o seguinte:
“Uma das razões que levam à regionalização de serviços é o incumprimento do Protocolo de Reequilíbrio Financeiro por parte do Governo anterior, de Cavaco Silva”
Logo a seguir o DN transcreve afirmações de Bazenga Marques que afirmou:
“Houve incumprimento por parte dos Ministérios da Agricultura e do Mar. Pelo que, nos últimos tempos, os atrasos de Lisboa feriram o PRF, sobretudo no PDAR (Programa de Desenvolvimento Agrícola Rural, do QCA II”.
QCA III
B) – Comparticipação Nacional na vigência do QCA III (2000-2006)
(até 31-01-2007 – 16,05 milhões de euros”
No PIDDAC dos OE de 1999 e seguintes, no Ministério da Agricultura, não constam inscritas verbas destinadas aos investimentos co-financiados na RAM para a agricultura.
Apenas constam verbas destinadas às PESCAS (sector que nunca o GR referiu haver dívidas do Estado).
A alegada dívida, que Governo Regional refere ser “até 31/01/2007”, não é explicável à luz do PIDDAC dos OE de 1999 e seguintes, no Ministério da Agricultura, precisamente porque naqueles orçamentos não foram inscritas quaisquer verbas destinadas aos investimentos co-financiados na RAM para a agricultura.
A alegada dívida no período em que vigorou o QCA III (2000-2006), também não é explicável à luz do direito comunitário, nomeadamente no Regulamento (CE) nº 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao desenvolvimento rural, apoiado pelo FEOGA.
Este Regulamento permite a existência de planos de desenvolvimento rural descentralizados.
Foi com base nesta filosofia que, na RAM, o DLR nº 23/2001/M, de 23 de Agosto, estabeleceu as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira para o período de 2000 - 2006.
Para além das normas daquele DLR que atribuem à RAM a gestão plena daquele Plano, embora com a supervisão nacional e comunitária, bem como a intervenção do IFADAP (agora IFAP), fica claro no artigo 22º quem garante a cobertura orçamental dos projectos abrangidos no Plano de Desenvolvimento Rural da Madeira 2000-2006 (PDRu/M)
Diz o citado artigo 22º (Cobertura Orçamental):
“1 – A cobertura orçamental das despesas públicas decorrentes da aplicação do presente diploma é assegurada por verbas comunitárias e do Orçamento Regional.
2 – As verbas relativas à gestão e acompanhamento do PDRu/M serão suportadas pelo Orçamento Regional, sendo os respectivos encargos inscritos anualmente no PIDDAR, Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais”
Resoluções do Governo Regional:

Para desmentir a alegada dívida relativa ao período do QCA III (2000-2006) bastava conjugar o citado artigo 22º com o facto de, a partir dos OE de 1999, não terem sido inscritas verbas no PIDDAC do Ministério da Agricultura.
Mas as seguintes resoluções do Governo Regional provam à evidência das mentes com conteúdo que cabe ao Orçamento regional suportar a componente financeira tecnicamente denominada de «ajudas de Estado»:
Resolução 1294/2001 (JORAM, 18/09/2001) – “O Conselho do Governo reunido em plenário em 13 de Setembro de 2001, resolveu autorizar a transferência para o IFADAP da importância de 200.000.000, a qual se destina a permitir o pagamento da componente do subsídio atribuído ao Orçamento Regional, das ajudas do Programa da Agricultura e Desenvolvimento Agrícola – PAR. (…).
Presidência do Governo Regional – O Presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim”
Resolução 923/2007 (JORAM, 29/08/2007) - “Considerando que a componente nacional dos projectos apoiados no âmbito do POPRAM III, medida 2.1, co-financiada pelo FEOGA-O, é assegurada pelo orçamento da Região Autónoma da Madeira; (…)
O Conselho do Governo reunido em plenário em 23 de Agosto 2007, resolveu: 1- Autorizar o reforço das transferências para o IFAP, até ao montante de 600 000,00 euros, para a comparticipação da componente nacional dos projectos apoiados pela Medida 2.1 do POPRAM III (…).
Presidência do Governo Regional. – O Presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim”
Resolução 105/2008 (JORAM, 30/01/2008) - “Considerando que a participação pública nacional no financiamento dos projectos promovidos por entidades privadas, autarquias locais e Administração Pública Regional e apoiados, com a contribuição de FEOGA-Secção Orientação, no âmbito do POPRAM III, medida 2.1, tem vindo a ser assegurada pelo orçamento da Região Autónoma da Madeira; (…)
O Conselho do Governo reunido em plenário em 24 de Janeiro de 2008, resolveu: 1- Autorizar o processamento de transferências para o IFAP, até ao montante de 7 000 000,00 euros, destinados ao co-financiamento de projectos promovidos por entidades privadas, autarquias locais e Administração Pública Regional (…).
Presidência do Governo Regional. – O Presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim”
Resolução 613/2009 (JORAM, 26/05/2009) - “Considerando que a participação pública nacional no financiamento dos projectos promovidos por entidades privadas, autarquias locais e Administração Pública Regional e apoiados, com a contribuição de FEOGA-Secção Orientação, no âmbito do POPRAM III, medida 2.1, tem vindo a ser assegurada pelo orçamento da Região Autónoma da Madeira; (…)
O Conselho do Governo reunido em plenário em 21 de Maio de 2009, resolveu: 1- Autorizar o processamento de transferências para o IFAP, até ao montante de 655 000,00 euros, destinadas ao co-financiamento de projectos promovidos por entidades privadas, autarquias locais e Administração Pública Regional (…).
Presidência do Governo Regional. – O Presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim”
Assim, no âmbito das disposições regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PS-Madeira requer a constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar, com o seguinte objecto:
1. Estudo e avaliação de uma alegada dívida de 26 milhões de Euros do Ministério da Agricultura à Região Autónoma da Madeira.
Funchal, 26 de Maio de 2011
O Grupo Parlamentar do PS-Madeira

 
 Dívida de 90,5 milhões de Euros da Região Autónoma da Madeira à Direcção do Tesouro e Finanças 
Do Relatório sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira referente a 2009, lê-se:
Na sequência dos pedidos de informação endereçados a diversas entidades no âmbito dos trabalhos de preparação do presente Relatório, a Direcção do Tesouro e Finanças (DGTF) reiterou a existência de uma dívida da RAM ao Estado, referente a pagamentos pela execução de avales, ocorridos nos anos de 1988 e 1989, no valor de 30 milhões de euros, à qual acrescem 56,9 milhões, relativos a juros de mora, calculados à taxa legal desde a data de execução do aval, e ainda cerca de 3,6 milhões relativos a taxas de aval, perfazendo um total de 90,5 milhões de euros, em 31 de Dezembro de 2009.
À semelhança de anos anteriores, a Conta da Região não contém qualquer referência a estes valores, persistindo assim a divergência entre as posições sustentadas pelo Governo Regional da Madeira e pela DGTF, com a incerteza, que daí advém para o apuramento da situação patrimonial da RAM.
A discordância quanto à existência desta dívida, reclamada pelo Tesouro e não reconhecida pela Região, tem vindo a ser focada nos Pareceres anteriores, sem que a situação tenha sofrido qualquer evolução:
Por um lado a SRPF, em contraditório, veio reiterar a sua posição transmitida no âmbito do Parecer à Conta da Região de 2005, a qual, em síntese, atesta que a RAM nunca foi notificada para proceder ao pagamento de eventuais dívidas emergentes do não pagamento de taxa de aval ou da execução de avales, e que, como tal, as alegadas dívidas não são reconhecidas nem são devidas pela Região.
Por outro, perante o comentário que os elementos disponibilizados pela DGTF reconduzem-se a um conjunto não sistematizado de documentos avulsos, cujo conteúdo não permite extrair uma conclusão precisa e definitiva acerca desta matéria, aquela entidade veio manifestar discordância acercam da conclusão extraída sobre a documentação por si apresentada, referindo que “a existência e exigibilidade da dívida decorre da comprovação dos pagamentos efectuados por aquela Direcção-Geral em execução do aval prestado pelo Estado a financiamentos contraídos pela RAM, cuja prova documental consiste exclusivamente nos recibos dos referidos pagamentos e na respectiva notificação à competente autoridade regional (…)”, e enumerando esses documentos.
Contudo, tais elementos não são suficientes para extrair conclusões seguras acerca desta matéria, visto que a exigibilidade da dívida não pode ser aferida exclusivamente pelos recibos e notificações evocados, uma vez que o “Programa de Recuperação Financeira da Região Autónoma da Madeira “
[i] previa medidas específicas em caso de incumprimento que se desconhece se foram implementadas. Acresce que do acervo documental enviado não existem documentos posteriores a 17 de Março de 1998.
Porque se torna necessário clarificar esta situação, o Grupo Parlamentar do PS-Madeira, ao abrigo das normas regimentais, recomenda ao Governo Regional da Madeira, o estabelecimento de uma negociação urgente com o Governo da República no sentido de ser encontrada uma solução para o diferendo em causa, a qual passará, eventualmente, por adequada medida legislativa que coloque fim a este processo.
Funchal, 14 de Junho de 2011
O Grupo Parlamentar do PS-Madeira
[i] Este acordo foi assinado em 22/09/1989 e, nos termos do seu nº 11, era válido até 31/12/1997. O seu nº 7 previa que,”se por força de aval do Estado, a República for chamada a cumprir a obrigação principal, as verbas correspondentes serão abatidas às transferências do Orçamento do Estado e, em caso de insuficiência destas, às receitas fiscais cobradas pela Administração Central e transferências para a RAM. O mesmo procedimento será adoptado no caso do serviço da dívida resultante da consolidação de avales do Estado executados não ser pontualmente cumprido pela RAM”
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

A ALUCINAÇÃO DE JARDIM

O DESMORONAMENTO DO CASTELO


Esta entrevista acaba por ser de uma enorme relevância política. É que o Professor Virgílio Pereira não é um militante qualquer sem peso político. Dizendo, não dizendo, as suas declarações, do meu ponto de vista, isolaram, completamente, o Dr. Jardim, manda-o às malvas, pois não lhe chama ditador, mas, qual metáfora, compara-o ao eucalipto; não fala de um regime não-democrático, mas com elegância diz "que me custa ver é que o PSD poderia ter contribuído para uma cultura de maior debate, maior tolerância, mais concernente com certas democracias ocidentais"; não assume, frontalmente, a frase: é tempo de ele ir embora, mas mostra-se "desiludido, enquanto social-democrata e militante do PSD"; não assume que a política educativa e de cidadania activa foi um desastre, mas acentua que um "grande público só é chamado a pronunciar-se no dia das votações. A parte da sociedade mais esclarecida é muito inferior à que não é". Por tudo isto, sublinha, não poder "pintar cenários cor-de-rosa quando a realidade é negra".

Sempre que com ele me cruzo falamos um pouco. Há um respeito bilateral. Temos, obviamente, diferentes concepções sobre a condução política, desde que o defrontei nas eleições autárquicas de 1993. Julgo que não ficaram mazelas dessa disputa muito quente e muito frontal e, se algumas ficaram, o tempo encarregou-se de neutralizá-las. Eu sinto isso quando conversamos. Até porque, de então para cá, o Professor Virgílio Pereira tem sido muito crítico para o interior do seu partido, tocando bastas vezes em feridas que sangram na sociedade. Dir-se-á que se aproximou do que há muito defendo. A entrevista de ontem, publicada no DN-Madeira, no essencial, assume aquilo que muitos da oposição já escreveram e ao longo de anos disseram.
"Temos um regime democrático musculado", bom, não é novidade, pois há quantos anos se fala de "défice democrático"! Obviamente que a sua idade e o seu cada vez maior desprendimento acabam por ter, agora, ainda mais peso e, portanto, uma maior liberdade partidária para dizer o que, porventura, sempre foi o seu pensamento político. Quando, no decorrer da entrevista, assume que "os lideres carismáticos têm um denominador comum que é a vontade de quererem ser as figuras principais, absorvendo tudo e todos" e que "a tal figura do eucalipto que seca tudo à sua volta, encaixa-se bem (...)" na figura do Dr. Jardim, eu não diria que se trata de uma atitude de coragem para assumir tal posicionamento, mas o de vir ao encontro da realidade e do que outros já disseram, porventura com palavras mais agressivas, face ao longo e desprestigiante percurso político do líder do PSD-M.
Pois bem, esta entrevista acaba por ser de uma enorme relevância política. É que o Professor Virgílio Pereira não é um militante qualquer sem peso político. Dizendo, não dizendo, as suas declarações, do meu ponto de vista, isolaram, completamente, o Dr. Jardim, manda-o às malvas, pois não lhe chama ditador, mas, qual metáfora, compara-o ao eucalipto; não fala de um regime não-democrático, mas com elegância diz "que me custa ver é que o PSD poderia ter contribuído para uma cultura de maior debate, maior tolerância, mais concernente com certas democracias ocidentais"; não assume, frontalmente, a frase: é tempo de ele ir embora, mas mostra-se "desiludido, enquanto social-democrata e militante do PSD"; não assume que a política educativa e de cidadania activa foi um desastre, mas acentua que um "grande público só é chamado a pronunciar-se no dia das votações. A parte da sociedade mais esclarecida é muito inferior à que não é". Por tudo isto, sublinha não poder "pintar cenários cor-de-rosa quando a realidade é negra".
Em discurso directo, assino por baixo, Professor Virgílio Pereira. O problema, como sabe, melhor que eu, é que este quadro não é novo, o livrinho laranja regional tem os seus cânones, e que as tais "democracias ocidentais" implicam, necessariamente, a regra da alternância no poder, oferecendo ao povo, do ponto de vista ideológico, outros caminhos possíveis, inovadores, criativos e de esperança quanto ao bem-estar da população. Repetir a mesma cartilha, embora com novos protagonistas, pintando-a de fresco, obviamente que tal constituirá o caminho certo para a repetição da História. Os partidos e os políticos devem assentar a sua práxis em um substrato ideológico, pois se assim não acontecer tenderão, na governação, a mexer nas margens, mas mantendo o núcleo das questões apodrecidas. E para a necessária mudança a oposição, aquela que pode ser poder, não pode ser visada, porque está tudo ou quase tudo escrito sob a forma propositiva. O problema é desmontar a teia de pequenos e de grandes interesses que dominam na Região, arrancar o "eucalipto" desde as autarquias às casas do povo, do associativismo à Igreja. O problema está aí e não na alternativa política, como bastas vezes por aí ouço.
Independentemente disso, esta entrevista deve ter causado alguns engulhos ao presidente do governo e líder do PSD-M. Se em relação ao partido cabe aos militante definir (se forem livres) quem o deve liderar, já quanto à governação regional aqui digo aquilo que o Professor Virgílio Pereira, compreensivelmente, contornou: é tempo de ele ir embora. Desampare a loja que pertence a todos os madeirenses e portosantenses e não apenas a alguns.
Ilustração: DN-Madeira. Foto colombopress.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

PALAVRAS OCAS NO DIA DA CIDADE


Disseram-me que não tinham dinheiro para pagar € 1.000,00 de propinas mais os encargos do curso. Percebi, também, que saltitavam de emprego em emprego temporário, que tinham de sobreviver, eles e as suas famílias. Bom, terminada a conversa fiquei a pensar neste monumental círculo vicioso de uma pobreza a gerar nova pobreza. E vem hoje o presidente do governo falar da "mudança da actual política europeia, do modelo de sociedade pós-capitalista, da mudança do actual regime político português e uma maior Autonomia Política para a Madeira". Aqueles jovens, se escutaram isto, certamente que soltaram uma palavra menos respeitosa. Um palavrão quero eu dizer. Simplesmente porque o problema está aí, é de desemprego, é de empresários aflitos, é de uma economia estagnada, é de uma política de turismo sem rumo, é de um sistema educativo sem futuro, é de angústia nas famílias e isso nada tem a ver com esse "contencioso da autonomia". Tem sobretudo a ver com a inteligência política, com pessoas que saibam ser prospectivas, com políticos que não façam dos lugares uma profissão, mas um serviço público à comunidade. Enquanto isso não for assumido e resolvido, nada feito.

Pobre, sem cêntimo, esmagado pelos ínvios caminhos políticos seguidos, desnorteado no labirinto que construiu e onde se instalou, o presidente do governo regional da Madeira voltou à carga apontando baterias para o Estado sublinhado que eles têm de "(...) assumir uma decisão democrática e permitir um referendo na Madeira que, de uma vez por todas, demonstre a vontade do povo madeirense (...)". Mas qual vontade? Mas qual "contencioso da autonomia"?, pergunto. 
Ora, o que o povo desta região precisa, com toda a certeza, não é de blá, blá, mas de atitudes políticas certas. Acima de tudo o povo precisa é de acabar com o "polvo" e, a partir daí, gerar uma economia inovadora e potenciadora de emprego, a qual, saliento, não pode ter o mesmo desenho do passado. E cada dia que ele teime em manter aquele tipo de intervenção, parece-me óbvio que mais distante a Madeira ficará de romper com o passado e de criar a esperança na criação das bases promissores de um futuro de bem-estar. Aquele tipo de conversa é, portanto, oco, por um lado, porque na República ninguém lhe liga e ninguém politicamente o respeita, por outro, porque as palavras não enchem a barriga. O que a população precisa é de projecto sério e sustentável, sendo certo que inverter o rumo destes 36 anos no sentido de alavancar uma economia com alguma pujança, naturalmente que levará vários ou muitos anos. Qualquer madeirense preferiria que, hoje, no Dia da Cidade, face à situação política configurada numa crescente degradação social, o presidente do governo aproveitasse o momento para apontar caminhos, definir uma estratégia, fazer uma abordagem apostada na solução dos problemas, mas não, novamente, pela enésima vez, preferiu falar de assuntos absolutamente marginais que nada resolvem.
A propósito, ainda ontem, bateram à minha porta dois jovens de uma grande empresa sediada na Região. Tratava-se de um inquérito de satisfação do cliente. Jovens que não tinham mais de vinte anos. Pessoas simpáticas, agradáveis, bem apresentados e falando bem o português. Respondi às perguntas que me fizeram, mas fui mais longe. Percebi que tinham o 12º ano. Incentivei-os a continuarem os estudos. Disseram-me que não tinham dinheiro para pagar € 1.000,00 de propinas mais os encargos do curso porque a acção social era muito limitada. Percebi, também, que saltitavam de emprego em emprego temporário, porque tinham de sobreviver, eles e as suas famílias. Bom, terminada a conversa fiquei a pensar neste monumental círculo vicioso de uma pobreza a gerar nova pobreza. E vem hoje o presidente do governo falar da "mudança da actual política europeia, do modelo de sociedade pós-capitalista, da mudança do actual regime político português e de uma maior Autonomia Política para a Madeira". Aqueles jovens, se escutaram isto, certamente que soltaram uma palavra menos respeitosa. Um palavrão quero eu dizer. Simplesmente porque o problema está aí, é de desemprego, é de empresários aflitos, é de uma economia estagnada, é de uma política de turismo sem rumo, é de um sistema educativo sem futuro, é de angústia nas famílias e isso nada tem a ver com esse "contencioso da autonomia". Tem sobretudo a ver com a inteligência política, com pessoas que saibam ser prospectivas e com políticos que não façam dos lugares uma profissão, mas um serviço público à comunidade. Enquanto isso não for assumido e resolvido, nada feito. 
Sobre o Dia da Cidade do Funchal todos os anos escrevo e publico. Repetir torna-se-ia fastidioso. Aleatoriamente peguei num texto de 2009. Penso que o poderia publicar hoje sem grandes alterações. 
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

INFELIZMENTE, A IGREJA ESTÁ COMPROMETIDA


Ora, quando o Doutor José Tolentino Mendonça diz: "(...) A Igreja não está imediatamente comprometida com nenhum tipo de regime ou governo", eu que aqui vivo e sendo o entrevistado, curiosamente, nascido em Machico, tal asserção deixou-me triste. Não quero entrar em uma reflexão à escala global, pois o que domino nessa matéria talvez seja demasiado frágil perante os argumentos do Padre Tolentino Mendonça. Mas entro numa reflexão à escala local e, aí, questiono se haverá, face aos factos, alguma dúvida sobre o compromisso político, repito, político, entre a Igreja local, a dos madeirenses e portosantenses, e o poder político vigente. Existe, Senhor Padre Tolentino Mendonça, de forma visível e sensível, espelhado num contrato em que cada uma das instituições sabe como se deve comportar perante a outra. Desde sempre, sem recuar muito no tempo, desde o Bispo Francisco Santana, Teodoro de Faria até António Carrilho. Os três últimos personificam a "venda" da Igreja de Cristo aos interesses políticos e partidários. Apenas dois entre muitos exemplos: aquela vergonha que se chama Jornal da Madeira e o caso do Padre Martins Júnior, também nascido em Machico.

 
Tenho a maior consideração e respeito pela figura do escritor, poeta, professor universitário e Padre Doutor José Tolentino Mendonça. Quem sou eu para dele falar. A imagem que retenho é de um intelectual de primeira água, com um percurso absolutamente irrepreensível. Conheci-o nos anos 90. Lembro-me, em 1993, termos tido um agradabilíssimo almoço, a meu convite, onde demoradamente falámos, em abstracto, de política, das cidades, das sociedades e dos homens. Guardo esse momento como de suculenta aprendizagem, face às abordagens então feitas e a profundidade de cada uma das suas frases e de cada uma das suas palavras. Foi um encontro onde assumi que temos dois ouvidos e uma boca, para alguma coisa! Interessava-me ouvir e beber conhecimento. Discretamente, anotei, pelo sentido intemporal das palavras, várias passagens do nosso diálogo, entre outras, estas: "há desumanidade nos direitos do Homem; não há uma dimensão económica à luz de objectivos culturais" (...) "não há um projecto colectivo que dinamize e aglutine o conjunto do corpo social". Passaram-se quase vinte anos e voltei a ler o que então registei, estas duas frases e esmiucei-as nas suas causas, palavra a palavra ou conceito a conceito. Por que tudo continua assim, vinte anos depois!
Bom, isto para dizer que o Padre Doutor Tolentino Mendonça, figura da Igreja e da cultura constitui para mim uma referência. Os livros, artigos e prémios com que foi distinguido, demonstram o seu valor intelectual. Ainda em 2012, pela Revista do jornal Expresso, foi considerado uma das 100 figuras portuguesas mais influentes. Mas isso não obsta que a minha consideração e estima pessoal me iniba de tecer um comentário, marginal, é certo, perante tão importante entrevista publicada na edição de ontem do Diário de Notícias de Lisboa. Particularmente, no que se refere a uma determinada declaração que, sinceramente, tive de reler, contextualizar para perceber se a minha primeira interpretação era ou não abusiva. Ora, quando o Doutor José Tolentino Mendonça diz: "(...) A Igreja não está imediatamente comprometida com nenhum tipo de regime ou governo", eu que aqui vivo e sendo o entrevistado, curiosamente, nascido em Machico, tal asserção deixou-me triste. Não quero entrar em uma reflexão à escala global sobre o posicionamento da Igreja, em termos abstractos, pois o que domino nessa matéria talvez seja demasiado frágil perante os argumentos do Padre Tolentino Mendonça. Mas entro numa reflexão à escala local e, aí, questiono se haverá, factualmente, alguma dúvida sobre o compromisso político, repito, político, entre a Igreja local, a dos madeirenses e portosantenses, e o poder político vigente. Existe, Senhor Padre Tolentino Mendonça, de forma visível e sensível, espelhado num contrato em que cada uma das instituições sabe como se comportar perante a outra. Desde sempre, sem recuar muito no tempo, desde o Bispo Francisco Santana, Teodoro de Faria até António Carrilho. Os três últimos personificam a "venda" da Igreja de Cristo aos interesses políticos e partidários. Apenas dois entre muitos exemplos: aquela vergonha que se chama Jornal da Madeira e o caso do Padre Martins Júnior, também nascido em Machico. Mas podia falar de outras graves fraquezas da Igreja madeirense que colocam em causa a independência, a separação de poderes no quadro do respeito mútuo. Eu sei que há muitos milhões em jogo na construção de novos templos e que quem paga a parte de leão obriga a outra a ajoelhar-se. Eu sei, mas então não se pode dizer que a Igreja não está comprometida. Está e prova-se com factos. Excluo, naturalmente, todos os apoios no quadro do notável serviço da Igreja relativamente ao combate à fome e à miséria, bem como no âmbito do sistema educativo. Pese embora seja avesso à "caridadezinha", porque parto do princípio que  compete aos governos organizar a sociedade no sentido do seu esbatimento. A pobreza não é uma fatalidade.
Por aqui fico, com todo o respeito que tenho por esta prestigiante figura madeirense, com quem aprendi e aprendo.
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 19 de agosto de 2012

RIGOROSAMENTE NADA É COM ELE!


Foram, li por aí, quarenta minutos de "pum, pum, dá-lhe, dá-lhe (...)" qual relógio que não adianta nem atrasa. Fez-me lembrar aquela história de um prédio que ruiu, pelo que o cimento, a areia e o ferro foram chamados ao Tribunal. Individualmente inquiridos, o cimento e a areia terão sublinhado que eram da melhor proveniência, apresentando, inclusive, relatórios da sua inegável qualidade. Interrogado o ferro, apenas disse: senhor dr. juiz, eu o culpado? Eu nem estava lá! Bom, Jardim é assim, parece o ferro, aparentemente poderoso, que tudo suporta, mas há 36 anos que não está no processo. A culpa é sempre dos outros. Ele apenas ganhou eleições, formou governo e nomeou pessoas. A partir daí não existe enquanto governo portador de responsabilidades.

Táctica velha, esfarrapada e cheia de buracos, aquela que ontem constituiu o "espectáculo", no Porto Santo, do presidente do PSD-Madeira. Rigorosamente nada do que se passou e passa na Região é com ele. O desastre económico-financeiro, as falências em catadupa e o desemprego, a pobreza e a degradação social não têm rigorosamente nada a ver com as suas políticas ao longo de 36 anos. É como se não tivesse existido governo regional, Autonomia e regionalização de todos os sectores da governação. É como se isto por aqui ainda funcionasse com um enquadramento tipo Junta Geral do Distrito, tal como aconteceu antes de Abril de 1974. A culpa do desastre é dos outros, dita em altos decibéis e de forma que ele pensa ser convincente: a maçonaria, a troika, os ingleses da Madeira velha, a Constituição da República, a banca e o capitalismo. Foram, li por aí, quarenta minutos de "pum, pum, dá-lhe, dá-lhe (...)" qual relógio que não adianta nem atrasa. Fez-me lembrar aquela  história de um prédio que ruiu, pelo que o cimento, a areia e o ferro foram chamados ao Tribunal. Individualmente inquiridos, o cimento e a areia terão sublinhado que eram da melhor proveniência, apresentando, inclusive, relatórios da sua inegável qualidade. Interrogado o ferro, apenas disse: senhor dr. juiz, eu o culpado? Eu nem estava lá! Bom, Jardim é assim, parece o ferro, aparentemente poderoso, que tudo suporta, mas há 36 anos que não está no processo. A culpa é sempre dos outros. Ele apenas ganhou eleições, formou governo e nomeou pessoas. A partir daí não existe enquanto governo portador de responsabilidades.
Jardim faz lembrar, ainda, a descuidada empregada doméstica que varre para debaixo do tapete. Tudo, aparentemente, está limpinho embora tudo exale um cheiro nauseabundo pela acumulação de porcaria. Subir ao palco e assumir responsabilidades, falar do Porto Santo e da miséria estrutural que por lá anda e que faz um povo sofrer, combater o desemprego na Região à luz de um projecto económico, dissertar sobre as razões mais substantivas da falência dos sistemas educativo e de saúde, assumir responsabilidades e gerar confiança nos empresários, falar da dívida e dos constrangimentos consequência da dupla austeridade, isso nunca foi nem é com ele. Como sempre nem uma proposta para o futuro.
Politicamente, Jardim faz-me lembrar um soldado que tive no meu pelotão, em Guiléje, na Guiné, que em situação de ataque à tabanca, ficava tão descontrolado que, serenado o ataque, ainda continuava a disparar. Jardim continua a disparar para todo o sítio, o que mexe e o que não mexe, mas é incapaz de, serenamente, equacionar os problemas, falar a verdade e, estrategicamente, definir alvos que através do diálogo e da concertação torne melhor a vida dos madeirenses e portosantenses. Politicamente, eu diria que cria as suas próprias emboscadas e nelas cai. Pensará ele que ainda ganha alguma coisa com a sua atitude descontrolada de abrir fogo quando o seu poder é apenas aparente? Neste momento, nem superioridade de fogo tem. Apenas faz barulho. A quem estamos entregues!
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 18 de agosto de 2012

EXPLOSÃO DE REVOLTA


Tenho presente, nos momentos de euforia, particularmente, aquando dos jantares de aniversário, as palavras ditas e as promessas que, se outro fosse o senso de quem governa, teriam, obviamente, de ser mais comedidas. Tudo foram facilidades no meio dos inconscientes aplausos e o dinheiro, recurso sempre escasso, foi distribuído, com atrasos significativos, é certo, a quem pedia ou falava mais alto. Os outros que clamaram bom senso e respeito pelas prioridades, ao longo de trinta anos, bastas vezes foram desconsiderados e "apedrejados" na praça pública. Não é admirar, por isso, que as criaturas se revoltem contra o criador. O monstro criado, que está muito para além do futebol profissional, só se alimenta e ressaca através de doses cada vez maiores de produto. Aí, ele estabiliza, mas prossegue a sua dependência no quadro de um círculo vicioso. Não há volta a dar, a não ser com uma ruptura e um longo percurso de dolorosa abstinência.

  
Não culpo quem mergulhou, certamente com muita paixão e fervor clubístico, na aventura do futebol profissional, numa terra que se sabia pobre, assimétrica e dependente. É legítima a aspiração de querer ir mais longe enriquecendo o historial das instituições. Culpo, sim, quem, sem visão política do respectivo enquadramento e das consequências da bola de neve, como sói dizer-se, deu corda e, irracionalmente, alimentou até ao limite, no pressuposto de um retorno ao nível dos dividendos políticos. Tenho presente, nos momentos de euforia, particularmente, aquando dos jantares de aniversário, as palavras ditas e as promessas que, se outro fosse o senso de quem governa, teriam, obviamente, de ser mais comedidas. Tudo foram facilidades no meio dos inconscientes aplausos e o dinheiro, recurso sempre escasso, foi distribuído, com atrasos significativos, é certo, a quem pedia ou falava mais alto. Os outros que clamaram bom senso e respeito pelas prioridades, ao longo de trinta anos, bastas vezes foram desconsiderados e "apedrejados" na praça pública. Não é admirar, por isso, que as criaturas se revoltem contra o criador. O monstro criado, que está muito para além do futebol profissional, só se alimenta e ressaca através de doses cada vez maiores de produto. Aí, ele estabiliza, mas prossegue a sua dependência no quadro de um círculo vicioso. Não há volta a dar, a não ser com uma ruptura e um longo percurso de dolorosa abstinência.
Ora, quando  o presidente do C. S. Marítimo assume que "a explosão de revolta não tardará muito", interpreto aquelas palavras no quadro do desespero a que outros conduziram as instituições. Leio que "vivem em agonia que pode levar à morte". Pois é, só alimentando o monstro ele ficará saciado, estável, tranquilo, esbatendo a hiperactividade e a ansiedade. Mas a tal "explosão de revolta" não se cinge apenas ao futebol profissional ou, de forma mais alargada, a todo o associativismo desportivo, mas a todo o sistema empresarial em crescentes dificuldades. A morte é a da sociedade e não a dos clubes. Não é o sector da cobrança de impostos que está em causa, mas as políticas regionais que conduziram a Região ao descalabro, ao ponto de estar a sofrer as consequências de uma dupla austeridade. A "explosão de revolta" poderá começar por aí, porque os 22.000 desempregados e de uma maneira geral a aflição dos empresários que geram emprego, "não podem viver numa agonia permanente que leve à sua morte". E entre o futebol profissional e todas as sociedades anónimas desportivas, repito, sendo o recurso financeiro sempre escasso, tal determina o estabelecimento de rigorosas prioridades. Não colhe, por isso, uma certa ilusão baseada no retorno ao nível dos impostos, pois se é assim, dir-se-á, dispensem os financiamentos porque dessa forma nada terão a liquidar junto do fisco. É uma leitura possível.
Mas esta entrevista do presidente do Marítimo, conduzida pelo jornalista Emanuel Rosa, reflecte uma outra questão que não é de somenos importância política. Quando assume que "(...) há directrizes da presidência do governo regional para a secretaria Regional do Plano e Finanças e para a direcção regional de Finanças que não são cumpridas (...)", isto significa que o presidente do governo pouco manda, não tem rigor quanto ao cumprimento da Lei ou, então, os serventuários do poder, pela frente, abanam-lhe a cabeça, mas por detrás não lhe ligam pevide! Quer dizer que o homem já não tem noção que não manda. Simplesmente a muitos interessa que ali esteja para sua própria defesa, mas a leitura que dele fazem é outra bem diferente. Interessante, muito interessante, do ponto de vista político.
Certo em tudo isto é que hoje a "vaquinha" chamada futebol está pronta para abate. Não se trata de um fait-divers de início de temporada. Esta entrevista enquadra-se muito para além do futebol. Há ali pontapés que não são para as bananeiras, mas para gente sentada em várias bancadas.
Ilustração: Google Imagens.