sexta-feira, 10 de agosto de 2012

NÃO, SENHOR REPRESENTANTE, JUIZ IRINEU BARRETO, A MADEIRA PRECISA DE QUEM CUMPRA O LUGAR COM TRANSPARÊNCIA POLÍTICA


Tenho razões de sobra para comparar a sua actuação com a do Juiz Conselheiro Dr. Monteiro Diniz. Com este discutíamos assuntos muito sérios, uma audiência prolongava-se por duas três horas, ele abria-se e nós dizíamos o que ali nos levava, nunca senti que o Ministro e, depois, Representante, conjugasse o verbo despachar. Com ele íamos à causa das causas. Tenho presente o extenso diploma que elaborei sobre o Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional, uma peça complexa e que tinha de estar sustentada na Constituição, na Lei de Bases e na restante legislação complementar, e quanto com ele reflecti sobre as ilegalidades e inconstitucionalidades. Com este Representante da República penso que seria impossível.


Confesso que tenho muitas dificuldades em perceber o Senhor Representante da República para a Madeira. Dificuldade que vem desde o meu primeiro encontro, pouco tempo depois de chegar ao Funchal. Recebida Direcção do PS e do Grupo Parlamentar em audiência fiquei com a sensação de vejam lá se se despacham! Mais tarde, em campanha eleitoral, quando o JM foi ocupado por representantes do PND, a candidatura do Dr. Maximiano Martins dirigiu-se ao Palácio de S. Lourenço para um encontro de emergência. Não quis receber o candidato e a sua equipa, com uma justificação esfarrapada: estava numa reunião! Nem pediu que aguardassem. Uma deselegância política inaceitável. Tal como inaceitável foi, ao longo do último período eleitoral, ter fechado as portas ao diálogo com os partidos políticos, quando essa é uma das suas funções. Depois, tem assumido algumas declarações infelizes à mistura com exposições públicas que não lhe ficam bem. Não poucas vezes oferece a ideia de quer ser notado, de quer mostrar que existe, mas, curiosamente, naquilo que é verdadeiramente importante, nem minimamente, dá uma imagem de preocupação, melhor dizendo, com os assuntos políticos de relevância maior. Falo, por exemplo, do que se passou e passa na Assembleia Legislativa da Madeira, nos atropelos sistemáticos ao exercício da democracia e funcionamento regular das instituições, bem patentes ao longo de todo o primeiro ano da presente legislatura.  
Fazendo apelo à memória mais recente, louvou uma atleta pela sua presença na final olímpica, esquecendo-se que essa não deve ser preocupação sua, mas sim da Assembleia e do governo. Ficou a ideia de ter querido chegar primeiro, quando, neste caso, qualquer louvor deve ser atribuído pelo País uma vez que os atletas estão em representação de Portugal. Aceito que tivesse proposto ao Senhor Presidente da República uma menção colectiva pelo brilhantismo dos quatro madeirenses que passaram por Londres, nunca esta forma individualizada e com evidentes sinais políticos de um certo oportunismo. Quero eu dizer com isto que o Senhor Representante preocupa-se com assuntos marginais, mas naquilo que é fundamental é de um ensurdecedor silêncio.
Portanto, tenho razões de sobra para comparar a sua actuação com a do Juiz Conselheiro Dr. Monteiro Diniz. Com este discutíamos assuntos muito sérios, uma audiência prolongava-se por duas três horas, ele abria-se e nós dizíamos o que ali nos levava, nunca senti que o Ministro e, depois, Representante, conjugasse o verbo despachar. Com ele íamos à causa das causas. Tenho presente o extenso diploma que elaborei sobre o Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional, uma peça complexa e que tinha de estar sustentada na Constituição, na Lei de Bases e na restante legislação complementar, e quanto com ele reflecti sobre as ilegalidades e inconstitucionalidades. Nem sempre estivemos de acordo e isso é normal no regime democrático, mas era de uma proximidade na relação que me encantava. Com este Representante da República penso que seria impossível.
E se escrevo este texto de lamento, mas politicamente sincero, é porque uma vez mais não gostei da sua atitude ao vetar o Decreto Legislativo Regional, do PS, aprovado por unanimidade na Assembleia, relativo aos trabalhadores da ANAM que, durante vários anos, descontaram 2% do seu salário para um "Fundo Social". Um montante na ordem dos quatrocentos mil euros que a ANAM têm em depósito, pertença dos trabalhadores, e que há quinze anos não há meio de proceder à sua restituição proporcional a todos quantos descontaram. Bom, eu não quero crer que, neste processo, apesar da unanimidade na Assembleia, exista um "pauzinho na engrenagem" para protelar a devolução do dinheiro que não pertence à ANAM. Seria muito grave, aliás, como ainda hoje, justificadamente, na edição do DN-Madeira, o líder do grupo parlamentar do PS argumenta o veto. Assumiu e bem o Dr. Carlos Pereira: "(...)  "o diploma aprovado por unanimidade não é um acto administrativo mas antes uma lei que obriga o Governo Regional a actuar em conformidade".
Dizia-me um dos trabalhadores que descontou para esse "fundo": será que o dinheiro existe? Estará no banco? Porquê tanta trapalhada durante quinze anos? Que razões subsistem para sucessivos bloqueios? Perguntas feitas há muito tempo, quando o processo foi despoletado e que conduzem à suspeição. Ora, este é um assunto que deve ser resolvido quanto antes, não só por uma questão de transparência, mas por direito dos trabalhadores que descontaram, até porque, os trabalhadores com a idade que muitos já têm, correm o risco de morrerem sem verem devolvidas as verbas entregues. E muitos já faleceram! Incrível, Senhor Representante. 
Ilustração: Google Imagens.

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