sexta-feira, 19 de outubro de 2012

INTELECTUALMENTE DESONESTO


Haja paciência. Não fossem as políticas sociais da altura e estaríamos hoje bem piores. O que o governo de coligação PSD/CDS tem feito é que se aproxima dessa política cega de retirar direitos e apoios que muita falta fazem às pessoas. "Terra Queimada" é o que agora se assiste, num governo regional sem cêntimo para acudir às responsabilidades. Que grande desplante esse, quando ele sabe que tudo, mas tudo o que à Segurança Social diz respeito, inclusive os encargos com os funcionários de toda a rede regional, são pagos (e bem) pela República. Que grande desplante quando ele sabe que todos os subsídios são pagos (e bem) pela Segurança Social Nacional. Que grande desplante quando ele sabe que, por exemplo, o Rendimento Social de Inserção é pago (e bem) pela República e que se não fosse isso o desastre ainda seria maior na Madeira. Que grande desplante quando ele sabe que tantas vezes, escondendo a proveniência do dinheiro, anda por aí o governo e os agentes da Segurança Social na Madeira a cumprimentar com o chapéu alheio.


Na política, um dos aspectos que mais me custa tolerar é a ausência de honestidade intelectual. Ontem ouvi e vi, através da emissão online dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o Secretário dos Assuntos Sociais e Saúde, Dr. Jardim Ramos, o termo é este, atirar-se contra o Deputado Carlos Pereira (PS), revelando as culpas do governo do Engº José Sócrates pela situação de pobreza generalizada. Falou, até, de um governo de "política de terra queimada". A tecla de sempre, o bode expiatório que serve para alimentar a mentira e passar uma cortina sobre as gravíssimas responsabilidades de quem governa esta Região há 36 anos consecutivos e com maioria absoluta. Imbirro com a desonestidade e, se o governante tem todo o direito de salientar eventuais aspectos negativos do governo anterior (qual o governo que não os tem), escamotear a verdade é de uma ligeireza e de uma má fé que chateia. E, depois, certamente, não gosta ou não gostou que o Deputado Edgar Silva lhe tivesse dito: "(...) Ele está mentindo mais do que o Pinóquio! O senhor é um excelentíssimo mentiroso". Pois é. Vamos, então, reavivar a memória. Em Abril de 2009, participei nas Jornadas Parlamentares do PS-Nacional. Entre outras medidas registei algumas medidas assumidas pelo governo do então primeiro-ministro José Sócrates:
1ª A baixa no preço de 4.000 medicamentos que significou uma poupança para os portugueses de 726 milhões de euros. Neste aspecto, a passagem, em quatro anos, de 8% para 19% de crescimento nos medicamentos genéricos;
2ª O Complemento Solidário para Idosos, instrumento poderoso para atenuar a pobreza de 200.000 portugueses;
3ª O apoio pré-natal. Dirão, alguns, que foi pouco. É certo que foi pouco mas muito para quem dele precisa;
4ª O Salário Mínimo que cresceu 20% em quatro anos;
5ª O Abono de Família, uma das prestações mais importantes que cresceu 25% em quatro anos. Tratou-se do maior aumento de sempre conjugado com o 13º mês desta prestação social;
6ª A Acção Social Escolar, baseado nos escalões do abono de família, e que veio a beneficiar milhares de alunos e suas famílias;
7ª O investimento em equipamentos sociais, na altura, cerca de 500 novos equipamentos;
8ª A rede de cuidados continuados, com o aumento de 5.000 camas e com a estimativa de 8.000 até ao final desse ano, possibilitando aos idosos mais autonomia, através das unidades de apoio na doença;
9ª O apoio à parentalidade, onde a licença passou de cinco para dez dias de licença, acrescido de mais um mês caso o pai ficasse com a criança;
10ª A reforma da segurança social permitindo safar o País que se encontrava no abismo para uma situação de garantia de futuro.
E tudo isto passando o défice nas contas do Estado de 6,83% para 2,6% em 2007 e 2008 (três anos de mandato).
Muitas destas medidas tiveram, obviamente, reflexo na Madeira. A isto e muito mais, o Dr. Jardim Ramos designou de "política de terra queimada". Haja paciência. Não fossem as políticas sociais da altura e estaríamos hoje bem piores. O que o governo de coligação PSD/CDS, com uma política cega de retirar direitos e apoios que muita falta fazem às pessoas é que se aproxima de tal designação. "Terra Queimada" é o que agora se assiste, num governo regional sem cêntimo para acudir às responsabilidades. Por conseguinte, que grande desplante, quando o Secretário sabe que tudo, mas tudo o que à Segurança Social diz respeito, inclusive os encargos com os funcionários de toda a rede regional, são pagos(e bem) pela República; que grande desplante quando ele sabe que todos os subsídios são pagos (e bem) pela Segurança Social Nacional; que grande desplante quando ele sabe que, por exemplo, o Rendimento Social de Inserção é pago (e bem) pela República e que se não fosse isso o desastre ainda seria maior na Madeira; que grande desplante quando ele sabe que tantas vezes, escondendo a proveniência do dinheiro, anda por aí o governo e os agentes da Segurança Social na Madeira a cumprimentar com o chapéu alheio; que grande desplanteuitos outros aspectos, quando, ano após ano, nem um cêntimo o governo inscreve no Orçamento Regional!
Ninguém está à espera que o Dr. Jardim Ramos venha tecer comentários abonatórios ao governo do Engº José Sócrates. Da mesma forma, porque politicamente lhe dá jeito, que venha falar que foi a crise internacional que fez desmoronar o edifício das preocupações sociais acima enunciadas. Mas exige-se um mínimo de honestidade e esse mínimo deveria obrigá-lo a estar calado para não ser intelectualmente desonesto. Um pingo de respeito por si próprio deveria levá-lo a considerar que, no primeiro mandato de José Sócrates, o défice de 6,83% deixado pelos governos Durão Barroso e, depois, de Santana Lopes foi reduzido para 2,6% sem que as preocupações sociais tivessem sido colocadas em causa. 
Uma instituição que, normalmente, cumprimenta
com o chapéu dos outros
Ora bem, que se assistiu a orientações políticas nesses governos que não foram as mais aconselháveis, obviamente que sim. As PPP (parcerias público-privadas) que tiveram início nos governos do PSD, que se multiplicaram mais tarde, hoje, por exemplo, constata-se que a sua génese estava errada. Mas é correcto, também, colocar no outro prato da balança, do ponto de vista social, alguma obra realizada.Ao correr do pensamento ainda posso aqui avivar a memória do Dr. Jardim Ramos. Particularmente as políticas de manutenção de emprego; o apoio aos jovens no acesso ao emprego; o apoio no regresso ao emprego e o reforço da protecção e das políticas sociais. Baseado nestes quatro pontos, tenho presente a redução das contribuições para a segurança social que atingiu mais de 53.000 empresas e 134.000 trabalhadores; o programa de qualificação-emprego que envolveu, no sector automóvel, dezasseis empresas e 3.300 trabalhadores; a formação de dupla certificação para jovens sem o ensino secundário; os estágios profissionais para jovens com o secundário e superior, destinado a jovens até aos 35 anos e que registou milhares entradas; o apoio à contratação de jovens com o ensino secundário e superior, através do apoio de € 2.000,00 mais dois anos de isenção de Taxa Social Única (TSU) que envolveu milhares de jovens; o apoio de € 2.000,00 mais dois anos de isenção de TSU na contratação de desempregados e públicos específicos; o apoio à contratação de desempregados com 55 anos ou mais, consubstanciado na redução de 50% na TSU às empresas que contratassem a termo; a criação de 400 gabinetes de inserção profissional, o que gerou a colocação de 600 técnicos; o prolongamento do subsídio social de desemprego. A esmagadora maioria destas medidas tiveram aplicação na Madeira e vem o Dr. Jardim Ramos falar de política de "terra queimada". É preciso ter uma incomensurável lata política! Aliás, em pleno parlamento ouvi-o, há tempos, dizer que só tínhamos 4% de pobres. Está tudo dito. E por aqui fico, porque face à desonestidade o melhor é ignorar. É mais higiénico.
Ilustração: Google imagens.ea

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