quarta-feira, 28 de novembro de 2012

CAVACO SILVA VETARÁ O ORÇAMENTO?


A aprovação do Orçamento por parte da coligação PSD/CDS constitui, por isso, uma provocação ao povo português. "O desespero leva à violência", avisou o ex-Presidente da República Mário Soares. A questão agora é a de saber o que fará o actual Presidente Cavaco Silva, se se posicionará em função dos alertas e do sinal vermelho proveniente da rua, ou se continuará a sorrir de si próprio e com declarações patéticas como foram aquelas no decorrer da sessão dos "Prémios Gazeta", do Clube de Jornalistas. Julgo que o cerco ao Presidente está feito, não lhe restando outro caminho que não o do pedido de fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional. Pelo que tenho lido, com a ressalva que nada sei de interpretações constitucionais, tenho a convicção que há normas que, alegadamente, ferem a Constituição. Mas trata-se, apenas, de uma convicção, alicerçada em alguma experiência política. E se existir penso que ao governo só lhe restará a demissão ou ser demitido. Do meu ponto de vista, o fantasma da ingovernabilidade não se coloca. A democracia tem mecanismos que propiciam a existência de uma relativa normalidade no quadro de uma relativa instabilidade. E neste caso a Europa tem de ser colocada em sentido! E quem fala da Europa fala dos "mercados". Tenhamos presente o paradigmático caso islandês. Pior será arrastarmo-nos nesta falsa estabilidade, neste desesperante labirinto, na contínua mentira de um futuro que não chegará, no aumento do desemprego, da pobreza e das insolvências empresariais.

 
O que mais dizer sobre a aprovação do Orçamento de Estado para 2013? Talvez, apenas, que ele é uma "colossal" provocação ao povo português. Quando analistas de vários quadrantes políticos e ideológicos, economistas, jornalistas da especialidade, figuras com responsabilidade na Europa e, finalmente, o próprio povo manifestando-se na rua, isto é, uma larga fatia da população gritando que este não é um caminho seguro, em função da experiência vivida no último ano, uma circunstancial maioria aprovou, ontem, um Orçamento de Estado que não augura nada de bom a curto prazo. Aliás, os vários indicadores económicos são evidentes, todavia, a cegueira ideológica não permitiu repensar esse caminho da austeridade baseada no "custe o que custar", no qual se enquadra a subserviência a directórios que a todos nos esmagam. Regressámos à terrível história do "bom aluno", engendrada em tempos idos pelo Professor Cavaco Silva, mas que nunca dará um bom professor. Aluno submisso, que lê as sebentas, responde exactamente com o professor quer, linha a linha e sem dúvidas. 
Ontem, escutei as intervenções finais dos parlamentares e quanta fragilidade argumentativa ouvi entre a maioria e os consistentes alertas das oposições! Há mais de um ano que ouço o Dr. António José Seguro, entre outros, a chamar à atenção para a necessidade de (re)negociação do tempo e dos juros a pagar pela ajuda financeira a Portugal, que o caminho da austeridade cega era incompatível com o crescimento económico e foi preciso, porque a Europa está em desespero, o Presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, assumir "que as novas regras acordadas para o empréstimo à Grécia serão também aplicadas a Portugal e Irlanda, os outros países sob assistência financeira". E disse mais, o que tem muito significado político nas negociações: "se há alguém nesta sala que é amigo de Portugal e da Irlanda, que fazem parte dos meus países preferidos na Europa, por razões óbvias, sentimentais e pessoais, sou eu. Portanto, o assunto será tratado de forma a que nem Portugal nem Irlanda fiquem insatisfeitos". Estamos a falar da extensão das maturidades dos empréstimos e uma redução das comissões pagas pelos empréstimos do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (à Grécia foi concedida uma redução de 10 pontos base). O governo português vai agora a reboque, (e mal, porque para já não muda uma vírgula nas posições que este Orçamento consubstancia), não por ter negociado, mas porque a Europa, com as calças na mão face ao problema grego (e não só), para além de já terem perdoado 50% da dívida, criou condições para atenuar esta vergonhosa escalada de "violência" contra os povos mais frágeis.
A aprovação do Orçamento por parte da coligação PSD/CDS constitui, por isso, uma provocação ao povo português. "O desespero leva à violência", avisou o ex-Presidente da República Mário Soares. A questão agora é a de saber o que fará o actual Presidente Cavaco Silva, se se posicionará em função dos alertas e do sinal vermelho proveniente da rua, ou se continuará a sorrir de si próprio e com declarações patéticas como foram aquelas no decorrer da sessão dos "Prémios Gazeta", do Clube de Jornalistas.
Julgo que o cerco ao Presidente está feito, não lhe restando outro caminho que não o do pedido de fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional. Isto apesar do Dr. António Vitorino, ex-Comissário Europeu, ter dito ainda ontem que não acredita nessa possibilidade. Pelo que tenho lido, com a ressalva que nada sei de interpretações constitucionais, tenho a convicção que há normas que, alegadamente, ferem a Constituição. Mas trata-se, apenas, de uma convicção, alicerçada em alguma experiência política. E se existir penso que ao governo só lhe restará a demissão ou ser demitido. Do meu ponto de vista, o fantasma da ingovernabilidade não se coloca. A democracia tem mecanismos que propiciam a existência de uma relativa normalidade no quadro de uma relativa instabilidade. E neste caso a Europa tem de ser colocada em sentido! E quem fala da Europa fala dos "mercados". Tenhamos presente o paradigmático caso islandês. Pior será arrastarmo-nos nesta falsa estabilidade, neste desesperante labirinto, na contínua mentira de um futuro que não chegará, no aumento do desemprego, da pobreza e das insolvências empresariais. Pior será o descambar da violência nas ruas, de portugueses contra portugueses, porque alguém nessa Europa de rostos tapados, alheia aos dramas de milhões, assim determina no quadro do seu bem-estar e do fluorescimento das riquezas particulares.
A situação é complexa, é! O caminho é estreito, é! Mas também estou convicto pelo que leio, pelo que ouço e pelo que vou assistindo de contradicções discursivas entre o FMI, a UE e o BCE que há um outro caminho que não se constitui no pressuposto do incumprimento perante os credores, mas que possibilita a honradez do País, ao mesmo tempo que o poderá fazê-lo crescer de uma forma sustentável. Para isso precisamos de programas partidários convincentes e que os políticos não digam hoje uma coisa e que amanhã façam exactamente o contrário. Há regras e deverá haver Justiça para todos quantos ludibriem o povo.
Ilustração: Google Imagens.

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